Pedro Nuno Santos: “Há várias soluções a serem estudadas para o malparado”

 

A entrevista que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares deu ao ECO passou do caso CGD/Domingues/Centeno para o tema da banca em geral. “A breve prazo” foi a expressão mais usada por Pedro Nuno Santos, quando questionado sobre calendários para a capitalização da CGD e para se resolver o problema do crédito malparado na banca.

A CGD, defende, deve ter um papel mais importante no setor empresarial, designadamente nas Pequenas e Médias Empresas e a sua manutenção na esfera pública é a melhor garantia de que teremos uma grande instituição financeira em mãos nacionais.

Mas é um problema o controlo crescente da banca privada por parte de estrangeiros? Pedro Nuno Santos prefere não se pronunciar sobre a nacionalidade do capital. Sobre a possibilidade de as empresas mais arriscadas ficarem sem crédito considera que as regras de supervisão são iguais para todos, bancos privados ou públicos, nacionais ou estrangeiros.

A solução para o crédito malparado está a ser estudada pelo Governo em conjunto com o Banco de Portugal e, tudo indica, que passará por uma solução sistémica (que abrange todos os bancos). Onde se vai buscar o dinheiro? Há ideias mas é prematuro revelar.

A Caixa tem agora uma administração estável, depois de quase um ano. Existe algum calendário para completar a capitalização da Caixa?

A breve prazo. Temos já o plano de capitalização aprovado. Agora há um trabalho de execução que será feito pela administração. E é muito importante, nesta fase, olharmos para o futuro da Caixa com esperança e otimismo. Porque nós tivemos, durante vários anos, uma Caixa insuficientemente capitalizada. E isso, obviamente prejudica a capacidade do maior banco português fazer face às necessidades da nossa economia. Hoje temos todas as condições. Temos um plano de capitalização aprovado. Uma equipa qualificada em início das suas funções. Uma nova vida a começar na Caixa Geral de Depósitos. E isso é bom para todos.

Mas ainda não começou. Quando é que começa, depois do verão?

O processo já começou. Não há atraso nenhum. Não é só a CGG. Hoje temos uma estabilização na estrutura acionista do BPI. Temos no nosso sistema bancário a dar resposta, finalmente, a um conjunto de problemas que se vinham arrastando.

A CGD, tem sido assumido, deve ter um papel mais importante no sector empresarial português. (…) no apoio às Pequenas e Médias Empresas.

Antes de falarmos do sistema bancário como um todo, gostava de saber se pensa que a Caixa deve ter um papel especial na economia portuguesa?

A CGD, tem sido assumido, deve ter um papel mais importante no setor empresarial português. Julgo que esse direcionar da missão da CGD, para apoiar as nossas Pequenas e Médias Empresas, é uma missão partilhada pela atual administração. É um papel que entendemos que deve ser também o da CGD. Não é um banco que responda a orientação de um Governo, é um banco que responde às necessidades da nossa economia e também das nossas empresas.

Pensa que a CGD respondeu às orientações do Governo no passado?

Estamos obviamente a falar de um banco público cujo acionista é o Estado. Não tem a mesma natureza dos bancos privados. Não é isso que estou a dizer. Estou a falar do futuro, não estou a fazer juízo do passado.

O Novo Banco vai ser vendido e não nacionalizado. É assim?

Há um processo negocial em curso, que como sabe é da responsabilidade do Banco de Portugal. Como tal, devemos esperar com serenidade o desfecho dessas negociações. Já dissemos que, sem encargos para o Estado, faz mais sentido a venda do Novo Banco. O processo é conduzido e liderado pelo Banco de Portugal e não pelo Governo.

Já dissemos que, sem encargos para o Estado, faz mais sentido a venda do Novo Banco. O processo é conduzido e liderado pelo Banco de Portugal e não pelo Governo.

Mas não está já também em negociações com o Governo. O Banco de Portugal o que diz é que a partir de agora, face à decisão que tomou, se bem entendi, a negociação agora também é participada pelo Governo?

O Governo acompanha. A negociação e a venda do Novo Banco são da responsabilidade do Banco de Portugal, é quem lidera esse processo. Desde início. Já era assim antes deste Governo tomar posse e continua a ser.

Mantém-se aberta a hipótese de nacionalização?

Há um processo negocial com interessados privados. Por isso, se há uma negociação em curso há um objetivo de tentar encontrar a melhor solução de venda. Se não esse trabalho não estava a ser feito. Nunca é bom para nenhuma negociação excluir nenhuma opção.

Há pouco estava a dizer que o sistema financeiro, na sua perspetiva, está melhor do que estava há um ano quando iniciou funções este Governo?

Isso parece-me evidente. Estamos a dar resposta a problemas herdados que tinham sido ‘empurrados com a barriga’ pelo anterior Governo. É uma expressão popular, mas é a melhor maneira para explicar a situação que encontrámos. No entanto, continuamos com dificuldades. A dimensão do crédito malparado continua muito elevada. A OCDE, aliás, neste último relatório identifica como um dos maiores problemas que ainda temos que enfrentar. É uma preocupação que temos e que está ainda longe de estar resolvida. Os problemas não surgiram agora. O que há de novo é o enfrentar os problemas de frente. Não escondê-los debaixo do tapete e esse trabalho está a ser feito.

Há várias soluções que estão a ser estudadas e pensadas [para resolver o problema do crédito malparado], também com o Banco de Portugal e o Governo. Esperemos que, a breve prazo, possamos ter uma resposta para um problema que é um constrangimento à concessão de crédito, ao nosso sistema bancário, às nossas empresas.

Uma das recomendações da OCDE passa pela criação de um ‘banco mau’. Essa hipótese está a ser estudada pelo Governo?

Há várias soluções que estão a ser estudadas e pensadas, também com o Banco de Portugal e o Governo. É um processo em curso. Como compreende bem não é o tipo de tema sobre o qual devemos especular. Partilhamos da preocupação da OCDE. Aliás, ainda antes deste relatório, o Governo está a trabalhar e a estudar diferentes soluções com o Banco de Portugal. Esperemos que, a breve prazo, possamos ter uma resposta para um problema que é um constrangimento à concessão de crédito ao nosso sistema bancário às nossas empresas. E é por isso um bloqueio também a algum investimento e ao desenvolvimento da nossa economia.

Já viu que tem-me estado a dizer ‘a breve prazo’, ‘a breve prazo’… O Governo já está em funções há mais de um ano. Isto também revela como é difícil enfrentar o problema?

Nos últimos 14 meses nós demos resposta à situação herdada no Banif, à CGD.

À CGD ainda não. É um plano.

Já fizemos o que nos últimos quatro anos não foi feito. Não é num ano que vamos fazer aquilo que não foi feito nos últimos quatro. Não temos essa ilusão. Foi dada resposta ao Banif ainda antes do final de 2015. Mesmo no que diz respeito ao BPI — apesar de ser um banco privado — o Governo português foi acompanhando. Julgo que nós hoje podemos dizer que temos uma situação de maior estabilidade também nesses bancos.

O BPI passou a ser controlado pelo catalão CaixaBank. O BCP tem no seu capital, graças a este e seu aumento de capital, um reforço significativo do acionista chinês da Fosun, acionista da Fidelidade. Neste momento temos basicamente a banca privada com acionistas estrangeiros. Isso para si é uma preocupação?

É para já muito relevante responder-lhe de outra maneira: termos conseguido garantir a capitalização exclusivamente pública da Caixa Geral de Depósitos. E está visto que é a melhor forma de garantir que um banco é nacional.

Desculpe que lhe diga, mas a CGD ainda não foi capitalizada. O que se fez até agora foi uns lançamentos contabilísticos…

Temos um plano de capitalização aprovado em Bruxelas…

A CGD é um banco público que se manterá público, com capitais exclusivamente públicos depois da capitalização. (…) E é uma garantia de que temos o maior banco nacional em mãos nacionais.

Mas ainda não foi capitalizada.

Correto. Mas temos a CGD em curso de ter os seus problemas resolvidos. Com uma administração a iniciar a execução de um plano de capitalização, se preferir, para sermos então rigorosos no que estamos a dizer. A CGD é um banco público que se manterá público, com capitais exclusivamente públicos depois da capitalização. E essa foi uma vitória muito importante do Governo. É uma garantia de que temos o maior banco nacional em mãos nacionais. Os outros bancos tinham e precisavam de ser capitalizados. E foram. Não queria estar a fazer nenhum juízo sobre a natureza do capital de cada um dos bancos. O importante é que os bancos conseguissem dar respostas às suas necessidades de capital. E conseguiram.

Os críticos, um dos problemas que levantam é a possibilidade desses bancos, controlados pelos estrangeiros, não concederem crédito às empresas mais arriscadas. Partilha dessa análise?

Não. Hoje os bancos têm um conjunto de regras prudenciais que têm de respeitar seja qual for a situação. Bancos privados e públicos, sejam eles de capitais portugueses ou estrangeiros fazem uma gestão prudente dos seus balanços. Isso não depende da nacionalidade do capital do banco.

Não queria estar a fazer nenhum juízo sobre a natureza do capital de cada um dos bancos. (…) Bancos privados e públicos, sejam eles de capitais portugueses ou estrangeiros fazem uma gestão prudente dos seus balanços.

A OCDE defende que se deve atacar o problema do crédito malparado da banca de uma só vez. Voltando um pouco atrás na nossa conversa, essa também é a perspetiva do Governo: atacar o problema do malparado de uma só vez?

Provavelmente uma solução sistémica é a melhor solução para o crédito mal parado. Muitos dos maiores devedores são devedores em mais do que um banco. Há aqui sinergias importantes que se conseguem apenas com uma solução sistémica. E sim, essa é a solução que está a ser estudada. Com diferentes variantes, diferentes versões. Está-se a estudar uma solução integrada, sistémica para o problema do crédito mal parado.

Onde vão buscar o dinheiro, tem ideia?

Tenho. Mas vamos ter de esperar para conhecer a solução. Há diferentes propostas a serem estudadas, nomeadamente no que respeita à captação do capital.

É possível usar recursos comunitários?

Não queria especular ou antecipar esse debate. Não é correto e prejudicava a solução final.

O problema dos bancos está a impedir que a economia cresça mais?

Temos diferentes constrangimentos, uns mais de curto prazo, outros mais estruturais. A dificuldade no acesso ao crédito é também um obstáculo. O elevado nível de endividamento das nossas empresas também. Há um conjunto muito diverso de constrangimentos que atrasa a recuperação que todos nós ambicionamos e ao ritmo que todos ambicionamos. A responsabilidade não é só do sistema financeiro, ou do sistema bancário em particular. Obviamente que se o peso do crédito malparado nos balanços for menor, os bancos também têm outra capacidade para emprestar.