Brilhante Dias quer declaração de rendimentos na CGD

A decisão de António Domingues de não apresentar a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC) não merece apenas a crítica da oposição e do BE e PCP. Também no PS aumentam as vozes que põem em causa o presidente da CGD. Em artigo de opinião no ECO, Eurico Brilhante Dias não poupa nas palavras: Se não for pela lei, o bom-senso deveria levá-lo a apresentar a declaração no Constitucional”.

Eurico Brilhante Dias é deputado e membro do secretariado do PS – o órgão executivo da comissão política nacional do partido. Defende a política salarial seguida pelo governo, mas é crítico da ausência de declaração de rendimentos e património no TC.

Elogia o governo pelo que fez na na negociação com Bruxelas. Por isso mesmo, “a questão da declaração de rendimentos traz uma ‘sombra’ desnecessária e até pouco consistente com o propósito do Governo (e do PS). Nós queremos um banco público, sustentável, como uma administração competente, e por isso temos que pagar de acordo com a exigência do mercado; mas por ser público, tem uma exigência que não é possível eliminar: a transparência e a obrigatoriedade declarativa aquando do início de funções”.

"O Dr. António Domingues prestava um bom serviço à CGD se desde já percebesse que apesar do decreto-lei o retirar do perímetro do Estatuto do Gestor Público, não o subtrai à obrigatoriedade declarativa (…) e mesmo que assim não fosse o bom senso também o obriga. E esse – o bom senso – não é escrutinado pelo BCE, mas por todos os portugueses. Que são os donos da CGD.”

A nomeação de António Domingues para a CGD e o regime de exceção que lhe foi concedido está a gerar divisões, dentro do PS e na relação do governo com o BE e com o PCP. Particularmente o partido liderado por Catarina Martins tem sido muito crítico desta nomeação, pelos salários, mas também pela não entrega da declaração no TC. Catarina Martins chegou mesmo a dizer que “não pode estar à frente da CGD quem não quiser cumprir deveres de transparência sobre os seus rendimentos”.