Processo da STCP já entrou no Tribunal de Contas

O anúncio foi feito na reunião ordinária do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), sendo que a validação do contrato pelo TdC é o último passo para a efetivação desta transferência da gestão da empresa de transporte público para os municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia e Valongo, onde operam os autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Durante a reunião, antes da votação e perante a notícia de que o PSD apresentou hoje dois projetos de resolução para a cessação da vigência dos decretos-lei da municipalização da Carris e da STCP, mas que foram chumbados pela maioria, o coordenador de todo o processo e presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins (PS), criticou e lamentou a posição dos sociais-democratas.

“Temo que haja aqui uma manobra política dilatória para destruir o que construímos”, disse, considerando ser “muito penoso ver destruir o que a região quer”. Marco Martins lamentou que, “após um ano e meio de trabalho árduo, intenso, de negociação, se chegue agora a um ponto em que estava tudo concluído” e se queira “destruir” o que foi construído.

“Fizemos tudo: abrimos alicerces, desenhámos o caminho, executamos o caminho e percorremos esse caminho e, chegados ao fim, na última curva, metem óleo”, acrescentou aos jornalistas, no final da reunião. Também o presidente da Câmara de Matosinhos, o independente Eduardo Pinheiro, criticou o PSD, considerando que, apesar de ter “legitimidade para o fazer”, a iniciativa parlamentar dos sociais-democratas não foi adequada.

“Sobretudo quando na AMP houve um trabalho conjunto entre as diversas forças políticas e independentes” e se alcançou a intenção de os municípios assumirem a gestão da empresa. Para Eduardo Pinheiro, a posição do PSD não é adequada e põe em causa todo o trabalho que foi feito. “Sobretudo que não seja uma forma de arremesso político no ano em que estamos, a pôr em casa todo o trabalho que foi feito”, concluiu.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Emídio Sousa (PSD), considerou que “em cima da mesa” no parlamento está hoje uma “luta político-partidária”. Emídio Sousa disse ainda o PS “devia ter o cuidado de discutir estes assuntos com os partidos que formam a maioria parlamentar”, evitando assim que o assunto fosse levantado no parlamento pelo PCP.

O debate de hoje, uma apreciação parlamentar, foi pedido pelo PCP, que apoia o Governo de António Costa, mas tinha dúvidas quanto à municipalização da Carris e da STCP. A maioria de esquerda na Assembleia da República acabou por aprovar alterações aos decretos-lei de municipalização das transportadoras Carris e da STCP, rejeitando o “chumbo” dos diplomas proposto pelo PSD.

No momento da votação, após um debate no parlamento, PS, PCP, BE, PEV e PAN votaram contra os projetos do PSD para a cessação de vigência dos dois diplomas. O PSD votou a favor e o CDS absteve-se, bancada que anunciou uma declaração de voto. No início de fevereiro, os comunistas abdicaram de apresentar projetos de resolução com vista à cessação de vigência dos dois diplomas do executivo que tem o apoio parlamentar do PS, PCP, BE e PEV.

O Conselho de Ministros aprovou em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros, mantendo-se a empresa na esfera do Estado. O processo implicou que cada um dos seis municípios aprovasse, em reunião de câmara e nas assembleias municipais, o contrato de delegação de competências do Estado. Só após o visto do TdC poderá ser convocada uma assembleia-geral da STCP e feita a nomeação dos novos administradores da empresa.