UTAO: crescimento pode chegar a 1,9% este ano

Se a dinâmica da atividade económica se mantiver como esperado pelo Governo, o crescimento do PIB pode atingir 1,9% este ano — um valor acima da meta de 1,5% que foi definida no Orçamento do Estado para 2017. A menos que o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tivesse previsto tudo. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e resultam da aceleração da atividade verificada no final do ano passado.

“Mantendo-se a dinâmica de crescimento intra-anual que se estima estar prevista no OE2017, a projeção para o crescimento do PIB anual seria revista em alta em 0,4 pontos percentuais, para 1,9%”, lê-se na nota distribuída esta terça-feira aos deputados da comissão de orçamento e finanças, e a que o ECO teve acesso.

Os peritos do Parlamento explicam que “a informação estatística sobre a atividade económica do quarto trimestre de 2016” permite calcular “um efeito de carry-over de cerca de um ponto percentual para o crescimento de 2017.”

O “efeito carry over” é a contribuição que o crescimento de um ano dá à atividade económica do ano seguinte. Estatisticamente, assume-se que o nível do PIB se mantém inalterado do último trimestre de um ano, para o ano seguinte — ou seja, que as taxas de crescimento em cadeia serão zero no ano corrente. Sempre que o ano termina a crescer acima da média anual verificada, isso dá um efeito carry over positivo. Se terminar o ano com a economia a abrandar, o efeito é o oposto.

No caso de 2016 para 2017, o carry over é positivo. Como termo de comparação, vale a pena ver que com os dados que eram conhecidos até ao segundo trimestre de 2016, o carry over para este ano não ia além de 0,55 pontos percentuais. Volvido o segundo semestre, sobe para 0,96 pontos.

"O comportamento da dinâmica intra-anual poderá ter sido antecipado, pelo que a projeção para o crescimento anual de 1,5% poderá não ter que ser ajustada com a divulgação destes dados.”

Há, contudo, uma importante ressalva: os peritos lembram que estas contas assumem que o Governo não estaria, de antemão, a contar com um efeito carry over como o que veio a revelar-se. Se, pelo contrário, esse efeito já estivesse incorporado na meta de 1,5% inscrita no OE2017, o impacto é agora nulo.

Peritos estimam mais défice do que Governo

Tanto Mário Centeno como o primeiro-ministro António Costa já garantiram que o défice de 2016 “não será superior a 2,1%” do PIB. Contudo, mesmo depois dos dados da execução orçamental publicados pela Direção-geral do Orçamento, e do valor do PIB revelado pelo INE, os peritos do Parlamento continua a fazer contas que dão um resultado ligeiramente superior de défice: a UTAO aponta para 2,3% do PIB.

Se não forem tidas em conta as operações de natureza extraordinária, o défice sobe para 2,6%, uma décima acima da meta definida pela Comissão Europeia.

Os peritos explicam que os cerca de 570 milhões de euros de medidas extraordinárias dizem respeito, sobretudo, ao Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES), que representa 0,2% do PIB, e às pre-paid margins, que representam 0,15% do PIB.

Daí que, eliminando este impacto de medidas extraordinárias em 2016, e fazendo o mesmo para o exercício de 2015 (quando o impacto de efeitos extraordinários foi negativo por causa do Banif), a redução do défice conseguida pelo Governo de António Costa passe a ser menos expressiva: 0,4 pontos percentuais.

Seja como for, a confirmar-se esta estimativa, o valor “deverá permitir o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo”, escreve a UTAO. A decisão cabe à Comissão Europeia, depois de serem revelados os dados oficiais para o défice de 2016 pelo INE (a publicação está agendada para 24 de março) e da atualização do Programa de Estabilidade 2017-2021, que tem de ser apresentada pelo Executivo em abril.

Execução de 2016 esgotou dotação provisional

Tal como a própria UTAO já tinha antecipado, os peritos confirmam agora que a dotação provisional — uma almofada constituída no Orçamento do Estado para fazer face a imprevistos — foi completamente esgotada em 2016. Estão em causa 535 milhões de euros que já é possível identificar onde foram aplicados: serviram para reforçar as dotações para gastos com pessoal do Ensino Bárico e Secundário e Administração Escolar (262 milhões de euros), para transferir para a Administração Central do Sistema de Saúde (120 milhões de euros) e reduzir pagamentos em atraso, e ainda para o IFAP (100,8 milhões de euros). O Instituto da Mobilidade e dos Transportes recebeu também 13,9 milhões de euros.

A informação da DGO permite ainda identificar como foram geridas as reservas orçamentais que tinham sido mantidas no Ministério das Finanças para permitir a reversão remuneratória. Do total de 447 milhões de euros que estavam orçamentados, o Governo reafetou 338 milhões de euros. Os programas orçamentais que receberam reforço de verbas foram sobretudo três: Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, Saúde e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Mas a UTAO identifica uma irregularidade: apesar de as verbas terem sido transferidas para o programa da Saúde, no total os organismos não registam um aumento da dotação para despesas com pessoal. “O que indicia a utilização da reversão remuneratória para outros efeitos diferentes dos estipulados no OE2016”, frisa o documento.