Ano: 2017

O ministro do Ambiente quer um alívio do peso da habitação junto das famílias portuguesas e um novo regime de mobilidade que passe por um maior uso dos transportes públicos, quer através de um passe social que se espera estender para todo o país, quer através de um vale de mobilidade oferecido pelas empresas aos seus funcionários. João Matos Fernandes falou ainda de uma possível regulamentação de serviços como a Uber e a Cabify, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença [acesso condicionado].

“Conseguimos garantir que vamos fazer um esforço muito grande para que aquele que é hoje o encargo médio das famílias com habitação que anda a volta dos 35% se aproxime de um valor que é o nosso alvo de 27%“, avançou o ministro, relativamente à situação do mercado arrendatário, com rendas cada vez mais elevadas. João Fernandes referiu a já anunciada estipulação de “rendas acessíveis”, 20% abaixo do preço de mercado e o aumento de 2% para 5% das casas com apoio público.

“A dimensão do problema não nos permite resolvê-lo apenas com o Estado a ser empreiteiro“, comenta. Neste sentido, o ministro esclarece que o Orçamento de Estado para o próximo ano prevê “uma isenção fiscal total de IRS e IRC para quem entre no programa de arrendamento acessível” e “a possibilidade de as autarquias baixarem o IMI até aos 100%”.

Embora não conste no OE para 2018, João Fernandes sinaliza que o vale de mobilidade para as empresas “é uma proposta a trabalhar este ano”. O objetivo passa por reduzir as frotas das empresas a circular nas cidades, substituindo por um vale que pode ser utilizado pelo trabalhador e pela sua família nos transportes públicos, incluindo o táxi. Para que a alternativa seja apelativa às empresas, o ministro do Ambiente garante, em entrevista, que estas terão deduções fiscais. A medida, no entanto, não deve ser vista como um acrescento salarial, mas antes uma substituição dos automóveis cedidos pelas empresas, reforçou. Matos Fernandes esclarece que “tem de haver uma grande transformação, que passa pela utilização mais intensiva dos transportes coletivos e de partilha”.

"Temos de ter um padrão de mobilidade urbana completamente diferente do que temos hoje.”

Os passes sociais foram também um tema em cima da mesa. “O que aconteceu em relação aos passes sociais foi que já no ano passado o IVA da aquisição pode ser descontado em 100% em sede de IRS”, disse. Relativamente ao passe sub23, o ministro sublinhou a recente medida de extensão do título a todos os menores de 23 anos, “independentemente do salário”.

Ainda no setor dos transportes, João Fernandes abordou a possível regulamentação dos serviços de transporte de passageiros como a Uber e o Cabify. O ministro relegou as responsabilidades para a Assembleia da República, admitindo que “o Governo fez o seu trabalho”. Realçando a necessidade de “defender os direitos dos utilizadores e também os direitos de trabalho de quem conduz estes mesmos veículos”, o titular da pasta do Ambiente disse que o executivo avançou com uma proposta “equilibrada” junto da Assembleia, a par com o PSD que, nas suas palavras, apresenta um projeto “muito diferente”. Neste sentido, espera que “a AR depressa aprove uma lei com base naquela que é proposta pelo Governo”.

A entrevista do João Fernandes passou também por temas como as reparações na frota da Soflusa e a avaria na Transtejo no passado domingo, assim como a taxa das munições sobre o chumbo, que não foi avançada para o OE para o próximo ano e o alargamento das taxas sobre os sacos de plástico para outras embalagens, uma medida adiada para 2019.