Ano: 2016

Com a possibilidade da suspensão dos fundos comunitários a Portugal a parecer mais improvável, mas ainda presente, Mário Centeno vai esta tarde ao Parlamento Europeu onde, perante os deputados dos países da UE, deverá argumentar que seria injusto sancionar Portugal quando o país se prepara para cumprir as metas do défice este ano e sair do procedimento por défice excessivo no próximo.

A própria Comissão Europeia parece pronta a aprovar o Orçamento de Estado português para 2017 e a deixar cair as sanções. Para o eurodeputado Pedro Silva Pereira, seria “incompreensível” que procedesse de outra forma.

Mas primeiro Centeno tem de passar a prova de fogo no Parlamento Europeu, e há pelo menos uma questão difícil que prevê o eurodeputado Paulo Rangel.

O mais delicado: a questão da renegociação da dívida

Ao ECO, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel foi sintético: há três assuntos que devem ser as prioridades para o ministro das Finanças, e o mais importante é esclarecer a sua posição relativamente a uma possível restruturação da dívida portuguesa.

“O ministro reconheceu na Assembleia da República que estaria disponível para uma espécie de restruturação da dívida, pelo menos no que diz respeito aos juros”, afirmou o eurodeputado. “E amanhã receio de que isso possa vir à baila. É uma questão a que ele tem de estar preparado para responder no Parlamento Europeu”.

Os outros dois pontos importantes que Mário Centeno deve ter o cuidado de ressalvar, segundo Paulo Rangel? O cumprimento da meta do défice, e, mais importante ainda, “garantir como é que vai cumprir as metas em 2016 e 2017”.

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Mas o “mais delicado” é mesmo a explicitação da posição do Governo acerca da restruturação da dívida portuguesa — assunto controverso na União Europeia e que, se levantado, pode deixar Mário Centeno em maus lençóis. De sublinhar que os partidos que ajudam a suportar o Governo à esquerda, o Bloco de Esquerda e o PCP, são a favor desta restruturação.

No final da reunião do Eurogrupo de ontem, segunda-feira, o presidente do conselho que reúne os ministros das Finanças da União Europeia, Jeroen Dijsselbloem, já declarou que o assunto estava fora de questão: “Em relação à questão da dívida de Portugal: não discutimos, nem vamos discutir, porque Portugal é capaz de gerir a sua própria dívida”.

“Suspender os fundos seria suspender o crescimento”

Para Pedro Silva Pereira, eurodeputado eleito pelo Partido Socialista, seria “incompreensível sancionar Portugal depois dos esforços que os portugueses fizeram para cumprir um programa” que em grande medida partiu de orientações da União Europeia.

Tendo em conta não só que o país deverá sair do procedimento por défice excessivo, de que o défice de 2017 está alinhado para ficar abaixo dos 2% do PIB, e que o próprio Parlamento Europeu já manifestou ser largamente contra a aplicação de sanções, parece que as previsões de Pedro Silva Pereira se vão cumprir.

“Parece claro que não se pode pedir mais a um país como Portugal”, disse o eurodeputado ao ECO. “Além disso, uma suspensão de fundos seria contraproducente”. Numa intervenção recente no Parlamento Europeu, Pedro Silva Pereira defendeu mesmo: “Suspender os fundos comunitários seria suspender o crescimento”. Aliás, 78% do investimento público depende destes fundos comunitários, acrescentou o eurodeputado.

A eurodeputada coordenadora da comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Marisa Matias, disse à Antena 1 que o papel dos deputados é, apesar de tudo, limitado. A discussão no Parlamento Europeu serve para emitir uma recomendação à Comissão, que depois “tem de recomendar aos governos, e são os governos que decidem, em última instância”. No entanto, sublinhou, a decisão do Parlamento “não pode ser ignorada” pelos comissários europeus.

Moscovici perto de afastar sanções

Estes dois dias em Bruxelas, entre o Ecofin, o Eurogrupo e a audição no Parlamento Europeu, podem ser desafiantes para Mário Centeno, mas tudo indica que o desfecho vai ser feliz para o ministro das Finanças.

Já havia pistas nesse sentido: o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros Pierre Moscovici já tinha dito que a sua primeira impressão do Orçamento de Estado para 2017 era positiva, e que o pedido de mais informações feito pela Comissão Europeia não devia ser visto como uma “ameaça”. Também no Parlamento Europeu uma maioria dos deputados parecia manifestar-se contra a imposição de sanções, tanto a Portugal como a Espanha.

Esta segunda-feira, com as declarações de Moscovici de que Bruxelas emitirá o seu parecer sobre as sanções e sobre o Orçamento de Estado na próxima semana, os indícios de que a Comissão Europeia será favorável ao Executivo de António Costa tornaram-se ainda mais fortes. O Orçamento está de acordo com as regras europeias, disse o comissário, deixando a porta aberta para deixar cair a possível suspensão de fundos comunitários a Portugal já no dia 16 de novembro.

Moedas: “Se Portugal continuar a cumprir não terá problemas”

Também o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, reiterou hoje que “se Portugal continuar a cumprir não terá problemas” em relação a quaisquer sanções europeias.

“Os portugueses sabem a minha opinião sobre este tema, sempre fui contra qualquer tipo de multa ou sanção, sempre o disse e mantenho. Aquilo que sempre foi dito pelos meus colegas responsáveis – os meus colegas [comissários] Dombrovskis e Moscovici – é que se Portugal continuar a cumprir, se continuar a apresentar orçamentos que estão dentro das regras europeias, Portugal não terá problemas e, portanto, para meio entendedor meia palavra basta”, disse Carlos Moedas aos jornalistas depois de uma conferência de imprensa na Web Summit, em Lisboa.

Editado por Mónica Silvares.

Notícia atualizada às 8.14: Acrescenta as declarações de Marisa Matias. Atualizada às 12.30: Acrescenta as declarações de Carlos Moedas.