Ano: 2017

Atualidade

Governo dá tolerância de ponto no Carnaval

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2017

O Governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, no dia 28 de fevereiro, aos trabalhadores que exercem funções públicas.

O Governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, no dia 28 de fevereiro, aos trabalhadores que exercem funções públicas, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Segundo o despacho a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo justifica que “embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios”, existe em Portugal “uma tradição consolidada de organização de festas neste período”.

Desta forma, prossegue o Governo, é concedida “tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017”.

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Internacional

Trump é a máscara de Carnaval mais cobiçada na Áustria

  • Juliana Nogueira Santos
  • 21 Fevereiro 2017

Este Carnaval, todos querem ser Donald Trump. O elemento central da máscara, a peruca loira e penteada para trás, está a esgotar em diversas lojas de máscaras na Áustria.

No Carnaval ninguém leva a mal. Nem sequer Donald Trump — esperam os austríacos. Na Áustria, várias pessoas se inspiraram no visual presidencial de Donald Trump e levaram as perucas loiras, a sua característica mais diferenciadora, a esgotarem em várias lojas de máscaras.

A Associated Press falou com a dona de uma delas, Manuela Plank, que no princípio desta quadra tinha em stock dez perucas de Trump. Mas a procura foi maior do que esperava, tendo-se visto obrigada a fazer as suas próprias perucas. A técnica é fácil: cortar pedaços de perucas loiras, pentear para trás, espetar e pôr laca. Ainda assim, uma peruca leva muito tempo a fazer, como afirma Plank: “Tem de se pentear muito para trás. Mas consegue-se fazer.”

O cabelo de Trump tem sido alvo de vários comentários um pouco por todo mundo. E há muitos que querem imitar.

Pelas suas contas, já circulam na sua pequena comunidade cerca de 25 perucas e com a época do Carnaval a estender-se até março, é provável que muitas mais saiam à rua. E porquê? Para Manuela Plank é simples: “Muitas pessoas estão a falar dele e toda a gente o conhece”.

Na Amazon, são inúmeras as versões do “presidential look“, mais ou menos penteadas, mas sempre ligadas ao resto do conjunto: um fato e uma longa gravata vermelha.

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Economia

EUA: Factos económicos alternativos? Trump representa perigo

Os perigos dos factos alternativos podem vir a alastrar-se aos dados económicos que as agências governamentais divulgam. É esse o receio de vários peritos em estatísticas.

Os especialistas norte-americanos em estatísticas estão preocupados com a recente vaga de “factos alternativos” da administração Trump. Questionados pela Bloomberg, dizem haver o risco de essa realidade invadir as estatísticas económicas divulgadas por gabinetes públicos, o que colocaria em causa a credibilidade dos números da economia norte-americana.

Trump apelida-as de “fake news” (notícias falsas). Já a expressão “factos alternativos” foi usada pela sua responsável pela comunicação da campanha e atual conselheira, Kellyanne Conway. Em causa estão dados tão concretos como o número de pessoas presentes na tomada de posse de Donald Trump, mas também o recente caso da Suécia justificado pelo que a FOX News emite ou a mais recente conferência de imprensa onde o Presidente dos EUA disse ter o maior número de votos no Colégio Eleitoral desde Ronald Reagan… o que não é verdade, como explica aqui o The New York Times.

Mas o perigo atual é que este tipo de realidades alternativas construído pela narrativa da administração Trump invada os dados económicos que são divulgados por agências estatais. A Bloomberg ressalva que existem diretivas governamentais que previnem isto de acontecer, mas temem que o desdém de Trump perante os economistas em geral e os seus comentários sobre estatísticas económicas possam dificultar a comunicação desses números. Existem regras para proteger as estatísticas de serem manipuladas diretamente, mas ainda assim a independência está em causa.

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"Não acreditem nesses números falsos.”

Donald Trump

45º Presidente dos EUA

Foi esse o alerta dado por Brent Moulton, recém reformado, que esteve durante 32 anos no Gabinete de Estatísticas Económicas. Num texto, citado pela Bloomberg, Moulton alertava que alguém da Casa Branca poderia ordenar as agências estatais a não fazerem uma certa estatísticas ou então a mudar a metodologia de forma a serem mais convenientes à atual administração.

Donald Trump

Donald Trump

  • 45º Presidente dos EUA
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Um mês após ter tomado posse como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ainda não nomeou ninguém para o grupo de conselheiros económicos que ajudam o Presidente dos EUA a ter análises objetivas da economia. Um fonte anónima próxima deste conselho revelou à Bloomberg que a Casa Branca tem dado pouca atenção aos relatórios regulares que o gabinete produz.

O medo não está só na manipulação pura dos dados, mas também na forma como estes são comunicados à população. Se recordarmos um discurso de Donald Trump no início de 2016, o atual Presidente dos EUA questionava a taxa de desemprego de então: “Não acreditem nesses números falsos”, disse a quem assistia. “O número provavelmente é 28 ou 29, tão alto como 35%. Na realidade, eu até ouvi recentemente que era 42%“, atirou. Este tipo de discurso não só já foi usado por Trump, mas também pelo seu porta-voz, Sean Spicer, e outros membros da atual administração.

O discurso económico tem sido um dos principais temas de Donald Trump. Entre o défice comercial, as taxas aduaneiras e a política fiscal, a nova administração prometeu fazer muitas mudanças no atual panorama de regulação norte-americana. Em causa está, por exemplo, uma balança comercial que, ainda que melhor do que 2006, continua a ser negativa para os EUA. Para lá chegar, Trump quer mudar os acordos comerciais e já ‘obrigou’ multinacionais a voltar a ter fábricas em solo norte-americano para criar postos de trabalho.

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Mercados

Empresas familiares na Euronext? Portugal põe oito

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O Euronext Family Business Index já tem as 90 empresas europeias. E Portugal está bem representado. Há oito catadas nacionais neste índice familiar, desde a Sumol+Compal até à Galp Energia.

O Euronext Family Business Index já tem cotadas. Foram selecionadas 90 empresas nos quatro mercados da Euronext para o arranque deste novo índice, com Portugal, apesar da reduzida dimensão da praça portuguesa, a ficar com uma representação de quase 10%. São, no total, oito as cotadas nacionais pioneiras neste cabaz de empresas familiares, desde a Sumol+Compal até à Galp Energia.

AB Inbev, Peugeot e ArcelorMittal são apenas algumas das nove dezenas de cotadas que vão passar a integrar este novo índice europeu destinado a englobar empresas familiares. Entre essas gigantes, há também os “pesos pesados” nacionais: Galp Energia e Jerónimo Martins são duas das oito empresas que o mercado nacional conseguiu colocar num índice com três divisões: grandes, médias e pequenas empresas.

Esta divisão permitiu que Portugal conseguisse uma representação expressiva no índice agora lançado. Entre médias e pequenas, o mercado português contribui ainda com a Mota-Engil, a Impresa, a Sonae Capital, a Corticeira Amorim, a Sonaecom, mas também a Sumol+Compal, para o índice Euronext Family Business, lançado esta terça-feira, dia 21 de fevereiro.

Estas oito empresas cumprem com os três critérios definidos pela gestora de mercado de capitais europeus (em Paris, Bruxelas, Amesterdão e Lisboa). Primeiro que a pessoa que criou a empresa, ou os seus familiares, tenha “influência significativa no controlo do negócio”, segundo que “pelo menos um representante da família esteja evolvido na gestão da empresa” e, por último, que “a próxima geração garanta o controlo ou demonstre que quer assumir a empresa”.

Além destas empresas pioneiras dos quatro países cobertos pela Euronext, a operadora da bolsa vai ainda prestar apoio e assistência aos pequenos empresários que pretendam colocar os seus negócios no mercado de capitais. A iniciativa inclui roadshows em toda a Europa para encontros com os investidores, cobertura financeira através de um programa da Morninstar e uma secção exclusiva no site da Euronext.

Há mais de 14 milhões de empresas familiares no Velho Continente, representando 60% do total de empresas na região. A nível mundial, os negócios familiares representam 66% do total das empresas, gerando cerca de 70% da riqueza global produzida por ano, segundo um estudo da KPMG.

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Atualidade

Revista de imprensa internacional

Enquanto Trump nomeia um conselheiro para a Segurança, em França fazem-se sentir os efeitos do terrorismo. Paris perdeu 1,5 milhões de turistas em 2016. E no futebol a pirataria movimenta milhões.

Donald Trump continua a ser notícia em todo o mundo, desta vez é a nomeação de um novo homem forte para o conselho de Segurança Nacional. A escolha recaiu num estratega do Exército. Enquanto isso, em França são conhecidos os números do turismo e tal como era esperado Paris, devido aos ataques terroristas, perdeu 1,5 milhões de visitantes só em 2016. No futebol, um desporto que move milhões, a pirataria está em grande e move também ela milhões de audiências. No Brasil e, enquanto a operação Lava Jato vai centrando as atenções, fica também a saber-se que a crise económica já se faz sentir na prestigiada Universidade de S. Paulo.

BBC

Trump nomeia estratega do exército para a segurança

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump nomeou como responsável da segurança nacional, o tenente general, H. R. McMaster. McMaster é um experiente e respeitado estratega do exército. A escolha de McMaster acontece depois de Trump ter demitido Michal Flynn após três semanas e três dias de trabalho. H.R. McMaster, de 54 anos, trabalha atualmente no centro de treinos do exército de terra e serviu nas guerras de Golfo, Afeganistão e Iraque.

Trump considera que McMaster “é um tremendo talento e um homem com tremenda experiência” sendo “altamente respeitado por todos no exército”. McMaster chegou mesmo a ser nomeado pela revista Time, como um das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2014. Leia a notícia completa em BBC (acesso grátis).

El País

Facebook live é aproveitado por piratas do futebol

Dezenas de páginas conseguem audiências milionárias aproveitando a funcionalidade do “Facebook live”. A prática é simples. Dezenas de perfis do Facebook emitem em cada jornada futebolística os principais jogos pirateados e de forma completamente gratuita. São páginas que se aproveitam da funcionalidade de compartilhar vídeos em streaming da rede social, burlam os direitos e oferecem as partidas em Facebook live (em direto). A oferta é feita através de um entrelaçado de perfis que desaparecem mal terminam os jogos de futebol. O último dérbi espanhol, Barcelona-Real Madrid só numa das páginas pirateadas ‘Capitanes del Fútbol’ chegou a ter mais de 700 mil pessoas conectadas. Leia a notícia completa em El País (acesso grátis).

Le Fígaro

Paris e região envolvente perdem 1,5 milhões de turistas em 2016 devido a ataques terroristas

Os turistas afastaram-se de Paris devido aos ataques terroristas. Os dados são da Comissão Regional de Turismo e foram publicados esta terça-feira: Paris perdeu 1,5 milhões de turistas em 2016. A diminuição resultou numa perda estimada em 1,3 milhões de euros, de acordo com dados anuais da comissão. A maior queda será de turistas japoneses que terão caído 41,2% face a 2015, já a China terá caído 21,5%. Ainda segundo os dados também os turistas europeus se terão afastado da capital francesa. Já os visitantes franceses terão tido uma variação ligeira, tendo caído 0,8%. Leia a notícia completa em Le Fígaro (acesso grátis).

Folha de São Paulo

A braços com a crise económica, a prestigiada Universidade de S. Paulo quer limitar os gastos com salários de funcionários e ainda congelar e reajustar contratações. A proposta da reitoria é discutir a proposta intitulada de “Parâmetros de sustentabilidade económica-financeira” na próxima reunião do Conselho Universitário que terá lugar no próximo dia 7 de Março. Leia a notícia completa em Folha de São Paulo. (acesso grátis).

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Empresas

Galp reduz investimento mas prevê duplicar produção

A Galp vai baixar o investimento em 20% por anos até 2021 para um valor global até 5.000 milhões de euros. Mas produção de petróleo e gás vai acelerar para o dobro nos próximos cinco anos.

A Galp GALP 0,00% vai investir até 5.000 milhões de euros entre 2017 e 2021 para duplicar a produção de petróleo e gás natural nos próximos cinco anos, anunciou a petrolífera no Capital Markets Day, que decorre esta terça-feira em Londres.

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GALP GALP Energia SGPS SA 0,40%

Isto representa um investimento médio anual entre os 800 mil euros e os mil milhões, uma redução de cerca de 20% em relação ao que a Galp investiu em média nos últimos cinco anos. “O que se explica com ganhos de eficiência nos processos de upstream, com diminuição dos custos associados e com a execução já conseguida nos projetos no Brasil”, explica a empresa.

Em 2017, o investimento deverá rondar entre mil milhões e 1,2 mil milhões de euros.

A Galp atualizou esta terça-feira a sua estratégia de crescimento até 2021, que vai passar sobretudo pelos projetos de Exploração e Produção. As novas estimativas apontam para uma duplicação da produção de petróleo e gás natural. Deverá crescer a uma média anual entre 15% e 20%, um desempenho que será sustentado nos projetos em operação ou já sancionados no Brasil e em Angola. Em 2016, a produção de petróleo e gás natural fixou-se nos 67,6 mil barris por dia, montante que deverá duplicar nos próximos cinco anos.

Até 2021, a petrolífera nacional deverá ter em operação naqueles dois países 16 unidades de produção, o dobro do número de unidades que tem atualmente em produção. “No Brasil, o principal foco será a continuidade do desenvolvimento dos projetos do bloco BM-S-11, onde a Galp já detém seis unidades em produção nos campos de Lula e Iracema, esperando-se em breve a entrada em produção da sétima unidade naquela área”, destaca a empresa.

No que toca ao gás natural, a Galp diz-se “empenhada” em iniciar o projeto da bacia do Rovuma, em Moçambique, tanto para a área de Coral Sul — onde prevê a instalação de uma unidade flutuante de liquefação de gás natural — como para as unidades localizadas em terra destinadas ao processamento do gás proveniente do reservatório de Mamba.

No segmento Refinação e Distribuição, o principal negócio da Galp, as prioridades vão passar “pelo aumento da eficiência energética e processual, assim com pela otimização dos custos e do capital empregue”. “A integração contínua das atividades de refinação e distribuição e o crescimento em novos mercados são igualmente importantes”, indica.

A Galp registou um lucro de 483 milhões de euros em 2016, um resultado que fica 24% abaixo do alcançado no ano anterior e que reflete sobretudo as imparidades registadas na operação em Angola.

Jornalista viajou a Londres a convite da Galp.

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Mercados

Galp aumenta dividendo para 50 cêntimos

A petrolífera vai aumentar a remuneração acionista. Este ano, tendo em conta os resultados do ano passado, o valor do dividendo vai crescer mais de 20%.

Carlos Gomes Silva anunciou nova estratégia esta terça-feira em Londres.

A Galp Energia vai aumentar a remuneração aos acionistas. De pouco mais de 40 cêntimos, vai entregar, este ano, 50 cêntimos por ação. A ideia será mantê-lo neste nível, mas nos próximos anos a distribuição de lucros pelos investidores vai depender dos fluxos de caixa, dos capitais próprios e das oportunidades que possam surgir em termos de investimentos.

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"Devemos considerar os 50 cêntimos como um valor base. Deverá ser visto como uma referência. Queremos aumentar progressivamente o dividendo.”

Carlos Gomes da Silva

Presidente executivo da Galp Energia

No Capital Markets Day, em Londres, no Reino Unido, a empresa liderada por Carlos Gomes da Silva “assume um dividendo estável de cerca de 0,50 por ação”. Este valor compara positivamente com os 41,472 cêntimos por ação pagos no ano passado com base nas contas de 2015. É um aumento de 20,5%. Face à cotação atual da petrolífera, de 13,48 euros, oferece um retorno de 3,7%.

“Devemos considerar os 50 cêntimos como um valor base. Deverá ser visto como uma referência. Queremos aumentar progressivamente o dividendo. Não devemos olhar para o dividendo como um bloco fixo. Deve ser competitivo”, disse Carlos Gomes da Silva na apresentação aos investidores.

A ideia da Galp, que obteve lucros de 483 milhões de euros, é de, pelo menos, manter esta remuneração. A partir de 2017, o “dividendo será ajustado tendo em conta a geração de cash flow, as oportunidades de novos investimentos e uma estrutura de capitais sólida”, refere a cotada na apresentação que está a fazer aos investidores na capital britânica.

A Galp Energia “reforça a expectativa de passar a gerar free cash flow positivo durante 2018, assumindo um cenário base com o preço do petróleo a 55 dólares por barril nesse ano“. E, nota, “reafirma o compromisso com uma estrutura de capital sólida, mantendo um rácio de dívida líquida sobre EBITDA inferior a duas vezes”.

A petrolífera antecipa um crescimento a dois dígitos do EBITDA. “Em termos financeiros, as perspetivas apontam para um crescimento médio anual do Ebitda de cerca de 20% entre 2016 e 2021. Para 2017, é esperado que o Ebitda se situe entre 1,5 mil milhões de euros e 1,6 mil milhões, assumindo uma envolvente macro que considera o petróleo de referência em 50 dólares.

(Notícia atualizada às 9h51 com mais informação)

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Empresas

Apple: UE violou direitos básicos no caso fiscal

A Apple já entregou os seus argumentos ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Tal como a Irlanda, a empresa recusa-se a pagar os 13 mil milhões que a Comissão Europeia obrigou em agosto.

A Apple já apresentou os argumentos contra a decisão da Comissão Europeia de forçar a Irlanda a cobrar os 13 mil milhões de euros que deveriam ter sido pagos pela tecnológica entre 2003 e 2014. A empresa norte-americana alega que Bruxelas violou o “direito fundamental de boa administração”, revela o Financial Times (acesso pago). Este é um dos argumentos utilizados pela Apple no seu recurso.

A decisão da Comissão Europeia, que a 30 de agosto ordenou a Dublin a recuperação de 13 mil milhões de euros de impostos não cobrados à Apple, também já tinha sido contestada pelo próprio país. Em causa está uma investigação da Comissão Europeia que concluiu que o regime fiscal favorável da Irlanda à Apple durante 11 anos constitui uma ajuda estatal ilegal. O caso está agora no Tribunal de Justiça da União Europeia, situado no Luxemburgo.

A Apple contesta a investigação feita pela Comissão Europeia, nomeadamente a Direção-Geral da Concorrência, argumentando que houve erros “fundamentais” na interpretação da lei irlandesa e na forma como a tecnológica norte-americana gerou as suas receitas. A Apple acusa a CE de “violar os princípios de segurança jurídica e retroatividade”, invocando que a investigação não só foi parcial como também violou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Em agosto, a Comissão Europeia foi clara: “A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos”, disse na altura a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager. “Este tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014”, salientou então a comissária.

Já em novembro, o ministro das Finanças irlandês respondia da seguinte forma: “O Governo discorda fundamentalmente da análise da Comissão Europeia e a decisão não deixa outra opção ao executivo que não seja a de apresentar um recurso junto dos tribunais europeus”, afirmava Michael Noonan, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Nesse mês recorreu da decisão e em dezembro foi conhecido o texto com os argumentos: “A Comissão ultrapassou os seus poderes e violou a soberania” da Irlanda relacionada com o imposto sobre as sociedades, argumentava o Ministério das Finanças da Irlanda.

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Combustíveis

Dois terços das famílias discriminadas no acesso e custos de gás

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2017

A diferença entre o preço de referência e o de venda ao público do gás aumentou substancialmente, denuncia a Deco. A maior parte das famílias portuguesas ainda o usam como o principal combustível.

Cerca de dois terços das casas portuguesas ainda têm em casa como principal combustível para a cozinha e aquecimento uma garrafa de gás, cujo preço duplicou nos últimos 15 anos, segundo a Deco. A defesa do consumidor refere ainda que, face ao gás natural, esta energia custa mais do dobro por quilowatt-hora (kWh) e solicita ao regulador que faça um estudo aprofundado sobre as várias parcelas que levam à formação do preço para averiguar a razão da diferença encontrada.

Ao comparar a média de preços que recolheu com o valor de referência apurado pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), a Deco verificou que “a diferença entre o preço de referência e o de venda ao público aumentou substancialmente”. “Nos últimos três anos, o preço de referência desceu cerca de 48 cêntimos por quilo, ou seja, 6,24 euros numa garrafa de 13 quilos de butano. Já o preço de venda ao público só desceu 21 cêntimos por quilo, o que se traduz em 2,77 euros por garrafa”, exemplifica.

A Deco sublinha ainda que esta diferença deveria ser justificada pelo aumento dos custos de distribuição e logística associada à botija e ao seu transporte, mas que tal “não parece ter acontecido”, concluindo que “houve um aumento das margens de distribuição”. “É portanto urgente que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para quem vão ser transferidas competências da ENMC, faça um estudo aprofundado sobre as várias parcelas que levam à formação de preço, para averiguar a razão desta diferença”, sustenta.

A Deco considera ainda “fulcral e justo” que a taxa de IVA aplicada a estes serviços seja reduzida para 6%. “Enquanto o Governo não avança com medidas para reduzir esta fatura, os consumidores podem contribuir, indicando os preços do gás engarrafado na plataforma www.poupenabotija.pt, onde podem encontrar o local de venda mais barato, pois existem diferenças regionais que permitem ao consumidor uma poupança de mais de 135 euros ao ano”, acrescenta.

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Turismo

Paris e região envolvente perderam 1,5 milhões de turistas em 2016 após atentados

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2017

O ano passado foi negro no que toca à ocorrência de atentados na Europa, especialmente em França. Como consequência, o turismo francês sofreu uma queda de 1,5 milhões de turistas em 2016.

Paris e a região envolvente perderam 1,5 milhões de turistas em 2016 após os atentados no final de 2015, anunciou esta terça-feira a comissão regional do turismo, destacando a quebra, em particular, dos visitantes chineses e japoneses.

A diminuição resultou numa perda estimada em 1,3 milhões de euros, de acordo com dados anuais da comissão. Com quase 31 milhões de entradas nos hotéis em 2016, as idas à região parisiense caíram 4,7% em comparação a 2015, devido à descida dos visitantes internacionais (menos 8,8%).

O número de turistas franceses manteve-se estável (com uma ligeira descida de 0,8% para 16,7 milhões). Se analisadas as noites passadas em hotéis, e não apenas as entradas nos hotéis (contadas uma só vez independentemente da duração da estadia), a descida chega aos 7,2% e aos 10,8% se centrada apenas nos estrangeiros.

As visitas da China recuaram 21,5%, com uma perda de 268 mil visitantes, seguida do Japão (-41,2% ou menos 225 mil turistas), de Itália (-26,1% ou menos 215 mil turistas) e da Rússia (-27,6% ou menos 65 mil turistas).

A comissão regional do turismo estima que o impacto foi menor no mercado norte-americano, o principal visitante de França, com uma perda de 100 mil visitantes em 2016, e um recuo de 4,9%.

Os ataques de 13 de novembro de 2015 causaram um total de 130 mortos em Paris.

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Política

Cavaco: Sócrates interveio em negócio da CGD

  • ECO
  • 21 Fevereiro 2017

No livro "Quinta-Feira e Outros Dias", o ex-Presidente da República denuncia um caso em que o ex-primeiro-ministro envolveu-se nas decisões da Caixa Geral de Depósitos.

Entre as várias revelações que se encontram no seu novo livro, Cavaco Silva conta que José Sócrates lhe contou uma situação relacionada com a Caixa Geral de Depósitos: o ex-primeiro-ministro terá pedido ao banco público para dar garantias “de avultado montante” a “uma certa empresa”. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Público e contrasta com o testemunho de Santos Ferreira, presidente da CGD na altura, na comissão parlamentar de inquérito.

O ex-Presidente da República não refere nas mais de 500 páginas do seu livro qual foi a empresa em questão, nem os valores envolvidos nesse pedido. Diz apenas que Sócrates lhe contou o pedido que fez à então administração da CGD, liderada por Santos Ferreira, conta o jornal. O ex-presidente da CGD tinha negado, na comissão de inquérito, que o Governo tinha interferido em negócios da Caixa Geral de Depósitos.

“Nunca senti pressão, nunca o senhor ministro das Finanças me transmitiu qualquer caso de crédito que devesse ser concedido“, afirmou Santos Ferreira a 19 de janeiro deste ano, depois de ser questionado pelos deputados da comissão de inquérito à gestão do banco público. O ex-presidente a Caixa Geral de Depósitos acrescenta que “o que o ministro das Finanças [Teixeira dos Santos] disse é que queria que a Caixa incentivasse o crédito às empresas, apoiasse a internacionalização das empresas portuguesas e que isto fosse feito com eficiência”.

Estas declarações contrastam com aquilo que Cavaco Silva escreve no seu livro “Quinta-Feira e Outros Dias”: “Quando, seguidamente, me contou que o Governo tinha pedido à Caixa Geral de Depósitos para que concedesse uma garantia de avultado montante para que uma certa empresa pudesse concorrer à concessão da autoestrada transmontana, percebi que não tinha tido sucesso no meu esforço didático sobre a afetação de recursos em tempo de escassez de crédito”, cita o Público. Ou seja, Sócrates interveio diretamente neste negócio da CGD para entendimento de Cavaco.

Como explica o jornal, em causa está a concessão da autoestrada transmontana à qual concorreram dois consórcios, um liderado pela Soares da Costa e outro pela Somague. A primeira construtora portuguesa, segundo o Público, tinha garantias de outros bancos e acabou por vencer a concessão. Já a segunda construtora portuguesa terá tido as garantias da CGD e perdeu.

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Política

CGD: esquerda pode travar nova comissão de inquérito

  • ECO
  • 21 Fevereiro 2017

PS, BE e PCP têm várias maneiras de impedir nova comissão de inquérito. Decisão de Mota Amaral no caso PT/TVI pode até servir de jurisprudência.

Apesar de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dado o caso por “encerrado”, a saga da Caixa Geral de Depósitos continua sem fim à vista. Agora é a segunda comissão de inquérito que pode ser travada pela esquerda, segundo escreve esta terça-feira o Diário de Notícias.

Segundo fontes parlamentares ouvidas por aquele diário, PS, BE e PCP terão várias maneiras de impedir que a segunda comissão de inquérito ao banco estatal avance mas estarão, para já, a aguardar o texto que PSD e CDS ainda estão a ultimar.

O texto da resolução que o PSD e o CDS irão apresentar só deve ser divulgado na quarta-feira.

A intenção dos partidos liderados por Passos Coelho e Assunção Cristas foi conhecida após a esquerda ter chumbado o acesso da atual comissão de inquérito às mensagens de telemóvel (sms) trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno e o então presidente da CGD, António Domingues.

Sendo a iniciativa potestativa, o primeiro crivo será do presidente da Assembleia da República, a quem caberá verificar se há algo no requerimento constitutivo da comissão que “infrinja a Constituição ou os princípios nela consignados”. Porém, como escreve o DN, neste caso há um problema complicado. É o artigo 34º da Constituição da República que fala da “inviolabilidade do domicílio e da correspondência”. É que os sms têm um regime semelhante às escutas, e que só pode ser admitida em processo penal. O DN escreve mesmo que Ferro Rodrigues pode até invocar o caso passado em 2010, durante a comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, quando Mota Amaral não admitiu as escutas do processo Face Oculta.

Mas a esquerda tem ainda um outro trunfo na mão. Caso a nova comissão avance mesmo, a maioria de esquerda pode deixá-la sem quórum e, portanto incapaz de reunir.

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