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Altice UK reforça na British Telecom para 18% e recebe aviso do Governo de Boris Johnson

Grupo de Patrick Drahi reforçou a sua posição na operadora britânica para 18%. Apesar de garantir que não quer a totalidade da empresa, Governo britânico já avisou estar preparado para intervir.

A Altice UK anunciou ter reforçado a sua posição maioritária no capital da British Telecom para 18%. O Governo do Reino Unido recebeu a notícia com apreensão e avisa que pode intervir se for necessário proteger os interesses nacionais.

O grupo fundado por Patrick Drahi, que também controla a Meo em Portugal, já tinha 12,1% da operadora de telecomunicações britânica desde junho. Drahi terá comunicado a operação na segunda-feira ao chairman da British Telecom, Adam Crozier, depois do fecho dos mercados, conta a Reuters.

Segundo a agência, Drahi já garantiu que não tenciona avançar com uma oferta para a compra da totalidade da British Telecom. Ainda assim, o Governo britânico veio a público deixar um alerta.

“O Governo está comprometido em alavancar o país através da infraestrutura digital, e não hesitará em agir se necessário para proteger as nossas infraestruturas críticas de telecomunicações”, disse fonte oficial de Downing Street, citada pela Reuters.

A British Telecom tem vindo a construir uma rede de fibra ótica no Reino Unido. A operadora encontra-se avaliada em 16,6 mil milhões de libras a preços de mercado, acumulando uma desvalorização de quase 70% desde os máximos alcançados em 2015 na bolsa.

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Altice diz que licenças do 5G custaram mais do que o esperado. Sobra “menos dinheiro” para investir na rede

CEO da Altice Portugal diz que as licenças do 5G custaram mais "do que era expectável", reduzindo a capacidade do setor de investir na construção da rede. Meo lança 5G a 1 de janeiro.

O CEO da Altice Portugal admitiu esta segunda-feira que o investimento na compra das licenças do 5G ficou “acima do que era expectável”, pelo que sobra “menos dinheiro” para investir na construção da rede. A empresa aplicou 125,23 milhões de euros na aquisição de espetro no leilão da Anacom.

“Vamos ter sempre menos investimento 5G do que teríamos se tivéssemos gastado menos dinheiro na aquisição das licenças”, alertou Alexandre Fonseca, numa intervenção na conferência Fábrica 2030, na qual também revelou que a Meo vai lançar o 5G no dia 1 de janeiro (o ECO confirmou depois que o lançamento acontecerá à meia-noite, na viragem do ano). Das três grandes operadoras, é a única que ainda não iniciou a exploração comercial da tecnologia.

O gestor reforçou que a capacidade de investimento das operadoras seria maior “se os preços tivessem sido mais razoáveis”, criticando a Anacom por promover “artificialmente” o encarecimento do espetro. Mesmo assim, assegurou que a Meo vai “desde o dia 1” de janeiro “avançar com 5G nacional, em todo o país”.

Conferência "Fábrica 2030" - 14DEZ21
Alexandre Fonseca, CEO Altice Portugal, na conferência Fábrica 2030, no Palácio da Bolsa, no PortoRicardo Castelo/ECO

Alexandre Fonseca explicou também que a cobertura de 5G não será “universal”, da mesma forma que não o é no atual 4G, que “chega a 99,5% da população”. Para colmatar os 0,5% de população que ainda não têm cobertura, o gestor voltou a apelar a “coinvestimentos” do Estado e dos privados na expansão da infraestrutura de comunicações eletrónicas às zonas que não são capazes de atrair investimento privado por si só.

As receitas de mais de 500 milhões de euros do leilão do 5G, bem como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seriam dois instrumentos a aproveitar para a realização desses coinvestimentos. Mas, na visão do CEO da Altice Portugal, o Governo já deu passos em falso em ambas as vertentes, ao ter canalizado receitas do leilão para a “construção de autoestradas em betão”, por um lado, e por “três quartos do PRR” serem canalizados para o Estado, ao invés das empresas, por outro. “Há Estado a mais e empresas a menos do PRR”, criticou o gestor.

Em concreto, sobre os fundos europeus da chamada bazuca, Alexandre Fonseca disse não ver “no PRR português bons exemplos de outros países”. E acrescentou: “O PRR de Espanha prevê a capacidade de se investir em zonas brancas de conectividade, onde não há cobertura de nenhum operador, e existe capacidade de fazer coinvestimento entre público e privado para a rede chegar onde não há capacidade para fazer esses investimentos.”

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"Vamos ter sempre menos investimento 5G do que teríamos se tivéssemos gastado menos dinheiro na aquisição das licenças.”

Alexandre Fonseca

Co-CEO da Altice e chairman da Altice Portugal

Alexandre Fonseca quer reformas

A conferência Fábrica 2030 do ECO, que decorre esta terça-feira no Porto, tinha como mote a pergunta “como pôr Portugal a crescer?”. Alexandre Fonseca aproveitou a deixa e elencou “três reformas” estruturais que defende serem necessárias para desbloquear crescimento económico em Portugal.

A primeira é a “reforma da Justiça”, para que “funcione de forma rápida e expedita”, resolvendo de forma mais célere os processos envolvendo as empresas. A segunda é uma “reforma fiscal”, para “atrair investimento” estrangeiro, como capital de risco e business angels, e para reter aquele que já está a ser feito no país. A terceira reforma pedida por Alexandre Fonseca é a “reforma das políticas laborais”, para aumentar a produtividade. “São as minhas respostas ao desafio de pôr Portugal a crescer”, afirmou.

O gestor enalteceu a qualidade das infraestruturas de comunicações instaladas no país, mas alertou para a falta de literacia digital da população e até dos empresários e gestores. Afirmando que não basta ter email e um site, o CEO da Altice Portugal apontou para a necessidade de pensar em “novos modelos de negócio” e no uso da tecnologia para alavancar a internacionalização do tecido empresarial.

De seguida, o responsável defendeu que o país deve apostar na formação dos jovens com competências digitais e na qualificação de adultos em idade ativa. “A digitalização é uma realidade incontornável a nível global. Portugal continua a ter um mau posicionamento nos rankings no que toca à inclusão e literacia digital e as competências digitais da população ativa são baixas, inexistentes ou muito básicas”, disse, acrescentando: “Não podemos pedir milagres aos gestores e funcionários.”

Na mesma intervenção, o CEO da Altice Portugal criticou ainda a falta de comunicação entre o Estado e as empresas, dando até como exemplo o setor da saúde, onde dois hospitais públicos não partilham informação ou um utente é forçado a repetir exames de diagnóstico quando é seguido no privado e no público. Na Administração Pública, o gestor criticou os sistemas proprietários, que fazem com que não haja partilha de informação entre serviços públicos e até entre ministérios no Governo.

“Temos de ser capazes de combater a iliteracia digital, garantir um acesso democrático às tecnologias da informação e do conhecimento e pôr as empresas no centro da economia. É fundamental termos um Estado com mais qualidade nas suas competências digitais, nos seus serviços e na sua liderança”, rematou o gestor.

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Telecomunicações

Alexandre Fonseca: “A Altice Portugal não está à venda”

CEO da Altice Portugal garantiu que o grupo não está a tentar vender o negócio no país. Acionistas "estão satisfeitos com a operação" da dona da Meo.

“A Altice Portugal não está à venda.” É a garantia dada pelo CEO da empresa, Alexandre Fonseca, numa entrevista à CNN Portugal esta segunda-feira à noite.

Confrontado com as notícias de uma suposta venda da dona da Meo, Alexandre Fonseca garantiu que não há venda: “O nosso acionista já o disse publicamente: a Altice Portugal não está à venda. O ativo em Portugal não está à venda”, reiterou o CEO da Altice Portugal.

“É um tema que já foi desmistificado e clarificado pelos nossos próprios acionistas, que estão satisfeitos com a operação em Portugal”, concluiu o gestor.

Em maio, o Expresso e o ECO avançaram que a Altice iniciou diligências para a venda do negócio em Portugal, onde se insere a operadora Meo. O grupo fundado por Patrick Drahi mandatou o banco de investimento Lazard para encontrar potenciais compradores. Na altura, a empresa reagiu, afirmando tratarem-se de rumores.

Entretanto, em outubro, a Bloomberg avançou que o processo de venda da Altice Portugal estava mesmo em curso e apontou para cinco interessados no negócio: Blackstone, CVC Capital Partners, Apollo Global Management, EQT e Másmóvil.

No final desse mês, o Expresso noticiou que o processo estaria em suspenso, enquanto o mercado digeria os resultados do leilão do 5G. A Meo aplicou 125,23 milhões de euros na aquisição de licenças para explorar a quinta geração móvel.

(Notícia atualizada a 14 de dezembro, às 10h32, com mais informação)

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Telecomunicações

Meo já oferece tarifário 5G por 30 euros/ano

No site da Meo já surge uma oferta de quinta geração móvel por 30 euros/ano. Operadoras aproveitam Black Friday para pôr telemóveis 5G nos bolsos dos portugueses.

As licenças do 5G ainda não chegaram às operadoras, mas a Meo já tem em curso uma campanha para captar clientes. A empresa chegou a anunciar uma oferta a 60 euros por ano, mas promete agora o mesmo serviço a metade do preço: 30 euros por ano.

“Adiciona ao teu tarifário móvel Meo a opção de net móvel 5G à máxima velocidade. Prepara-te para seres o primeiro a sentir o 5G e adere já”, propõe a Meo no seu site, anunciando que o serviço móvel de quinta geração estará “brevemente disponível”. O tarifário permitirá, assim, o acesso ao 5G à velocidade máxima tecnicamente possível no momento, e só onde houver cobertura, que poderá ser relativamente limitada nos primeiros tempos.

O ECO visitou também os sites da Nos e da Vodafone Portugal, mas as empresas ainda não indicam claramente quanto custará o 5G aos respetivos clientes. Ambas entrarão na quinta geração, tendo adquirido espectro no longo leilão que terminou no mês passado, e têm há bastante tempo páginas dedicadas ao 5G, com informação útil para os consumidores.

Para já, e numa semana marcada pela Black Friday, as operadoras aproveitam a oportunidade para lançar campanhas de descontos na compra de telemóveis. As empresas tentam, deste modo, pôr telemóveis mais modernos e com capacidade 5G no bolso dos portugueses — algo que muitos dos modelos atualmente usados ainda não permitem.

A Anacom aprovou na terça-feira o relatório final do leilão do 5G, mais um passo no processo burocrático que conduzirá à atribuição efetiva das licenças. Como o ECO noticiou recentemente, só com sorte é que Portugal tem 5G ainda este ano — não é impossível, mas é necessário que vários stakeholders acelerem o passo.

O presidente da Anacom está mais confiante. João Cadete de Matos disse na semana passada que existem “condições” para haver 5G ainda em 2021.

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Telecomunicações

Altice Portugal “reconquista” clientes empresariais e melhora contas

EBITDA e receitas da Altice Portugal melhoram até setembro, em comparação com o ano passado. Negócio dos serviços empresariais cresce a dois dígitos após "reconquista" de clientes empresariais.

A Altice Portugal alcançou lucros de 639,1 milhões de euros até setembro, antes de contabilizados encargos com juros, impostos, depreciações e amortizações. O EBITDA representa um crescimento homólogo de 1,7%, num contexto de melhoria das receitas e da recuperação pós-pandemia.

“Esta evolução resulta da performance e qualidade da receita e da contínua racionalização da estrutura orgânica e do controlo de custos operacionais”, justifica a empresa num comunicado.

Nos mesmos nove meses, a dona da Meo registou receitas de 1.689,2 milhões de euros, uma melhoria de 8,1% face ao mesmo período do ano passado. Este desempenho foi suportado pela “performance demonstrada por todos os segmentos”, com o dos serviços empresariais a registar o crescimento homólogo de dois dígitos no terceiro trimestre.

“O crescimento sustentado da base de clientes fixo e móvel, dos negócios empresariais e a aposta no binómio fibra/convergência impulsionaram a rota das receitas”, acrescenta a operadora.

Na análise trimestral, o EBITDA da Altice Portugal registou um crescimento homólogo de 2,3%, para 221,8 milhões de euros, enquanto as receitas aumentaram 8,9%, para 589,4 milhões de euros. Especificamente, as receitas do segmento de consumo aumentaram 3,4%, para 314,6 milhões de euros, enquanto o segmento de serviços empresariais cresceu 16,1%, para 274,8 milhões de euros.

Sobre o segmento de consumo, a Altice Portugal destaca que “a base de clientes continuou a crescer, tanto no negócio fixo como no móvel, suportado por níveis historicamente baixos de churn [taxa de cancelamento, que mede a saída de clientes para outras operadoras], aliados à manutenção da sólida performance de angariação, promovida também pela convergência e tecnologia fibra, que permitiu adicionar clientes mais valiosos e com maior vida útil”.

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Quanto ao segmento empresarial, a Altice Portugal salienta que o desempenho “foi beneficiado pela reconquista de importantes clientes empresariais de grande dimensão em vários setores, bem como pela recuperação das receitas de roaming face ao terceiro trimestre de 2020″. Mas a contribuição absoluta foi “inferior à do terceiro trimestre de 2019”, admite a empresa.

Na mesma nota enviada à imprensa, a Altice Portugal refere que a penetração de 4G e 4G+ atingiu 99,8% e 94,7%, respetivamente, num trimestre em que a Altice Portugal 100 mil casas passadas na fibra ótica (para um total de 5,9 milhões). No total dos nove meses do ano, adicionou 308 mil.

Sede da Altice Portugal, em Lisboa

Altice Portugal vê “contínua deterioração do ambiente regulatório”

Concluída a fase mais importante (e mais demorada) do leilão do 5G, a Altice Portugal “congratula-se por ter cumprido todos os ambiciosos objetivos a que se tinha proposto”, obtendo 104 MHz de espetro, pelo qual pagou 125,23 milhões de euros — das três principais operadoras, a que investiu um montante inferior.

“Apesar do atraso no leilão do 5G, por responsabilidade exclusiva da Anacom, e da contínua deterioração do ambiente regulatório, a Altice Portugal mantém-se fiel aos compromissos de transformação digital e de identificação de soluções que coloquem os seus clientes na melhor posição para o sucesso”, sublinha a empresa.

Assim, entre janeiro e setembro, a Altice Portugal investiu 338,1 milhões de euros na expansão da rede de fibra e da rede móvel, montante do qual 109,7 milhões foram no último trimestre.

Altice não pretende alinear os ativos em Portugal

O diretor e conselheiro da Altice Europe, Dennis Okhuijsen, afirmou esta terça-feira que o grupo não pretende alienar a Altice Portugal e disse que, mesmo que tal fosse considerado, teria de ser algo “extremamente atraente”. Dennis Okhuijsen, antigo administrador financeiro da Altice Europe, falava na conferência telefónica de resultados da Altice International.

Questionado sobre a eventual venda da subsidiária portuguesa, Dennis Okhuijsen disse que não havia novidades sobre o tema. “No final do trimestre anterior divulgámos publicamente que não existe um processo oficial de alienação em Portugal”, referiu o responsável. “Certamente, não estamos altamente incentivados a vender os ativos portugueses”, acrescentou.

Agora, “como Portugal cristalizou os ativos de infraestrutura, é natural receber atenção intensiva de investidores que estão à procura de investir dinheiro nas mãos da infraestrutura”, prosseguiu. “Há muitas pessoas que oportunisticamente, eu acho, estão a olhar para ativos de infraestrutura, incluindo Portugal”, considerou.

“Mas, como eu disse, não queremos nos desfazer de Portugal”, asseverou, e mesmo que fosse considerado algo do género, teria de ser “extremamente atraente, o que é um pouco contraintuitivo” para o grupo em qualquer caso, rematou Dennis Okhuijsen.

Em 22 de outubro, a Bloomberg tinha noticiado que a Altice Portugal estava a equacionar a venda da operação em Portugal e que havia cinco potenciais interessados, sendo que a subsidiária portuguesa está avaliada em sete mil milhões de euros.

A Blackstone, a CVC Capital Partners, a Apollo Global Management,a EQT AB e operadora de telecomunicações espanhola Masmovil Ibercom estão entre os potenciais interessados no negócio, que está avaliado em 8,2 mil milhões de dólares, segundo fontes da Bloomberg. Em 2015, a Altice pagou 5,5 mil milhões de pela aquisição da Portugal Telecom.

(Notícia atualizada às 14h52 com mais informação)

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Telecomunicações

Anacom é “incompetente” e “cria leis que são ilegais”, diz CEO da Altice Portugal

Na semana em que António Costa criticou a Anacom, o líder da Altice Portugal voltou às críticas ao regulador, que considera "incompetente" e "aparentemente impune", pelo menos até agora.

O presidente executivo da Altice Portugal voltou a atacar a Anacom, acusando o regulador das comunicações de ser “incompetente” e de criar “leis que são ilegais”.

Numa intervenção durante uma conferência, Alexandre Fonseca também disse que existe um “verdadeiro desnorte na regulação” do setor em Portugal. E fez referência ao puxão de orelhas do primeiro-ministro à Anacom esta semana, sugerindo que o regulador deixou de ser “impune”.

“Este é um setor que tem estado sobre ataque. Ataque feroz e injusto por parte daquele que seria o mais insuspeito dos atacantes: o nosso próprio regulador setorial. Um regulador que não conhece o setor, um regulador incompetente, um regulador que ataca de forma hostil e de forma agressiva o setor, que destrói valor, que cria leis que são ilegais”, começou por dizer o gestor.

Alexandre Fonseca reprovou ainda aquela entidade por criar “condições assimétricas para aqueles que investiram ao longo das últimas três décadas em Portugal em detrimento daqueles que supostamente virão um dia a investir no nosso país” — numa referência à reserva de espetro do 5G para novos entrantes.

E acusou, por fim, a Anacom de ser “um regulador que aparentemente é impune, ou pelo menos era até há 48 horas atrás”, rematou, numa referência às críticas do primeiro-ministro.

O gestor discursou na Portugal Mobi Summit, uma iniciativa promovida pelo grupo Global Media.

Um dos slides exibidos por Alexandre Fonseca na Portugal Mobi Summit para ilustrar o “desnorte” na regulação das comunicações em PortugalD.R.

Na quarta-feira, António Costa disse no Parlamento que a Anacom “inventou o pior modelo de leilão possível” para o 5G, sugerindo que a entidade liderada por João Cadete de Matos é responsável pelo “enorme” atraso no desenvolvimento da rede móvel de quinta geração no país. Paulo Rangel, candidato a presidente do PSD, instou o primeiro-ministro socialista a ser “consequente” nas críticas, defendendo implicitamente a demissão do Conselho de Administração.

Esta sexta-feira, Alexandre Fonseca disse preferir “deixar o debate político acontecer”. Pelo menos desde 2019 que o presidente executivo da Altice Portugal tem vindo a pedir ao Governo a demissão de João Cadete de Matos, uma possibilidade prevista nos estatutos da Anacom, mas que exige uma investigação promovida por uma entidade independente.

Desde quarta-feira que a Anacom ainda não avançou com qualquer reação às declarações do primeiro-ministro. Na próxima terça, deverão assinalar-se 200 dias de licitações na fase principal.

“PRR tem muito Estado e poucas empresas”

Não foi só a polémica em torno da Anacom a marcar a intervenção do presidente da Altice Portugal em Cascais. O gestor também apontou baterias ao Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) — na visão do gestor, deveria contemplar “coinvestimentos” do Estado e dos privados no desenvolvimento das redes de nova geração como o 5G.

“Nós não conseguimos vislumbrar espaço no PRR para participar”, disse Alexandre Fonseca. “O PRR tem muito Estado e poucas empresas”, criticou, fazendo eco de algumas das principais críticas do setor privado ao plano que vai distribuir o dinheiro do fundo de recuperação europeu para o pós-pandemia.

No momento em que se especula sobre a possível venda do negócio em Portugal pela Altice Europe, o gestor fez também um balanço sobre o investimento direto do grupo em Portugal: mais de 3.000 milhões de euros desde que a empresa fundada por Patrick Drahi adquiriu os ativos da antiga Portugal Telecom aos brasileiros da Oi há seis anos. “Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento”, apontou.

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"Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento.”

Alexandre Fonseca

Co-CEO da Altice e chairman da Altice Portugal

Setor descontente com taxa no Orçamento

Um último tema a merecer a atenção do CEO da Altice foi o da taxa sobre a televisão paga: a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo Governo duplica o valor anual que empresas como a Meo têm de pagar por cada subscritor para quatro euros por ano.

Alexandre Fonseca mostrou-se bastante insatisfeito com esta proposta e virou o foco para as plataformas de streaming, que usam as redes das operadoras: “A taxa da TV por subscrição vai duplicar para os operadores que estão aqui a fazer investimentos. Há uma duplicação da taxa, enquanto plataformas de streaming sedeadas noutros países e que nem têm atendimento em português continuam a passar ao lado destas taxas que são criadas”, criticou o gestor.

Apesar da declaração do presidente executivo da Altice Portugal, as plataformas de streaming passaram, a partir deste ano, a ter de entregar 1% dos proveitos relevantes ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) até ao dia 30 de abril, medida que deverá custar 1,2 milhões de euros a empresas como a Netflix e HBO, segundo estimativas do mesmo instituto.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h07)

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Justiça

Tribunal de Justiça da UE nega recurso da Altice contra Bruxelas, mas reduz multa em 6,22 milhões

A Altice Europe não conseguiu convencer o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a anular a multa da Comissão por ter comprado a PT Portugal sem autorização regulatória.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reduziu em 6,22 milhões de euros a multa de quase 125 milhões de euros que tinha sido aplicada pela Comissão Europeia à Altice em 2018. O montante cai, assim, para 118,28 milhões.

Bruxelas tinha condenado o grupo internacional fundado por Patrick Drahi a duas coimas de 62,25 milhões cada, por considerar que a empresa adquiriu a antiga PT Portugal sem notificar a Comissão, realizando a transação antes de obter aprovação regulatória. O negócio que colocou a Meo nas mãos da Altice foi realizado com a brasileira Oi e estava avaliado em 5,7 mil milhões de euros.

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“Por decisão de 24 de abril de 2018, a Comissão aplicou à Altice uma coima de 62.250.000 euros por violação da obrigação de notificação da concentração e uma coima de 62250.000 euros por inobservância da proibição de realizar a concentração antes da sua notificação à Comissão e antes da sua autorização por esta. A Altice interpôs recurso de anulação dessa decisão, ao qual o Tribunal Geral nega parcialmente provimento”, explica o TJUE num comunicado.

O ECO contactou a Altice no sentido de obter um comentário a esta decisão e está a aguardar resposta. Em abril de 2018, durante uma visita a Lisboa, Patrick Drahi chegou a assumir que a Altice pretendia fazer “tudo para não pagar” a penalização. A Altice ainda pode interpor recurso desta decisão, desde que limitado às questões de Direito.

O Tribunal Geral conclui que as cláusulas preparatórias forneciam à Altice a possibilidade de exercer um controlo sobre a PT Portugal, conferindo-lhe a possibilidade de exercer uma influência determinante sobre a sua atividade.

Comunicado do Tribunal de Justiça da UE

A sentença de recurso é conhecida mais de três anos depois da abertura do processo por Bruxelas e seis anos depois da transação entre a Altice e a Oi. Surge ainda num período em que se fala da possível venda pela Altice do negócio em Portugal: em maio deste ano, soube-se que a Altice contratou o banco Lazard para avaliar a venda da Altice Portugal.

Em concreto, o TJUE recusou o argumento da Altice de que a Comissão Europeia pretendia aplicar duas coimas pelos mesmos factos, por considerar que as duas questões “não são redundantes”, pelo que “não violam o princípio da proporcionalidade nem a proibição de dupla punição”.

Além disso, o tribunal europeu deu como provado que “as cláusulas preparatórias” do contrato de compra da PT Portugal “forneciam à Altice a possibilidade de exercer um controlo” sobre a empresa portuguesa, “em violação tanto da sua obrigação de notificação” como “da sua obrigação de suspensão”.

“O Tribunal Geral conclui que as cláusulas preparatórias forneciam à Altice a possibilidade de exercer um controlo sobre a PT Portugal, conferindo-lhe a possibilidade de exercer uma influência determinante sobre a sua atividade”, remata o TJUE no referido comunicado.

Ora, não só a Altice tinha essa possibilidade, como acabou mesmo por o fazer, apurou também o TJUE. “O Tribunal Geral confirma que a Altice tinha exercido a sua influência determinante sobre a PT Portugal”, acrescenta a nota.

Todavia, o tribunal de justiça decidiu reduzir em 10% uma das multas aplicadas pela Comissão, nomeadamente a que diz respeito à violação da obrigação de notificação”. O órgão explica que tal se deve ao facto de “antes da assinatura” do acordo para a compra da PT Portugal, a Altice avisou a Comissão “da operação que ia efetuar” e, “imediatamente após essa assinatura”, dirigiu a Bruxelas “um pedido de nomeação de uma equipa encarregue de tratar do seu processo”.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h57)

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Tecnologia

Altice “aguarda pagamento” da migração da TDT cujo processamento cabe à Anacom

  • Lusa
  • 13 Setembro 2021

"Igualmente grave é que a Altice Portugal continua sem conhecer os termos e condições de como vai ser compensada pelos custos desta nova migração da rede TDT", refere a dona da Meo.

A Altice Portugal afirmou esta segunda-feira que “aguarda o pagamento” da migração da TDT, no âmbito da quinta geração (5G), “cujo processamento cabe à Anacom operacionalizar”, afirmando desconhecer “os termos e condições de como vai ser compensada”.

Num comunicado na sequência de informação divulgada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre a TDT, nomeadamente sobre a verba disponível para comparticipação de ‘kits’ satélite, a empresa liderada por Alexandre Fonseca salienta que “praticamente um ano após a conclusão do processo de migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz, a Altice Portugal aguarda o pagamento desta migração, cujo processamento cabe” ao regulador “operacionalizar”.

A dona da Meo sublinha ainda que “igualmente grave é que a Altice Portugal continua sem conhecer os termos e condições de como vai ser compensada pelos custos desta nova migração da rede TDT, conforme previsto na lei”.

Em comunicado divulgado no ‘site’ do regulador, em 09 de setembro, lê-se que, “de acordo com informação reportada à Anacom pela Meo, encontra-se ainda disponível uma verba da ordem dos 13 milhões de euros, que pode ser utilizada até 09 de dezembro de 2023, data em que expira a licença de televisão digital terrestre (TDT), visto que, desde 2012 até ao final de junho de 2021, a comparticipação da aquisição dos ‘kits’ satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DHT), ascendeu a 3,9 milhões de euros”.

O regulador sublinha que “a TDT chega a 100% da população, pelo que todas as pessoas que o desejem podem ver televisão gratuita“, salientando que, “caso esteja numa zona de receção por satélite”, até 2023 “a Meo está obrigada a comparticipar os descodificadores de satélite“.

No comunicado, a Altice Portugal recorda que a licença que lhe foi atribuída, em finais de 2008, “decorreu do concurso público aberto nesse mesmo ano e deu origem ao início de emissões TDT em Portugal em abril de 2009” e “esta licença previa uma obrigação de cobertura de 85% da população nacional com TDT por meios hertzianos, devendo os restantes 15% ser assegurados por meios complementares”.

A dona da Meo sublinha que “sempre cumpriu as obrigações de qualidade deste serviço que lhe foram atribuídas”, tendo implementado “uma rede que assegura uma cobertura claramente superior ao contratado, uma vez que atualmente mais de 95% da população nacional tem cobertura com TDT terrestre, disponibilizando para as populações não abrangidas uma cobertura TDT complementar com recurso a satélite”.

Recorda que a Altice Portugal “sempre demonstrou uma postura muito colaborativa neste projeto, tendo procedido a um conjunto de melhorias que em muito aumentaram a penetração da TDT”, bem como em 2017 realizou um “trabalho complexo de reengenharia das condições técnicas da solução e arquitetura da plataforma de TDT, de forma a responder a um desafio identificado pelo Governo português”.

Nessa sequência, foram incluídos os canais RTP3 e RTP Memória na plataforma de televisão gratuita, “sem qualquer custo adicional e muito para além do solicitado e exigido contratualmente”, refere a dona da Meo.

“Existem ainda, hoje, condições para um alargamento adicional do sistema com mais dois canais, embora os mesmos não tenham sido ainda definidos ou atribuídos pela tutela, tudo isto no âmbito tecnológico originalmente definido”, adianta a Altice Portugal.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca salienta que a abertura do concurso público para alargar a oferta TDT “deveria ter acontecido até ao final de 2018, mas tal nunca ocorreu”.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 2/2021, de 05 de janeiro, “determinou o alargamento da oferta disponível na TDT a dois novos serviços de programas televisivos – RTP África e um serviço de programas dedicado ao conhecimento”, mas “até à data este alargamento não ocorreu, o que contribui para agravar a situação deficitária da exploração do serviço TDT”, aponta a Altice Portugal.

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Altice contra proposta “ilegal” da Anacom para acelerar leilão do 5G. Pondera “acionar meios legais”

A Altice Portugal considera que a segunda alteração ao regulamento do 5G proposta da Anacom é "ilegal". Empresa pondera avançar para tribunal para tentar travar o regulador.

A Altice Portugal considera que a proposta da Anacom para acabar com as licitações percentualmente mais baixas no leilão do 5G é “ilegal”, “desproporcional” e “injustificada”. A empresa está a “equacionar todos os cenários”, incluindo acionar “meios legais” para “impedir que estas novas e absurdas regras entrem em vigor”.

Numa resposta a questões do ECO, a empresa liderada por Alexandre Fonseca recusa liminarmente a intenção do regulador de alterar, pela segunda vez, o regulamento do leilão do 5G, com vista a acelerar de vez o processo. As empresas interessadas no leilão tiveram até quinta-feira para remeter ao regulador “contributos” e “sugestões” que queiram ver tidos em conta nesta segunda alteração.

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“A Altice Portugal recusa e opõe-se veementemente à alteração que a Anacom se propõe introduzir no Regulamento 5G e entende que devem manter-se as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os licitantes”, indica a empresa.

Assim, depois de também ter criticado duramente a primeira alteração ao regulamento promovida pela Anacom, no início do verão, o grupo destaca agora que “pior que errar é insistir no erro”.

“Hoje, o país já perdeu milhares de milhões de euros na captação de novos investidores e novos investimentos das empresas já instaladas. Urge que a culpa e responsabilidade sejam assumidas e assacadas. Chega de tanta irresponsabilidade e impunidade”, atira fonte oficial da empresa.

A Anacom tem acusado as operadoras de serem as responsáveis pela lentidão do leilão do 5G, que dura há mais de 150 dias. Em resposta, a Altice Portugal rejeita “em absoluto que tais alterações sejam justificadas com o comportamento dos licitantes”, pois estes “apenas se limitam a seguir as regras aprovadas e em vigor”.

“O que está em causa é a falta de capacidade da Anacom, a qual, enquanto responsável pela definição dessas mesmas regras, é a única responsável pelo facto de a licitação se arrastar há mais de 150 dias e de Portugal ser hoje, a par da Lituânia, o único país da União Europeia sem 5G”, atira a empresa, fazendo eco do disposto no último relatório do Observatório Europeu do 5G.

Assim, para a Altice Portugal, “a proposta da Anacom é, além de ilegal, manifestamente desproporcional e injustificada, considerando, por um lado, a importância deste procedimento e, por outro lado, o impacto das alterações agora projetadas sobre a licitação”.

“A aprovação desta nova alteração ao regulamento merece as nossas maiores reservas e total oposição, pelo que não deixaremos de equacionar todos os cenários relativos ao acionamento dos meios legais disponíveis para impedir que estas novas e absurdas regras entre em vigor e sejam aplicadas ao leilão 5G”, remata a empresa de telecomunicações.

A proposta da Anacom é, além de ilegal, manifestamente desproporcional e injustificada.

Fonte oficial da Altice Portugal

A fase principal do leilão do 5G dura há mais de 150 dias. A 30 de junho, depois de uma rápida consulta pública, entrou em vigor a primeira alteração ao regulamento, possibilitando a realização de 12 rondas diárias, ao invés de sete. Mas a mudança introduzida pela Anacom não foi suficiente para acelerar e pôr fim à venda.

A 12 de agosto, a Anacom passou das palavras aos atos e avançou com o processo para pôr fim às licitações de 1% e de 3% que, segundo o regulador, estão a ser usadas pelas operadoras para atrasarem o leilão (as operadoras recusam essa linha de argumentação). Segue-se agora uma consulta pública ao mercado, sendo praticamente certo que, salvo alterações de última hora ou eventuais decisões judiciais, o fim das licitações mais baixas vai mesmo avançar.

Na quinta-feira, a Vodafone, em resposta ao ECO, também se mostrou contra mais uma mudança de regras “a meio do jogo”. Já a Dense Air, a única empresa que já tem licenças de 5G em Portugal, apoia a proposta do regulador para precipitar o fim da venda das licenças.

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Telecomunicações

Altice soube do preço da tarifa social de internet pelos jornais

  • Lusa
  • 18 Agosto 2021

A Altice Portugal está a analisar a proposta da Anacom para a tarifa social de internet, mas diz que só conheceu os detalhes da medida através da "comunicação social". Vodafone analisa documentos.

A Altice Portugal só teve conhecimento do valor proposto pela Anacom para a tarifa social de internet através da comunicação social, disse à Lusa fonte oficial da dona da Meo, referindo que “o espaço para acomodar [as] alterações” propostas “é reduzido”.

Na segunda-feira, a Anacom divulgou a proposta para a tarifa social de acesso à internet em banda larga, ainda a vigorar este ano, que deverá ser de 6,15 euros por mês.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Altice Portugal adiantou que o grupo “encontra-se a analisar as três consultas públicas lançadas pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] e os fundamentos apresentados para as opções do regulador, sendo de destacar que a empresa só teve conhecimento da consulta pública sobre o valor da TSI [tarifa social de internet] através da comunicação social”.

E, “sem prejuízo desta análise, já se sabe que o espaço para acomodar alterações ao que é proposto é reduzido, como é hábito da Anacom, pelo que estas consultas são meras formalidades”, rematou a mesma fonte.

Fonte oficial da Vodafone tinha adiantado à Lusa, na terça-feira, que a operadora de telecomunicações “está a analisar os documentos associados à implementação da tarifa social de internet submetidos a consulta pública pela Anacom, reservando os seus comentários só após análise mais detalhada dos mesmos”.

Também na terça-feira, a Apritel, associação dos operadores de comunicações eletrónicas, antecipou que o valor proposto para tarifa social de internet implique um “encargo elevado” para o setor e defendeu que o seu financiamento “deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos”.

Questionado pela Lusa, o secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, considerou que “uma tarifa social que visa garantir um acesso adequado à internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, acelera o processo de transição digital e traz benefícios para toda a economia e para a sociedade no seu conjunto”.

No entanto, “o financiamento desta política social deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos e não sobrecarregar apenas o setor das comunicações eletrónicas”, afirmou o secretário-geral, em resposta por escrito à Lusa.

Segundo a Apritel, “face aos produtos existentes no mercado, o valor proposto pela Anacom representa um desconto de cerca de 70%, o que representa um desconto muito superior ao que existe, por exemplo, na tarifa social de energia, que é de 33,8%”. Ora, perante isso, “antecipa-se que o preço proposto implique um encargo elevado para o setor das comunicações eletrónicas”.

A proposta do regulador, que está em consulta pública durante 20 dias úteis, até 10 de setembro, de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) será depois apresentada ao Governo, a quem cabe fixar o valor efetivo por portaria.

A tarifa de Internet “será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização”, explicou o regulador.

O valor proposto, segundo a Anacom, “permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço”.

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Atualidade

Altice continua a assegurar SIRESP a partir de 1 de julho

O dia 30 de junho chegou a ser apontado como a data da morte do SIRESP. Chegados aqui, os novos contratos ainda aguardam visto do TdC. Mas a continuidade do serviço está salvaguardada.

O presidente da Altice Portugal disse em abril que a rede SIRESP estava em risco de “acabar” a 30 de junho. Porém, ao contrário do que se temia, a rede vai continuar operacional a partir da meia-noite de quinta-feira, 1 de julho, confirmou ao ECO fonte oficial da empresa.

O Governo ainda está à espera que o Tribunal de Contas (TdC) aprove os três novos contratos para a prestação de serviços por 18 meses, um período transitório que permitirá o lançamento de um concurso público internacional. Mas um plano B permitiu a manutenção dos velhos contratos até que surja uma decisão do TdC.

“A Altice Portugal confirma que há um entendimento das partes [Altice e SIRESP], devidamente celebrado para a continuidade da prestação de serviços inerentes ao normal funcionamento da rede SIRESP”, respondeu a empresa de telecomunicações, quando questionada sobre o futuro da rede de comunicações de emergência do Estado.

Já fonte oficial do Ministério da Administração Interna confirmou que o Governo ainda aguarda que o TdC aprove os três novos contratos que garantem o funcionamento do SIRESP até à escolha de novos prestadores, remetidos ao tribunal há menos de duas semanas.

Em abril deste ano, Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, causou polémica ao afirmar que o SIRESP iria acabar a 30 de junho. O grupo é o principal fornecedor de serviços da rede de comunicações de emergência do Estado e, naquela altura, o gestor ainda não sabia o que iria acontecer depois desta data, o último dia do contrato.

Chegados a 30 de junho, a continuidade da rede SIRESP a partir de julho não está em causa. Apesar de ainda faltar a aprovação do TdC, fonte familiarizada com as negociações revelou ao ECO ter sido assinado um memorando de entendimento para viabilizar a prorrogação dos atuais contratos se o visto do TdC não surgisse a tempo.

A enquadrar juridicamente estará um ponto concreto do decreto-lei n.º 34-B/2021, de 14 de maio, que indica explicitamente: “Os contratos de aquisição de serviços celebrados pela SIRESP S.A. com terceiros, que se encontrem em vigor na data de produção de efeitos do presente decreto-lei, mantêm a sua vigência, caso a tal não se oponha qualquer disposição contratual”. O decreto é o que “define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP”.

Ao final da tarde desta quarta-feira, o presidente do TdC, José Tavares, vai ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, devendo ser questionado pelos deputados sobre o futuro do SIRESP.

Os contratos em apreciação, assinados com os três fornecedores — incluindo a Altice Portugal –, “visam garantir o funcionamento ininterrupto da rede após 30 de junho de 2021, e por um período adicional com o limite de 18 meses a contar dessa data, de modo a permitir, entretanto, a abertura de concurso público internacional para o funcionamento do modelo de desenvolvimento de áreas das tecnologias, comunicações e comunicações de emergência do Ministério da Administração Interna”, explicou ao ECO fonte oficial do gabinete de Eduardo Cabrita.

De recordar que a intenção do Executivo é criar uma entidade da administração indireta do Estado para agregar o SIRESP, a área da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o número de emergência 112, as comunicações de emergência e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna. Os estatutos desta entidade terão de ser aprovados até 11 de novembro.

O ECO também contactou fonte oficial do TdC e encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada às 16h48 com confirmação oficial da Altice Portugal)

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Sindicatos da Altice Portugal pedem reunião com Alexandre Fonseca

Os sindicatos de trabalhadores da Altice Portugal vão pedir uma reunião ao presidente executivo, Alexandre Fonseca, por causa da ameaça de despedimentos e das notícias de uma possível venda.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Altice Portugal estão “preocupados” com a notícia da possível venda da empresa, assim como a ameaça de rescisões unilaterais. As estruturas preparam-se para pedir uma reunião ao comité executivo da dona da Meo, que é liderado por Alexandre Fonseca.

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“Está decidido que vamos solicitar uma reunião”, disse ao ECO o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), Manuel Gonçalves. O pedido será enviado até esta segunda-feira, afirmou o responsável. “Esperamos que nos digam o que pensam fazer. Vamos querer saber qual é o projeto futuro para a empresa”, explicou.

A mesma informação foi avançada ao ECO pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Altice em Portugal (ex-STPT): “O que pretendemos, conjuntamente com outros sindicatos, é uma reunião com o CEO [Alexandre Fonseca]”, sinalizou Jorge Félix.

Para os dois dirigentes sindicais, as notícias conhecidas esta semana podem significar o fim da “paz social” alcançada pela atual administração, quando foi assinado, a 10 de julho de 2018, um novo acordo coletivo de trabalho. “Isso acabou”, disse mesmo Manuel Gonçalves, referindo-se à “paz social” na empresa, quando questionado nesse sentido.

O SINTTAV já “perspetivava” uma venda no futuro, mas admite agora que um negócio pode estar mais perto do que imaginava. Para a organização, a Altice “é um grupo financeiro internacional”: “Querem é lucro e vão vender”, apontou.

Já Jorge Félix foi apanhado “de surpresa” pela notícia da possibilidade de rescisões unilaterais na empresa, pouco depois de a Altice Portugal ter concluído mais uma ronda de saídas acordadas ao abrigo do Programa Pessoa. “Tem sido sempre negado pela empresa [a intenção de proceder a] despedimentos. Estamos preocupados”, assumiu, em conversa com o ECO.

Para o responsável, o Governo já deveria ter agido para mediar e sanar o conflito entre a Altice Portugal e a Anacom (o “ambiente regulatório hostil” é várias vezes apontado por Alexandre Fonseca como uma ameaça ao investimento da Altice em Portugal). Dito isto, para o presidente do sindicato, “não é bom que haja redução, mas, se tiver de acontecer, que seja voluntária” e negociada.

O Expresso (acesso pago) noticiou esta sexta-feira que a Altice está a estudar a venda da Altice Portugal. Ao que o ECO apurou, a empresa mandatou o banco de investimento Lazard para encontrar potenciais compradores.

Ao mesmo tempo, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, abriu a porta a rescisões unilaterais na empresa: “A componente de Recursos Humanos é fundamental, pelo que continuará a ser uma área de análise e onde estamos a avaliar todos os cenários possíveis, onde se incluem medidas adicionais de reorganização, que podem passar por medidas de caráter unilateral, que nos permitam atingir os objetivos traçados para a estratégia de crescimento e sustentabilidade, no atual contexto nacional do setor”, escreveu, num email enviado aos trabalhadores.

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