Ano: 2017

Portugal dispõe, a partir de hoje, de um Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que contempla um conjunto de medidas preventivas deste fenómeno, que regista os piores níveis desde 1995.

Este plano foi aprovado hoje na primeira reunião da comissão, de caráter interministerial, que tem por missão identificar os problemas e acompanhar a evolução da atual situação da seca em Portugal continental.

Na conferência de imprensa realizada após esta reunião, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiantou que 16 albufeiras portuguesas estão a menos de 40% da sua capacidade, enquanto no final do mês passado eram 14 nesta situação.

Na reunião da comissão que acompanha a situação da seca participaram os ministros do Ambiente, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, do Mar, Ana Paula Vitorino, e o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita.

O ministro do Ambiente adiantou que a situação de seca é preocupante e heterógenea, tendo em conta que há bacias hidrográficas, nomeadamente no norte litoral do país, que não têm qualquer problema e têm um nível de armazenamento de água superior ao que é comum nesta época do ano.

No entanto, sublinhou, que o problema coloca-se no sul do país, sendo a situação “particularmente preocupante” na bacia hidrográfica do Sado.

“Sendo uma situação preocupante, é uma preocupação com solução”, sustentou o ministro do Ambiente, avançando que ainda se está “em tempo de tomar um conjunto de medidas“.

Apesar desta preocupação, João Matos Fernandes garantiu que o consumo de água “está absolutamente salvaguardado”, passando, com este plano hoje aprovado, “a ficar claro a hierarquia de usos” da água.

Depois do consumo humano de água, o segundo uso mais relevante é dar de beber aos animais, seguido das regas agrícolas e das lavagens urbanas, fontanários e viaturas.

O ministro afirmou também que o preço da água não vai aumentar, sublinhando que o valor que as pessoas vão pagar aos municípios vai ser o mesmo ao longo deste verão e dos seguintes.

Na conferência de imprensa, o governante afirmou igualmente que a única despesa que está a ser feita para dar resposta a este fenómeno da seca é a contratação, que ronda o meio milhão de euros, de uma espécie de pré-reserva para camiões cisterna para levar água aos sistemas mais isolados onde este problema se pode colocar.

Segundo João Matos Fernandes, estes camiões cisterna ainda não foram utilizados e podem não ser necessários.

O governante disse ainda que este é o pior ano desde 1995, referindo-se à disponibilidade real da água e não à questão de chover mais ou menos.

“É de facto menos complicado, as reservas de água que hoje existem e não existiam em 1995 fazem com que este ano seja muito menos preocupante do que 1995”, afirmou, destacando que para tal contribui o Alqueva.

O PCP acusou hoje o BE de se ter aliado ao PSD e CDS-PP para aprovar medidas que permitem “o esbulho dos pequenos proprietários” e vai avocar artigos da reforma florestal para plenário, para confirmação das votações da comissão.

“O BE aliou-se ao PSD e ao CDS-PP garantindo a aprovação de medidas que permitem a privatização de terras do Estado, que permitem a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, que permitem o esbulho dos pequenos proprietários rurais em nome dessa concentração agrícola”, defendeu o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, João Oliveira anunciou a avocação hoje para plenário de matérias que o PCP considera essenciais e que passam pela “eliminação de toda a secção que diz respeito às terras sem dono conhecido, na lei do cadastro, esperando ainda que o BE possa considerar a votação que assumiu”.

Além desta questão que, declarou, poderá ter “consequências negativas para vida de milhares de portugueses”, está em causa a compensação que o PCP considera ser devida aos proprietários pela instalação nas suas terras de faixas de segurança contra incêndios e de uma proposta que evite a transferência para as autarquias das competências de defesa da floresta contra incêndios.

“Deve ser o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] a assumir essa responsabilidade e ser dotado dos meios necessários”, defendeu João Oliveira, argumentando que o PCP quer impedir que as autarquias passem a ser responsáveis por “obrigações que o Estado não cumpriu em 11 anos que a lei existe”.

A posição de fundo do PCP é que a designada reforma florestal não resolve os problemas: “os problemas da floresta portuguesa são problemas de falta de meios, falta de investimento, falta de recursos humanos, falta de dotações financeiras, para colocar em prática aquilo que há muito já está legislado”.

“Não recusamos a ideia que as leis podem sempre ser melhoradas, mas a ideia de que, por si só, a aprovação destas leis garante a inversão do caminho que tem sido seguido é uma fraude”, defendeu, frisando que não tem associado um suporte financeiro.

Os comunistas assumiram desde o início uma “posição muito crítica” desta reforma, sublinhou, por razões de forma, como a ausência de auscultação de organizações do setor, e por razões de conteúdo, considerando “negativas muitas das propostas que incluía e muitas que deixava de fora, nomeadamente a inexistência de uma referência aos baldios”.

Contudo, João Oliveira considerou que foi possível avançar em alguns domínios, como: a obrigação de criação até 2019 das 500 equipas de sapadores florestais, criação do corpo de guardas florestais, criação de linhas de financiamento para apoiar o equipamento de máquinas agrícolas com equipas de segurança e “obrigação do Estado realizar por sua iniciativa os procedimentos necessários ao cadastro, dispensado os particulares de suportarem os encargos com todo esse processo”.

O presidente da bancada do PCP apontou ainda a aprovação de competências de gestão florestal da mancha do eucalipto para o ICNF, “a começar pelas propriedades de maior dimensão, garantindo que não seja permitida a plantação de eucaliptos em zonas de regadio nem em zonas de largas manchas contínuas”, bem como a criação naquele instituto de uma equipa específica para acompanhamento das medidas de defesa contra incêndios.

O BE alterou hoje à última hora o sentido de voto em relação à proposta do PS sobre o registo de prédios sem dono conhecido, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP para inviabilizar a prévia avaliação da lei, numa reunião da comissão de Agricultura que se prolongou por toda a madrugada e terminou de manhã.

No âmbito da proposta do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, “após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor”, mas a iniciativa socialista foi rejeitada.

Na votação na especialidade das propostas para a reforma da floresta, o deputado do BE Carlos Matias suspendeu os trabalhos para negociar com os deputados do PSD e do CDS-PP, no sentido de chumbarem a proposta dos socialistas, que reuniu votos a favor do PS, PCP e PEV.