Ano: 2016

Empresas

Samsung admite avançar com reestruturação profunda

Em estudo estará a criação de uma holding, que ficaria com a operação dos negócios, e a entrada em bolsas estrangeiras.

A Samsung admite avançar com aquela que será a maior mudança estrutural nos seus 47 anos de existência. A tecnológica sul-coreana está a estudar dividir a empresa em duas e entrar em novas bolsas, numa tentativa de criar valor “sustentável” e “de longo prazo” para os acionistas.

Em estudo estará a criação de uma holding, que ficaria com a operação dos negócios, e a entrada em bolsas estrangeiras.

“A Samsung tem vindo, nos últimos anos, a adotar medidas para simplificar o negócio para se concentrar nas áreas vitais, num momento em que a empresa continua a avaliar oportunidades para otimizar a valorização de longo prazo”, refere a tecnológica, em comunicado emitido esta terça-feira. “Isto inclui a possibilidade de criar uma holding e os potenciais benefícios e a viabilidade de cotar as ações da empresa em bolsas estrangeiras”, acrescenta.

A hipótese está a ser colocada depois de o fundo de investimento norte-americano Elliott Management ter pedido, em outubro, que a tecnológica reforçasse o valor das ações. Contudo, nada é ainda certo e a Samsung vai agora avaliar as várias soluções.

“Esta hipótese não indica qual é a intenção da administração”, aponta a Samsung, adiantando que já foi contratada uma equipa de consultores externos para avaliarem estas soluções. A decisão deverá demorar, pelo menos, seis meses a ser tomada.

Entretanto, no Parlamento…

A Samsung não está só a estudar uma reestruturação profunda. Enquanto isso, está também envolvida numa investigação a suspeitas de corrupção e tráfico de influências, que já levou a que fossem feitas buscas nos escritórios da maior empresa sul-coreana.

Em causa está a alegada interferência de Choi Soon-sil, amiga íntima de Park Geun-Hye, a presidente da Coreia do Sul, em assuntos de Estado, sendo que Choi Soon-sil nunca desempenhou qualquer cargo público.

O escândalo pode ter efeitos práticos muito em breve: esta terça-feira, Park Geun-Hye disse querer deixar o cargo de presidente antes do fim do mandato, em 2018, e pediu ao parlamento sul-coreano para preparar a transição.

“Quando os deputados tiverem determinado as condições para uma passagem de poder que minimize qualquer vazio de poder e o caos na governação, eu saio”, disse, numa declaração país transmitida pela televisão. “Deixarei a questão da minha saída, incluindo a redução do meu mandato, a uma decisão da Assembleia Nacional”, acrescentou.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

A China pediu (novamente) aos EUA para estarem longe do conflito no mar do Sul. Em sentido contrário, os chineses aproximam-se dos russos: os dois países estão a colaborar na cibersegurança.

Em ano de Jogos Olímpicos no país, o Brasil vai continuar em recessão com o Produto Interno Bruto a recuar 3,49% em 2016 face ao recuo de 3,8% em 2015. Se a economia brasileira não está bem, a norte-coreana também deve começar a piorar: esta quarta-feira a ONU vai aprovar um pacote de sanções ao regime da Coreia do Norte para parar o avanço nuclear.

Forbes

China avisa EUA para ficar longe do mar do Sul

O mar do Sul da China continua a ser um foco de conflitos regionais e internacionais. Não é a primeira vez, mas continua a ser uma mensagem importante: a China quer os Estados Unidos da América bem longe do ‘seu’ mar do Sul. A mensagem veio do National Institute of South China Sea Studies, um think tank apoiado pelo regime chinês em Beijing. Alegadamente, as forças norte-americanas (navios e aviões, principalmente) supervisionaram o mar do Sul da China 700 vezes durante 2015. O conflito não só afeta as rotas comerciais como também tem agitado os mercados com a incerteza.

Leia a notícia completa na Forbes. (Acesso gratuito / Conteúdo em inglês)

The Guardian

Rússia imita firewall chinesa

Os russos vão ter um pacote de cibersegurança que inclui uma espécie de ‘great firewall’ chinesa, um filtro estatal que controla os sites a que os chineses podem aceder na internet. O objetivo é que o Kremlin consiga controlar mais os seus cidadãos na internet. A colaboração entre os dois países principalmente em benefício da Rússia tem sido vista como inédita, mas já trouxe resultado: o LinkedIn foi banido do país uma vez que a informação dos utilizadores russos não era guardado no próprio país mas num servidor estrangeiro. Isso bastou para um tribunal decidir a favor de Putin.

Leia a notícia completa no The Guardian. (Acesso gratuito / Conteúdo em inglês)

The New York Times

Samsung a caminho de uma restruturação?

A Samsung admitiu esta terça-feira que a empresa pode sofrer uma restruturação para desbloquear o valor dos seus acionistas. Em vista está a criação de uma holding e incluir as suas operações em bolsas estrangeiras. A empresa vai agora entrar numa fase e reflexão e análise das várias hipóteses. Este anúncio da Samsung vem no seguimento do pedido de um fundo de investimento norte-americano, o Elliot Management, que pediu à empresa para reforçar o valor das ações.

Leia a notícia completa no The New York Times. (Acesso parcial gratuito / Conteúdo em inglês)

Exame

Brasil em recessão

Esta segunda-feira foi divulgada uma estimativa para o Produto Interno Bruto brasileiro e as notícias não são boas: em ano de Jogos Olímpicos, a economia brasileira vai retrair-se 3,49%, de acordo com uma previsão do Banco Central. O valor é melhor que em 2015 (-3,8%), mas é pior face à última projeção dos analistas. Parece que, à medida que o final do ano se aproxima, as previsões para o Brasil pioram. Para 2017 espera-se que a economia dê a volta e passe a crescer 1%.

Leia a notícia completa na Exame. (Acesso gratuito / Conteúdo em português)

CNBC

Vêm aí mais sanções à Coreia do Norte

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas vai votar esta quarta-feira se aumenta as sanções à Coreia do Norte. Em causa estão os testes nucleares e os sucessivos mísseis que têm sido lançados para zonas perto da Coreia do Sul. Se aprovadas, as sanções podem penalizar o regime norte-coreano em 800 milhões de dólares. De acordo com diplomatas ouvidos pela Reuters, os cinco países com poder de veto — EUA, Rússia, China, Reino Unido e França — estão de acordo que são necessárias novas medidas para travar o avanço nuclear da Coreia do Norte.

 

Leia a notícia completa na CNBC. (Acesso gratuito / Conteúdo em inglês)

Editado por Mariana de Araújo Barbosa ([email protected])

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Mercados

Itália continua a deixar investidores fora da bolsa

Apetite pelo risco continua a ser baixo. Há dois motivos: OPEP e Itália. Amanhã o cartel decide se corta ou não a produção. No domingo, os italianos vão às urnas num referendo decisivo para Renzi.

OPEP e Itália. São estes os dois principais fatores que deverão condicionar as negociações nos mercados acionistas. Os primeiros momentos de negociação mostram que os investidores estão com pouco apetite para assumir risco. Descem as ações europeias e Lisboa acompanha o desinteresse generalizado, com o PSI-20 a cair 0,24% para 4.416,04 pontos.

Apenas duas cotadas seguiam em alta no arranque da sessão na praça portuguesa: BPI e Corticeira Amorim. No caso da produtora de cortiça, ficou esta segunda-feira decidida a distribuição de um dividendo extraordinário de oito cêntimos, a ser liquidado a partir de 16 de dezembro, algo que está a dar suporte à cotada liderada por António Rios de Amorim.

Do lado negativo, as maiores quedas pertenciam à Semapa (-2,38%), Sonae Capital (-1,54%) e Nos (-1,13%). Também a Galp cedia 0,84% para 12,35 euros, com a cotação da petrolífera nacional a acompanhar a evolução negativa dos preços do petróleo nos mercados internacionais por causa da OPEP que teima em não chegar a um entendimento para baixar a produção global de ouro negro.

Galp continua lado a lado com preço do brent

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Fonte: Bloomberg (valores em euros [Galp] e dólares [Brent])
No plano europeu, Itália continua a centrar todas as atenções. Além do referendo à Constituição do próximo domingo, e que poderá implicar o abandono de Matteo Renzi do cargo de primeiro-ministro do país, a situação dos bancos continua a deter a preocupação dos investidores. Há o receio de que o clima de instabilidade política venha a contagiar negativamente o sistema financeiro italiano já de si bastante frágil.

“Os investidores europeus estarão centrados em dois temas: o comportamento do petróleo e do setor bancário italiano“, referiram os analistas do BPI no Diário de Bolsa. “Uma operação que os investidores irão atentamente acompanhar é a conversão de 4.300 milhões de obrigações do Monte dei Paschi di Siena em ações. Esta operação está inserida no processo de recapitalização do banco. A operação de conversão de dívida em ações termina na sexta-feira e poderá ser um bom barómetro sobre o sentimento dos investidores em relação à banca italiana”, acrescentaram os analistas.

"Os investidores europeus estarão centrados em dois temas: o comportamento do petróleo e do setor bancário italiano. Uma operação que os investidores irão atentamente acompanhar é a conversão de 4.300 milhões de obrigações do Monte dei Paschi di Siena em ações. Esta operação está inserida no processo de recapitalização do banco. A operação de conversão de dívida em ações termina na sexta-feira e poderá ser um bom barómetro sobre o sentimento dos investidores em relação à banca italiana.”

Analistas do BPI

Diário de Bolsa

Apenas a bolsa de Paris apresentava ganhos muito tímido esta manhã, quando as perdas nos principais índices do Velho Continente eram na ordem dos 0,5%. Destaque para o FTSE Mib de Milão, cuja queda de 0,19% se seguia a um tombo de 2% registado ontem. E as ações do Monte dei Paschi recuperavam 6% depois de ontem ter afundado 14%.

(notícia em atualizadas às 8h25)

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Mercados

OPEP volta a falhar acordo e pressiona petróleo

Na véspera da decisiva reunião para decidir o primeiro corte na produção de petróleo em oito anos, a OPEP continua sem um entendimento. Mercado duvida que seja alcançado um acordo.

Continua o “jogo da corda” entre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) para chegar a um acordo para cortar a produção de ouro negro. Na antecâmara da decisiva reunião desta quarta-feira, várias missões diplomáticas tentaram abrir terreno para uma base de entendimento. Mas nada de concreto saiu do encontro de ontem, o que deixa o mercado bastante reticente quanto a um acordo definitivo.

Neste cenário, o barril de Brent, referência para as importações nacionais, cedia cerca de 0,9% para 47,81 dólares. Em Nova Iorque, o contrato WTI desvalorizava 0,87% para 46,67 dólares por barril.

E isto depois de o Iraque e o Irão terem levantado objeções no seio do principal cartel de petróleo do mundo quanto à forma como as reduções de produção serão distribuídas pelos diferentes membros. Serão os ministros de Energia e Petróleo dos vários países membros a decidir o que fazer em relação a uma proposta que pretende cortar em 1,2 milhões de barris por dia face aos níveis de produção observados em outubro.

“O que estamos a ver agora é um jogo da corda entre os membros da OPEP para ficar com a sua parte do bolo”, referiu Son Jae Hyun, analista da Mirae Asset Daewoo, à Bloomberg. “Se não for alcançado um acordo desta vez, nenhum deles sairá beneficiado”, acrescentou.

"O que estamos a ver agora é um jogo da corda entre os membros da OPEP para ficar com a sua parte do bolo. Se não for alcançado um acordo desta vez, nenhum deles sairá beneficiado.”

Son Jae Hyun

Mirae Asset Daewoo

A reunião desta segunda-feira durou aproximadamente dez horas, com os países a lutarem pelo último barril. O Irão propôs manter o nível de produção nos 3.975 milhões de barris diários, ou cerca de 200 mil barris acima da atual produção, segundo várias fontes que estiveram presentes na reunião. A Arábia Saudita fez uma contraproposta para deixar a produção nos 3.707 milhões de barris por dia, mais ao menos ao nível atual.

Entretanto, num esforço para incluir países fora do cartel, a OPEP não conseguiu ainda vencer a resistência da Rússia em fazer parte do acordo que tem em vista o primeiro corte na produção de petróleo em oito anos.

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Salários da CGD

Rui Vilar pode ser solução temporária para liderar a Caixa

  • ECO
  • 29 Novembro 2016

O atual vice-presidente não executivo da Caixa Geral de Depósitos poderá ficar como chairman do banco público até que seja nomeado um novo presidente executivo.

Rui Vilar poderá ser a solução imediata — e temporária — para a liderança da Caixa Geral de Depósitos (CGD), depois do vazio deixado pela demissão de António Domingues e de parte da sua equipa.

Na edição desta terça-feira, o Jornal de Negócios refere que Rui Vilar, atual vice-presidente executivo da CGD, que não apresentou demissão e que ainda está a ponderar se sai ou fica no banco público, poderá ficar como chairman da CGD, assegurando a liderança do banco até à chegada de um presidente da comissão executiva.

Paulo Macedo, Carlos Tavares ou Nuno Amado são os outros nomes que, além de Rui Vilar, estão a ser apontados para a administração da CGD, enquanto o Governo não anuncia o novo nome, o que deverá acontecer esta semana de acordo com declarações do primeiro-ministro António Costa.

Macedo é um nome que recolhe aceitação junto do Governo, embora os planos iniciais fossem que o antigo ministro da Saúde ficasse como vice-governador do Banco de Portugal.

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Fundos europeus

Banco de Fomento já tem novos poderes

Comissão Europeia aprovou o alargamento de competências do banco de fomento até 31 de dezembro de 2020. Prazo pode ser prorrogado.

A Comissão Europeia deu luz verde para a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), mais conhecida por banco de fomento, alargar as suas competências, de modo a poder obter financiamento junto de instituições multilaterais ou emitir dívida para ajudar a financiar a economia nacional.

O ECO avançou a semana passada que a IFD entregou em Bruxelas esse pedido, que acabou por ser satisfeito em apenas algumas semanas. Fruto também do trabalho de antecipação que foi levado a cabo pelas autoridades ainda que de um modo informal.

“Considero que hoje é um dia muito importante para a IFD, para Portugal e para o financiamento das empresas e empreendedores portugueses, pois a partir daqui poderemos fazer operações de on lending e com mid caps, e atuar no Plano Juncker, como os demais bancos promocionais europeus congéneres“, disse ao ECO José Fernando de Figueiredo. O presidente da Instituição sublinhou que ainda é necessário “esperar a publicação pela Comissão, nos próximos dias, da versão detalhada para ver se há alguma questão”, mas o responsável não antevê “que tal venha a acontecer”.

A IFD estava até agora limitada a utilizar 1,7 mil milhões do Portugal 2020 que os Programas Operacionais Regionais têm reservados para instrumentos financeiros. Mas a Comissão Europeia “concluiu que o alargamento do mandato do banco de desenvolvimento português, a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), estava em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE”, sublinha o comunicado da Comissão divulgado esta segunda-feira.

“Em outubro de 2014, a Comissão aprovou a criação e a capitalização da IFD que gere e canaliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) atribuídos a Portugal para o período de financiamento de 2014-2020, bem como o reembolso de programas financiados pelos FEEI”, lembra o mesmo comunicado.

Criar um verdadeiro banco promocional

Agora inicia-se a designada “segunda fase” que permite à IFD aproximar-se dos bancos congéneres europeus, a possibilidade de fazer operações on lending, obter financiamento no exterior, junto de instituições multilaterais ou bancos de investimento de outros países, ou ainda emitir dívida no mercado internacional e depois, refinanciar a banca portuguesa, para esta financiar as empresas. Ou seja, criar “um verdadeiro ‘Banco Promocional’ em Portugal, que possa operar no financiamento da economia como os seus congéneres internacionais, e não apenas como mero gestor de fundos comunitários para instrumentos financeiros, o que, sendo importante, é manifestamente curto para os objetivos e necessária ambição de um projeto desta natureza”, explicou José Fernando de Figueiredo.

Apesar de lento e com muitas vicissitudes inicialmente não esperadas, continuo a acreditar que ainda consigamos o objetivo inicial deste Conselho de Administração, que é o de criar um mecanismo forte de financiamento da economia, em Portugal, que possa mesmo servir as empresas e o país.

José Fernando de Figueiredo

Está assim aberta a porta para que a IFD — uma instituição grossista, que faz o financiamento da economia através de capitais alheios — possa aceder às linhas do KfW alemão, do BPI France ou do ICO espanhol, mas também emitir dívida no mercado e depois emprestar aos bancos comerciais a condições mais favoráveis e a muito longo prazo.

“Apesar de lento e com muitas vicissitudes inicialmente não esperadas, continuo a acreditar que ainda consigamos o objetivo inicial deste Conselho de Administração, que é o de criar um mecanismo forte de financiamento da economia, em Portugal, que possa mesmo servir as empresas e o país”, afirmou, ao ECO, José Fernando de Figueiredo.

A Comissão Europeia sublinha que “a IFD assegurará a gestão de fundos de participação ou fundos especializados com coinvestimento de investidores privados, no intuito de corrigir as falhas de mercado que impedem o acesso das PME ao financiamento por meio de empréstimos, ou ao financiamento de capital próprio e quase capital”. Contudo, esta decisão de alargamento do âmbito da atividade da IFD “não abrange quaisquer outras atividades que possam vir a ser confiadas à IFD e que terão de ser comunicadas à Comissão para efeitos de aprovação”.

A Comissão considerou ainda que “esta medida constitui um meio adequado e proporcionado de conceder financiamento às PME em casos de existência comprovada de uma falha de mercado” e que “as distorções da concorrência serão limitadas, uma vez que a IFD será um operador grossista que irá não só conceder financiamento através de outros intermediários financeiros”, assim como “gerar coinvestimento por investidores privados”.

Mas como o mercado de financiamento das PME e, em especial, o âmbito das falhas de mercado podem evoluir, “a Comissão concedeu a presente aprovação até 31 de dezembro de 2020″, sendo que “o prazo poderá ser prorrogado na sequência de uma nova avaliação“.

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Bolsa

5 coisas que tem de saber antes de abrirem os mercados

  • Ana Luísa Alves
  • 29 Novembro 2016

Esta terça-feira é votada a versão final do Orçamento do Estado para 2017, no Parlamento. Em Bruxelas, no Parlamento Europeu, o presidente do Eurogrupo fala sobre a zona euro e a eleição de Trump.

Esta terça-feira os olhos estão, uma vez mais, postos no Orçamento do Estado. Depois de apresentadas as alterações, esta terça-feira é votada a versão final do documento. Ainda por terras lusas, é revelado o resultado do inquérito de conjuntura às empresas e aos consumidores, pelo Instituto Nacional de Estatística. Aumentando a escala geográfica, é também revelada a confiança do consumidor e das empresas na zona euro. Em Bruxelas, o presidente do Eurogrupo fala perante os deputados europeus sobre os recentes desenvolvimentos económicos da zona euro e da eleição de Donald Trump. Do outro lado do Atlântico é revelada a confiança do consumidor e o PIB.

Votação final do Orçamento do Estado. É desta?

A proposta final do Orçamento do Estado para 2017 é votada esta terça-feira no Parlamento, depois de o dia 18 de novembro ter marcado a data limite para a entrega das propostas de alteração ao documento, e do ministro das Finanças, Mário Centeno, ter apresentado a proposta final. As alterações para as várias especialidades foram discutidas até ao final do dia de ontem e foram criadas algumas maiorias negativas inesperadas.

Inquérito às empresas e aos consumidores

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar esta terça-feira o inquérito de conjuntura às empresas e aos consumidores, com os dados de novembro. Estes indicadores de clima económico são calculados através de inquéritos a empresas de vários setores de atividade. Assim, é possível conhecer indicadores como a confiança dos empresários, a confiança na indústria e no comércio. Recorde-se que, os dados de outubro revelaram que o indicador de confiança dos consumidores aumentou, após uma subida em setembro e de ter diminuído nos três meses anteriores. Já o clima económico diminuiu ligeiramente, em outubro, mantendo-se próximo dos dois meses anteriores.

Confiança na zona euro e nos EUA

Hoje serão conhecidos novos indicadores que poderão dar pistas sobre o cenário económico na Europa. A Comissão Europeia vai revelar os dados da confiança dos consumidores e das empresas na zona euro. Os dados da primeira leitura da confiança dos consumidores, divulgados no passado dia 22 de novembro pela Comissão Europeia, apontam para que o indicador tenha ficado nos -6,1 pontos face a outubro, uma recuperação de 1,9 pontos, quando os analistas esperavam uma queda para -7,8. As incertezas geopolíticas estão a marcar o ano de 2016, nomeadamente a saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição de Donald Trump como Presidente dos Estados Unidos. E são aguardados com alguma ansiedade os resultados do referendo em Itália a 4 de dezembro e a forma como tudo isto afetará as eleições em França e na Alemanha. Acontecimentos que poderão ter também um reflexo do outro lado do Atlântico, nos EUA, onde vai igualmente ser revelada a confiança do consumidor pelo Conference Board – os primeiros dados depois da eleição de Trump. Em outubro, a confiança dos consumidores americanos registou uma quebra de 4,9 pontos para os 98,6 e os dados

Presidente do Eurogrupo fala no Parlamento Europeu

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, vai ser ouvido esta terça-feira perante o Parlamento Europeu. Os temas em cima da mesa são os desenvolvimentos da economia da zona euro e os resultados das eleições presidenciais norte-americanas. O Brexit será um prato garantido, mas também os receios de um escalar dos movimentos populistas na Europa. O referendo italianos (4 de dezembro), as eleições em França e na Alemanha estarão na mente de todos.

PIB nos EUA

Tornar a América great again está nos planos de Donald Trump e para tal a economia está na mira do Presidente recentemente eleito. Esta terça-feira vai ser revelado o PIB do terceiro trimestre nos EUA. São vários os economistas que avançam com um crescimento de 2,9%, uma recuperação face aos 1,4% registados no trimestre anterior, uma previsão suportada pelo próprio Departamento do Comércio que deu essa indicação na passada sexta-feira e que, a confirmar-se será o crescimento trimestral mais significativo em dois anos. O acelerar da economia poderá justificar-se pelo desempenho do consumo privado (a crescer, mas não de forma tão robusta como no segundo trimestre), mas também das exportações — tudo aponta para uma progressão de 10% graças às vendas de soja no verão que os economistas já tinham antecipado que iriam ter reflexo no PIB — e do investimento privado em inventários.

Editado por Mónica Silvares

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Orçamento do Estado 2017

OE2017: Quem ganhou e quem perdeu

  • Margarida Peixoto
  • 29 Novembro 2016

O debate na especialidade introduziu alterações significativas no desenho de algumas das medidas fundamentais do Orçamento do Estado para 2017, mas a geringonça passou no teste.

Nove horas e quarenta minutos depois de debate na especialidade — com outras tantas horas de votações em comissão — o Orçamento do Estado para 2017 que será esta terça-feira aprovado definitivamente na Assembleia da República já não é o mesmo que foi entregue a 14 de outubro. Em três dias, a esquerda parlamentar redesenhou quatro medidas fundamentais da política do Executivo de António Costa. Já a direita, não fosse a coligação negativa com o BE para obrigar os gestores públicos a mostrar rendimentos, teria ficado praticamente encostada às cordas.

Geringonça prestou provas e passou

A proposta inicial do Governo apresentava, pelo menos, dois dossiers que já se adivinhavam problemáticos para BE e PCP: voltava atrás na promessa, inscrita na lei, de eliminar a sobretaxa de IRS já em janeiro para todos os contribuintes, e não aumentava as pensões de acordo com o ritmo defendido por estes partidos. Ainda assim, a geringonça passou nas provas: tanto o BE como o PCP conseguiram deixar a sua marca no texto final do Orçamento do Estado para 2017, modificando o desenho das medidas para estas duas áreas, mas sem alterar, segundo garantem o PS e o Executivo, o seu peso orçamental. Estas não foram as duas únicas conquistas dos dois partidos que dão apoio parlamentar ao Governo, mas foram as fundamentais.

Sobretaxa de IRS: 1-0 para a geringonça

De acordo com a proposta inicial do Governo, só o primeiro escalão de rendimentos em sede de IRS se mantinha livre da sobretaxa a partir de 1 de janeiro de 2017. Os contribuintes do segundo escalão continuavam a pagar a mesma taxa que pagam em 2016 durante os primeiros três meses do ano. Depois, a sobretaxa ia desaparecendo progressivamente e em novembro os contribuintes com rendimentos mais altos viam-se livres deste tributo extraordinário.

Mas a ideia desagradou tanto ao BE como ao PCP, que teriam de compactuar com um recuo face ao que foi não só prometido pelo Governo, como mesmo estipulado em lei. Durante as negociações na especialidade, os dois partidos levaram o PS a apresentar uma proposta que muda o desenho da medida: os contribuintes do segundo escalão veem-se livres, afinal, da sobretaxa já em janeiro. Mas, em contrapartida, o quarto escalão de rendimentos continua a pagar até novembro, em vez de se libertar deste tributo em setembro, como estava inicialmente projetado.

Desta forma, bloquistas e comunistas conseguem argumentar que 91% dos contribuintes já não pagam sobretaxa a partir de 1 de janeiro. Ao mesmo tempo, PS e Governo mantêm o peso orçamental da medida. 1-0 para a geringonça.

Aumento das pensões: PCP e BE ganham, Governo perde

Se no desenho final do modo de eliminação da sobretaxa os ganhos foram partilhados pelos três partidos da esquerda, no que toca ao aumento de pensões os ganhos políticos já não foram distribuídos de forma tão equitativa. O Governo batalhou firme pela exclusão da pensões mínimas, rurais e sociais do aumento extraordinário. “A atualização extraordinária segue princípios” de “justiça e equidade”, defendeu Vieira da Silva, ministro do Trabalho, no Parlamento. “Não temos nenhuma razão para os alterar porque eles correspondem a uma correção de uma distorção que foi introduzida na política de pensões em Portugal nos últimos anos”, frisou.

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"A atualização extraordinária segue princípios (…) de justiça e equidade. Não temos nenhuma razão para os alterar porque eles correspondem a uma correção de uma distorção que foi introduzida na política de pensões em Portugal nos últimos anos.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Contudo, o PS acabaria por ceder aos argumentos da esquerda e apresentou uma proposta de atualização extraordinária de seis euros, a partir de agosto, para estas pensões. A medida não foi tão longe como a esquerda (com destaque para os comunistas) defendia, mas a cedência mostra bem a importância de manter a geringonça a andar.

Quem acabou por beneficiar também destas negociações foi o CDS, que desde cedo pediu ao Governo que incluísse também estas pensões no aumento extraordinário. Já o PSD, que também não concordava com a exclusão proposta pelo Executivo, acabou por não ganhar de uma forma tão evidente, já que a sua proposta para as pensões eram muito mais ampla — queriam aumentos iguais para todos, logo a partir de 1 de janeiro, mas sem gastar mais.

Governo ampara críticas e segura adicional ao IMI

Foi apelidado de “imposto Mortágua” por ter sido apresentado pela deputada do BE, Mariana Mortágua. Era uma medida fácil de justificar politicamente para os partidos de esquerda — foi apresentada como um imposto sobre grandes fortunas patrimoniais — e que recebeu críticas duras da direita — pelo potencial de desincentivo ao investimento que comportava.

O Governo deu o corpo às balas e introduziu alterações na especialidade para resolver os problemas levantados pelas empresas, sobretudo o comércio: alterou o desenho da medida, isentou os imóveis afetos à atividade das empresas e subiu as taxas para os restantes imóveis detidos por particulares. Depois de todos os acertos, os contribuintes singulares pagam uma taxa marginal sobre o valor patrimonial que supere os 600 mil euros de 0,7%; esta taxa sobe para 1% a partir de um milhão de euros. Já as empresas pagam apenas sobre imóveis que não estejam afetos à sua atividade, mas pagam sobre todo o valor patrimonial uma taxa de 0,4%.

O CDS ainda tentou pressionar o PCP e propor a eliminação da isenção deste adicional para o património afeto à atividade partidária, mas o PS manteve-se ao lado dos comunistas — o partido que seria mais prejudicado com a medida por ter bastante património imobiliário — e não permitiu que a ideia vingasse. O Bloco foi o único a votar ao lado do CDS. As isenções no adicional ao IMI mantiveram-se, assim, as mesmas que estão já previstas no âmbito do IMI.

Tendo em conta que as alterações que o PS introduziu visaram responder aos problemas que o desenho inicial da medida podia levantar para o investimento e a atividade económica, a direita poderia ter colhido mais louros. Contudo, tanto o CDS como o PSD pediram a eliminação total deste adicional ao IMI, pelo que acabaram por ver a sugestão negada.

PS dá a mão à Função Pública

Para a Função Pública, o Governo tinha reservado o pagamento dos salários por completo — pela primeira vez, desde 2010, os trabalhadores do setor público podem contar com um ano inteiro de remunerações sem cortes — e um aumento do subsídio de refeição. Mas na especialidade o PS apresentou alterações à proposta inicial que não só repõem mais depressa alguns direitos, como até acrescentam uma benesse.

Na especialidade, o PS introduziu as progressões nas carreiras para os trabalhadores do Setor Empresarial do Estado, permite a contratação por parte destas empresas quando se trata enquadrar falsos recibos verdes nos quadros e ainda somou um aumento extraordinário do subsídio de refeição. A esquerda viabilizou as medidas.

Combinação inesperada: direita 1, Governo 0

Foi a tábua de salvação da direita. Não fosse esta combinação inesperada de vontades — em que o BE viabilizou as intenções do PSD e do CDS, contra os votos do PS e do PCP — e a direita não se podia agarrar a nenhum contributo de peso no âmbito do debate do Orçamento do Estado. Sobretudo os social-democratas, que apostaram em propostas de alteração mais estruturais e nenhuma delas foi aceite pelo Executivo.

Nas negociações na especialidade, o BE viabilizou a intenção do PSD (que contou também com o apoio do CDS) de voltar a incluir os gestores do banco público no Estatuto do Gestor Público, de forma a clarificar que as declarações de rendimentos e património são mesmo devidas ao Tribunal Constitucional. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, ainda tentou convencer os deputados de que a medida poderia ser vista como “um desrespeito” pelos juízes, mas nada feito. Neste combate, o Governo perdeu. Aliás, Marques Mendes, advogado e comentador da SIC relacionou a demissão do presidente da Caixa, António Domingues, com esta iniciativa parlamentar.

Variedades: o portal das taxas, as ostras e os museus

Além das mudanças em medidas de fundo, o Orçamento do Estado veio do debate na especialidade também com novidades mais surpreendentes. Neste capítulo, todos ganharam qualquer coisa. Por exemplo: o CDS viu aprovada a ideia de incluir no Portal do Cidadão a informação sobre todas as taxas cobradas pelos serviços públicos. Os populares queriam levar a ideia mais longe e legislar no sentido de extinguir as taxas que no prazo, sensivelmente, de um ano não estivessem descritas no Portal. Mas esta parte da medida já não passou.

Outra medida foi a manutenção, no próximo ano, da entrada gratuita nos museus, aos domingos e feriados, até às 14 horas. Neste caso, a ideia do PCP foi viabilizada pela direita, contra a vontade do PS. Já os socialistas viram aprovadas as revisões nas taxas de IVA a aplicar a alguns produtos: foi o caso das ostras, próteses dentárias e medidores de diabetes. O que também obteve um tratamento mais favorável em sede de IMI foram os produtos para pessoas com deficiência, por sugestão do PAN.

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Salários da CGD

Nogueira Leite: É cada vez mais difícil encontrar equipa para a CGD

Nogueira Leite reconhece que é cada vez mais difícil encontrar uma equipa para a CGD. Mas é possível e necessário, até porque o risco de 'bail-in' da Caixa não está totalmente afastado.

António Domingues apresentou a demissão e, agora, é cada vez mais difícil encontrar uma equipa para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Diz quem sabe. António Nogueira Leite foi vice-presidente da CGD de José de Matos e saiu a meio do mandato, já lá vão cerca de quatro anos. “É importante encontrar uma solução”, insiste. “Acredito, ainda assim, que é possível. E é importante porque o risco de ‘bail-in’ da CGD está mitigado, mas não desapareceu. Só desaparece com a recapitalização”, alerta.

Nogueira Leite rejeita comentários de caráter político. “Um gestor profissional enfrenta dificuldades naquele lugar, que é tratado de forma essencialmente política. Com este ruído, creio que não se devem fazer mais comentários. Os atores políticos, os que provocaram esta situação, devem tirar as suas próprias consequências da saída de António Domingues”.

António Nogueira Leite está preocupado com a CGD, e lembra que não está a referir-se apenas às instituições europeias, “aos burocratas de Bruxelas ou ao Mecanismo de Supervisão Europeu”. “Estou a referir-me aos investidores privados, porque a recapitalização da CGD tem uma componente privada, prevê uma emissão de mil milhões de euros. E não há nada do que se passa em Portugal que os investidores não saibam”.

A recapitalização da CGD, recorde-se, passou para 2017 porque, segundo o secretário de Estado do Tesouro, é preciso primeiro avaliar as imparidades de 2016 e fechar as contas. “Com este nível de capital [recapitalização de mais de cinco mil milhões de euros], o nível de imparidades tem de ser elevado, ou então, não haverá uma recapitalização tão relevante”. Qual vai ser o nível de imparidades? Nogueira Leite não arrisca um número. “Vai depender do grau de avaliação da administração e do auditor da CGD [a Deloitte]”. O ECO avançou que António Domingues ainda vai fechar a definição das imparidades e do mal-parado da CGD em 2016 e, internamente, existe um número indicativo de imparidades, superior a mil milhões de euros.

Para o futuro, diz Nogueira Leite, “quanto maiores forem as imparidades, maior será o grau de manobra da administração para os lucros futuros”. É neste contexto que a principal preocupação, e prioridade, da nova administração, é executar o plano de recapitalização, afirma. “Nós já percebemos todos que, a partir de agora, a CGD tem capitais públicos, mas tem de ser gerido com um banco privado, com as mesmas exigências. Isso significa que a CGD vai ser diferente da que foi nos últimos anos”. E isso é bom? “É, porque disciplina, isto, claro que se os políticos perceberem isto, se não quiserem sol na eira e chuva no nabal”.

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Internacional

PSOL entrega pedido de impeachment contra Temer

  • Juliana Nogueira Santos
  • 28 Novembro 2016

O Partido Socialismo e Liberdade afirma que Temer cometeu um crime de responsabilidade, situação 'sine qua non' para a impugnação de um governo.

Um dos partidos da oposição, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entregou um pedido de impugnação contra Michel Temer devido a um escândalo que emergiu na semana passada envolvendo dois membros do seu governo, Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima.

Na base do escândalo está um pedido de Geddel Vieira Lima, secretário do Governo, que viu um projeto para uma das suas propriedades afetado por uma lei que proíbe a construção numa determinada zona de Salvador, lei essa da responsabilidade de Marcelo Calero, ministro da Cultura. Vieira da Silva pediu a Calero para deixar cair a lei, mas o ministro não cedeu. Este afirmou mais tarde que Temer interveio no caso, defendendo o pedido de Vieira Lima.

O ministro da cultura pediu demissão, argumentando “divergências com os integrantes do Governo”. Seguiu-se o secretário do Governo que afirmou que o escândalo afetou a sua família. Entretanto, Temer defendeu-se afirmando que agiu como um mero mediador desta disputa.

Num comunicado publicado na página oficial do partido, lê-se que Temer cometeu um crime de responsabilidade ao usar a sua influência em detrimento de um assunto pessoal e que o pedido de demissão de Vieira Lima “é uma forma de proteger o chefe”.

Os analistas afirmam que este pedido não terá efeitos maiores, visto que o PSOL não é um partido de grandes dimensões e Temer conta com uma grande base de apoio. Contudo isto pode trazer ondas numa altura em que ainda existem dúvidas que o Governo, que tem apenas seis meses, consiga cumprir as promessas de revitalização da economia.

Editado por Mónica Silvares

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Mercados

Wall Street fecha em queda ligeira

O entusiasmo com a vitória de Trump já se desvaneceu. Os três índices fecharam com queda ligeira.

Depois da euforia que a eleição de Donald Trump gerou nos mercados, com os três índices dos mercados nos Estados Unidos a baterem recordes durante dias consecutivos, os investidores estão agora a dar sinais de preocupação com o que aí vem — o referendo em Itália.

O S&P 500, índice de referência mundial, fechou a cair 0,53%. Tendência repetida no industrial Dow Jones e o tecnológico Nasdaq que fecharam também com perdas ligeiras de 0,28% e 0,56%, respetivamente.

O ajustamento que as ações sofreram hoje no mercado norte-americano revelam os receios dos investidores de que os títulos registaram ganhos excessivos — em dimensão e velocidade. O eventual crescimento económico que as políticas de Donald Trump possam vir a desencadear não justifica, na sua opinião, um entusiasmo tão significativo.

As ações do setor financeiro, que registaram ganhos durante três semanas, após as eleições presidenciais, caíram 1,4%, depois do valor das empresas financeiras americanas terem sido inflacionadas em mais de 300 mil milhões de dólares desde 8 de novembro. Mas para além dos investidores ainda estarem no escuro no que diz respeito às políticas de estímulo que Trump irá adotar, um desvanecer de esperança de que seja possível chegar a acordo na OPEP (um acordo significativo) também está a arrefecer os ânimos dos mercados, explicou Ralf Zimmerman, um estratega do Bankhaus LAmpe KG, sedeado em Dusseldorf, na Alemanha, citado pela Bloomberg.

Os investidores estão ainda com os olhos postos nos dados do mercado de trabalho que serão divulgados sexta-feira para retirar pistas sobre o ritmo de futuros aumentos das taxas de juro, por parte da Reserva Federal norte-americana.

A arrefecer os ânimos está também o referendo em Itália, que leva muitos investidores a assumir uma posição mais conservadora. “As pessoas estão a dar um passo atrás”, por acreditarem que se foi longe demais, depressa demais, e esperar para “ver se este desempenho tem seguimento”, sublinhou Matt Maley, outro estratega da Miller Tabak & Co. LLC em Nova Iorque, citado pela Bloomberg.

Os dados do PIB no terceiro trimestre que vão ser divulgados amanhã, assim como informações sobre os lucros das empresas — os lucros caíram em cinco dos últimos seis trimestres — vão ser fundamentais para perceber se houve uma aceleração no investimento privado. Com a earnings season a chegar ao fim, 19 empresas divulgam resultados esta semana, incluindo a retalhista Tiffany.

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Banca

Banco público com 140 anos que tem resistido a polémicas

  • Lusa
  • 28 Novembro 2016

A Caixa Geral de Depósitos tem estado no centro de várias polémicas nos últimos anos.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem estado no centro de várias polémicas nos últimos anos, sobrevivendo entre nomeações controversas, acusações de governamentalização e discussões em torno da privatização no período de resgate financeiro.

Criada em 1876, no reinado de D. Luís, o banco público tem uma história longa e que não tem sido imune a polémicas, nos últimos anos muitas vezes relacionadas com nomeações para a sua administração.

Em 2004, era presidente do banco António de Sousa (antigo governador do Banco de Portugal e secretário de Estado das Finanças de Cavaco Silva), nomeado pelo governo socialista de António Guterres, quando foi para a administração Luís Mira Amaral (ex-ministro de Cavaco Silva), vindo do BPI, o que provocou problemas na estrutura de comando do banco.

António de Sousa fica na presidência do Conselho de Administração e Mira Amaral, escolhido pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, na liderança executiva. Mas os dois não se entendem e o modelo bicéfalo de gestão do banco termina passado poucos meses, em setembro.

Para acabar com o conflito, o governo, já liderado por Santana Lopes, intervém e o novo ministro das Finanças, Bagão Félix, escolhe para presidente da CGD Victor Martins, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Cavaco Silva, substituindo António de Sousa e Mira Amaral. A CGD passa assim a ter um único presidente, que acumula também as funções executivas.

Então surgiu na imprensa uma polémica relacionada com a pensão que Mira Amaral iria receber, apesar dos poucos meses na administração do banco.

Em setembro de 2004, provoca controvérsia a ida da ex-ministra da Justiça e então deputada do CSD-PP, Celeste Cardona, para administradora não executiva da CGD.

Em 2005, já com o governo PS de José Sócrates no poder, a presidência da CGD é assumida por Carlos Santos Ferreira, numa administração que integra Armando Vara, que tinha pertencido ao executivo de António Guterres.

A polémica não demorou a espoletar, tendo sido recordado que a única experiência de Vara na banca era como trabalhador de um balcão da agência da CGD em Mogadouro.

No início de 2008, Santos Ferreira sai da CGD e, numa mudança polémica, vai para o BCP.

Uns anos depois, no âmbito de processos em tribunal, a defesa do fundador do BCP, Jardim Gonçalves, consideraria que o que então aconteceu foi um “assalto do poder” no banco, através de dois “comissários políticos”: Santos Ferreira e Armando Vara.

Quanto à CGD, a presidência do banco público é então assumida por Fernando Faria de Oliveira, que era anteriormente vice-presidente da administração de Santos Ferreira e que já tinha sido ministro do Comércio e Turismo de governos de Cavaco Silva.

Em 2011, com o governo PSD/CDS-PP, volta a liderança bicéfala à CGD, ficando Faria de Oliveira como presidente do Conselho de Administração (não executivo, ‘chairman’) e José de Matos, uma figura então praticamente desconhecida vinda do Banco de Portugal, como presidente executivo.

Mas o então primeiro-ministro, Passos Coelho, não se livra de algumas críticas dos partidos da esquerda sobre a “partidarização” do banco público devido a nomeações de vogais ligados aos partidos do governo, nomeadamente Nuno Fernandes Thomaz e António Nogueira Leite, o que o chefe de Governo rejeitou totalmente, afirmando não existir no país qualquer nomeação que o executivo tenha feito “em razão de cartões partidários”.

Em 2013, Faria de Oliveira sai do banco público (passando a estar em exclusivo na presidência da Associação Portuguesa de Bancos) e o professor universitário Álvaro do Nascimento sobe de vogal a presidente do Conselho de Administração, mantendo-se José de Matos como presidente executivo, ainda que sendo conhecido que na última fase do governo de Passos Coelho as relações entre a administração do banco e o executivo não foram as melhores.

Apesar de desde cedo também se saber que o governo socialista de António Costa queria mudar a administração da CGD e de o mandato da equipa de José de Matos ter terminado no final de 2015, a equipa ficou no banco até final de agosto, apesar do desconforto evidente com essa situação, enquanto era esperada ‘luz verde’ do Banco Central Europeu à nova gestão, liderada por António Domingues.

Este fim de semana, a história do banco público teve mais um capítulo, com o anúncio por parte do Governo da renúncia ao cargo de presidente do Conselho de Administração apresentada por António Domingues, devido à polémica relacionada com a recusa em entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

António Domingues, que assumiu a presidência da CGD em 31 de agosto, ficará no banco até ao final do ano, naquela que será provavelmente uma das lideranças mais breves de sempre.

A importância da CGD em Portugal e, em especial, no sistema financeiro – em que é o principal banco -, motivou nos anos do último resgate financeiro a Portugal, entre 2011 e 2014, uma intensa discussão sobre a sua eventual privatização, ainda que parcial. Mas o tema foi um ‘tabu’.

Essa intenção foi sempre rejeitada publicamente pelo governo, apesar de entretanto já se ter sabido que o assunto foi abordado pelas instituições da ‘troika’ (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) em conversas com as autoridades portuguesas.

O banco motivou ainda este ano uma comissão de inquérito no parlamento para avaliar a gestão entre 2000 e 2015, período durante o qual passaram pela administração António de Sousa, Luís Mira Amaral, Vítor Martins, Carlos Santos Ferreira, Armando Vara, Fernando Faria de Oliveira e José de Matos.

Os trabalhos estão de momento suspensos, depois de a assembleia da República ter recorrido ao Tribunal da Relação para garantir a entrega de documentação por parte do banco público e do Banco de Portugal, que alegam que essa informação é sensível.

Depois de anos de elevados lucros, desde 2011 que a CGD apresenta consecutivamente prejuízos. Nos primeiros nove meses deste ano, teve resultados negativos de 189,3 milhões de euros.

Nos últimos anos, o banco tem estado num processo de reestruturação, com emagrecimento a estrutura e saídas de centenas trabalhadores, que vai continuar.

Para 2017 está prevista a recapitalização do banco público, que já será levada a cabo pelo novo presidente.

 

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