Dona da Meo abre a porta a rescisões unilaterais com trabalhadores

CEO da Altice Portugal enviou ontem um email aos trabalhadores onde revela que a empresa aceitou perto de 1.100 rescisões por acordo no Programa Pessoa. Situação difícil do setor obriga a mais saídas.

O CEO da Altice Portugal enviou esta quinta-feira um email aos colaboradores da empresa onde admite avançar com rescisões unilaterais para fazer face ao “momento complexo” que as telecomunicações atravessam no país, responsabilizando o “ambiente regulatório conturbado e hostil e a falta de visão estratégica nacional”. Fala mesmo numa “tremenda pressão” sobre a “sustentabilidade do setor a curto/médio prazo”.

Na missiva a que o ECO teve acesso, Alexandre Fonseca começa por dar conta dos resultados do Programa Pessoa, relançado este ano e onde a empresa admitia a saída de até 2.000 trabalhadores. A Altice Portugal chegou a acordo com perto de 1.100 colaboradores, das cerca de 1.700 candidaturas recebidas. O presidente executivo explica que “por razões de gestão”, não foi possível atender a todos os pedidos.

Mas as saídas não vão ficar por aqui. Devido à situação difícil do setor, Alexandre Fonseca escreve que “todas as opções estão em aberto de forma a que possamos dar resposta a este momento complexo, que não criámos e que tem responsáveis claros que identificámos em tempo”. Nas próximas semanas a empresa chegará a “conclusões sobre as medidas adicionais a tomar quanto ao investimento e ao mercado”.

Entre essas opções, está a possibilidade de avançar com rescisões unilaterais. “A componente de Recursos Humanos é fundamental, pelo que continuará a ser uma área de análise e onde estamos a avaliar todos os cenários possíveis, onde se incluem medidas adicionais de reorganização, que podem passar por medidas de caráter unilateral, que nos permitam atingir os objetivos traçados para a estratégia de crescimento e sustentabilidade, no atual contexto nacional do setor”, pode ler-se no email.

Alexandra Fonseca atribui a responsabilidade pelo “contexto adverso” aos reguladores e ao Governo. “O ambiente regulatório conturbado e hostil, a falta de visão estratégica nacional para o setor, a lamentável e preocupante situação de atraso do 5G, bem como as suas obrigações de cobertura e ilegítima proteção de novos entrantes, ou ainda as múltiplas decisões unilaterais graves, irrefletidas e infundadas de entidades como a ANACOM, a AdC e a própria tutela (de que são exemplos a transposição do CECE, a Tarifa Social de Internet ou a temática das fidelizações), colocam uma inigualável e tremenda pressão sobre o nosso futuro, no negócio e na sustentabilidade do mesmo a curto/médio prazo”.

Um ambiente de negócio que deixa à empresa “um caminho cada vez mais estreito e instável, que obriga a medidas ainda mais exigentes”, justifica o presidente executivo da Altice Portugal, dizendo que quer manter “as apostas no investimento, na inovação, no talento e na diversificação do negócio”.

Meo ficará com 6.500 trabalhadores

Com a saída de mais 1.100 trabalhadores no âmbito do Programa Pessoa, a Meo ficará com 6.500 trabalhadores, o que segundo a empresa é mais do dobro do que a Vodafone e a Nos juntas. O grupo Altice Portugal soma cerca de 12 mil postos de trabalho diretos e mais 15 mil indiretos. A empresa explica que “esta segunda fase do programa de saídas voluntárias está inserido num plano organizacional integrado da empresa, que teve início em janeiro deste ano com a reorganização do comité executivo e linhas de direção, bem como com a simplificação da estrutura orgânica da empresa”.

Na sua modalidade principal, o Programa Pessoa previa pré-reformas para trabalhadores com 55 ou mais anos de idade com o pagamento de 80% do vencimento-base e diuturnidades, acrescido de 40% de outras rubricas remuneratórias, caso existam. Permite ainda a garantia e manutenção dos planos de saúde e benefícios de comunicações aplicáveis a cada momento.

A terminar o email, Alexandre Fonseca afirma que “o futuro de Portugal passa, inevitavelmente, pela Altice Portugal como Grupo, com uma visão e valores que contribuem para o desenvolvimento equitativo do País, com uma cultura e identidade fortes e com sólidos objetivos alinhados com os nossos seis pilares estratégicos”.

O Expresso avança na edição de hoje que a Altice Europe está a preparar a venda do negócio em Portugal, tendo já mandatado uma instituição financeira. Ao que o ECO apurou, foi mesmo escolhido o banco francês Lazard, que já tem colaborado com a empresa de Patrick Drahi noutros negócios, incluindo na venda de ativos da antiga Portugal Telecom.

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Altice só venderá a Meo por valores acima de 6,6 mil milhões

"De acordo com algumas fontes de mercado, a Altice não venderá a Meo por menos de oito vezes o EBITDA", diz o BPI/CaixaBank. Os analistas dizem que este múltiplo é elevado.

A Altice Europe está a sondar o mercado para vender o negócio no mercado nacional. O Expresso (acesso pago) revela que a venda está a ser preparada, tendo sido contratado um banco de investimento, o Lazard, apurou o ECO, para encontrar potenciais compradores. Ainda está numa fase inicial, mas a venda, a acontecer, será realizada por valores acima de 6,6 mil milhões de euros, diz o BPI/CaixaBank.

Começando por dizer que o mercado poderá ler esta movimentação da Altice Europe como uma antecipação de um contexto mais concorrencial no mercado português daqui em diante, o BPI/CaixaBank diz que este “poderá ser um bom momento para vender” a Meo. E foca atenções nos múltiplos a que poderá ser realizado o negócio pela empresa de Patrick Drahi e do português Armando Pereira.

“De acordo com algumas fontes de mercado, a Altice não venderá a Meo por menos de oito vezes o EBITDA“, refere o banco de investimento na sua nota de research diária. No entanto, “estamos bastante céticos quanto a um múltiplo tão elevado se a venda efetivamente avançar”, notam os analistas do BPI/CaixaBank.

O EBITDA da Altice Portugal cresceu 0,2% em 2020, totalizando 833,6 milhões de euros. Assumindo o múltiplo indicado pelo BPI/CaixaBank, o potencial negócio terá sempre de realizar-se por mais de 6,6 mil milhões de euros. Recorde-se que a Altice Europe comprou a Meo há seis anos, pagando 5,6 mil milhões de euros à Oi.

Estes múltiplos, a confirmarem-se, podem ser positivos para a Nos. “A Nos está a transacionar a cinco vezes o EBITDA, pelo que poderá haver margem para alguma reavaliação” dos títulos da operadora liderada por Miguel Almeida. E poderá, do ponto de vista de avaliação, “ser positivo” para a Nos.

Quanto ao mercado de telecomunicações, o BPI/CaixaBank diz “não esperar grande impacto” em termos de concorrência. “A Meo é o operador incumbente, com elevadas quotas de mercado em todos os segmentos, pelo que prevemos que o potencial comprador mantenha uma estratégia similar” à da Altice.

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Altice dá mandato à Lazard para avaliar venda da Altice Portugal

A Altice está a preparar a venda da antiga Portugal Telecom, avança o Expresso. A empresa de Patrick Drahi contratou o banco Lazard, apurou o ECO. A Altice Portugal diz que são rumores.

O negócio da Altice em Portugal pode estar em vias de mudar de dono, seis anos depois da empresa de Patrick Drahi e do português Armando Pereira ter completado a compra da antiga Portugal Telecom à Oi. O Expresso avança esta sexta-feira que a venda está a ser preparada. Ao que o ECO apurou, foi mesmo contratado o banco de investimento Lazard para encontrar potenciais compradores, da indústria e fundos de private equity. A empresa, em comunicado divulgado esta tarde, diz que “trata-se de rumores e especulações”.

Malo Corbin, administrador financeiro da Altice Europe, afirmou esta semana, na apresentação dos resultados do primeiro trimestre, que a empresa está muito agradada com a operação em Portugal, “porque é uma infraestrutura com escala nacional, onde vemos um perfil de crescimento”. E acrescentou também que “não há neste momento um processo ativo de venda dos ativos portugueses”. Uma resposta genérica que mantém tudo em aberto. Contactado pelo ECO, o banco de investimento Lazard não fez qualquer comentário.

A Altice Portugal reagiu esta tarde, através de um comunicado: “Trata-se de rumores e especulações que, como é do conhecimento público, têm sido recorrentes nos últimos cinco anos, não só relativos à operação do Grupo Altice em Portugal, mas também relativamente a outros ativos do Grupo”. A empresa liderada por Alexandre Fonseca atribui as notícias às dificuldades regulatórias que tem enfrentado.

“Face ao ambiente regulatório adverso, hostil e imprevisível que vivemos em Portugal há mais de 2 anos, não deixa de ser ‘normal’ o aparecimento deste tipo de rumor”, escreve no email enviado às redações, acrescentando que “é previsível que grandes operadores possam equacionar diversos cenários para fazer face à pressão do setor”.

A relação entre o Lazard e a empresa de Patrick Drahi é antiga, inclusive nos negócios em Portugal. O banco já tinha sido, em 2019, o assessor financeiro da Altice Europe na venda de 49,99% da Altice Portugal FTTH, detentora da rede de fibra do Meo, por até 2,3 mil milhões de euros à Morgan Stanley. Cerca de um ano antes, ajudara, com o JP Morgan, à venda de torres de telecomunicações em França e Portugal.

As torres nacionais foram arrematadas por 660 milhões de euros a um consórcio composto pela gestora americana e a Horiozon Equity Partners, liderada por Antório Pires de Lima e Sérgio Monteiro. Na altura a Altice ainda ficou com 25% da nova empresa, que foi totalmente alienada à Cellnex em janeiro de 2020, com a operadora a encaixar mais 200 milhões.

"Estas transações sublinham o nosso compromisso de desalavancagem e em gerir proativamente o nosso balanço”

Patrick Drahi

Patrick Drahi construiu, em poucos anos, um império nas telecomunicações, que vai de França aos Estados Unidos, recorrendo a um forte endividamento nos mercados, que se tornou numa pesada sombra sobre a empresa. Portugal tem contribuído, nos últimos anos, para a redução do passivo com a venda de ativos. “Estas transações sublinham o nosso compromisso de desalavancagem e em gerir proativamente o nosso balanço, realçando o valor significativo do negócio da Altice Europe”, afirmou o milionário franco-israelita após a venda das torres.

A Altice Europe tinha uma dívida líquida de 28,5 mil milhões no final do terceiro trimestre de 2020, equivalente a 4,9 vezes o EBITDA, segundo as últimas contas disponíveis no site da empresa que consolidam a atividade em França com a dos outros países, à exceção dos EUA. Na altura, o grupo apontava como objetivo reduzir a alavancagem para entre 4 e 4,5 vezes.

A decisão de testar o apetite pela Altice Portugal no mercado surge numa altura em que se aproxima um ciclo de elevado investimento por causa do lançamento do 5G, um processo que em Portugal tem sido muito contestado pela operadora. Um estudo do Boston Consulting Group, divulgado em abril pela agência Lusa, estimava que as operadoras em Portugal terão de investir 2,3 mil milhões de euros até 2027 só para o “rol-out” da infraestrutura. Uma fonte do setor confirmou ao ECO que sabia deste movimento, sem revelar-se surpreendida. “Estão a testar as águas“, referiu.

Este passo em relação à Altice Portugal surge num momento em que o grupo atravessa um período de transformação na Europa. Patrick Drahi completou, através da Next Private, a retirada de bolsa da Altice Europe a 27 de janeiro, depois de pagar 3,12 mil milhões de euros para comprar as ações da empresa que não detinha.

A gestão da Altice Portugal tem feito também um esforço para aumentar os fundos de caixa libertos, reduzindo custos, nomeadamente com pessoal. Até porque o esforço de investimento tem também sido grande. A empresa recuperou este ano o “Programa Pessoa”, lançado originalmente em 2019, para saídas por pré-reforma (acima dos 55 anos) ou rescisão voluntária. Em meados de março, a operadora dava conta de 1400 adesões. E do ponto de vista operacional, a operadora recuperou nos últimos trimestres.

A Altice Portugal fechou o primeiro trimestre com receitas de 549,1 milhões de euros. Apesar de ter sido um período marcado por um novo confinamento por causa da pandemia, a dona da Meo conseguiu aumentar os proveitos, beneficiando do desempenho dos diferentes segmentos de negócio. O EBITDA caiu, mas a gestão, liderada por Alexandre Fonseca, assumiu compromisso de manter o investimento, apesar das críticas ao processo do 5G.

(Notícia atualizada às 17h40 com comunicado da Altice Portugal)

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Altice Portugal volta a pôr Anacom em tribunal para tentar anular leilão do 5G

A Altice Portugal avançou com uma ação administrativa de impugnação contra a Anacom para tentar anular o regulamento do leilão do 5G, disse ao ECO fonte oficial da empresa.

A Altice Portugal voltou ao tribunal para tentar impugnar o regulamento do leilão do 5G e, com isso, travar o processo. A ação administrativa deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo e Lisboa na quarta-feira, apurou o ECO.

“A Altice Portugal avançou, na passada quarta-feira, com uma ação administrativa de impugnação do Regulamento do 5G junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, tendo em vista a declaração da nulidade de tal regulamento”, disse fonte oficial da empresa.

A mesma fonte explicou: “O regulamento do 5G, para além de representar um enorme retrocesso para a competitividade e colocar em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor, está ferido de múltiplas ilegalidades com as quais não nos podemos conformar e que enviesam ilegalmente, isto é, de forma excessiva, injustificada e parcial, o leilão a favor dos novos entrantes.”

“Saliente-se, a este propósito, que a Anacom avançou para este regulamento sem fazer qualquer estudo de mercado e sem ter em consideração os objetivos de política pública formulados pelo Estado, através do Governo na Resolução do Conselho de Ministros aprovada para o efeito, interferindo no mercado, como se de um verdadeiro player se tratasse, aliando-se a determinados operadores em detrimento de outros e procurando, com isso, orientar ou desenhar a evolução do mercado no sentido que, da sua perspetiva própria e ideológica, lhe parece ser a mais conveniente”, justificou também.

A ação, que tem outras empresas do setor como contrainteressadas, surge numa altura em que a fase principal do leilão de frequências para a quinta geração vai já no 80.º dia de licitações. A Anacom anunciou recentemente que vai tentar alterar o regulamento para acelerar o fim da operação.

“De recordar que a Altice Portugal continua a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a providência cautelar que foi interposta contra a Anacom, em novembro de 2020, também com fundamento nas múltiplas ilegalidades que continuam a ferir este mesmo regulamento”, recordou fonte da empresa.

Também a Nos e a Vodafone, no ano passado, avançaram para tribunal na expectativa de tentarem travar o regulamento do leilão do 5G. Concretamente, já este ano, a Nos recorreu à justiça para tentar travar a pretensão do regulador de alterar o regulamento estando o leilão em curso.

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Pedro Nuno Santos quer fibra ótica no interior. Altice Portugal diz que as declarações são de “autoincentivo”

Pedro Nuno Santos disse que o interior precisa de ter cobertura total de fibra ótica. Para a Altice, o ministro só pode estar a falar da "falta de investimento do próprio Estado em fibra ótica"

Foi a partir da Covilhã, na inauguração de um troço ferroviário, que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, falou também de fibra ótica.

Depois do comboio, disse, a conectividade digital também vai chegar a outros locais que não os sítios do costume, “encostados ao litoral”. “Todo o território tem de estar ligado com fibra ótica. Se quisermos atrair pessoas, temos de lhes dar condições de mobilidade e de trabalho e o interior não pode ficar para trás”, afirmou, citado pelo Expresso.

As palavras não caíram bem em Picoas. Num comentário enviado ao ECO, fonte oficial da Altice Portugal considera que Pedro Nuno Santos só pode estar a falar da “falta de investimento do próprio Estado em fibra ótica”.

“Só a Altice Portugal, desde 2017, investiu cerca de dois mil milhões de euros nesta tecnologia de rede de nova geração — a fibra ótica — levando-a a todos os concelhos de Portugal continental e a praticamente todos os concelhos das ilhas, conseguindo assim que Portugal figure como líder europeu e mundial na fibra ótica”, afirma porta-voz da empresa que detém a Meo.

A Altice Portugal lembra, por isso, que a sua própria rede de fibra já chega a “seis milhões de casas e empresas”, “fruto do investimento totalmente privado” e “voluntário” e realizado “em permanente contacto com os municípios e seus autarcas”. “Por este motivo, atuais detentores de pastas neste Governo, publicamente, no passado recente, se referiram à Altice como ‘substituindo-se ao Estado, neste investimentos nas regiões do interior e de baixa densidade'”, aponta fonte oficial da Altice Portugal.

As declarações tornadas hoje públicas só fazem sentido se forem referentes à falta de investimento do próprio Estado em fibra ótica.

Fonte oficial da Altice Portugal

Para a empresa liderada por Alexandre Fonseca, as palavras de Pedro Nuno Santos só podem ser vistas como de “autoincentivo”. “Evidentemente que o país precisa de ter uma cobertura de fibra ótica a 100%, pelo que estas declarações hoje [terça-feira] tornadas públicas podem ser um autoincentivo para quem as profere e, assim, iniciar, agora, apesar de já ser tarde, um investimento que até ao momento o país desconheceu (não só ao nível da fibra ótica, mas até mesmo no que toca a cobertura de voz 2G), e para o qual temos publicamente alertado”, remata.

A empresa de telecomunicações vai ainda mais longe, destacando que a Covilhã, de onde falou Pedro Nuno Santos, “já tem uma taxa de cobertura de fibra ótica de 98%”, tendo ainda “um dos maiores e mais modernos data centers da Europa”. Os concelhos limítrofes, assegura a Altice Portugal, “dispõem, em média, de mais de 95% de cobertura” de fibra da Altice Portugal há já quatro anos.

A empresa destaca ainda o projeto de implementação de fibra no maciço central da Serra da Estrela, que resultou de um investimento de 15 milhões de euros “que levou fibra ótica a mais de 50 freguesias logo no ano de 2018”. “Icónico também é o projeto da Altice Portugal com todas as 12 aldeias históricas”, que dispõem de velocidades de download e upload “em tudo iguais ao Marquês de Pombal, em Lisboa”, garante a empresa.

“Talvez fosse bem lembrar que o setor das telecomunicações ainda aguarda um agradecimento público por ter sido responsável pelo sucesso do teletrabalho e da escola à distancia essenciais para a sobrevivência do país em tempos de confinamento, em consequência da pandemia que nos assola”, aponta ainda a dona da Meo.

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PPP do SIRESP “não será renovada”, mas Cabrita admite manter contrato com Altice por mais 18 meses

O ministro da Administração Interna disse no Parlamento que a parceria público-privada (PPP) do SIRESP "não será renovada" com os privados para lá de 30 de junho. Sandra Neves assumirá a presidência.

O ministro da Administração Interna garantiu no Parlamento que a parceria público-privada (PPP) que manteve o SIRESP em funcionamento ao longo dos últimos anos “termina no dia 30 de junho e não será renovada”. Também já está definida parte do novo Conselho de Administração, incluindo o nome da próxima presidente, Sandra Neves.

“Estamos a falar de uma entidade, hoje, inteiramente pública e entendemos que esta matéria terá certamente prestadores de serviços privados — certamente, porque só o mercado o poderá propiciar — mas será gerida num quadro público”, explicou Eduardo Cabrita numa audição requerida pelo CDS-PP.

No entanto, o governante indicou que estão em curso contactos para “uma solução de manutenção daquilo que é a prestação de serviços por privados por 18 meses”, um período que o Governo espera ser suficiente para permitir a constituição de uma entidade de gestão integrada do SIRESP, da Rede Nacional de Segurança Interna e da rede 112, com a realização de novos concursos públicos internacionais e outros “de natureza distinta, em função do quadro legal aplicável”.

“Está em processo legislativo o diploma que determina exatamente a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna”, disse Eduardo Cabrita, assim como “o processo intercalar que permitirá” a manutenção da prestação de serviços dos privados por 18 meses, “não a prorrogação dos contratos tal e qual como estão hoje”.

O argumento do Governo é o de que o Estado, sendo agora o proprietário do SIRESP, é também o proprietário das respetivas infraestruturas. Por isso, é necessário assegurar a “realização de contratos com os atuais fornecedores relativamente àquilo que é a sua dimensão de prestação de serviços” para o referido período intercalar.

“Tudo aquilo que foi pago pelo Estado ao longo destes anos passa a ser propriedade do Estado a partir do dia 1 de julho, portanto não teria sentido prorrogar aquilo que seria um pagamento. Há uma parte que é serviço e tem de ser pago, mas uma parte que seria propriedade do Estado e não fazia o Estado continuar a pagá-lo”, detalhou.

Em causa estão três empresas privadas que fornecem serviços ao SIRESP: a Altice Portugal, a Datacomp e a Moreme, sendo que a primeira representou 74% do valor total dos fornecimentos e serviços externos do SIRESP em 2020, quase 14,2 milhões de euros, segundo o relatório e contas de 2020.

Esta solução para o futuro da rede de comunicações de emergência, assegurou Eduardo Cabrita, permitirá, quando implementada, a “manutenção do nível de resposta” do SIRESP, “mas com uma redução do potencial do encargo público envolvido”. No entanto, escusou-se a “quantificá-lo”.

Considerando que a audição só é motivada por “duas perguntas numa longa entrevista a um dos fornecedores do SIRESP” (a de Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, ao Diário de Notícias, em meados deste mês), o governante disse ainda que as outras “têm tido uma estratégia mais discreta de negociação”.

[A solução encontrada para o SIRESP permitirá a] manutenção do nível de resposta, mas com uma redução potencial do encargo público envolvido.

Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna

18 meses para tirar SIRESP de instalações privadas

Na mesma audição interveio também Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, que explicou que o período intercalar de 18 meses servirá para migrar os equipamentos que, atualmente, estão em instalações dos parceiros privados, incluindo da Altice Portugal.

“Alguns equipamentos estão em instalações dos parceiros privados e terão de ser relocalizados para instalações do Ministério da Administração Interna”, disse Antero Luís. É ainda necessária a “migração para instalações do Estado dos sistemas de informação do SIRESP que não estão em instalações do estado”.

Interveio ainda a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, que assegurou a manutenção do SIRESP para lá de 30 de junho, explicando que a rede é atualmente mais robusta do que era em 2017, quando os trágicos incêndios trouxeram o SIRESP para o centro da agenda mediática devido às falhas registadas no teatro de operações.

Sandra Neves será presidente do SIRESP

Na audição na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro da Administração Interna assegurou, por fim, que o general Manuel Couto, que se demitiu da presidência do SIRESP por “razões pessoais”, continua em exercício de funções e será substituído brevemente pela atual vogal Sandra Neves.

Para o lugar desta será nomeado Pedro Patrício e fica a faltar um outro vogal, visto que a vogal com o pelouro financeiro faleceu há alguns meses. Esta vaga deverá ser preenchida pelo Ministério das Finanças “com a máxima brevidade”, disse.

No ano de 2020, o SIRESP gerou um resultado líquido negativo em pouco mais de dois milhões de euros. O resultado antes de impostos foi negativo em 1,99 milhões de euros.

No relatório e contas, lê-se que estava previsto um lucro de 170 mil euros. O “desvio desfavorável” é justificado como “consequência da falta de qualquer compensação (réditos) associados à implementação das soluções de redundância da transmissão e reforço da autonomia da energia elétrica, não tendo sido até à data tomada qualquer posição relativamente a este assunto pelo Estado”.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h57)

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Fonseca diz que Portugal passou de “camisola amarela” a “carro vassoura” com o 5G

  • Lusa
  • 14 Abril 2021

O presidente executivo da Altice Portugal diz que Portugal passou de "camisola amarela" no 3G e no 4G para "carro vassoura" no 5G. "Somos hoje, de facto, um dos piores exemplos", afirmou.

O presidente executivo da Altice Portugal afirma que Portugal deixou de ser líder no setor das telecomunicações, a “camisola amarela”, para passar a ser o último, “o carro vassoura” no que respeita ao 5G (quinta geração).

“Nós deixámos de ser o camisola amarela, em linguagem ciclística, das telecomunicações, como fomos no 3G e no 4G, para sermos o carro vassoura da Europa no que toca ao 5G”, afirmou Alexandre Fonseca, numa conversa com a Lusa e com o Diário de Notícias. “Somos hoje, de facto, um dos piores exemplos”, disse, recordando os “alertas que a Altice Portugal” tem vindo a fazer “há mais de dois anos.

“No caso do 5G é importante dizer que a Altice Portugal há quatro anos que trabalha no 5G, a nossa parte já fizemos. O setor, diga-se em abono da verdade, já fez a sua parte, quem não fez a sua parte foi o regulador”, apontou Alexandre Fonseca.

Sobre a alteração das regras do leilão do 5G, o gestor disse que não ficou perplexo porque a Anacom já habituou o setor a “tirar coelhos da cartola, que são de facto pérolas únicas a nível europeu, para não dizer a nível mundial”.

O responsável voltou a tecer críticas ao processo do 5G, desde o início. “Estamos perante um leilão que se iniciou debaixo de uma cortina de suspeições com um conjunto de questões que foram alvo de processos judiciais, que ainda estão a correr a nível nacional, mas também a nível europeu, com um conjunto de regras que são únicas: sejam regras porque protegem de forma descarada os novos entrantes, seja porque privilegiam empresas que, estando já em Portugal com licenças, nunca tiraram benefícios dessas licenças nem nunca criaram condições para criar valor” com as mesmas, elencou.

Trata-se de um “leilão completamente assimétrico com as preocupações do país”, que surgiu “cerca de 48 horas depois de uma resolução do Conselho de Ministros, mas que as regras do leilão são completamente antagónicas, que levaram a críticas do senhor ministro da Economia, levaram a críticas do antigo secretário de Estado das Comunicações”, prosseguiu.

No que respeita a Alberto Souto de Miranda, ex-secretário de Estado das Comunicações, Alexandre Fonseca sublinhou que, “curiosamente”, depois deste “fazer essas críticas no parlamento, um par de semanas depois acabou por sair das suas funções”.

O gestor aponta que “todo este leilão foi envolto num conjunto de situações”, que classifica de “pouco normais”, o que leva Portugal “hoje a ser um dos três países europeus que ainda não tem 5G”. Sobre as alterações propostas pelo regulador às regras do leilão, Alexandre Fonseca disse que a Altice foi informada “três minutos antes” de a comunicação social saber da medida. “Não houve um telefonema, uma conversa” prévia, criticou o responsável, apontando que o regulador Anacom “regula sozinho, de forma autista” e “prepotente”.

Sobre a entrada da Másmóvil em Portugal, o gestor disse que a Altice não temer a concorrência e que até é saudável. “O que nós não acreditamos é no mercado concorrencial enviesado, o nosso problema não é a entrada de novos operadores”, mas a criação de condições assimetricas, apontou, além de estar a “ser aberta de forma quase violenta a nossa rede” para que possam “sem um cêntimo de investimento” poder cobrir o resto do país, prosseguiu.

Relativamente a uma eventual fusão entre a Másmóvil e a Vodafone em Espanha e eventuais sinergias ibéricas, que tem sido noticiado, Alexandre Fonseca disse que a Altice Portugal questionou as entidades portuguesas sobre o tema.

“Comunicámos e fizemos essa pergunta à Anacom, à Autoridade da Concorrência e ao Governo, perguntámos a estas três entidades se achavam normal que num período de leilão, num período altamente concorrencial, em que é completamente vedado qualquer fluxo de informação entre os concorrentes, se é possível abertamente, e de forma declarada, estejam a acontecer negociações entre dois dos concorrentes para o mercado português”, mas não obteve resposta. Defendeu que é preciso “deixar claro se existe ou não existe uma negociação em curso” para a transparência do leilão.

Altice Portugal inclinada para deixar TDT

Relativamente à renovação do contrato da TDT, cuja concessão termina em 2023, afirmou: “Neste momento eu não vou fechar portas, mas obviamente que a tendência que temos hoje quando olhamos para o contrato é a de uma muito provável não continuidade da TDT com a Altice Portugal envolvida”.

Alexandre Fonseca salientou que o “grave problema no setor das telecomunicações e noutros” é a “falta previsibilidade e estabilidade”, em boa parte derivada do ambiente regulatório.

Durante o encontro, Alexandre Fonseca abordou ainda o programa Pessoa, que tem como objetivo uma “reestruturação do ponto de vista orgânico da Altice Portugal”, resultante das condições de mercado. Este programa, que inclui pré-reformas e suspensões de contrato de trabalho, registou 1.500 inscrições, “em linha com as expectativas”, estimando que à volta de 1.000 pessoas venham a sair da empresa. No final do primeiro semestre, a Altice Portugal fará um balanço.

Relativamente aos resultados de 2020, em plena pandemia, Alexandre Fonseca classificou-os de “extraordinariamente positivos”, o que o deixa com “confiança para o futuro”.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmou não estar cético em relação à execução, mas “um pouco cético” no que respeita o balanço entre a esfera pública e a privada, mas disse acreditar que “com bom senso” será possível chegar ao “ponto de equilíbrio”.

Já sobre para quando a retoma económica, disse estar preocupado com o que se passa com tecido empresarial português. “Estou com alguma preocupação a olhar para o final de 2021 e para o início de 2022 porque de facto há setores críticos para a nossa economia”, como o setor do turismo, da hotelaria e algumas áreas da indústria, referiu.

Além disso, os “episódios da vacinação não abrem de facto umas perspetivas extraordinariamente positivas, que é a postura da União Europeia relativamente a como debelar problemas como estes”. “Continuamos a ser uma Europa burocrática, uma Europa demasiado administrativa, demasiado regulada”, apontou, defendendo que é preciso que a Europa atue “como um bloco”.

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Receitas da Altice Portugal crescem com mais clientes e vendas de telemóveis

Os resultados da Altice Portugal mantiveram-se estáveis em 2020, face ao ano anterior, amparados pelo aumento da base de clientes e vendas de telemóveis, aliados ao "rigoroso" controlo das despesas.

A Altice Portugal fechou 2020 com subidas marginais no EBITDA e nas receitas, mantendo resultados financeiros estáveis num ano marcado pelo impacto da pandemia. As contas foram amparadas pelo “aumento da base de clientes e de serviços” e “rigoroso controlo” dos custos operacionais.

Como é habitual, a empresa que detém a Meo não divulga o resultado líquido do negócio, por estar integrada num grupo maior, a Altice Europe, cotado na bolsa de Amesterdão. No entanto, a empresa indica, ainda assim, que os lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) subiram 0,2% no ano passado, para 833,6 milhões de euros, enquanto as receitas aumentaram 0,5%, para 2.121,2 milhões de euros. É a primeira subida desde que Alexandre Fonseca está aos comandos da empresa.

O desempenho da Altice Portugal foi mais significativo no último trimestre, marcado pela recuperação de algumas rubricas de receita. Entre outubro e dezembro, a empresa viu as receitas crescerem 2,7% face ao período homólogo, para 558,3 milhões de euros.

“Nesta recuperação, o crescimento das vendas de equipamentos, principalmente telemóveis, o retorno da receita de conteúdos premium desportivos e o ligeiro aumento das receitas de roaming foram fundamentais”, destaca a empresa num comunicado.

Meo ganha 29,5 mil clientes em 2020

O segmento de consumo da Altice Portugal cresceu 0,4% em receitas, voltando “à trajetória de crescimento sustentado, após a recuperação iniciada em 2018”. “A expansão continuada da sua base de clientes, aliada ao controlo dos desligamentos, potenciada pela cobertura em fibra e pela oferta de serviços convergentes, foram fatores determinantes para este desempenho”, informa a empresa.

Do ponto de vista operacional, a Meo, marca da Altice Portugal para o segmento de consumo, viu o número de clientes únicos aumentar 29,5 mil em 2020. A Altice Portugal conseguiu ainda, em 2020, 169,8 mil adições líquidas nos serviços fixos, enquanto o negócio móvel pós-pago alcançou 196,5 mil adições no ano em análise.

No segmento empresarial, que inclui os serviços prestados a empresas, o negócio grossista de telecomunicações e as demais unidades de negócio do grupo, as receitas cresceram 4,1% em 2020.

“O notável desempenho operacional foi novamente demonstrado pela crescente base de clientes quer nos serviços fixos, quer nos serviços móveis, resultando da dinâmica, da resiliência e da sustentabilidade da atividade operacional dos segmentos de consumo e serviços empresariais”, indica a Altice Portugal. “Para este desempenho, contribuiu também o foco na qualidade de serviço ao cliente, a resiliência e segurança das redes e o alargamento do portefólio de serviços”, sublinha.

Em 2020, a empresa também reforçou o investimento. O capex aumentou 6,9%, para 465,7 milhões de euros, um “valor recorde”. A empresa fechou o ano com um total de 5,6 milhões de casas passadas com esta tecnologia.

Fonseca vê um dos “piores contextos de que há memória”

Numa mensagem que acompanha os resultados da Altice Portugal, o presidente executivo, Alexandre Fonseca, admite ver um dos “piores contextos socioeconómicos de que há memória”, devido à pandemia, que continua “sem fim à vista”. Mas o cenário não é melhor no setor das telecomunicações em concreto, pois “está envolto num ambiente regulatório conturbado e hostil, com consequências imprevisíveis, ao mesmo tempo que se inicia um novo ciclo nas comunicações” com a chegada do 5G.

“Agudiza-se um contexto manifestamente difícil, diretamente relacionado com o ambiente regulatório adverso, hostil e imprevisível imposto pela Anacom, resultando em profundas alterações no mercado, causadas pelos benefícios injustificados aos novos entrantes e pelo desequilíbrio artificial de mercado daí resultante, com consequências imprevisíveis para o setor, para os clientes e para a economia em geral”, refere.

Para o gestor, “a destruição de valor que a atual postura regulatória está a gerar é de tremenda gravidade, pondo em causa não apenas a sustentabilidade do setor das comunicações e o investimento desta indústria no país, mas também colocando sérios riscos na capacidade de inovação, no emprego e no posicionamento de Portugal na Europa, numa área tão relevante para o futuro e competitividade” da economia portuguesa.

“Desta forma, estão igualmente em causa a manutenção dos nossos compromissos com o país na inovação e investimento, os fundamentais investimentos no 5G, a melhoria da qualidade e alcance das nossas redes, ou ainda o âmbito dos serviços disponibilizados às famílias e empresas nacionais”, avisa Alexandre Fonseca.

Ainda assim, destacando que as redes de comunicações atuais se mostraram resilientes, mesmo com a subida acentuada do tráfego em resultado do trabalho e do ensino à distância, Alexandre Fonseca aponta que “o rigor financeiro, a capacidade de adaptação, a agilidade e resiliência permitiram manter o ritmo de crescimento ao longo de 2020”. Atribui, por isso, o desempenho da Altice Portugal no ano da pandemia ao “rigoroso controlo de custos”, mas também ao aumento da base de clientes de consumo e empresariais.

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Anacom obriga Meo a reduzir preços grossistas das ligações entre continente e ilhas

Os preços máximos dos circuitos de ligação de Portugal continental às regiões autónomas dos Açores e Madeira, fornecidos pela Meo e cobrados às outras operadoras, vão descer 10% por decisão da Anacom.

A Anacom cortou em 10% os preços máximos dos circuitos de rede que ligam Portugal continental às regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Estes circuitos são fornecidos pela Meo, detida pela Altice Portugal, e os preços são cobrados às demais operadoras que usam este serviço.

Num comunicado, o regulador justifica que a decisão “tem como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado”. Em causa está o facto de os “prestadores de serviços alternativos à Meo” terem de alugar estas ligações para desenvolverem a sua atividade no país.

A entidade reguladora afirma ainda que a redução imposta por via desta decisão beneficia “os consumidores” das regiões autónomas, pretendendo-se que “usufruam de maior diversidade de oferta retalhista e em condições equiparadas às condições disponibilizadas aos restantes consumidores” de serviços de telecomunicações no continente.

A decisão surge numa altura em que a Altice Portugal tem mostrado descontentamento com a generalidade das decisões tomadas pela Anacom. Em março, a empresa estimou ter perdido perto de 50 milhões de euros em receitas entre 2016 e 2019 por causa de decisões regulatórias, ameaçando reduzir o investimento no país.

O impacto das decisões regulatórias foi ainda dado como justificação para o programa de saídas voluntárias que terminou na sexta-feira e que deverá permitir ao grupo reduzir cerca de 1.400 postos de trabalho. O programa abrange pré-reformas, rescisões por mútuo acordo e suspensões de contrato de trabalho.

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“Mais de 1.400” trabalhadores da Altice Portugal aderiram ao programa de saídas voluntárias

A Altice Portugal indica que "mais de 1.400" trabalhadores pediram para deixar a empresa ao abrigo do programa de saídas voluntárias lançado este mês. As candidaturas terminaram na sexta-feira.

Mais de 1.400 trabalhadores da Altice Portugal candidataram-se ao programa de saídas voluntárias lançado pela empresa no início do mês. O número que está “em linha com as expectativas” do grupo, disse fonte oficial ao ECO.

Foi a 3 de março que a empresa liderada por Alexandre Fonseca anunciou o arranque da segunda fase do “Programa Pessoa”, uma iniciativa interna que visa reduzir o número de trabalhadores por via de pré-reformas e rescisões voluntárias. O prazo de candidaturas, inicialmente apontado para dia 15, foi prolongado até sexta-feira, dia 19, passando a empresa a permitir também a suspensão do contrato de trabalho.

Findo o prazo para manifestações de interesse, o ECO instou a Altice Portugal a fazer um balanço da adesão ao programa. Fonte oficial da empresa respondeu: “A adesão à segunda fase do Programa Pessoa, que terminou na passada sexta-feira, esteve em linha com as expectativas da empresa, tendo registado mais de 1.400 candidaturas voluntárias por parte dos colaboradores. No atual momento, já iniciámos a fase de análise, decisão e comunicação interna.”

A modalidade principal, de pré-reformas para trabalhadores com 55 ou mais anos de idade, pressupõe o pagamento de 80% do vencimento-base e diuturnidades, acrescido de 40% de outras rubricas remuneratórias, caso existam. O programa permite ainda a garantia e manutenção dos planos de saúde e benefícios de comunicações aplicáveis a cada momento. Na altura, ao que o ECO apurou, a empresa poderia reduzir até 2.000 postos de trabalho ao abrigo deste programa, de um total de 8.000 empregos diretos e 20.000 indiretos.

Em plena pandemia de Covid-19, o Chief Corporate Officer da Altice Portugal, João Zúquete da Silva, explicou, num email enviado aos trabalhadores, que a necessidade de cortar estes postos de trabalho resulta de “um contexto extremamente desafiante”. O objetivo é, segundo o gestor, “tornar a empresa mais ágil, mais eficiente e mais adaptada para fazer face a realidades cada vez mais complexas e difíceis”.

A primeira versão deste “programa organizacional integrado” foi anunciada em janeiro de 2019. Na altura, a empresa propôs também duas modalidades: trabalhadores com idade entre 50 e 55 anos puderam candidatar-se à suspensão do contrato de trabalho, ficando a receber a totalidade do vencimento base e metade das remunerações variáveis até à reforma; já os trabalhadores com mais de 55 anos de idade puderam candidatar-se à pré-reforma, com a empresa a pagar 80% do valor correspondente à prestação da suspensão do contrato de trabalho até à reforma.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h59)

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Altice Portugal estende programa de saídas até sexta-feira e aceita suspensões de contrato

Os trabalhadores da Altice Portugal que queiram aderir ao "Programa Pessoa" podem fazê-lo até sexta-feira. Plano abrange agora, também, suspensões de contrato para trabalhadores com menos de 55 anos.

A Altice Portugal decidiu prolongar o prazo de adesão ao programa de saídas voluntárias, aceitando manifestações de interesse até às 23h59 desta sexta-feira.

Além disso, o programa passou a contemplar uma nova opção para trabalhadores com menos de 55 anos, que podem agora optar pela suspensão do contrato de trabalho.

A informação, avançada pelo Expresso, foi confirmada pelo ECO. Inicialmente, a 3 de março, quando anunciou o plano, a dona da Meo tinha dado o prazo de 15 de março para que os trabalhadores demonstrassem interesse em aderir a uma de duas modalidades: pré-reforma para trabalhadores com 55 ou mais anos ou rescisão do contrato por mútuo acordo.

Em causa está a segunda fase do Programa Pessoa, lançado em 2019. A edição em curso, segundo apurou o ECO, poderá levar à saída de até cerca de 2.000 trabalhadores, num total de perto de 8.000 empregos diretos e 20.000 indiretos no universo da Altice Portugal.

Para os trabalhadores que adiram à pré-reforma, a empresa está propõe continuar a pagar 80% do vencimento-base e diuturnidades, acrescidos de 40% de outras rubricas remuneratórias, caso existam (Isenção de Horário de Trabalho e Complemento de Responsabilidade). Garante ainda o Plano de Saúde e os benefícios de comunicações.

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Altice Portugal atribui perdas de 50 milhões a decisões regulatórias

  • Lusa
  • 4 Março 2021

A Altice Portugal, dona da Meo, diz que perdeu perto de 50 milhões de euros em receitas entre 2016 e 2019 por causa de decisões regulatórias.

A Altice Portugal perdeu entre 2016 e 2019 “perto de 50 milhões de euros” de receitas que são diretamente imputáveis a decisões regulatórias, disse hoje à Lusa fonte oficial da dona da Meo.

A Altice Portugal arrancou esta quinta-feira com a segunda fase do programa Pessoa, de saídas voluntárias, dirigido a trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos, tendo imputado aos reguladores Anacom a Autoridade da Concorrência (AdC) a responsabilidade desta reorganização.

Questionada pela Lusa sobre o impacto das medidas regulatórias, fonte oficial da empresa disse que, “entre 2016 e 2019, a Altice Portugal perdeu perto de 50 milhões de euros de receita diretamente imputáveis a decisões regulatórias”.

A isto “acresce ainda o regulador da concorrência, que aplica a maior multa de sempre (84 milhões de euros) a uma só entidade baseado em presunções e não em produção de prova, como aliás fica expresso na leitura da sua própria nota de culpa”, salientou.

No que respeita à Anacom, “temos impactos conhecidos”, como a decisão sobre o serviço universal dos postos públicos, sobre a TDT, cabos submarinos, entre outros, que “se cifram em largas dezenas de milhões de euros, mas pior, no 5G, apesar da aparência de sucesso no processo do leilão – eivado de ilegalidades e mal construído por não cuidar do que deveria – vai ter consequências gravíssimas de distorção de concorrência e subinvestimento naquela que é considerada a tecnologia de futuro para a economia digital”, prosseguiu. “Este processo irá custar centenas de milhões de euros ao setor, mas também, e sobretudo, ao país”, acentuou.

“Não é por causa da pandemia ou da procura de lucros que fazemos este movimento. Fazemo-lo porque a Anacom e a AdC têm assumido uma postura de ataque permanente e de grande hostilidade, com impactos gravíssimos no nosso setor”, acusou a mesma fonte.

“É, portanto, neste ambiente adverso, de contexto macroeconómico e regulatório completamente imprevisível e nada pouco aliciante, que entendemos ser o momento para proceder a uma reorganização que nos torne mais ágeis, mais fortes e que nos permita solidificar a liderança no mercado português”, sublinhou.

O Plano Organizacional Integrado, que a Altice Portugal comunicou na quarta-feira aos trabalhadores e sindicatos, vai ser implementado ao longo deste ano e “é composto por mecanismos de caráter voluntário”, garantiu.

Contempla a segunda fase do programa Pessoa, “que tem os mesmos princípios que presidiram à primeira, e também um generoso programa de rescisão amigável de contrato de trabalho, ambos mecanismos de participação voluntária”.

O plano “poderá englobar até cerca de 2.000 colaboradores de um total de perto de 8.000 diretos e quase 20.000 indiretos”. No universo de colaboradores diretos da Altice “mais de 1.000 cumprem os requisitos para, de forma voluntária, se candidatarem à pré-reforma” (55 anos ou mais e 15 anos de casa).

A modalidade pré-reforma visa trabalhadores com 55 ou mais anos e pelo menos 15 anos de antiguidade. Entre as condições estão 80% do vencimento-base e diuturnidades, acrescidos de 40% de outras rubricas remuneratórias, caso existam, plano de saúde e os benefícios de comunicações, refere a Altice Portugal.

“Adicionalmente, os colaboradores que aderirem a esta modalidade, podem celebrar outro contrato de trabalho desde que o mesmo não seja estabelecido com uma entidade concorrente”, apontou, considerando tratar-se “de um programa com medidas inéditas e extremamente vantajosas e que em nada onera o Orçamento do Estado, uma vez que haverá cumprimento integral da dedução fiscal e contribuição para a Segurança Social indexada aos 100% de retribuição e não aos 80% acordados”.

Sobre a expectativa de adesão, fonte oficial estimou “uma adesão em números elevados”, acima da verificada na primeira fase do programa, em janeiro de 2019. “Ou seja, cerca de 1.000 colaboradores, não só pela generosidade e justeza do programa como também pelas características intrínsecas do mesmo”, salientou.

A segunda fase do Pessoa “destina-se apenas aos colaboradores diretos da Altice Portugal, sendo que a inscrição voluntária ao programa não é vinculativa, ou seja, carece de validação da empresa”.

O Plano Organizacional Integrado contempla também o modelo de rescisões amigáveis, ao qual os colaboradores podem candidatar-se a partir desta quinta-feira.

“Importa referir que este plano teve início ao nível da gestão de topo, com a recente reorganização do Comité Executivo, bem como com a simplificação da estrutura orgânica da empresa”, sublinhou. A média global de idades na Altice Portugal é de 47,5 anos, com 38% do género feminino e 62% masculino.

Na próxima semana, o grupo vai abrir candidaturas para o seu programa de trainees – programa DarWin – “para cerca de meia centena de jovens talentos de diversas universidades e áreas de formação para reforçar projetos de transformação digital, novos negócios e novas tecnologias”, disse.

Em 2020, em plena pandemia, a Altice Portugal fez “214 novas contratações, 70 estágios escolares e 125 estágios profissionais”.

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