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5 coisas que vão marcar o dia

Ursula von der Leyen e Volodymyr Zelensky discursam em Davos, em dia de reunião de Ecofin em Bruxelas. Em Lisboa, Luís Montenegro tem "reunião de trabalho" com vários economistas.

Numa semana marcada pela reunião em Davos, que vai contar com as intervenções de figuras como a presidente da Comissão Europeia, há outros encontros na agenda desta terça-feira: em Bruxelas, os ministros das Finanças e Economia da União Europeia têm uma reunião do Ecofin, enquanto em Lisboa o presidente do PSD vai reunir com um conjunto de economistas. Serão ainda conhecidos dados sobre o turismo e as empresas europeias, bem como os resultados do Morgan Stanley e Goldman Sachs.

Von der Leyen e Zelensky em Davos

Continua a desenrolar-se o Fórum Económico Mundial de Davos 2024, que arrancou nesta semana e termina a dia 19. Para esta terça-feira estão previstas intervenções de figuras como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia; Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia; e Gita Gopinath, primeira diretora-geral adjunta do Fundo Monetário Internacional.

Ecofin discute Semestre Europeu

O Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin) da União Europeia reúne esta terça-feira, num encontro onde a Presidência Belga vai apresentar o seu programa de trabalho para o primeiro semestre do ano. Além disso, os ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros da UE vão também discutir temas como o Semestre Europeu e o impacto económico e financeiro da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Montenegro reúne com economistas

No caminho para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o presidente do PSD, Luís Montenegro, vai ter uma reunião de trabalho com economistas na sede nacional do partido. O líder social-democrata já tem vindo a desvendar algumas propostas, mas ainda não foi divulgado o programa eleitoral — que terá contributos dos três partidos que compõem a coligação Aliança Democrática, bem como de personalidades e grupos de independentes, como ficou definido no acordo de coligação.

Morgan Stanley e Goldman Sachs apresentam resultados

Nesta época de resultados das empresas norte-americanas, duas das maiores instituições financeiras dos EUA vão prestar contas esta terça-feira: Morgan Stanley e Goldman Sachs, o que deverá animar Wall Street nesta que é uma semana encurtada pelo feriado do dia de Martin Luther King Jr., que se assinalou na segunda-feira. Além disso, serão também conhecidas as contas da corretora Interactive Brokers.

Eurostat divulga dados sobre turismo, empresas e energia

O Eurostat divulga um conjunto de dados sobre o turismo na União Europeia, como as dormidas nos alojamentos turísticos em outubro e as estatísticas relativamente aos passageiros, mercadorias e correio no transporte aéreo em junho. O gabinete de estatísticas da União Europeia vai também publicar dados sobre a criação de empresas e as insolvências em novembro do ano passado nos Estados-membros. Além disso, divulga uma publicação com a decomposição das tendências de produção e consumo de energia ao longo do ano de 2023.

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Mercado Ibérico

Indra já é a empresa mais otimista do Ibex no ano com o apoio dos analistas

  • Servimedia
  • 16 Janeiro 2024

A empresa presidida por Marc Murtra tornou-se a empresa mais otimista do índice espanhol, acumulando um aumento superior a 8,5% e atingindo máximos históricos.

Este aumento no mercado de ações foi acompanhado por várias opiniões positivas emitidas pelos analistas, que aplaudem o investimento da Indra no setor de defesa e destacam a apresentação do seu novo plano estratégico em março como um momento chave para a empresa.

Uma das últimas casas de análise que recentemente revisaram sua recomendação sobre a Indra foi a UBS, que publicou recentemente um relatório recomendando a compra das suas ações e elevou sua avaliação de 15 para 16,4 euros por ação.

O banco suíço observa que é possível que o novo plano estratégico da Indra “se concentre na área de defesa e possa potencialmente incluir a venda de áreas não estratégicas com margens baixas ou uma potencial cisão da Minsait”. Dessa forma, eles acreditam que “o maior foco da União Europeia e seus aliados na defesa e segurança tem trazido um aumento nos gastos com defesa, o que gera um ambiente positivo para o crescimento da Indra”.

Outra entidade que expressou a mesma opinião em 2024 foi o Bank of America, que na semana passada emitiu um relatório fixando o seu preço alvo em 21,5 euros por ação, 40% acima do nível atual.

“A Indra está a dar os primeiros passos para se tornar principalmente uma empresa do setor aeroespacial e de defesa, o que acreditamos que apoiará a expansão de margens, um fluxo de caixa livre mais forte e uma expansão de múltiplos”, explica o documento elaborado pelo analista de defesa do banco norte-americano. Além disso, o banco acredita que o reposicionamento do seu portfólio será “um dos temas-chave do CMD, já que a Indra tem o objetivo de se tornar o campeão nacional de defesa em Espanha”.

Dos 21 analistas que acompanham a empresa de acordo com o consenso da Bloomberg, 13 recomendam comprar suas ações, 6 recomendam mantê-las e apenas 2 recomendam desfazer posições. Além disso, apesar de um aumento de 43% nos últimos 12 meses, o consenso indica um potencial de crescimento superior a 7% até 16,43 euros por ação.

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Segurança Social

Segurança Social paga hoje abono de família já com aumentos

Abono de família sobe 22 euros este ano. Transferência feita esta terça-feira pela Segurança Social já chega com novo valor. Medida abrange 1,1 milhões de crianças e jovens, segundo o Governo.

A Segurança Social paga esta terça-feira, por transferência bancária e vale de correio, o abono de família, incluindo já os aumentos que ficaram previstos no Orçamento do Estado. Em causa está um reforço de 22 euros, que deverá abranger mais de um milhão de beneficiários.

“Tome nota. A 16 de janeiro, o abono de família é pago com valor atualizado. Se é beneficiário, registe ou mantenha o seu IBAN atualizado na Segurança Social Direta”, anunciou o Ministério do Trabalho.

No Orçamento do Estado para este ano, ficou previsto um “reforço estrutural” desta prestação social, na sua componente base, em 22 euros mensais.

É o equivalente a mais 264 euros por ano, destacou o Governo, no relatório que entregou no Parlamento. Isto para quem tenha prestação atribuída até ao quarto escalão.

“Deste modo, verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família. Pretende-se, com este aumento, integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial”, explicou o Executivo de António Costa, nesse mesmo documento.

No total, deverão ser abrangidas por este reforço 1,15 milhões de beneficiários, tendo a medida um impacto orçamental previsto de 320 milhões de euros.

Importa notar que a partir de abril a atribuição do abono de família deverá passar a ser automática, segundo o Ministério do Trabalho.

Ou seja, a Segurança Social passará a comunicar às famílias que têm direito ao abono, cabendo as estas confirmarem os dados e a vontade de receberem esta prestação. Atualmente, o abono de família deve ser pedido pelos pais através da plataforma online da Segurança Social ou nos serviços presenciais.

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Trabalho

Aumento das visitas da ACT pode prejudicar qualidade da inspeção, avisa sindicato

Os inspetores do trabalho têm "elevado espírito de missão", mas o aumento das visitas pretendidas pela ACT poderá "levar a uma diminuição da qualidade do trabalho", adianta sindicato ao ECO.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) quer fazer mais dez mil visitas inspetivas em 2024 do que fez no último ano e pretende que sejam abrangidos mais 100 mil trabalhadores do que em 2023, mas o sindicato que representa os inspetores está reticente quanto à sustentabilidade dessas metas. Ao ECO, Carla Cardoso, presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), alerta que essa “exigência numérica” poderá resultar mesmo numa “diminuição da qualidade do trabalho“.

“O SIT não pode, obviamente, concordar com esta medida de exigência, uma vez que tal acarreta para os inspetores do trabalho um aumento significativo de trabalho“, sublinha a sindicalista, que acrescenta que, ano após ano, tem aumentado o objetivo de visitas inspetivas.

Assim, ao ECO, Carla Cardoso garante que os inspetores do trabalho têm “um elevado espírito de missão” e “têm consciência da importância do seu papel na regulação das relações de trabalho”, mas avisa que, “a continuar este aumento de exigência numérica, poderá levar a uma diminuição da qualidade do trabalho“.

“Não é uma medida que nos surpreenda. No entanto, este aumento nunca tem em consideração o trabalho já acumulado por cada inspetor, nem em termos quantitativos nem em termos de complexidade”, atira Carla Cardoso.

A sindicalista destaca ainda que o trabalho inspetiva “não é apenas proceder à visita ao local de trabalho“, mas também analisar as “matérias subjacentes” e os respetivos documentos, bem como “efetuar procedimentos e tratamento administrativos”, ir a tribunal, fazer ações de sensibilização e atuar no contact center da ACT.

De acordo com o balanço feito recentemente pela inspetora-geral, Fernanda Campos, a ACT conta, neste momento, com 455 inspetores, um número expressivo face ao registado noutros anos, mas abaixo do total de postos de trabalho previstos neste âmbito (493).

Com estes quadros, em 2023 a ACT fez cerca de 40 mil visitas inspetivas, cumprindo a meta que tinha fixado. No total, foram visitadas 28 mil entidades empregadoras (acima do objetivo de 26 mil empresas) e abrangidos 300 mil trabalhadores (abaixo da meta de 350 mil indivíduos).

Já para 2024, Fernanda Campos anunciou ter a “proposta muito ambiciosa” de chegar às 50 mil visitas inspetivas, ou seja, mais dez mil que em 2023, o equivalente a uma subida de 25%.

Quanto às entidades intervencionadas, o objetivo é cobrir 35 mil do que em 2023, isto é, mais sete mil (cerca de 25%) do que no ano passado. “Temos a certeza que a equipa consegue fazer“, garantiu a inspetora-geral, salientando que a ACT quer ampliar o seu radar e dar respostas “assertivas e competentes”.

Já no que diz respeito aos trabalhadores abrangidos, a meta é chegar a 400 mil indivíduos, mais 100 mil do que em 2023 (e apesar de a meta do último ano não ter sido cumprida).

De acordo com Fernanda Campos, um dos grandes focos da ação da ACT foi o trabalho nas plataformas digitais. Entre junho e dezembro, os inspetores identificaram 2.609 “alegados prestadores de serviços” relativos a 16 plataformas.

Foram desencadeadas mais de mil notificações, mas as plataformas recusaram integrar esses estafetas. Resultado: até ao momento, já chegaram ao Ministério Público quase 900 participações. Cabe agora a essa entidade, “nos termos legais, impulsionar a ação de reconhecimento da existência de um contrato de trabalho”.

Em reação a estes dados, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, deixou claro: “Não podemos permitir que as novas formas de trabalho sejam velhas formas de escravatura“. Também o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, comentou estes dados, sublinhando que “há espaço para as plataformas”, mas é preciso que respeitem as boas práticas.

Da parte das plataformas, tem chegado a mensagem de que estão a cumprir a lei e que esta não proíbe o trabalho independente, modelo que dizem ser de muitos dos estafetas, que procuram flexibilidade e autonomia.

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Energia

Governo já se reuniu com 50 interessados no leilão offshore. “Confiança” mantém-se

Mesmo com o país imerso numa crise política, a secretária de Estado da Energia garante que a "confiança" dos 50 promotores no primeiro leilão eólico offshore permanece intacta.

A primeira sessão de diálogo entre o Governo e os 50 promotores interessados em participar no primeiro leilão de eólicas offshore já aconteceu e o feedback foi positivo. Mesmo com o país imerso numa crise política e já com a Assembleia da Republica dissolvida, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, diz não haver dúvidas que a confiança desta meia centena de empresas naquele que será o primeiro leilão desta área permanece intacta.

Concluída esta primeira troca de impressões, o grupo de trabalho responsável pela elaboração das regras deste leilão irá preparar as recomendações finais para o próximo Governo poder, finalmente, leiloar os primeiros gigawatts sobre o mar.

“Foi um diálogo muito participado. O interesse dos promotores é muito expressivo. Tivemos 50 manifestações de interesse, o que demonstra que os investidores mantêm a confiança no nosso país” e há “muita confiança na forma como o processo foi conduzido“, garante Ana Fontoura Gouveia ao ECO/Capital Verde. Agora, após a primeira sessão que decorreu com os 50 promotores, será necessário “trabalhar as discussões aí tidas de modo a que que o grupo de trabalho possa preparar as suas recomendações finais ao Governo“.

Como serão aplicadas? “Evidentemente, deixaremos essa decisão para o próximo Governo“, frisou Fontoura Gouveia.

Tal como o Observador já tinha adiantado, na sequência da crise política e da marcação de eleições legislativas para o próximo dia 10 de março, os principais concursos na área da energia — os quais foram anunciados para o final de 2023 — vão ficar em suspenso à espera de um novo Executivo.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) explica ao ECO/Capital Verde que, no caso do concurso para a instalação de eólicas sobre o mar, “o calendário previsto para o lançamento do leilão (…) foi alterado em resultado da atual situação política“.

Embora já tenha decorrido um primeiro encontro entre o Governo e as 50 empresas interessas em ingressar neste concurso, a fase de diálogo ainda decorre. Só depois, o grupo de trabalho elaborará uma recomendação de modelo de pré-qualificação e licitação, bem como eventuais alterações legislativas que se revelem necessárias.

“Será competência do próximo Governo determinar os termos das fases de pré-qualificação e licitação, proceder a eventuais alterações legislativas e lançar as fases de pré-qualificação e licitação”, vinca o gabinete de Duarte Cordeiro.

Questionada sobre quais foram as principais condições defendidas pelos investidores, a secretária de Estado esclarece que “estes consórcios atuam por todo o mundo”, logo “cada um deles tem experiencias diferentes”.

“Não há um modelo ótimo porque depende das realidades [de cada um] e dos objetivos do país ao longo do tempo”, sublinhou a secretária de Estado, deixando claro que “o modelo do leilão não é estanque” e que pode “ajustado” à medida que decorrem as fases concorrenciais.

A 15 de novembro, o Governo anunciou que foram 50 as entidades que submeteram o interesse em avançar com projetos de energia eólica offshore em Portugal, tendo origem em 17 países. Alguns dos interessados que constam da lista já tinham comunicado publicamente as respetivas intenções. É o caso da Greenvolt e Bluefloat Energy, a Galp e Totalenergies, a IberBlue Wind ou os alemães da BayWar.e, por exemplo. Ainda assim, a maior representação tem origem em Espanha.

Finalizada a fase de diálogo, passar-se-á à fase de pré-qualificação. Ao todo, o Governo pretende leiloar um total de 10 gigawatts a serem explorados sobre o mar, até 2030. Numa primeira fase concorrencial, o grupo de trabalho recomendou ao Governo que fossem licitados 3,5 GW.

Os 10 GW estão distribuídos geograficamente da seguinte forma: Viana de Castelo divide-se em dois lotes: o Norte de Viana do Castelo terá uma capacidade de exploração de 1,09 GW e o Sul do distrito de 1,03 GW, acumulando um total de 2,1 GW. A região de Leixões colocará a concurso um total de 2 GW, e na Ericeira a capacidade será de 0,5 GW. Na Figueira da Foz deverão ser colocados a concurso 4 GW e em Sines a capacidade é de 1,5 GW.

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Impostos

Cortes no programa Regressar permitem ao Estado encaixar quatro milhões de euros por ano

Alterações ao regime que isenta parte dos rendimentos para atrair portugueses que emigraram entraram em vigor este ano. Estado já gastou 78 milhões com esta medida, desde 2019.

As restrições ao programa Regressar que entraram em vigor este ano, com o Orçamento do Estado para 2024, vão permitir ao Estado encaixar uma receita adicional, em IRS, de mais de quatro milhões de euros por ano, segundo o mais recente estudo do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças (GPEARI), divulgado esta segunda-feira.

Aliás, os cortes introduzidos não teriam permitido que o futebolista Ricardo Quaresma tivesse voltado a Portugal em 2020, como na altura foi amplamente noticiado.

A lei orçamental prevê um corte na isenção da tributação dos rendimentos de trabalho, empresariais e profissionais. Assim, entre 2019 e 2022, 50% dos ganhos totais estavam livres de IRS sem qualquer limite. Agora, esta benesse passa a ter um teto máximo de 250 mil euros.

Para além disso, os indivíduos potencialmente elegíveis não podem ter residido em território nacional nos cinco anos anteriores, quando, até 2023, essa limitação ia apenas até três anos. E os benefícios fiscais para os ex-residentes só estarão em vigor até 2026.

Tendo apenas em consideração o impacto da “inclusão do limite de 250 mil euros para os rendimentos excluídos de tributação”, a análise do GPEARI, assinada por Adriana Lopes e Paulo Costa, fez uma simulação a partir dos rendimentos de 2022.

Assim, “os resultados obtidos permitem verificar que, caso a alteração legislativa tivesse sido aplicada em 2022, a medida teria originado um impacto positivo na receita de 4,1 milhões de euros, representando 16,9% da coleta efetiva”, conclui o estudo.

Através de uma análise aos agregados familiares, “observou-se que seriam afetados pela medida 15 sujeitos passivos, dos quais dois são solteiros ou equiparados e 13 são casados ou unidos de facto”, de acordo com o mesmo relatório.

“O rendimento total desses 15 agregados, em 2022, ascendeu a 23,9 milhões de euros, correspondendo a um rendimento médio de 853 mil euros, por titular”, bem acima do teto máximo introduzido na lei de 250 mil euros, detalha ainda a análise do GPEARI.

O aumento da coleta desses agregados em 4,1 milhões de euros representou um aumento médio do imposto cobrado, por titular, de 145 mil euros, correspondendo a 72% do valor da sua coleta efetiva em 2022, de acordo com as simulações do gabinete de estudos do Ministério das Finanças.

Desta forma, “a limitação do valor de isenção para os ex-residentes, apesar de afetar um número reduzido de agregados, tem um impacto significativo, quer na receita, quer no rendimento disponível dos agregados afetados”, indica os especialistas do Ministério das Finanças.

Desde que implementou o programa Regressar, em 2019, o Estado já gastou, em termos acumulados, 78 milhões de euros com esta medida, segundo as contas do ECO com base nos dados disponibilizados pelo estudo do GPEARI.

A análise mostra a evolução anual da despesa que começou, em 2019, em 4,8 milhões de euros, crescendo para 14,3 milhões, em 2020, saltando depois para 24,9 milhões, em 2021, e para 34 milhões, em 2022. Ou seja, em três anos, os gastos com o programa Regressar mais do que septuplicaram (608%). Em 2019, a despesa com esta medida representava 0,19% da receita total de IRS e, em 2022, esse rácio já estava em 0,19%.

Este aumento do impacto orçamental está relacionado quer com o crescimento do número de agregados com benefício fiscal, que passou de 829 agregados, em 2019, para 3.426, em 2022, quer com o aumento do rendimento médio anual desses ex-residentes, que saltou de 38.570 euros, em 2019, para 43.426 euros, em 2022, justificam os peritos do GPEARI.

Estes resultados permitem ainda constatar que o benefício médio anual por titular associado ao programa Regressar “foi de 4.188 euros em 2019, de 5.734 euros em 2020, 7.087 euros em 2021, e de 6.717 euros em 2022, representando uma redução da coleta média”, isto é, dos rendimentos sujeitos a imposto, “de aproximadamente 60%, ao longo do período em análise”, segundo o mesmo estudo.

Ao comparar a taxa efetiva média do imposto com e sem programa, verifica-se uma redução entre 14,9 pontos percentuais (p.p.), em 2019, e de 16,9 p.p., em 2021. Ou seja, há cinco anos, a taxa média com o benefício fiscal era de 8,9%, o que compara com a de 23,7% sem o programa. Em 2021, a tributação média, em sede de IRS, dos ex-residentes estava nos 12,2% que saltaria para 29,1% sem a benesse fiscal.

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Empresas

Porto estreia novo avião da Transavia que vai baixar custos em 10%

O Airbus A320neo é o primeiro de uma nova geração de aviões que vai renovar a frota da Transavia nos próximos anos.

Aterrou esta segunda-feira, 15 de janeiro, no Porto o primeiro voo comercial A320neo proveniente de Paris (Orly), operado pela Transavia. É o primeiro de uma nova geração de aviões que vai renovar a frota da low cost e que reduz em 10% os custos globais, devido à maior eficiência da aeronave e à redução do consumo de combustível.

Num voo marcado por um grande entusiasmo, Olivier Mazzucchelli e Nicolas Henin, CEO e diretor-geral adjunto da Transavia, acompanharam a primeira viagem do A320neo até à Invicta, argumentando que esta é uma nova etapa para a companhia aérea, que tem em Portugal um dos seus principais mercados. Tal como há 17 anos, aquando do início da atividade da Transavia France, a transportadora escolheu o Porto como destino para o voo inaugural.

  • O Airbus A320neo reduz em 50% o ruído e em 15% o combustível e emissões de CO2.
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O novo Airbus A320neo, equipado com motores CFM International LEAP-1A e equipado com 186 lugares em configuração de classe única, permite uma redução do ruído de 50%, de 15% no consumo de combustível e nas emissões de CO2. De um modo geral, este avião resulta numa descida de custo unitária de 10%, suportada pela maior eficiência, menores gastos de manutenção com o próprio avião e menores gastos de combustível, sintetiza o CEO da Transavia France.

“Nos próximos cinco a sete anos estamos a renovar a frota”, explica Mazzucchelli, detalhando que à atual frota de 71 Boeing 737, a Transavia vai juntar outros 10 Airbus A320neo, além deste já recebido, prevendo aumentar, ao longo dos próximos anos, o peso de aviões de nova geração.

No verão de 2025, a companhia deverá contar com 86 aviões, dos quais 18 A320neo e 68 Boeing e, em 2026, a low cost controlada pela Air France-KLM prevê ter uma frota com 93 aviões, 33 A320neo e 60 Boeing 737-800. O objetivo é que a proporção de aviões de nova geração em toda a frota do Grupo Air France-KLM atinja os 81% até 2030, face aos 21% em 2023.

Estamos um pouco preocupados com o que se está a passar com a Boeing. Esperamos que consigam superar esta situação o mais rapidamente possível.

Olivier Mazzucchelli

CEO da Transavia

Com uma frota constituída, até à data, unicamente por aeronaves fabricadas pela Boeing, o CEO da Transavia lamentou os problemas enfrentados pela empresa norte-americana, que na semana passada se viu envolvida em mais um incidente com um dos seus aviões. “Não é bom para ninguém na nossa indústria [os problemas da Boeing]. É preciso ter uma concorrência justa”, argumenta o responsável.

“Estamos um pouco preocupados com o que se está a passar com a Boeing. Esperamos que consigam superar esta situação o mais rapidamente possível”, acrescentou Mazzucchelli, adiantando, porém, que não está preocupado com os aviões detidos pela Transavia, uma vez que “são da antiga geração”.

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Empresas

À espera do novo aeroporto, Transavia lamenta ausência de novos “slots” em Portugal

A Transavia continua atenta às oportunidades de crescimento no país, sobretudo à abertura de novas faixas horárias para operar. O CEO da companhia garante que o grupo continua de olho na TAP.

A Transavia, a companhia low-cost da Air France – KLM, antecipa resultados estáveis em Portugal, em 2024. Sem slots “extra” para adjudicação, sobretudo nos grandes centros, a companhia aérea diz estar atenta a todas as oportunidades para conseguir crescer em Portugal. Continua à espera do novo aeroporto de Lisboa.

“Estamos à espera do novo aeroporto em Lisboa”, adiantou Olivier Mazzucchelli, CEO da Transavia, em Paris, à margem do voo inaugural do novo Airbus A320 neo da companhia, que fez a sua estreia na rota Paris (Orly) – Porto. Ainda que o responsável tenha consciência que um novo aeroporto vai demorar (não há ainda decisão final sobre a construção do novo hub em Lisboa), Mazzucchelli destaca a importância deste investimento, adiantando que Portugal “é um grande mercado”, não apenas para a Transavia mas também para outras companhias aéreas.

O CEO da low-cost destaca que “ter um aeroporto eficiente é fundamental” e deseja que “se construa em Portugal este novo hub o mais rapidamente possível”. Mazzucchelli refere ainda que a empresa não fica “a depender disso porque sabemos que é um projeto de longo prazo”, mas reconhece que as faixas horárias para descolar e aterrar (slots) são limitadas e, neste momento, não há mais disponíveis, o que limita o crescimento no país.

Olivier Mazzucchelli, CEO da Transavia, garante que se houver mais slots disponíveis em Portugal a companhia aérea vai ficar com eles.

A Transavia, a quinta maior companhia aérea a operar em Portugal, e que tem no país um dos seus maiores mercados (o maior para França é o Porto), reconhece que é difícil manter as mesmas taxas de crescimento, sem novos slots.

“Os voos estão sempre cheios, mas as taxas de crescimento podem não ser tão elevadas como noutras regiões porque já cobrimos todos os destinos em Portugal e porque os slots são limitados, especialmente no Porto e em Lisboa“, admite Nicolas Henin. De acordo com o diretor geral adjunto da Transavia, “este ano vai ser estável em relação ao ano passado”, mostrando-se muito satisfeito com os resultados obtidos pela companhia em Portugal.

Segundo Henin, a empresa está sempre a pedir mais slots, mas “não há mais disponíveis”, o que implica que para criar novas rotas tenham que se fazer escolhas e fazer trocas pelas já existentes. Por tudo isto, para 2024 não está prevista a abertura de novas rotas a partir de Portugal.

“Estamos a operar todos os destinos que podemos em Portugal. Assim que vejamos oportunidades vamos aproveitá-las porque é uma história de amor entre a Transavia e Portugal”, assegura o CEO da companhia. Segundo Mazzucchelli, Portugal é o maior destino para a Transavia em termos de passageiros. “Se pudermos ficar com mais slots vamos ficar“, afiança.

Há 17 anos a voar para Portugal, com 21 rotas para sete destinos no inverno de 2023 e 23 rotas para nove destinos no verão de 2024, a atividade da empresa tem sido beneficiada pelo elevado número de emigrantes portugueses, sobretudo no Norte do país, pelo turismo, pelas novas gerações a trabalhar em Paris e, mais recentemente, pelos franceses que trocaram França por Portugal. Uma conjugação de fatores que se tem traduzido em maior procura e mais passageiros.

Olhando para o futuro, os responsáveis mantêm a aposta em Portugal e garantem que o país é “um grande investimento” para o grupo.

Privatização da TAP na mira do grupo

Outro importante processo em Portugal, que poderá mexer com a atividade do grupo no país, é a privatização da TAP. A Air France – KLM, o grupo que controla a Transavia, mantém o interesse na venda da companhia aérea portuguesa, adiantando que o hub de Lisboa é “totalmente complementar” à sua rede.

Com o processo de privatização dependente do novo Governo, o CEO da Transavia admite que o grupo continua muito interessado na TAP, um negócio no qual a low-cost também seria implicada, mesmo que indiretamente.

“Mas – e é um grande mas – se houvesse um acordo entre a TAP e a KLM/Air France, a Transavia também teria um papel a desempenhar neste acordo”, remata.

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Indústria

Indústria automóvel ganha hub de seis milhões para “digitalizar” 400 empresas em dois anos

Novo polo de inovação digital para o setor automóvel pretende “envolver mais de 400 empresas nos próximos dois anos”. Liderado pela Mobinov, projeto para “carro do futuro” é apresentado em Matosinhos.

Com o objetivo de “apoiar as PME para alavancar a transformação digital da cadeia de valor, ao nível do produto e do processo, posicionando empresas e startups no futuro da mobilidade”, vai ser lançado esta terça-feira o projeto DIH 4 Global Automotive, que envolve um total de nove entidades e que se apresenta como um polo de inovação digital para o setor automóvel.

O diretor-geral da Mobinov – Associação do Cluster Automóvel de Portugal, que lidera um consórcio de empresas e entidades do sistema científico, avança ao ECO que este hub digital tem um valor de investimento de seis milhões de euros, com um incentivo de 4,55 milhões proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e pretende “envolver mais de 400 empresas nos próximos dois anos”.

“Até ao final do primeiro trimestre, queremos iniciar a prestação de serviços com, pelo menos, dez empresas”, aponta Miguel Araújo. Centrado no desenvolvimento de conceitos e produtos inovadores para o “carro do futuro”, o DIH 4 Global Automotive quer “auxiliar as PME do setor no desenvolvimento de novos componentes para este automóvel e apoiar as mudanças necessárias nos processos produtivos associados à Indústria 4.0 e ao conceito de Fábrica do Futuro”, detalha.

Miguel Araújo, diretor geral da Mobinov

Além da Mobinov, fazem parte deste consórcio empresas como a Continental Advanced Antenna, a ESI Robotics (engenharia de soluções e inovação), a Matching Ventures (coordena a unidade do acesso ao financiamento) e a proGrow (fornecedora de serviços na área tecnológica). Integra ainda uma incubadora de empresas da Figueira da Foz (IEFF) e entidades como o CEiiA (centro de engenharia e desenvolvimento de produto), o lisboeta Instituto Superior Técnico (IST) e o INESC TEC, instituto de engenharia de sistemas e computadores, tecnologia e ciência ligado à Universidade do Porto.

O líder do cluster automóvel, que tem perto de uma centena de associados, sede em Matosinhos e delegação em Lisboa, perspetiva que estes serviços para acelerar a transição digital em toda a cadeia de valor abrangem desde o próprio modelo de negócios até à automação industrial, digitalização dos processos produtivos, big data, cloud ou cibersegurança. A especialização de cada empresa pode ir desde as tecnológicas até fabricantes de automóveis e fornecedores de componentes, incluindo outras que queiram entrar neste setor de atividade.

Portugal não pode ficar para trás. Temos de estar na linha da frente e ser vanguardistas neste processo de transformação digital que temos de operar no seio da nossa indústria automóvel, que tem um papel diferenciador na economia nacional.

Miguel Araújo

Diretor-geral da Mobinov

“A transição digital é um fator crítico de sucesso porque é uma locomotiva para a competitividade das nossas empresas. Está também alavancada pela estratégia de uma agenda digital europeia, em que Portugal não pode ficar para trás. Temos de estar na linha da frente e ser vanguardistas neste processo de transformação digital que temos de operar no seio da nossa indústria automóvel, que tem um papel diferenciador na economia nacional”, frisa Miguel Araújo.

Por outro lado, embora admita não estar contabilizado o impacto na criação de emprego, reclama que “há uma componente muito grande [a esse nível] porque a transição digital vai abrir um conjunto de novas oportunidades que vão gerar mais emprego”. “Um eixo importante neste projeto é a qualificação e capacitação de recursos humanos para que, no seio das próprias empresas, possam dar seguimento a este trabalho”, completa o porta-voz da Mobinov, que há poucas semanas apresentou um roteiro para a descarbonização da indústria automóvel e está a medir a pegada carbónica das empresas do setor.

De acordo com um estudo de caracterização da indústria automóvel em Portugal, apresentado em novembro pela Mobinov, com dados relativos ao final de 2022, este cluster conta, a nível nacional, com um volume de negócios direto superior a 16.000 milhões de euros e emprega quase 86 mil pessoas (perto de 11% do emprego da indústria transformadora). As vendas ao exterior representam 99% da faturação total, o que correspondeu a 23% das exportações portuguesas de bens transacionáveis no período em análise.

O kick-off do projeto DIH 4 Global Automotive, acontece esta terça-feira de manhã nas instalações do CEiiA, em Matosinhos, com apresentações de Jorge Rosa (presidente da Mobinov) e de Luís Guerreiro (presidente do IAPMEI). A apresentação oficial do conceito do DIH é assegurada pelo gestor de projeto, Bruno Amaro. O programa da conferência integra ainda uma apresentação sobre cibersegurança e inteligência artificial na transição digital, terminando o evento com uma sessão de matchmaking e um almoço de networking.

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Justiça

Estado não recebia tanto em custas judiciais desde 2018. Valor supera os 238 milhões

O Estado recebeu mais de 238 milhões de euros em custas judiciais em 2022. Este é o valor mais elevado desde 2018. Maior fatia vem das taxas de Justiça, cerca de 126 milhões de euros.

Em 2022, o Estado português recebeu 238.293.383,16 euros em custas judiciais, o valor mais elevado desde 2018, segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça divulgados só no final de 2023. Este valor representa um aumento de 20.760.504 euros, cerca de 9,5%, em relação a 2021.

As custas judiciais ou processuais correspondem ao preço que se paga ao Estado pela prestação do serviço público nos tribunais em cada processo judicial. As custas processuais incluem a taxa de justiça — pagos pelas partes/cidadãos ou empresas –, os encargos e as custas de parte.

Nos últimos cinco anos, foi em 2020, ano de pandemia, que o Estado menos recebeu em custas judiciais, tendo auferido 215.995.994 euros. A tendência desde 2020 tem sido de aumento da receita.

Dos cerca de 238 milhões, a maior fatia, no valor de 126.498.183,15 euros, vem das taxas de justiça, que tem o seu maior valor dos últimos cinco anos. Esta taxa é o valor a pagar por cada interveniente num processo e o seu valor é calculado em função da complexidade da causa. Os valores estão fixados numa tabela publicada em Diário da República.

A taxa de justiça pode ter uma redução de 90% nos processos em que o recurso aos meios eletrónicos não seja obrigatório, mas em que a parte entregue todas as peças processuais através dos meios eletrónicos disponíveis.

O pagamento da taxa de justiça poderá ser feito em duas alturas diferentes. A primeira, e única em alguns casos, corresponde à taxa de justiça inicial, ou seja, o valor devido até ao momento da prática do ato processual. A segunda é paga no prazo de dez dias após a notificação para a audiência final. O pagamento é feito através do Documento Único de Cobrança (DUC).

A taxa de justiça é expressa com recurso à unidade de conta processual (UC). A UC é atualizada anual e automaticamente de acordo com o indexante dos apoios sociais (IAS), devendo atender-se, para o efeito, ao valor de UC respeitante ao ano anterior.

A segunda maior fatia de 2022 advém de pagamentos a entidades, no valor de 50.819.158,34 euros, seguida dos reembolsos, de 28.182.285,12 euros, e de outros (14.797.840,93 euros).

Logo de seguida, o Estado arrecadou mais dinheiro através de juros (13.317.325,73 euros) e com as custas de parte (3.564.387,33 euros).

As custas de parte são as despesas que cada parte foi fazendo com o processo — incluindo a taxa de justiça — e de que tenha direito a ser reembolsada pela parte vencida. Este reembolso deve ser pago diretamente à parte vencedora.

O pagamento das custas no final do processo, em regra, cabe a quem ficou vencido, na proporção em que o for. No processo penal, o arguido só tem responsabilidade pelas custas quando é condenado. Em certos casos, devem ser pagas por quem se constituiu assistente (acompanhando a acusação como interessado) no processo, quando, por exemplo, o arguido for absolvido. O denunciante de crime que tenha feito a denúncia de má‑fé (com intenção de prejudicar ilegalmente a pessoa contra quem fez a denúncia) ou com negligência grave (prejudicando a pessoa pela falta de cuidado grosseira) também pode ser condenado nas custas.

Em último lugar, ficou a procuradoria, que deu uma receita ao Estado de 114.202,56 euros.

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Empresas

TAP acusa ex-CEO de ter escondido consultora de viagens e aviação

Christine Ourmières-Widener trabalhou para a O&W Partners, que fundou em 2019, quando era CEO da TAP e sem autorização, "violando clamorosamente" o Estatuto do Gestor Público, aponta a companhia.

A TAP acusa Christine Ourmières-Widener de ter “sonegado informação” sobre uma empresa de consultoria de viagens e aviação para a qual trabalhava como administradora enquanto era CEO da companhia aérea portuguesa. A acumulação de cargos é incompatível à luz do Estatuto do Gestor Público, pelo que a gestora francesa “violou clamorosamente o regime de exclusividade”, sendo um motivo para a demissão por justa causa, de acordo com a contestação que a defesa da TAP entregou esta segunda-feira no tribunal face ao pedido de indemnização milionária da ex-CEO por causa da sua saída polémica no ano passado.

Segundo a defesa da companhia aérea, desde dezembro de 2019 que Christine Ourmières-Widener é “fundadora, acionista e administradora da O&W Partners, com sede em Londres”, uma “empresa de consultoria de viagens e aviação (travel & airline consulting)”.

Porém, a gestora francesa nunca “informou ou sequer solicitou qualquer autorização” à TAP e aos acionistas para se manter o cargo de administrador da O&W Partners enquanto liderou a transportadora portuguesa. “Manteve, durante todo o período em que exerceu funções enquanto CEO das TAP, um cargo de administradora que nunca revelou ou que mereceu o assentimento de qualquer dos seus acionistas ou de qualquer representante do Governo“, alega a defesa.

“Na verdade, só no âmbito da preparação da presente ação é que a TAP tomou conhecimento de que a autora [Christine Ourmières-Widener] havia sonegado esta informação”, acrescentam os advogados da TAP.

A defesa lembra que, ao abrigo do Estatuto do Gestor Público, “o exercício do cargo de administrador com funções executivas em empresa pública tem lugar em regime de exclusividade” e que “o cargo de gestor público com funções executivas é incompatível com o exercício de quaisquer funções profissionais, remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas”.

Ora, durante o tempo em que foi CEO da TAP, prossegue ainda a defesa da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener acumulou funções em mais duas empresas sem “o consentimento de qualquer dos órgãos e pessoas mencionados supra para poder desempenhar funções em clara violação do regime de exclusividade que se lhe exigia e aplicava. Foi administradora da ZeroAvia, uma empresa que se encontra a desenvolver um sistema de propulsão a hidrogénio para a aviação e onde ainda se encontra; e, entre 12 de fevereiro de 2021 e 15 de maio de 2023, exerceu o cargo de administradora não executiva do MetOffice, recebendo uma remuneração anual de 15 mil euros.

Para a defesa, independentemente das razões que levaram à destituição de Christine Ourmières-Widener, “esta sempre deveria ser destituída, com justa causa, por violação do regime de exclusividade aplicável aos gestores públicos com funções executivas”, segundo se lê na contestação de 289 páginas ao pedido de indemnização de 5,9 milhões de euros que a ex-CEO da TAP reclama.

A defesa, levada a cabo pela sociedade de advogados Uría Menendez, fala mesmo em “violação clamorosa” do regime de exclusividade, pelo que a ex-líder da TAP devia ter sido destituída “logo em 2021”, e sem direito a qualquer indemnização.

Por mais que o exercício dos cargos na ZeroAvia e MetOffice pudessem ter sido autorizados pelas rés ou pelos seus acionistas – o que se rejeita expressamente e apenas se equaciona por dever de patrocínio — é manifesto que a autora nunca informou ou sequer solicitou qualquer autorização às rés e aos seus acionistas para manter o cargo de administradora da O&W Partners enquanto exercesse o cargo de CEO das rés.

Defesa da TAP

Pelo contrário, a gestora francesa considera que saiu por “mera conveniência” e que era “elo mais fraco” no caso da saída da ex-administradora Alexandra Reis.

A demissão de Christine Ourmières-Widener aconteceu na sequência da polémica indemnização de 500 mil euros brutos paga à antiga administradora executiva Alexandra Reis para renunciar ao cargo na TAP, que foi considerada ilegal pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). O anúncio foi feito a 6 de março pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba (que, entretanto, se demitiu), em conferência de imprensa.

O Ministério das Finanças justificou a demissão com a “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme previsto no artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O que não dá direito a receber qualquer indemnização.

Uma acusação sustentada nas conclusões da auditoria da IGF, que considerou “nulo” o acordo celebrado entre a companhia aérea e Alexandra Reis, por o Estatuto do Gestor Público não prever “a figura formalmente utilizada de ‘renúncia por acordo’ e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não conferir direito a indemnização”, concluindo “que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal”.

O mandato da ex-CEO terminou formalmente a 12 de abril, quase 22 meses depois de tomar posse. Além de Christine Ourmières-Widener, também foi demitido o presidente do conselho de administração, Manuel Beja. Alexandra Reis teve de devolver a maior parte da indemnização.

(Notícia atualizada às 7h26)

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Legislativas 2024

Conheça os 21 valetes de Montenegro para as legislativas de 10 de março

O líder do PSD encabeça, pela primeira vez, a lista pelo distrito de Lisboa para as eleições legislativas. Aguiar-Branco é o número um por Viana do Castelo e Leitão Amaro lidera as tropas de Viseu.

O conselho nacional do PSD aprovou esta segunda-feira à noite as listas de deputados às eleições legislativas de 10 de março da Aliança Democrática (AD), coligação que junta o partido social-democrata, CDS e PPM. Há independentes, passistas, mas também antigos apoiantes do ex-líder social-democrata Rui Rio.

Pela primeira vez, Luís Montenegro, presidente do PSD e líder do grupo parlamentar quando Passos Coelho era primeiro-ministro, não concorre por Aveiro, e vai encabeçar a lista do distrito de Lisboa, retomando assim a tradição passista.

E quem são os valetes escolhidos pelo líder social-democrata para comandar as tropas dos restantes 21 círculos eleitorais?

Lídia Leão

 

Da era de Passo Coelho, regressa ao palco José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro da Defesa, que vai encabeçar a lista por Viana do Castelo. O líder parlamentar, entre 2017 e 2018, durante a era geringonça, e agora secretário-geral do PSD, Hugo Soares, é o número um por Braga. E António Leitão Amaro, que foi secretário de Estado da Administração Local, entre 2011 e 2015, e que hoje é ‘vice’ de Montenegro, vai encabeçar a lista de candidatos a deputados do distrito de Viseu.

Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD e número dois na Câmara de Cascais, chefiada por Carlos Carreiras, é o valete apontado por Montenegro para liderar as tropas de Faro, escolha que tem gerado controvérsia entre as concelhias do Algarve.

Teresa Morais, antiga secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do primeiro governo de Pedro Passos Coelho e apoiante de sempre de Luís Montenegro, será a candidata número um por Setúbal.

Ainda na linha passista, José Cesário, antigo secretário de Estado das Comunidades, entre 2011 e 2015, é o rosto do partido pelo círculo Fora da Europa. Até 2019, foi cinco vezes consecutivas cabeça de lista do PSD pelo mesmo círculo.

Emídio de Sousa, atual presidente da Câmara de Santa Maria da Feira e apoiante desde a primeira hora de Montenegro, vai liderar a lista da AD em Aveiro.

Dos cabeças de lista anunciados, apenas dois são atualmente deputados: Paulo Moniz, pelos Açores, e Sónia Ramos, por Évora. A líder da comissão política da distrital de Évora foi apoiante do ex-líder do PSD, Rui Rio.

Gonçalo Valente, presidente da distrital de Beja e vereador, sem pelouros, na Câmara de Ourique, será cabeça de lista por aquele círculo eleitoral. O autarca foi apoiante de Rui Rio nas diretas de 2018, mas depois mudou para as tropas de Paulo Rangel na disputa pela liderança do PSD em 2021.

Rogério Silva, líder da distrital do PSD de Portalegre e presidente da Câmara de Fronteira, vai encabeçar a lista de Portalegre. Hernâni Dias, atual presidente da Câmara de Bragança, será o candidato número um da coligação pelo mesmo distrito. E Amílcar Castro de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Valpaços, vai por Vila Real.

Pedro Coelho, presidente de Câmara de Lobos, vai liderar a candidatura pela Madeira. Carlos Alberto Gonçalves, presidente da secção do PSD de Paris, será cabeça de lista pelo círculo da Europa.

Mas também há independentes entre as apostas de Montenegro. Para encabeçar as listas do Porto e de Santarém, a AD escolheu Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, e Eduardo Oliveira e Sousa, ex-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), respetivamente.

Por Castelo Branco, avança a independente Liliana Reis, professora universitária de Ciência Política e Relações Internacionais. Rita Júdice é outra independente que vai liderar a lista por Coimbra. É advogada e atualmente já é coordenadora do Conselho Estratégico Nacional (CEN) para a área da habitação. Na Guarda, foi escolhida para número um a professora universitária Dulcineia Moura.

Por Leiria, foi escolhido o antigo presidente da Câmara de Óbidos Telmo Faria, que em 2018 foi um dos principais apoiantes de Santana Lopes na disputa da liderança com Rui Rio, que viria então a ganhar o partido.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, são incompatíveis com o exercício do mandato de deputado à Assembleia da República as funções de presidente e vice-presidente de câmara municipal e de membro dos órgãos executivos das autarquias locais em regime de permanência ou em regime de meio tempo. Sendo eleitos deputados podem, no máximo, pedir uma suspensão de funções por seis meses, tendo depois que renunciar a uma das duas funções.

Em relação às eleições legislativas de 2022, o PSD indica menos uma mulher cabeça de lista, já que há dois anos tinham sido seis a liderar os círculos e em 2024 apenas serão cinco: Teresa Morais, Liliana Reis, Rita Júdice, Sónia Ramos e Dulcineia Moura.

CDS: Nuno Melo e Paulo Núncio em lugares elegíveis

O líder do CDS-PP, Nuno Melo, vai ser candidato a deputado pelo Porto nas listas da Aliança Democrática (AD) às próximas legislativas e o vice-presidente, Paulo Núncio, por Lisboa.

Os nomes dos dois dirigentes têm vindo a ser sido apontados como possíveis candidatos e a sua inclusão nas listas foi confirmada ao ECO por fonte oficial do CDS, sem adiantar, no entanto, em que lugares.

Esta segunda-feira de manhã, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz disse, na CNN Portugal, que Melo e Núncio serão os segundos nomes das listas por Lisboa e pelo Porto, respetivamente.

“Nuno Melo será o número dois [pelo Porto], essa foi a negociação que foi feita para a constituição da AD, e em Lisboa teremos o doutor Luís Montenegro, líder desta Aliança Democrática, com o número dois também do CDS, o doutor Paulo Núncio”, afirmou o social-democrata, que encabeçará a lista de Faro.

Até agora, foi confirmado que o CDS terá dois lugares “claramente elegíveis” nas listas por Lisboa e pelo Porto, o 16.º em cada um desses círculos eleitorais, além do 10.º lugar na lista por Aveiro e o 11.º por Braga, ficando reservado para o PPM o 19.º lugar pela capital.

Este acordo permite o regresso do CDS à Assembleia da República, depois de nas últimas eleições legislativas, em 2022, não ter conseguido eleger, pela primeira vez na história do partido, qualquer deputado.

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