A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) coloca Portugal entre os países que inovaram na proteção social dos trabalhadores independentes e deixa elogios quanto à estratégia adotada no que diz respeito aos recibos verdes cuja maior parte da atividade está associada a uma única entidade contratante.

“O caso de Portugal exemplifica como o reconhecimento de uma subcategoria dos trabalhadores independentes pode assegurar proteção social acessível ao reequilibrar de forma mais justa as contribuições sociais entre o trabalhador independente e as entidades contratantes”, sublinha a organização liderada por Mathias Cormann, num relatório divulgado esta terça-feira.

Os trabalhadores independentes economicamente dependentes são aqueles cuja atividade está associada em, pelo menos, 50% a uma única entidade contratante. Nestes casos, não cabe apenas ao trabalhador independente fazer descontos para a Segurança Social. Antes, a empresa que contrata os serviços desse trabalhador independente também tem a pagar uma taxa.

Até 2019 só eram consideradas entidades contratantes com obrigações contributivas aquelas que eram responsáveis por, pelo menos, 80% do rendimento de um trabalho independente. Nessa altura, essas entidades tinham de pagar uma taxa de 5% sobre esses rendimentos.

Mas o regime dos recibos verdes mudou nessa altura. A partir dos 50% de atividade, passou-se a considerar que havia dependência económica. “Esta diminuição de 80% para 50% alarga o número de trabalhadores que passam a ser considerados dependentes e a beneficiar do subsídio de desemprego“, como sublinhou a então secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A par disso, as taxas aplicadas às entidades contratantes também mudaram: passou para 7%, se a entidade for responsável por 50% a 80% do rendimento do trabalhador; ou 10%, se a entidade for responsável por mais de 80% dos rendimentos.

Ora, na visão da OCDE, a criação dessa subcategoria de trabalhadores independentes economicamente dependentes é uma “estratégia inovadora” que facilita “efetivamente” a co contribuição social de trabalhadores e entidades contratantes, reforçando, à boleia, a cobertura da proteção social oferecida a esses beneficiários.

Estas considerações da OCDE são feitas numa altura em que em Portugal a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a preparar uma ação inspetiva contra os falsos recibos verdes. De acordo com a ministra do Trabalho, deverão ser abrangidos 20 mil indivíduos. Vão ser notificados os trabalhadores independentes economicamente dependentes que têm mais de 80% de atividade para uma única entidade contratante.

Filhos de trabalhadores informais “herdam vulnerabilidade”

O relatório divulgado esta terça-feira pela OCDE explora também o emprego informal e os trabalhos com baixas remunerações, deixando um alerta multigeracional: as pessoas que cresceram em famílias com trabalhos informais têm menor probabilidade de conseguir um emprego na economia formal. Ou seja, a vulnerabilidade da informalidade pode ser “herdada”.

A OCDE explica que a assiduidade escolar das crianças cujos pais têm empregos informais é menor do que as demais, o que ajuda a explicar essa “herança”. Além disso, pais que trabalham na economia informal tendem a ter menos recursos para investir na educação dos seus filhos, salienta a organização. “E a transição entre a escola e o trabalho é mais longa e incerta para estes indivíduos”, acrescenta a OCDE.

Aliás, o relatório dá conta também que a transição entre a informalidade e a formalidade “é limitada”. E, mesmo quando acontece, os trabalhadores (sobretudo, os mais pobres) não conseguem vantagens salariais significativas.

Perante este cenário, a OCDE frisa que os trabalhadores informais (sobretudo, os mais vulneráveis) beneficiariam de “soluções para quebrar os círculos de informalidade e baixos salários, que são inter e intrageracionais”. Uma dessas soluções é a aposta em políticas de desenvolvimento de competências. Outra é a criação de prestações sociais não contributivas, que mitiguem a pobreza.