Ano: 2016

De saída da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues vai entregar hoje a sua declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional. Com ele, vários outros administradores do banco público, incluindo alguns que também apresentaram a sua demissão. A notícia é avançada pelo Expresso.

Contactada pelo ECO, fonte oficial do Tribunal Constitucional não confirma esta informação e também não esclarece se, por lei, os gestores da CGD têm mesmo de entregar as declarações, ao abandonarem a instituição pública.

Segundo o semanário, a intenção dos administradores, ao entregarem as declarações, é deixarem claro que, apesar das demissões, não querem desrespeitar a lei, nem esconder rendimentos e património.

Juntamente com as declarações de rendimentos e de património, escreve ainda o Expresso, darão entrada no Tribunal Constitucional os pedidos para que as declarações não sejam tornadas públicas, bem como as razões pelas quais os administradores não quiseram entregar antes estas declarações.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h28)

Depois de António Domingues, esta manhã foi a vez de mais seis vogais do conselho de administração do banco público apresentarem a demissão. São eles Emídio Pinheiro, Henrique Menezes, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Norton de Matos, Angel Guraya e Herbert Walter.

E agora, quem vai substituir António Domingues? O primeiro-ministro foi esta manhã confrontado com esta pergunta e garantiu que “esta semana apresentaremos o nome de que vai liderar a Caixa”.

António Costa diz que “não vai especular sobre nomes”, e que “a pior coisa é saturar nomes na opinião pública”. Qualquer que seja a escolha, o processo terá sempre de passar pela aprovação do Governo e do Mecanismo Único de Supervisão, garantiu o governante.

Paulo Macedo, Carlos Tavares e Nuno Amado são alguns dos nomes que têm sido apontados como podendo estar na calha para substituir a António Domingues.

Costa diz que a saída da administração da Caixa não teve a ver com a falta de confiança política: “Se não houvesse confiança política o acionista teria procedido a demissão”, justificou dizendo que tem de “respeitar a decisão de cada um”. “Decidiu demitir-se, está demitida”, é o comentário do primeiro-ministro ao anúncio da saída da administração da CGD.

Sobre o futuro, António Costa diz que o “o importante na CGD já está feito. É ter tido a aprovação de Bruxelas para a recapitalização” e isso, “é independente de quem está na administração”.

O Estado anunciou que vai injetar 2,7 mil milhões de euros no banco do Estado, sendo que Mário Centeno já comunicou que esta operação só vai acontecer no próximo ano. Além disso, a Caixa vai beneficiar de uma transferência de ativos da Parcaixa e da transformação dos Cocos (capital contingente emprestado pelo Estado) em capital.

A Comissão Europeia não comenta a saída de António Domingues e restante equipa da administração da Caixa Geral de Depósitos e aguarda que o Governo português nomeie a nova equipa de gestão.

“A Comissão tomou conhecimento do anúncio. Aguardamos que as autoridades portuguesas apresentem uma nova equipa de gestão“, adiantou o porta-voz executivo comunitário ao ECO.

Esta segunda-feira, parte da equipa da administração da Caixa anunciou a renúncia aos cargos, um dia depois de ter sido conhecida a demissão de António Domingues.

"A Comissão tomou conhecimento do anúncio. Aguardamos que as autoridades portuguesas apresentem uma nova equipa de gestão.”

Da anterior administração, sobram quatro pessoas: Rui Vilar, João Paulo Tudela Martins, Pedro Humberto Leitão e Tiago Oliveira Marques.

António Domingues mantém-se como presidente do conselho de administração da CGD até ao final deste ano. Esta semana, segundo António Costa, o Governo irá anunciar o seu sucessor.

O CDS-PP instou hoje o Banco de Portugal (BdP) a intervir na polémica em torno de um eventual conflito de interesses da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sinalizando que os regulamentos nesta matéria são claros.

“Os regulamentos são muito claros em matéria de conflito de interesses: quem tem responsabilidades numa instituição financeira não pode ter acesso a informação de outra instituição financeira, muito menos a poderá representar. Isso é transparente nos regulamentos”, vincou o deputado centrista João Almeida, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Em causa está a confirmação de quarta-feira da Comissão Europeia de que a entidade se reuniu com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público quando António Domingues ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.

O CDS, declarou João Almeida, “não tira conclusões antes de se apurarem responsabilidades”, mas há no processo da Caixa um “atropelo permanente às regras” da parte do Governo e “há factos suficientemente graves para serem apurados” em matéria de transparência e eventual conflito de interesses.

“Lamentamos que todo este processo impeça o país de discutir o essencial, de termos uma CGD fortalecida, com um plano de capitalização aprovado que permita de uma vez por todas concentrar a Caixa naquilo que é útil, de apoio ao tecido empresarial e famílias portuguesas”, assinalou o centrista.

O dirigente e porta-voz do CDS acrescentou ainda que a “confusão” em torno do banco público, ao contrário do que pode sugerir o Governo e o PS, “não é obra da oposição”, antes é “consequência da forma como Governo geriu este processo”.

O Governo já negou que António Domingues estivesse na posse de informação privilegiada sobre a Caixa quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

Na quarta-feira, em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, salientou que “o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais.”

A comissária, segundo a resposta a que a Lusa teve acesso, disse “ter sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril de 2016” sobre uma nova recapitalização da CGD.

António Domingues só a 31 de agosto assumiu funções como presidente da CGD, tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do BPI a 30 de junho.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem vindo a conseguir reduzir as imparidades nos últimos anos e já conseguiu cortar este indicador em mais de 56%, mas continua a ter um significativo volume de crédito em risco de não ser pago.

No final de 2015, as provisões e imparidades totalizavam 716,45 milhões de euros, menos 56% do que os 1,65 mil milhões registados em 2011. A maior queda deu-se de 2012 para 2013, quando as provisões e imparidades se reduziram em 331 milhões de euros. Em 2015, a queda face a 2014 foi de 233 milhões de euros.

Considerando apenas as imparidades do crédito, a trajetória não foi sempre de queda. Em 2012, por exemplo, as imparidades do crédito chegaram a ultrapassar os mil milhões de euros, depois de terem estado nos 825 milhões em 2011. Voltaram a baixar para a casa dos 800 milhões em 2013 e conheceram uma melhoria significativa de 2014 para 2015, período em que as imparidades do crédito se reduziram em quase 297 milhões de euros.

Feitas as contas, entre 2011 e 2015, período em que o banco público foi liderado por José de Matos, a Caixa foi obrigada a contabilizar provisões e imparidades de quase 6 mil milhões de euros, resultado das operações de risco realizadas pelas administrações anteriores. Em causa estão, por exemplo, as operações feitas com o grupo do setor petroquímico La Seda Barcelona, com as quais as CGD arrisca perder 900 milhões de euros.

Entre os maiores bancos nacionais, o BCP e o Novo Banco conseguem ter ainda pior desempenho que a Caixa. O banco liderado por Nuno Amado fechou 2015 com 994 milhões de euros em provisões e imparidades, enquanto o Novo Banco tinha imparidades de 1.057 milhões no final do ano passado. No BPI, por outro lado, este indicador totalizou apenas 137 milhões de euros.

Por apurar estão ainda as imparidades de 2016, fator que, aliás, adiou a injeção de capital na CGD para o próximo ano. É desse apuramento que irá resultar o valor exato do dinheiro que o Estado vai injetar no banco público. Ainda não há números, mas calcula-se que as provisões deverão ser superiores a mil milhões de euros.