Mês: Outubro 2017

Mercados

Juros a dez anos caem para mínimos desde dezembro de 2015

  • Lusa e ECO
  • 9 Outubro 2017

Os juros da dívida nacional continuam a cair e, na maturidade a dez anos, desceram para mínimos desde dezembro de 2015. Saída do lixo e perspetivas económicas positivas continuam a ajudar.

Os juros da dívida portuguesa estavam esta segunda-feira de manhã a descer em todos os prazos em relação a sexta-feira e a dez anos para mínimos desde dezembro de 2015.

Cerca das 8h45 em Lisboa, os juros a dez anos estavam a cair para 2,361%, um mínimo desde dezembro de 2015, contra 2,405% na sexta-feira. No prazo de cinco anos, os juros também estavam a recuar, para 0,938%, contra 0,975% na sexta-feira e 0,874% a 20 de setembro, um mínimo desde abril de 2015.

Juros a 10 anos renovam mínimos de dezembro 2015

Fonte: Bloomberg

No mesmo sentido, a dois anos, os juros estavam a descer para -0,054%, contra -0,039% na sexta-feira e -0,076%, o atual mínimo de sempre, registado pela primeira vez em 19 de setembro. Os juros de Espanha, Itália e Irlanda estavam a descer a dois, cinco e dez anos, bem como os da Grécia a cinco e dez anos.

Os juros estão em tendência decrescente praticamente desde a decisão da Standard & Poor’s de subir a notação atribuída à dívida pública portuguesa para uma categoria de investimento. Os mercados anteveem uma decisão semelhante por parte das restantes agências, o que poderá permitir aos fundos incluírem a dívida nacional nos seus portefólios.

A ajudar a descida dos juros estão também as conclusões positivas por parte da Comissão Europeia em relação à economia portuguesa, que constam no relatório da sexta avaliação pós-troika, embora Bruxelas alerte que existem “vulnerabilidades significativas” que ainda permanecem.

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Banca

BCE: Bancos estão preparados para subida dos juros

  • Juliana Nogueira Santos
  • 9 Outubro 2017

Os testes de stress aos bancos europeus mostraram que estes estão preparados para mudanças na política monetária, nomeadamente no que diz respeito à taxa de juro diretora.

Após ter testado vários cenários económicos, o Banco Central Europeu (BCE) considera que os bancos que estão sob a sua supervisão estão preparados para mudanças na política monetária, nomeadamente uma subida da taxa diretora. Os testes de stress aos principais bancos europeus mostraram que uma subida da taxa diretora resultará no aumento dos resultados líquidos de juros (margem financeira), um dos principais motores do desempenho bancário.

“Ainda que a exigência de capital de cada banco possa ser adaptada aos riscos, no geral a exigência de capital não mudará com a análise de sensibilidade da taxa de juro”, pode ler-se no comunicado de imprensa redigido pelo BCE. A instituição liderada por Mario Draghi considera assim que, a acontecer, o aumento da taxa de juro só trará benefícios para o setor bancário europeu.

De acordo com as seis hipóteses propostas pelo BCE, se a taxa for aumentada em dois pontos percentuais, a margem financeira dos bancos aumenta 4,1% este ano e 10,5% em 2018. Os testes deixam também claro que a taxa de juro estabelecida até então se tem constituído como um obstáculo à expansão dos lucros por parte dos bancos. Ao serem obrigados a reger-se pela taxa de 0,25% estabelecida pelo regulador, estes não têm conseguido alargar as margens financeiras.

Os bancos portugueses foram incluídos nesta análise, mas, ao que apurou o ECO, não haverá divulgação individual dos resultados, nem dos bancos nacionais nem dos internacionais.

Tanto os bancos como os governantes europeus têm-se queixado das taxas de juro baixas, que comprometem a rendibilidade dos bancos e por isso pedem ao banco central para aliviar a política de estímulos. Contudo, no final do mês passado, Mario Draghi avisou que o BCE não se vai precipitar na retirada dos estímulos para não colocar em risco a retoma da economia da zona euro.

(Notícia atualizada às 10h00 com mais informação)

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Sociedade

Revita chega aos quatro milhões. Há 195 casas em reconstrução

  • ECO
  • 9 Outubro 2017

O fundo que ajuda na reconstrução das casas afetadas pelo fogo de Pedrógão Grande contava, a 30 de setembro, com quase quatro milhões de euros. Donativos acentuaram-se nas últimas semanas do mês.

O fundo que serve para apoiar a reconstrução das casas destruídas pelo fogo de Pedrógão Grande contava, a 30 de setembro, com um total de 3,78 milhões de euros em dinheiro e bens móveis e serviços avaliados em 305.000 euros, segundo o relatório completo dos primeiros três meses do fundo Revita, a que o jornal Público teve acesso [ligação indisponível]. Os donativos ter-se-ão acentuado nas últimas semanas do mês.

Depois de um fim de semana de outono em que os incêndios florestais voltaram a marcar presença — esta manhã há 1.500 operacionais a combater quatro fogos de grandes dimensões nos distritos de Coimbra, Santarém e Braga –, assinalam-se os três meses de lançamento do Revita. A 30 de setembro, o fundo contava com 3,78 milhões de euros em dinheiro e 305.000 euros em bens móveis e serviços, valor que compara com os pouco mais de dois milhões de euros que o fundo incluía a 17 de setembro, quando a Segurança Social divulgou números três meses após o fogo.

Agora, o Público vem atualizá-los, sobretudo o número de casas de primeira habitação em processo de reconstrução: no final de setembro, o fundo prestava apoio à reconstrução de 88 dessas casas de um total de 205 a precisar de intervenção, havendo ainda 117 empreitadas a cargo de outros fundos. Segundo o jornal, os trabalhos desenvolvem-se já em 195 casas das 205 identificadas e as 88 a cargo do Revita serão as que têm “um perfil de intervenção mais exigente”.

A 30 de setembro, o fundo também já tinha pago ou estava prestes a pagar quase 813.000 euros em subsídios a 363 produtores agrícolas. Outros fundos geridos pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela União das Misericórdias Portuguesas também estavam a prestar apoio, concretamente em 41 casas afetadas pelas chamas do grande incêndio que deflagrou em junho. Doadores particulares ou empresas financiavam ainda 13 obras, havendo uma a ser financiada pelo proprietário do imóvel.

De acordo com o jornal, metade das casas intervencionadas localizam-se no concelho de Pedrógão Grande, o mais afetado. Segue-se Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Sertã e Penela. O incêndio que deflagrou a 17 de junho em Pedrógão Grande provocou diretamente 64 mortos e mais de 200 feridos. Esteve ativo praticamente durante uma semana.

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Empresas

Canadiana Colt Resources abandonou ouro no Alentejo

O que se passou com o ouro no Alentejo? Seis anos depois de Colt Resources ter assinado contratos com o Governo português, a empresa desapareceu e os trabalhadores não receberam os salários.

Já lá vão seis anos desde que o Governo português assinou contratos de concessão de ouro no Alentejo com uma empresa canadiana que assegurava a existência de grandes quantidades daquela matéria-prima naquela zona. Agora, após vários anos sem se ouvir falar de qualquer atividade de extração, os trabalhadores da Colt Resources avançam com um pedido de insolvência para a canadiana e o Estado português vai extinguir a relação contratual, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Chegou a Portugal em 2011 e assegurava que as freguesias de Nossa Senhora da Boa-Fé, em Évora, e Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, continham “graus impressionantes” de ouro. Só na zona de Boa-Fé poderiam haver oito milhões de onças, garantia a canadiana Colt Resources.

Alguns meses depois, a 25 de outubro desse ano, Álvaro Santos Pereira, na altura ministro da Economia, anunciava a assinatura de um contrato de concessão de ouro no Alentejo, no entanto, sem referir qualquer empresa. Não tardou muito e, em poucos dias, a Colt Resources assinou os contratos com o Governo português para a prospeção da matéria-prima. “Se tudo der certo, ao fim do terceiro ano já temos a mina aberta para começar, então, a produção normal, uma produção industrial“, assegurava, na altura, Jorge Valente, CEO da Eurocolt (subsidiária em Portugal da Colt Resources).

O problema veio depois, quando se passou um ano sem se ouvir falar de qualquer atividade de prospeção e, em junho do ano passado, os trabalhadores da Colt Resources avançaram com um pedido de insolvência da empresa, por falta de pagamentos dos ordenados desde maio de 2016. “Os gerentes da requerida prometiam que iam pagar os salários em atraso e manter os postos de trabalho, justificando a falta de pagamento pelo motivo de estarem a aguardar financiamentos do estrangeiro, que nunca chegaram a entrar nas contas da requerida”, asseguram ao Jornal de Negócios.

O Ministério da Economia já confirmou que “a atividade da empresa em Portugal ficou completamente suspensa deixando de existir qualquer interlocutor e, por conseguinte, sem continuação dos trabalhos contratualizados com o Estado português“, avança o Negócios. “Neste momento, encontra-se a decorrer na Direção Geral de Energia e Geologia o respetivo procedimento de extinção dos diversos contratos“.

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Bolsa

PSI-20 navega no verde com BCP ao leme

  • Juliana Nogueira Santos
  • 9 Outubro 2017

A semana começa positiva nos mercados portugueses, com o peso pesado da banca a levar o principal índice português por mares calmos.

A bolsa portuguesa inicia esta segunda semana de outubro em terreno positivo, ainda que sem ganhos expressivos, com o BCP ao leme. O banco liderado por Nuno Amado começou a sessão a perder, mas reverteu rapidamente para ganhos. O PSI-20 avança 0,17%.

O BCP abriu a cair 0,12%, tendo revertido para ganhos de 0,82%, com as ações a negociarem nos 24,62 cêntimos. A empurrar o PSI-20 está também a Galp Energia, que regista um avanço de 0,27% para 15,04 euros, e a Jerónimo Martins, que ganha 0,18% para 16,40 euros.

BCP

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BCP Banco Comercial Portugues, SA 1,15%

A registar desempenhos negativos está a EDP, que segue a negociar em mínimos de agosto. As ações da elétrica iniciaram um ciclo de perdas desde que a reguladora energética considerou rever em baixa as rendas a pagar à EDP e já desvalorizaram 8,89% desde que começou o mês de outubro. Esta segunda-feira, seguem a perder 0,36% para três euros.

Na Europa os efeitos da tensão política da Catalunha parecem já se terem dissipado, com as principais praças europeias a valorizarem. O espanhol IBEX-35 corrige das perdas da semana passada, avançando 1,02%, enquanto o italiano CAC-40 ganha 0,31%. O índice agregador dos principais títulos europeus, o Stoxx 600, avança 0,28%.

(Notícia atualizada às 8h30 com mais informação)

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Orçamento do Estado 2018

Alívio do IRS deveria ser para todos, defende Campos e Cunha

  • ECO
  • 9 Outubro 2017

Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças, defende que o alívio do IRS no OE2018 deveria chegar também aos contribuintes com maiores rendimentos.

Luís Campos e Cunha, antigo ministro das Finanças, economista e administrador não-executivo do Santander Totta.MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O antigo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, defende que qualquer alívio do IRS inscrito no próximo Orçamento do Estado para 2018 deveria ser transversal a todos os contribuintes portugueses, sobretudo aqueles com rendimentos mais altos que, na ótica do economista, foram dos mais penalizados por aumentos de impostos.

Numa entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago) e Antena 1, Campos e Cunha disse que um alívio do IRS, “a haver”, deveria ser “um pouco para todos”. “As pessoas, digamos, menos pobres, dos escalões mais altos, tiveram sobretaxa. Portanto, há cinco ou sete anos, foi-lhes pedido um esforço adicional para ajudar as contas públicas. Esse esforço excecional e que era considerado ser excecional deveria ser tirado pura e simplesmente”, considerou.

Mais: Campos e Cunha, também administrador não-executivo do Santander Totta, alertou que, “agora, retira-se com uma mão e volta a pôr-se com a outra” e que isso “retira a credibilidade das medidas” extraordinárias daqui para a frente. “Se toda a gente acha que um aumento temporário de impostos é permanente, isso é mau”, indicou.

O Governo está a preparar o desdobramento do terceiro escalão do IRS, que abrange rendimentos entre os 20.000 e os 40.000 euros, segundo o Diário de Notícias — uma medida exigida pela esquerda e que trará novamente sete escalões à tabela do IRS. Ainda assim, o ex-ministro prefere aguardar pela divulgação do documento: “Quanto sair o Orçamento, poderemos falar disso mais em concreto”, atirou, durante a entrevista.

Se toda a gente acha que um aumento temporário de impostos é permanente, isso é mau.

Luís Campos e Cunha

Ex-ministro das Finanças

Entre outras coisas, Campos e Cunha, na entrevista ao Negócios e Antena 1, considerou que as decisões do Tribunal Constitucional salvaram a economia e que os portugueses não estão preocupados com os cortes no investimento público — nem dariam por ele se não fossem as notícias que saíram nos jornais.

O economista português disse, por fim, antever um aumento da pressão da esquerda sobre o Governo do PS e que os conselheiros de Passos Coelho fizeram um mau trabalho, tendo em conta que o ainda líder do PSD esteve à espera de uma crise económica que não chegou a existir.

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União Europeia

Eurogrupo aborda hoje progressos de Portugal e despede-se de Schäuble

  • Lusa
  • 9 Outubro 2017

Portugal certamente não ocupará muito tempo, até porque o relatório sobre a sexta missão, divulgado na passada sexta-feira pela Comissão Europeia, aponta para “progressos importantes”.

As conclusões da sexta missão pós-programa a Portugal são um dos assuntos em agenda na reunião de esta segunda-feira dos ministros das Finanças da zona euro, no Luxemburgo, um Eurogrupo que fica marcado pela despedida do ministro alemão Wolfgang Schäuble.

Na semana em que os Estados-membros devem ultimar as suas propostas de Orçamento para 2018 – a data-limite para apresentação dos projetos orçamentais a Bruxelas é 15 de outubro -, o ministro Mário Centeno não viaja até ao Luxemburgo, sendo Portugal representado pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Além de uma discussão sobre possíveis papéis futuros do Mecanismo Europeu de Estabilidade – o fundo permanente de resgate da zona euro que muitos, entre os quais o Governo português, desejam que evolua progressivamente para um Fundo Monetário Europeu -, os ministros serão informados sobre os resultados da sexta missão de vigilância pós-programa a Portugal, realizada entre 26 de junho e 4 de julho.

De acordo com um alto responsável do Eurogrupo, o tema certamente não ocupará muito tempo, até porque o relatório sobre a sexta missão – divulgado na passada sexta-feira pela Comissão Europeia – aponta para “progressos importantes”, embora alerte que “o desafio é manter o ritmo”, defendendo por isso “reformas ambiciosas” e uma “consolidação orçamental sustentada” para os próximos anos.

Bruxelas defende designadamente que são necessárias medidas no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para compensar o impacto das novas regras de reforma antecipada, considerando que as que estão em cima da mesa podem não ser suficientes.

A reunião de hoje – a que se segue um encontro alargado aos ministros das Finanças dos 28 (Ecofin), na terça-feira – assinala a despedida daquele que foi o mais influente ministro do Eurogrupo ao longo dos últimos anos, o alemão Wolfgang Schäuble, que, na sequência das recentes eleições na Alemanha, vai passar a presidir ao Bundestag, o Parlamento federal alemão.

Visto por muitos na Europa como rosto da ortodoxia e inflexibilidade de Berlim em matéria de finanças públicas, Schäuble, cujas posições foram particularmente duras durante a crise grega, por diversas vezes fez também reparos às opções orçamentais tomadas pelo Governo português.

Por ocasião de uma deslocação a Bruxelas a 27 de setembro passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, comentou que “é evidente para todos, todos que leem jornais, que (Schäuble) começou por exprimir desconfiança em relação a este Governo, e é claro para todos que terminou, ou terminará, o seu mandato como ministro das Finanças da Alemanha apresentando Portugal como um exemplo de como as coisas devem ser feitas”.

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Fisco

Disputa entre Fisco e empresa estatal perto dos mil milhões de euros

  • ECO
  • 9 Outubro 2017

O litígio entre Fisco e Infraestruturas de Portugal já se estende desde 2009, sendo que a fatura, entre dívida e juros, já ascende aos 941 milhões de euros.

A Infraestruturas de Portugal acumula já 941 milhões de euros em dívida ao Fisco devido a um diferendo que já herdou da extinta Estradas de Portugal. Em causa está a arrecadação de IVA sobre uma receita própria, a chamada Contribuição do Serviço Rodoviário, uma fatura que já está em tribunal, bem como uma liquidação adicional de IRC, de cerca de 50 milhões de euros, que também poderá ser disputada pela mesma via.

A disputa entre esta empresa estatal e o próprio Estado é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago) e arrasta-se desde 2009, ano em que a Estradas de Portugal avançou com o pedido de reembolso de IVA para a justiça. Nessa altura, a empresa afirmava que tinha direito à dedução do IVA pois o Estado arrecadou impostos sobre uma receita própria.

São cinco os casos que ligam estas duas entidades, pelo que dois deles já foram objeto de impugnação judicial, dois foram alvo de reclamação administrativa e um em análise. Entre dívida e juros, que ascendem aos 43,4 milhões de euros, a fatura alcança já os 941 milhões de euros, sendo que a Infraestruturas de Portugal constituiu já uma provisão para o caso de perder os processos, esta que tem vindo a ser reforçada ao longo do tempo.

A verificar-se o pior cenário, a empresa, para além de perder o direito à totalidade da dedução, deixará de receber 683 milhões de euros e vê-se obrigado a pagar 258 milhões.

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Orçamento do Estado 2018

OE2018: CDS vai propor isenção de IRS sobre as horas extraordinárias

  • ECO
  • 9 Outubro 2017

Os centristas deverão apresentar um pacote de dez medidas para o Orçamento do Estado. Entre elas estará a isenção de IRS às horas extraordinárias, a reforma do IRC e a redução dos prazos de pagamento.

Cecília Meireles, vice-presidente do CDS-PPPaula Nunes/ECO

Isenção de IRS às horas extraordinárias. Esta será uma das propostas do CDS para o Orçamento do Estado para 2018, segundo avançou esta segunda-feira o jornal Público [acesso condicionado]. No total, o partido liderado por Assunção Cristas deverá fazer um conjunto de dez propostas que, na visão dos centristas, serão uma alternativa às medidas negociadas entre o Governo e os partidos da esquerda.

De acordo com o jornal, a ideia é isentar de tributação de IRS as horas extraordinárias, ao contrário do regime atualmente em vigor. A proposta visa “promover o mérito e incentivar a produtividade”, explicou ao Público a vice-presidente do CDS, Cecília Meireles.

Em declarações ao jornal, Cecília Meireles detalhou: “Se um trabalhador faz o esforço de fazer horas extraordinárias, abdicando de tempo da sua vida familiar para poder aumentar a sua produtividade, não faz sentido que venha a ser penalizado e tributado por isso.”

No pacote de propostas do partido constará também a continuação da reforma do IRC tributado às empresas e, no campo dos serviços públicos, existirá uma proposta com o objetivo de reduzir os prazos de pagamento a fornecedores. Outras medidas que vão ser propostas deverão surgir em linha com o que o partido tem vindo a defender nos últimos tempos.

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Economia

5 coisas que vão marcar o dia

Portugal vai estar em destaque na reunião do Eurogrupo. No mundo, é conhecido o Nobel da Economia. Estas e outras três coisas que vão marcar o dia.

Do Eurogrupo ao FMI, há reuniões marcadas esta segunda-feira para todos os gostos e que juntam ministros e responsáveis institucionais do FMI e do Banco Mundial. Por cá, o PSD reúne-se em vésperas da apresentação da candidatura de Rui Rio à liderança do partido. No mundo, é conhecido mais um vencedor do Nobel da Economia. Já fez as suas apostas?

Eurogrupo reúne-se

Esta segunda-feira reúnem-se os ministros do Eurogrupo. A entrada está marcada para as 12h30, mas as boas-vindas de Jeroen Dijsselbloem serão apenas mais de uma hora depois do início do encontro. A conferência de imprensa está marcada para as 18h00. Na agenda dos ministros está o possível papel do Mecanismo Europeu de Estabilidade e um debate sobre a melhor forma de financiar a redução da carga fiscal sobre o trabalho. Portugal também estará em destaque, com o balanço da sexta supervisão pós-programa.

PSD em reunião extraordinária

Depois do anúncio de que Pedro Passos Coelho não iria recandidatar-se à liderança do partido, o PSD reúne-se em reunião extraordinária do Conselho Nacional. A reunião deverá acontecer dois dias antes de Rui Rio anunciar a sua candidatura à presidência dos sociais-democratas, depois de tanto Luís Montenegro como Paulo Rangel, apontados como potenciais sucessores de Passos, terem deixado o caminho livre para o ex-presidente da Câmara do Porto.

Reino Unido prossegue negociações

A ministra britânica Theresa May inicia esta semana nova ronda negocial sobre os termos da saída do Reino Unido da União Europeia. Na semana passada e, face à frustração ministerial que considera que o processo do Brexit tarda mais do que deveria, a primeira-ministra britânica disse que o Reino Unido estava preparado para sair da União Europeia “sem acordo“.

Conselhos de Governadores reunidos

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial reúnem-se para o início das reuniões anuais. Os Conselhos de Governadores reúnem-se normalmente uma vez por ano. O encontro, que decorre entre 9 e 15 de outubro, em Washington, junta banqueiros, ministros das Finanças e membros do setor privado, entre outros, para debater o desenvolvimento económico e a erradicação da pobreza.

Conhecido o Nobel da Economia

É conhecida esta segunda-feira a escolha da Real Academia Sueca para o Nobel da Economia. Depois da Paz, da Literatura e da Química, entre outros, a distinção é atribuída hoje ao nome que mais se destacou na área da economia no ano passado. Depois de Oliver Hart e Bengt Holmströem, os últimos a receber o prémio, quem serão os vencedores deste ano?

 

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Orçamento do Estado 2018

Simulação IRS: Salário até 925 euros fica isento. E o seu?

O Governo vai aumentar o limite a partir do qual as famílias estão isentas de IRS. Veja as simulações que a EY fez para o ECO para saber que impacto esta alteração vai ter no seu rendimento.

Para o próximo ano, para além do fim da sobretaxa e do eventual desdobramento do segundo e terceiro escalões de IRS, o Governo prepara ainda uma alteração que vai alargar o número de famílias que estão isentas de pagar este imposto.

Esta alteração passa por aumentar o valor do chamado “mínimo de existência” que, na prática, garante a não tributação dos rendimentos mais baixos, até 8.500 euros líquidos por ano. Este valor deverá aumentar para cerca de 8.850 euros (valor que corresponde a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais, por 14 meses).

Com esta mudança, o Governo garante que, além dos segundos e terceiros escalões, as famílias do primeiro escalão (e não só) que efetivamente pagam IRS também conseguem algum ganho ou mesmo isenção fiscal.

No caso dos contribuintes que atinjam o valor máximo de deduções específicas, que podem chegar aos 4.100 euros, isto pode significar uma isenção para quem ganha até 12.950 euros brutos anuais, o equivalente a 925 euros por mês. Se subtrairmos aos 12.950 euros a dedução de 4.100 euros, obtemos os 8.850 euros, o novo valor do mínimo de existência.

O Jornal de Notícias diz que o PCP quer ir ainda mais longe, aumentando a fasquia de isenção dos 925 euros brutos por mês que já terão sido acordados com o Governo para 960 euros.

Para saber o impacto que estas alterações terão nos rendimentos mais baixos (considerando o mínimo de existência de 8.850 euros), o ECO pediu à consultora EY que fizesse várias simulações que incorporassem a alteração do mínimo de existência do IRS. Considerando um solteiro, com rendimentos brutos anuais a variar entre os 9 mil euros e os 14 mil euros, eis o resultados das simulações:

Simulação do IRS a pagar considerando um mínimo de existência de 8.500 euros

Simulação do IRS a pagar considerando um mínimo de existência de 8.850 euros

Os contribuintes que ganhem 12.950 euros por ano serão os mais beneficiados com a subida do mínimo de existência de 8.500 para 8.850 euros. Neste caso, de acordo com as simulações da EY para o ECO, estes contribuintes vão ter um acréscimo de rendimento líquido de 11%.

A partir do próximo ano, sempre que o rendimento coletável (rendimento bruto – deduções específicas) for inferior a 8.850 euros, o Estado não cobra IRS.

Esta subida do limiar de existência (que já era conhecida desde setembro) foi negociada com o Partido Comunista, e deverá entrar em vigor no próximo ano com o Orçamento do Estado para 2018, embora os contribuintes só devam sentir algum alívio em 2019 quando acertarem as contas com o Fisco em relação ao rendimento auferido no ano anterior.

Nas simulações da EY, um solteiro, trabalhador dependente que tenha em 2018 um rendimento bruto de nove mil euros, com esta alteração poderá ver o seu rendimento líquido aumentar 5%. Neste exemplo, a poupança em sede de IRS é de 459,92 euros. Já os trabalhadores com um rendimento bruto de 11.000 euros conseguirão uma poupança de 749,92 euros, o que representa um aumento do rendimento líquido de 7% face a 2017.

Quando o rendimento bruto sobe para 14 mil euros, os ganhos com esta alteração são inferiores. Neste caso não só o sujeito passivo tem de pagar IRS (1.050 euros) como só tem um acréscimo de 4% no seu rendimento líquido (12.950 euros).

De sublinhar que as simulações apresentadas dizem respeito a um sujeito passivo solteiro, mas basta multiplicar os rendimentos apresentados por dois para ter a simulação para um casal sem filhos.

Pressupostos das simulações da EY

  1. As simulações foram efetuadas com base nas regras fiscais em vigor à data de preparação dos cálculos e visam quantificar a poupança fiscal para sujeitos passivos que obtenham rendimentos da Categoria A. As simulações presumem a aplicação do mínimo de existência a rendimentos obtidos por trabalhadores dependentes bem como o aumento do valor do mínimo de existência de 8.500 euros (considerando o rendimento bruto) para 8.846 euros (considerando o rendimento liquido) por titular de rendimentos.
  2. O cálculo do IRS a pagar foi efetuado considerando apenas 250 euros de deduções por despesas gerais familiares.
  3. Nas presentes simulações estamos a considerar que cada sujeito passivo aufere rendimento bruto anual de 9.000, 11.000, 12.950 e 14.000 euros.

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Parecer negativo dos serviços da ERC ameaça negócio da compra da TVI pela Altice

Compra da TVI pelos franceses da Altice pode ficar comprometida com parecer desfavorável dos serviços técnicos da Entidade Reguladora da Comunicação. Decisão final conhecida até 10 de outubro.

O parecer desfavorável dos técnicos da ERC pode pôr em causa o negócio da compra da TVI pela Altice, alertou Marques Mendes no habitual comentário de domingo, na Sic. O comentador disse na noite deste domingo que o negócio pode vir a fracassar, resultado do parecer negativo dado pelos serviços técnicos da Entidade Reguladora da Comunicação. “O parecer dos técnicos da ERC, ao que parece, é desfavorável à operação. Ou seja, é um parecer negativo”, garantiu o comentador.

A ERC não foi a primeira. A 19 de setembro, também a Anacom comunicava o parecer desfavorável face ao negócio. Fica agora nas mãos da ERC — e dos três votos dos membros da direção — a decisão sobre o negócio. A verificarem-se estes três votos desfavoráveis, Carlos Magno, presidente da Entidade, ainda pode ter a última palavra a dizer: se dois vogais votarem a favor e o presidente votar contra, “o negócio vai mesmo por diante, ficando a faltar a decisão final da Autoridade da Concorrência”, sublinhou.

A decisão sobre o negócio depende da não oposição da Autoridade da Concorrência e do sim da ERC.

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