A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) considerou que o “ataque fulminante” aos órgãos de comunicação social da Global Media é “uma das mais aterradoras incursões na liberdade de expressão” da história da democracia.

“O ataque fulminante que estamos a presenciar a mais alguns dos mais representativos órgãos da comunicação social do país, à semelhança do que tem vindo a acontecer com outras publicações nacionais, regionais e locais, protagoniza uma das mais aterradoras incursões na Liberdade de Expressão, na Liberdade de Imprensa e na Liberdade de Criação dos jornalistas da história da Democracia”, considerou a CCPJ, numa nota publicada no seu site, assinada pela presidente, Licínia Girão, e intitulada “O Jornalismo caiu num buraco negro”.

Os trabalhadores do Global Media Group (GMG) cumpriram na quarta-feira um dia de greve, contra a intenção da administração de despedir até 200 trabalhadores.

A presidente da CCPJ salientou que “há décadas” que se assiste “ao assassinato de títulos históricos (que, inclusive, sobreviveram à censura do Estado Novo)” e que os jornalistas estão “a um passo de tombarem também para o abismo”.

“Se não atuarmos de imediato, 50 anos depois do 25 de Abril de 1974, o jornalismo tornar-se-á numa memória”, alertou a responsável da entidade que assegura o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, vincando que o momento atual, “mais do que preocupante, é determinante para o futuro da democracia“.

Licínia Girão realçou ainda que encontrar formas de financiamento para os órgãos de comunicação social é um dever da sociedade civil, de mecenas e, em última instância do Estado, mas não dos jornalistas, que “não podem ceder ao aparente deslumbramento das parcerias e patrocínios como garante da continuidade do trabalho”.

“De forma clara e transparente o financiamento deve ser assegurado à margem de interesses pessoais ou de grupos que procuram exorcizar as próprias frustrações, passar mensagens, sejam elas de que natureza for, ou omitir a realidade através da manipulação, desinformação e/ou silenciamento”, vincou a responsável.

Quem cede a outros interesses que não sejam o da defesa do interesse público, prosseguiu a presidente da CCPJ, “arrasta consigo a credibilidade de uma classe”. “Quem resiste, fá-lo em nome de todos os profissionais. É com estes últimos que nos devemos solidarizar”, acrescentou.

Licínia Girão apelou ainda para que “quem pode inverter a situação” o faça e que crie também condições para que o jornalismo se fortifique e que os jornalistas se concentrem na missão de informar.

“Que o façam sem ter de pensar como pagar já não só as suas contas, mas também as dos órgãos para os quais ou nos quais exercem funções”, rematou.

Marco Galinha terá avançado na semana passada com uma providência cautelar para garantir os seus direitos na Global Media, da qual tem 17,59% do capital, por via indireta. A informação foi avançada na tarde desta quinta-feira pelo Expresso. De acordo com o título da Impresa, “trata-se de um procedimento cautelar de arresto que, sendo aprovado, poderá suspender a administração do grupo”. Ou seja, afastaria a comissão executiva liderado por José Paulo Fafe.

Recorde-se que o fundo que controla o grupo e o presidente do grupo Bel são sócios na empresa Páginas Civilizadas, tendo o fundo comprado 51% da empresa de Marco Galinha.

Na manhã desta quinta-feira o ex-presidente executivo da Global Media e atual chairman enviou um comunicado no qual dizia que “pelo sentido de responsabilidade social e empresarial que sempre tivemos, quando o novo acionista começou por incumprir as suas responsabilidades, fomos nós que adiantámos as verbas necessárias para garantir o cumprimento dos primeiros dois meses da massa salarial de todo o grupo”, reiterando que “tendo-se continuado a verificar diversos incumprimentos por parte do novo acionista“, foi decidido “já acionar todos os mecanismos legais e judiciais em defesa dos contratos assinados entre a WOF e as Páginas civilizadas”, escreve.

Marco Galinha já tinha adiantado na comissão parlamentar, onde foi ouvido no dia 9, que estavam acionados mecanismos para a defesa de contratos. No mesmo dia, o CEO da Global Media contradizia a acusação de incumprimento, referindo que o fundo WOF “cumpriu todas as obrigações até agora”.

No início da semana, recorde-se, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias.

Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que a reunião extraordinária, com ponto único a análise da situação da Global Media Group (GMG), deliberou “a abertura de processo administrativo autónomo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência, dado que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”.

Deliberou também a “abertura de um procedimento oficioso de averiguações com vista a esclarecer” determinadas matérias, entre as quais “verificar da existência de uma alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media”.

Entretanto, de acordo com a Lusa, os salários relativos a dezembro dos trabalhadores da TSF já foram processados, mas o mesmo ainda não aconteceu no Jornal de Notícias nem no Diário de Notícias.