Ano: 2017

O Governo angolano classificou hoje como “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação do Ministério Público de Portugal ao vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, e alertou que essa acusação ameaça as relações bilaterais.

A posição surge numa nota do Ministério das Relações Exteriores de Angola distribuída hoje, protestando veementemente contra as referidas acusações, “cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.

O Governo português está desde 2016 a preparar a visita oficial do primeiro-ministro António Costa a Angola, prevista para a próxima primavera. Uma visita que, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, não está comprometida.

No documento do Ministério, refere-se que as autoridades angolanas tomaram conhecimento “com bastante preocupação, através dos órgãos de comunicação social portugueses”, da acusação do Ministério Público português “por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente”.

Para o Governo angolano, a forma como foi veiculada a notícia constitui um “sério ataque à República de Angola, suscetível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados”.

“Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”, sublinha a nota.

As autoridades angolanas consideram que, juntamente com Portugal, as suas relações deviam concentrar-se “nas relações mutuamente vantajosas, criando sinergias e premissas para o aprofundamento da cooperação económica, cultural, política, diplomática e social, como meio de satisfação dos interesses fundamentais dos seus povos”.

Visita de Costa não está comprometida

O ministro dos Negócios Estrangeiros português sublinhou hoje as relações “densas” entre Portugal e Angola e garantiu que a programada visita do primeiro-ministro a Luanda não está comprometida devido a recentes decisões judiciais, que dissociou das relações bilaterais.

“A política externa compete ao Governo, a administração da Justiça compete às autoridades judiciais. Do ponto de vista da política externa, que compete ao Governo dirigir, a relação com Angola é muito importante, as relações entre Portugal e Angola são muito densas, muito ricas, e do nosso ponto de vista devem ser aprofundadas”, assinalou Augusto Santos Silva no decurso de uma conferência de imprensa comum, em Lisboa, com a sua homóloga colombiana, María Ángela Holguín.

O chefe da diplomacia portuguesa referiu-se ao prosseguimento da cooperação bilateral “no espírito do respeito absoluto pela soberania de cada um dos Estados e no espírito da máxima colaboração possível”, e sublinhou que as atuais diligências face a Luanda “são completamente independentes de desenvolvimentos noutras áreas, nas quais o Governo português não tem nenhuma competência”.

Ao abordar a visita do primeiro-ministro António Costa a Angola, que o Governo português prepara desde 2016 e que está prevista para a próxima primavera, Augusto Santos Silva assegurou que, pela parte portuguesa, “não fica comprometida”.

“Só posso falar pelas autoridades portuguesas. Da parte das autoridades portuguesas não, não fica comprometida. São dois domínios completamente independentes entre si”, justificou.

Só posso falar pelas autoridades portuguesas. Da parte das autoridades portuguesas não, não fica comprometida. São dois domínios completamente independentes entre si.

O MNE português optou também por sublinhar o teor do comunicado das autoridades angolanas, no qual se refere que “as relações entre Portugal e Angola devem ser aprofundadas na base do respeito mútuo e na base do interesse comum”.

“Essa é também a nossa perspetiva. Apresentámos em devido tempo várias datas possíveis para a visita do senhor primeiro-ministro e aguardamos serenamente que haja uma resposta das autoridades angolanas”, frisou o ministro.

Visita de Van Dunem adiada sine die

Já esta semana, a visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, a Angola, que deveria ter começado na quarta-feira, foi adiada sine die, no dia anterior, anunciou em comunicado o Ministério da Justiça português.

No comunicado, referia-se apenas que “a visita da Ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”.

A visita de Francisca Van Dunem a Angola deveria durar três dias (22 a 24 de fevereiro) e previa hoje uma intervenção da governante portuguesa num fórum sobre serviços de Justiça, que está a decorrer em Luanda. A confirmação desta visita foi feita a 10 de fevereiro, também em Luanda, pelo chefe da Diplomacia portuguesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que esteve em Angola a preparar a deslocação oficial do primeiro-ministro português.

Para Augusto Santos Silva a visita de Francisca Van Dunem, a Angola, que deveria ter começado na quarta-feira, “não foi cancelada”.

“As autoridades angolanas comunicaram que não podia realizar-se na data que estava prevista, a última quarta-feira, e reagendaremos essa visita quando for da conveniência de ambas as partes. O senhor ministro da Justiça de Angola já deu essa explicação”, referiu Augusto Santos Silva, que voltou a recusar estabelecer qualquer “relação” entre as decisões da justiça e política diplomática.

“São áreas totalmente distintas e, na área da política externa, a relação bilateral entre Portugal e Angola é uma relação muito importante que (…) deve ser fortalecida e não enfraquecida. E o que temos feito é no sentido de fortalecer essa relação”, concluiu o ministro.

Artigo atualizado com as declarações de Augusto Santos Silva