Ano: 2017

Qual é o papel do advogado e do jurista, uma profissão tradicionalmente liberal, no negócio e na criação de valor de uma empresa? O que evoluiu nos últimos anos nos departamentos jurídicos das empresas e nas respostas que os escritórios de advogados têm de dar ou dão às empresas/clientes?

O função do advogado na empresa tem evoluído ao longo do tempo. Passou do ‘simples’ garante do regular funcionamento legal de uma sociedade a um gestor de risco jurídico ou legal dos negócios. E quais são, agora, os novos horizontes da função jurídica na empresa, que tem por principal objetivo o lucro e a rentabilidade?

A quinta edição das Conversas Soltas – que decorreu esta terça-feira na sede do Banco Popular, do Grupo Santander – juntou Carlos Figueiredo (Jerónimo Martins e of counsel da PLMJ), Marta Afonso (Head Legal da REN), António Pedro Braga (MLGTS) e Gonçalo Anastácio (SRS) para responder a estas e outras questões.

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“Se escrever peças mais curtas, não deixar de ir ao ponto, conhecer o seu cliente mas também o negócio, a empresa e a estrutura, um advogado melhor fará a sua função. E assim deixa mais encantando o seu cliente. Se os advogados externos tiverem interesse em conhecer melhor o cliente mas também o negócio, de certeza que as recomendações são melhores e vão mais ao ponto e os clientes terão mais sucesso.”, respondeu Carlos Figueiredo (na foto em baixo), que durante 29 anos esteve à frente do departamento jurídico da Unilever/Jerónimo Martins e que agora passa para o outro lado da barricada, como Of Counsel da PLMJ, o maior escritório de advogados do país.

Marta Afonso, Head Legal da REN (na foto em baixo) defendeu, em primeira linha, que “uma função de aconselhamento no dia- a- dia e tentar mostrar à administração quais são as melhores práticas” são as suas principais metas ou desafios enquanto advogada interna de uma empresa como a REN. Questionada sobre se um advogado de empresa tem interferência ou participação nas grandes decisões, a advogada é afirmativa: “no meu caso sim porque estou presente nas reuniões da Comissão Executiva”.

António Braga (na foto em baixo), sócio da MLGTS, que esteve também na Deloitte sublinhou que “o advogado reveste a dimensão de assessor estratégico, de bombeiro para acorrer às situações problemáticas que ocorrem mas tem cada vez mais um papel de definidor de situações de risco, de assessoria à administração, por vezes é uma espécie de salva vidas da própria direção jurídica. A área jurídica socorre-se muito dos advogados externos. Somos vistos não como mero prestadores de serviços mas também como parceiro”. O sócio da MLGTS e fiscalista acrescentou que “hoje em dia as empresas preocupam-se com a reputação, a adesão às melhores práticas e os advogados têm um papel fundamental porque conhecem muitos clientes. Cada vez mais me parece que as sociedades de advogados têm de ter uma visão multi- dimensional”.

António Costa, publisher do ECO e moderador do debate, questionou como é tido em conta o papel dos advogados numa empresa? “. Carlos Figueiredo responde: “o advogado não é mais o tipo chato que se deve evitar, o advogado é um parceiro, faz parte da sociedade”. E acrescenta que “um advogado numa empresa não pode ser apenas um bom jurista. Ele tem de trazer os CEO’s para as questões que terão relevância jurídica, jamais conseguirá exercer a sua função. A Unilever também foi fazendo esse caminho. Temos e agir preventivamente e não reativamente. Temos de fazer um discurso continuado, trazer os gestores para os assuntos jurídicos”.

Gonçalo Anastácio, sócio da SRS sublinhou que houve uma evolução significativa na importância de um departamento jurídico das empresas. “Há empresas que continuam na prescindir da existência de departamentos jurídicos cá mas não os dispensam nas respetivas sedes das suas empresas em outros países. É um caminho que tem vindo a ser traçado“.

Porém, admite que a relevância dos departamentos jurídicos já existe mas falha nas estruturas: “o que é colmatado com o recurso a escritórios de advogados ou nos departamentos jurídicos das sedes”, remata Gonçalo Anastácio.

“A minha principal preocupação enquanto Head Legal da REN é que não se cometam ilegalidades”, explica Marta Afonso. “Temos noção que temos um papel muito relevante, com interações com o Governo e que, por isso, estamos perante as luzes por isso temos uma responsabilidade acrescida”.

António Braga sublinhou ainda que “muitas vezes os nossos clientes não têm noção o quão profunda e consciente é a nossa análise relativo a conflito de interesses. Tudo isto é um processo de feedback contínuo, o advogado era chamado a resolver problemas. E esse é um ponto importante na evolução”.

E o que um ex-advogado de empresa pode trazer de mais valia para um escritório? Carlos Figueiredo responde: “explicar que mesmo num escritório com uma base grande de empresas, há um caminho grande a percorrer. O que falta fazer é muito mais do que aquilo que já foi feito. Temos de nos tornar cúmplices – no bom sentido no sentido – de advogado interno e externo. Espera-se um conhecimento especializado, que não é possível desenvolver dentro das empresas”.

O sócio de uma sociedade como a SRS responde: “estamos a falar de um segmento das maiores sociedades de advogados e em que o grande desafio é porque é que o meu serviço é melhor – em áreas estratégicas . Porque as empresas não querem apenas um bom advogado mas sim um melhor advogado. O preço não é um fator decisivo”, sublinhou Gonçalo Anastásio (na foto em baixo).

Já António Braga, da MLGTS, admite que as razões da contratação dos advogados é “a expertise jurídica”. O advogado e sócio de um dos maiores escritórios do país, admite que as sociedades hoje em dia são marcas, em determinados assuntos de estratégia empresarial.

“O pagamento depende também da importância da transação em causa, não tanto pelo valor da hora cobrado pelo advogado”, explica Marta Afonso.