Empresa: Altice

O administrador financeiro da Altice Europe, Malo Corbin, considera que as regras previstas no regulamento do leilão do 5G em Portugal são “anticoncorrenciais” por darem “algumas vantagens aos novos entrantes”. Mas afirmou que é preciso esperar pelos “resultados” do leilão “para ver o impacto” deste processo no negócio da dona da Meo.

Malo Corbin, que gere a pasta das finanças da casa-mãe da Altice Portugal, foi questionado sobre a situação neste mercado por um analista do Credit Suisse, durante a conferência telefónica de apresentação de resultados. O analista pediu um comentário aos “riscos” que regras definidas pela Anacom para “novos entrantes” representam para o negócio da companhia.

Em resposta, o administrador financeiro afirmou que “o leilão vai ter lugar em novembro e dezembro”. “Temos de ver os resultados desse leilão para ver o impacto”, apontou, reconhecendo, deste modo, que o processo do leilão continua, apesar da forte litigância da Nos e da Vodafone para tentarem travar o procedimento, apresentando providências cautelares que estão a ser analisadas pela justiça. A Meo também já assumiu seguir a via judicial, mas ainda não anunciou nenhuma ação em concreto.

“O regulador em Portugal apresentou o regulamento do leilão e não é vantajoso. Dá algumas vantagens aos novos entrantres. Acreditamos que é anticoncorrencial. Não vemos como sendo positivo para o país, para o investimento de todos os players existentes no mercado, especialmente numa altura em que estamos todos sob pressão da pandemia”, afirmou o gestor, que considera que o “papel do Estado e do regulador” deveria ser o de “apoiar os players atuais” neste período de crise económica e social.

Em resposta a outro analista, que também colocou questões sobre o mercado português, Dennis Okhuijsen, conselheiro da Altice Europe, lembrou que Portugal esteve na linha da frente de outras tecnologias, como o 4G e a fibra ótica, e que “os operadores existentes fizeram investimentos tremendos para colocar Portugal na liderança dessa área”. “É muito contraintuitivo que o Governo português pareça estar a mudar a tática do mercado”, indicou, reconhecendo que a Altice está “certamente alinhada” com as críticas das operadoras concorrentes.

Na apresentação de resultados divulgada esta quinta-feira, a Altice Europe indica que a data estimada para o início do leilão de frequências para o 5G é 21 de novembro de 2020.

Depois da concorrente Nos, a Altice Portugal também admite ir para tribunal contra um regulamento do leilão do 5G que, considera a empresa, causa “grande preocupação” e “prejudica gravemente o setor das telecomunicações em Portugal, as pessoas, a economia nacional e a imagem de Portugal enquanto país desenvolvido”.

“Não abdicaremos de utilizar todos os mecanismos legais à nossa disposição para defender os interesses das pessoas, do setor e do país”, informa a dona da Meo na sua primeira reação detalhada às condições finais do processo, apresentadas na semana passada pela Anacom.

São várias as críticas da Altice Portugal à Anacom pelo regulamento apresentado na passada quinta-feira, que vão das obrigações de cobertura às condições “preferenciais” para novas empresas interessadas em entrar no setor através do leilão de frequências.

“O regulamento do leilão apresenta um alheamento relativo à linha defendida na Resolução do Conselho de Ministros apresentada pelo Governo, em fevereiro”, começa por assegurar a empresa. O grupo diz que as condições estabelecidas pela Anacom impõem “obrigações excessivas de cobertura”.

No que toca às condições para os designados “novos entrantes”, a empresa liderada por Alexandre Fonseca considera “abusivas” algumas medidas, como a do roaming nacional, através do qual as empresas já estabelecidas no setor serão forçadas a permitir o acesso de outras empresas à sua rede por um período de dez anos.

“O acesso direto às redes dos operadores nacionais, através do roaming nacional, apenas proporciona a entrada de operadores parasitas que, não só não investem no país, como não melhoram as comunicações já existentes”, defende a companhia.

Elencando outros aspetos técnicos que não vê com bons olhos no regulamento do leilão, a Altice Portugal destaca, no final, “a total imprevisibilidade e ineficiência dos investimentos exigidos” as empresas do setor. São, para o grupo que detém a Meo, “o principal fator que coloca em risco a obrigação de garantir postos de trabalho e assegurar a continuidade de projetos nas áreas da inovação e investigação”.

A reação da dona da Meo junta-se, assim, à da Vodafone e da Nos. As três principais operadoras estão fortemente contra as regras do leilão, sendo que Altice Portugal e a Nos deverão partir para a disputa nos tribunais, envolvendo a Anacom e potencialmente o Governo português. As linhas gerais do leilão do 5G podem ser conhecidas aqui.

Leia o comunicado da Altice Portugal na íntegra:

(Notícia atualizada pela última vez às 12h55)

A Altice Portugal “congratula-se por finalmente o regulamento do leilão 5G ver a luz do dia”. A reação foi enviada ao ECO depois de conhecida a versão final do documento, aprovada na sexta-feira passada pela Anacom.

No rescaldo da apresentação das regras que vão definir o leilão de frequências para a quinta geração de rede móvel em Portugal, e que eram esperadas há vários meses pelo setor, a empresa liderada por Alexandre Fonseca destaca que vai agora “proceder à devida análise do regulamento”. “Oportunamente, falaremos sobre o tema”, assegura.

Porém, a dona da Meo vai mais além: “Não podemos deixar de assinalar a publicação deste regulamento acontecer depois de termos vindo a público exigir uma atitude responsável e que algo acontecesse nesta matéria”, afirma fonte oficial do grupo de telecomunicações. Em causa, um evento com jornalistas na segunda-feira, em que o presidente executivo da empresa, Alexandre Fonseca, teceu duras críticas à Anacom e disse “basta” quanto à espera pelo lançamento do leilão.

Não podemos deixar de assinalar a publicação deste regulamento acontecer depois de termos vindo a público exigir uma atitude responsável e que algo acontecesse nesta matéria.

A posição da Altice Portugal surge minutos depois de a concorrente Nos, liderada por Miguel Almeida, ter dito ao ECO que vai avançar para tribunal e recorrer também à Comissão Europeia para tentar “travar” o regulamento do 5G, que considera ser “ilegal”. A operadora fez incidir também os holofotes sobre o Governo, considerando que o Ministério das Infraestruturas teve uma “posição incompreensível” por não ter “chamado a si” este processo.

A Anacom apresentou esta quinta-feira o regulamento final do leilão do 5G, tendo introduzido diversas alterações face à proposta de fevereiro, para ter em conta o impacto da pandemia e algumas das exigências do setor.

Entre as novidades está a imposição de obrigações de cobertura para novos entrantes, que poderão ter acesso à rede das demais operadoras por dez anos, mas não beneficiando do desconto de 25% que estava previsto, mantendo, contudo, a reserva de espetro. Os preços de reserva do leilão mantiveram-se inalterados.

O presidente executivo da Altice Portugal considera que o país, “além de atrasado, está perdido” no dossiê do lançamento do 5G. “Não há hoje uma visão. Pode já dizer-se que o 5G é um falhanço enorme, um flop, um logro”, afirmou Alexandre Fonseca numa conferência virtual com jornalistas, na qual acusou a Anacom de “mentir” ao Governo e ao país.

O gestor recordou que o calendário do próprio regulador para o 5G apontava para setembro a aprovação do regulamento do leilão de frequências e para o início das licitações em outubro. “Hoje é dia 2 de novembro”, lembrou, salientando assim o “atraso de dois meses” que se verifica face à agenda oficial. “Este é o momento de dizer basta. Temos um regulador que mentiu aos portugueses, aos governantes, aos decisores do país, e mentiu ao setor”, acusou.

A Anacom falhou o próprio prazo estabelecido no calendário do 5G, não tendo dado início ao leilão de frequências durante o mês de outubro, como tinha previsto em julho. Pela calendarização oficial, o atraso é agora de dois meses, visto que também estava previsto aprovar o regulamento do leilão até ao fim de setembro, o que ainda não terá acontecido.

“Estamos a ultimar os trabalhos e contamos aprovar o regulamento e dar início ao processo do leilão este mês”, afirmava, a 15 de outubro, fonte oficial da Anacom. Já com o mês de novembro em curso, o setor continua sem conhecer o regulamento do leilão de frequências nem há previsão sobre quando o processo vai arrancar. O ECO questionou novamente a Anacom sobre o calendário do 5G, mas não obteve resposta a tempo de publicação deste artigo.

“Este regulador continuou a mentir-nos. Hoje é dia 2 de novembro, não temos conhecimento de nada. Não sabemos quais são as regras, as condições de acesso a espetro”, disse o presidente da dona da operadora Meo.

"Hoje é dia 2 de novembro, não temos conhecimento de nada. Não sabemos quais são as regras, as condições de acesso a espetro.”

Projeto de regulamento está “ferido de ilegalidades”

Na mesma conferência com jornalistas, o presidente executivo da Altice Portugal acusou o projeto de regulamento do 5G de estar “ferido de ilegalidades”, por reservar espetro a novos entrantes, com desconto e “sem obrigações de cobertura”. Opinião partilhada recentemente também pelos líderes das duas outras operadoras, Nos e Vodafone.

Contudo, sobre a hipótese da entrada de um quarto operador no mercado das telecomunicações em Portugal, o líder da Altice Portugal garantiu que quer apenas que os novos operadores estejam sujeitos às mesmas condições das demais operadoras: “A Altice Portugal não teme a entrada de novos operadores. Não temos receio. O que queremos é que os novos, para além de contribuírem para a nossa economia, tenham condições idênticas”, garantiu Alexandre Fonseca.

A Altice Portugal também é crítica da decisão da Anacom de reconfigurar o espetro da Dense Air, uma empresa que acabou por ficar com licenças 5G já antigas e que, por isso, é já detentora de direitos de utilização antes mesmo da ocorrência do leilão. As empresas do setor pretendiam que a Anacom cancelasse as licenças pois as mesmas nunca foram usadas.

Ainda não é conhecido o regulamento final do leilão de frequências, esperando-se que o mesmo seja publicado nos próximos dias pela Anacom. O cenário de “incerteza” tem sido destacado pelas várias operadoras, que ameaçam rasgar planos de investimento na economia portuguesa se as regras que estão num projeto de regulamento apresentado em fevereiro acabarem por ir adiante, sem alterações de fundo.

Meo preparada para 5G em Lisboa, Aveiro e Algarve

Apesar do atraso que se verifica no processo, a Altice Portugal admitiu estar “preparada” para lançar redes comerciais de quinta geração em Lisboa, em Aveiro e no Algarve. São apenas “exemplos” de três cidades em que a empresa já tem infraestruturas montadas por causa dos testes que tem vindo a realizar, existindo outras que o gestor não quis revelar.

A empresa confirmou também que, nesta primeira fase, o 5G da Altice Portugal assentará nas atuais redes 4G e, por isso, “será lançamento 5G em cima do 4G”. “Não me parece que haja condições para ter 5G standalone no curto prazo nem vantagem competitiva”, explicou.

O mesmo se aplica ao 5G millimeter wave, visto como a tecnologia de ponta que permitirá uma latência mais reduzida e uma velocidade bastante superior no acesso à internet. O leilão de 5G não contempla frequências que permitam lançar esta tecnologia no país, algo que foi confirmado também pelo presidente da Altice Portugal: “Os 26 GHz não estão previstos na proposta, mas também aqui serei equilibrado: nem estava à espera que estivessem. Não penso que seja uma prioridade”, afirmou.

Novamente questionado sobre se a participação da fabricante Huawei nas redes de quinta geração da Altice Portugal, Alexandre Fonseca voltou a assegurar que não terá equipamentos da empresa chinesa no núcleo, apostando em três fornecedores, dois deles europeus e um norte-americano (apesar de não ter mencionado, tratam-se da Ericsson, Nokia e Cisco). A Huawei é acusada pelos EUA de ser um veículo de espionagem ao serviço do regime chinês, mas a marca tem negado todas as acusações.

O ECO noticiou em março que a Huawei não deverá fazer parte do núcleo do 5G em Portugal nas redes da Altice Portugal, da Nos e da Vodafone.

Altice confessa ser parceira da Ubiwhere

Um último tema abordado por Alexandre Fonseca foi o das suspeitas levantadas pela Altice Portugal em torno da empresa Ubiwhere numa queixa ao Governo. A Ubiwhere é a empresa que está a desenvolver a plataforma eletrónica do leilão do 5G, mas tem parcerias com várias operadoras interessadas na operação.

Ora, esta segunda-feira, Alexandre Fonseca reconheceu que a Altice Portugal também é parceira da empresa escolhida por concurso público pela Anacom para desenvolver a plataforma do leilão do 5G.

“Vivemos na semana passada mais um episódio caricato, diria ridículo. Assistimos à publicação de notícias sobre a escolha de plataforma de software que irá suportar a o leilão do 5G em Portugal”, indicou. Lembrando que o contrato assinado com a Anacom impede que a tecnológica escolhida tenha qualquer relação com empresas do setor, Alexandre Fonseca rematou: “Não existe uma, são pelo menos duas. Uma delas somos nós.”

Como o ECO noticiou na semana passada, a Altice Portugal enviou uma carta ao Governo e à Anacom a apontar para ligações entre a Ubiwhere e a Vodafone, mas não referindo que a Ubiwhere também é parceira da própria Altice, através da Altice Labs.

Entretanto, a Ubiwhere também respondeu às acusações, garantindo ser “idónea” e negando estar “em posição” de violar o contrato que assinou com o regulador. A Anacom, por sua vez, diz estar a analisar as dúvidas suscitadas pela dona da Meo.