Está 4-3 mas Fosun aproxima-se cada vez mais do BCP

Quando os acionistas do BCP aprovarem esta quarta-feira à tarde o aumento para 30% do limite de votos e o alargamento do Conselho de Administração de 20 para 25 membros, mais duas das imposições do grupo Fosun para entrar no capital da instituição portuguesa estarão cumpridas. No final de julho, o conglomerado chinês enviou uma proposta para comprar 16,7% do banco português. Mas, antes de concretizar a operação, a Fosun definiu um conjunto de condições que o BCP teria de acompanhar. O que falta?

Mais concretamente, foram sete os requisitos que o grupo chinês colocou como essenciais para assumir uma posição que o qualificará como um dos dois maiores acionistas do banco liderado por Nuno Amado. Algumas já foram cumpridas, outras em vias de serem concretizadas hoje. Em todo o caso, o caminho para se falar chinês na administração do BCP está cada vez mais perto de estar concluído.

• Aprovação por parte do supervisor bancário da aquisição de uma participação qualificada pela Fosun e a conclusão de reuniões e/ou discussões com a Comissão Europeia.

Condição em vias de ser cumprida.

Das setes condições impostas, esta será a última que os responsáveis chineses poderão sinalizar com um “check” na lista de tópicos que apresentaram na proposta de entrada no banco. O Banco Central Europeu (BCE) tem uma palavra a dizer quando está em causa a aquisição de uma participação num banco superior a 10%. A decisão da autoridade monetária, enquanto supervisora bancária do euro, dependerá da recomendação do Banco de Portugal, o supervisor nacional.

Ainda assim, a expectativa é de que não sejam criados obstáculos da parte do BCE à entrada da Fosun no BCP. Isto porque o supervisor europeu, em agosto passado, já avalizou a compra de um banco alemão — o banco privado Hauck & Aufhauser — pelo grupo chinês por cerca de 210 milhões de euros.

• Clarificação por parte das autoridades competentes quanto à desnecessidade de realização de contribuições especiais e de reconhecimento contabilístico imediato de potenciais contribuições futuras para o Fundo de Resolução nacional

Condição cumprida.

Por causa das perdas potenciais do Fundo de Resolução na venda do Novo Banco, a Fosun pedia uma clarificação de que os bancos que participam no Fundo — nomeadamente o BCP — não teriam de reconhecer esse custo nas suas contas. Uma condição que ficou cumprida assim que a Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) aprovou a extensão do prazo do reembolso do empréstimo de 3.900 milhões de euros que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução.

Também Bruxelas já aprovou a solução de longo prazo, com a promessa de que essa prorrogação do prazo não é considerada ajuda do Estado, de acordo com o que noticiou o Jornal de Negócios em agosto. Assim, os bancos terão várias décadas para pagar o empréstimo ao Estado, através de contribuições diretas e do pagamento do imposto sobre o setor bancário.

• Concretização e registo do processo de reverse stock split nos termos aprovados pela assembleia geral do passado dia 21 de abril

Condição cumprida.

Foi a 22 de setembro que o Governo aprovou em Conselho de Ministros o regime de agrupamento de ações sem recurso a redução de capital. Estava dado o enquadramento legal para o BCP registar o agrupamento de ações, ou reverse stock split, no termo técnico em inglês. Seis dias depois, a 28 de setembro, dá entrada na CMVM o registo do processo com indicação do prazo: 24 de outubro. E assim aconteceu.

Naquela segunda-feira “desapareceram” mais de 58 mil milhões de títulos do BCP do mercado, embora o valor do mercado não tivesse registado qualquer alteração decorrente da fusão de 75 ações numa só. As “novas” ações chegaram ao PSI-20 a valer 1,3425 euros e não apenas cêntimos. Ainda assim, apesar dos benefícios ao deixar de ser considerada uma “penny stock”, a instabilidade em torno do título rapidamente levou a uma desvalorização de 10% nas sessões que seguiram. Tudo à espera que a Fosun entre mesmo no capital da instituição. E que os resultados do terceiro trimestre sejam positivos.

• Preço de subscrição do Aumento Reservado não superior a 0,02 euros (com ajustamento decorrente do reverse stock split)

Condição cumprida.

A Fosun estabeleceu um preço para entrar no capital do banco: não aceita pagar mais do que 2 cêntimos por ação — ou 1,50 euros, na sequência da fusão de ações. Face à cotação de fecho desta terça-feira, este requisito estará mais do que cumprido. Aliás, os chineses até conseguiriam entrar com um desconto de 22,6% tendo em conta a cotação de 1,16 euros com que encerrou na última sessão.

• Aprovação pelo Conselho de Administração de proposta a ser apresentada à assembleia geral com vista ao aumento para 30% do limite à contagem de votos previsto nos estatutos do BCP

Condição em vias de cumprimento.

São os acionistas Sonangol (17,8% do capital do BCP), EDP (2,5%), Banco Sabadell (5%) e Interoceânico (2%) que levam à assembleia geral agendada para esta tarde a proposta para aumentar a limitação de votos de 20% para 30%.

Isto tem razão de ser para a Fosun. É que o grupo chinês considera aumentar a sua participação no BCP. Seja através de operações em mercado secundário ou acompanhando aumentos de capital futuros, a Fosun admite expandir a sua posição no banco para 20% a 30%. Mantendo-se os estatutos, mesmo que a Fosun tivesse 30% do capital, só poderia exercer direitos de voto de 20%.

• Aprovação pelo Conselho de Administração, na data de subscrição e realização do Aumento Reservado, da cooptação de pelo menos dois novos membros nomeados pela Fosun para o Conselho de Administração, os quais integrariam igualmente a Comissão Executiva, podendo o Conselho de Administração vir a cooptar até um total de pelo menos cinco novos membros nomeados pela Fosun para o Conselho de Administração, no contexto e em proporção com o aumento da participação da Fosun no BCP

Condição em vias de cumprimento.

Além do aumento do limite de votos, também é votada a proposta de alargamento do Conselho de Administração de 20 para 25 membros. Com a entrada do grupo chinês surge a necessidade de representação da Fosun nos órgãos superiores do banco português.

• Ausência de quaisquer situações de alteração material adversa que afetem o BCP ou a transação proposta

Condição em vias de cumprimento.

A Fosun não especifica quais são as situações de alteração material adversa podem afetar o banco ou a proposta de compra. Ainda assim, depois da assembleia geral desta tarde, Nuno Amado apresenta as contas relativas ao terceiro trimestre, o que vai permitir avaliar o desempenho e as condições operacionais atuais do BCP — níveis de prejuízo, crédito malparado, imparidades, etc. O que se sabe em relação às contas deste ano? Que o primeiro semestre fechou com um prejuízo de 197,3 milhões de euros para o BCP.