A agência de viagens Xtravel apresentou-se à insolvência na Comarca Lisboa Oeste, após clientes denunciarem o incumprimento da devolução de viagens canceladas em 2020, num processo que tem gerado a preparação de queixas judiciais pelas duas partes.

Apesar de não estar ainda registado no portal Citius – onde se publicitam os Processos Especiais de Revitalização (PER), processos especiais para acordo de pagamento, processos extraordinários de viabilização de empresas e processos de insolvência –, uma base de dados de empresas, nos últimos dias, registou ‘incidentes’ relativos à Xtravel, os dois últimos motivados pela mudança de localização principal e, em 29 de janeiro, por se apresentar à insolvência na Comarca Lisboa Oeste – Sintra.

“Com efeito, somos a esclarecer que a Xtravel-KJBMF relega a prestação de quaisquer esclarecimentos ou repostas para o processo de insolvência a que teve que recorrer e cujas razões também nele se encontram elencadas, sem prejuízo de estarem, como sempre estiveram, disponíveis para reenviar aos clientes as faturas/recibos que sejam devidos”, esclareceu num comentário à Lusa.

Nessa resposta, a agência de viagens agradece a oportunidade de apresentar contraditório sobre a polémica que, nos últimos dias, tem motivado notícias e reportagens sobre a falta de devolução aos clientes, no prazo de 14 dias como manda a lei, após dois anos em que apenas em 2022 foi facultado aos clientes o reagendamento ou emissão de voucher no valor da viagem cancelada em 2020, devido à pandemia.

Pais dos alunos finalistas em 2020, após esse prazo de 14 dias sem devolução, e tal como legalmente previsto, recorreram ao provedor do cliente das agências de viagens e à comissão arbitral do Turismo de Portugal, dois mecanismos que permitem aceder ao fundo de garantia das agências de viagens.

Algumas respostas dessas entidades, no entanto, desagradaram aos lesados, por recusarem acesso ao fundo de garantia por falta de produção de prova da compra da viagem, pois alguns dos lesados apresentaram informais papeis, assinados na altura da compra da viagem na escola, e não faturas, o que gerou indignação e criticas dos lesados, assustados também com a mudança de localização da empresa.

A Lusa teve acesso a uma queixa-crime ao Ministério Público (MP) contra a Xtravel, preparada por lesados da viagem por devolver e datada dos primeiros dias de janeiro, mas cujo envio ao MP não chegou a ser confirmado.

Nessa queixa era questionada a prática de crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e burla pela Xtravel, solicitando uma investigação e requerendo o reembolso.

“No mais, esclarecemos que todos os clientes tiveram acesso à sua fatura e possuem uma área de cliente onde a mesma pode ser consultada, assim como sempre pode o respetivo voucher“, respondeu Xtravel à Lusa, adiantando que “não deixa de ser sintomático de alguma inverdade que agora, após dois anos, se tenham [os lesados] relembrado que não têm os vouchers ou as faturas quando as mesmas estão e estarão sempre disponíveis”.

Todavia, diz ainda resposta, não dispondo do voucher ou faturas, “ao invés de as solicitarem, escolhem ir para a comunicação social difamar quem, sem outra saída, se viu obrigado” a apresentar-se à insolvência.

“Mais se informa que já mandatámos os nossos advogados para agir judicialmente pelos danos reputacionais causados, nomeadamente na reportagem (…) onde não foi facultado à Xtravel o contraditório”, anuncia na mesma nota.

A Xtravel, segundo lesados, enviou na noite de terça-feira aos clientes um email no qual começava por dizer: “Caro(a) Cliente, esta é a comunicação mais difícil das nossas vidas”. Nessa comunicação dava conta de que, “apesar do enorme esforço” desenvolvido ao longo de meses, “não foi possível” encontrar uma solução que pudesse viabilizar a continuação da Xtravel, com o consequente e imediato reembolso do montante dos vouchers.

“Os financiamentos bancários pedidos foram negados, das linhas disponibilizadas pelo Estado, apenas uma muito recente nos enquadrava como elegíveis. Tudo fizemos para recorrer a essa linha, mas também essa porta se fechou por recusa da entidade bancária associada”, explica ainda aos clientes, comunicando que, “apesar do esforço, a Xtravel não tem condições para proceder ao reembolso imediato” dos ‘vouchers’, “não lhe restando outro caminho” que o de se apresentar à insolvência.

“Pesa-nos a incerteza do nosso futuro e das pessoas que de nós dependem. Aos nossos Clientes cancelaram a viagem, a nós o futuro. Mas não nos cancelarão a honra e a dignidade, e é por isto que nada temos a temer. Refutamos todas as insinuações e acusações de caráter difamatório que nos têm sido dirigidas e relativamente às quais agiremos munidos de todos os meios legais para a defesa do nosso bom nome, honra e consideração. Devemo-lo às nossas famílias e a todos aqueles que nos apoiaram no que tem sido a maior batalha das nossas vidas”, conclui no ‘email’ enviado aos clientes.

Na segunda metade de janeiro, dezenas de pais de finalistas em 2020 com viagem a Espanha cancelada devido à covid-19 denunciaram, nos órgãos de comunicação social, o incumprimento pela agência Xtravel da obrigação de reembolso, alguns anunciando já ter recorrido ao provedor do cliente e à comissão arbitral.

A viagem a Punta Umbria, Espanha, prevista para 28 de março de 2020, envolvia 10 mil alunos e foi tema de notícia nesse mês em que surgiram em Portugal os primeiros casos de covid-19, porque a agência Xtravel quis adiar a viagem para dezembro e os pais, em protesto, enviaram uma carta aberta ao Governo, que acabou por interditar viagens de finalistas e ordenar às agências o reagendamento ou a emissão de vales, válidos até 31 de dezembro de 2021, período após o qual podiam solicitar o reembolso.