Ano: 2017

A Somague vai solicitar uma reunião ao ministro do Trabalho para discutir a dívida de 150 milhões de euros do Estado, relacionada com o túnel do Marão, no sentido de assegurar postos de trabalho na construtora, anunciou fonte sindical.

Segundo Albano Ribeiro, do Sindicato da Construção de Portugal, “o Estado deve 150 milhões de euros” à Somague, da obra do túnel do Marão, e a administração da empresa, por proposta do sindicato, vai solicitar com “caráter de urgência” uma reunião ao ministro do Trabalho.

“Estes trabalhadores e trabalhadoras merecem mais respeito, porque é um capital humano muito qualificado, e a administração deve respeitá-los”, afirmou o dirigente sindical da CGTP-IN, após um plenário nas instalações da Somague Engenharia, no Linhó, concelho de Sintra.

O sindicato e a comissão sindical reuniram-se com a administração da Somague para discutir a situação de cerca de 700 postos de trabalho em perigo na empresa, que tem pago os salários em prestações e cortou regalias, como seguros de vida e de saúde.

Governo diz que a dívida é de 5 milhões

Fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Marques disse à agência Lusa que “o Estado deve cinco milhões de euros à Somague”, em vez dos 150 milhões reclamados pela empresa, e que “só ainda não pagou porque há recursos a decorrer nos tribunais”. O valor reclamado pela Somague dificilmente será reconhecido pelo Estado, uma vez que decisões posteriores de tribunais reduziram substancialmente o montante em causa.

De acordo com o Boletim Anual das PPP (Parcerias Público-Privadas), relativo ao quarto trimestre de 2016, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, a concessionária da Autoestrada do Marão requereu a constituição de tribunal arbitral, em 2012, com o objetivo de requerer “a restituição do valor integral das obras” realizadas.

O Estado decidiu, entretanto, “resolver o contrato de concessão do túnel do Marão, com justa causa, por impossibilidade de execução do mesmo por inexistência de financiamento” e, em 2015, o tribunal determinou a concessionária apenas devia ser compensada “pelo valor do edificado recebido”.

O tribunal arbitral proferiu então acórdão de liquidação, quantificando a restituição a favor da concessionária “em 46,9 milhões de euros (acrescida de juros)”, mas o Estado reclamou da decisão.

“O referido valor deverá ser compensado com o valor dos juros transcorridos sobre o valor da construção pago pelo Estado no final de 2011, resultando num valor líquido de 8 milhões de euros, dos quais 3 milhões de euros correspondem à devolução do valor da caução acionada pelo Estado em 2014”, refere-se no boletim dos serviços do Ministério das Finanças.

O Estado recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul da decisão do tribunal arbitral, enquanto a concessionária também apresentou, em abril de 2016, recurso solicitando a declaração de nulidade do acórdão arbitral, aguardando ambos por uma decisão.

A empresa canadiana Tilray estima investir, até 2020, 20 milhões de euros em Portugal na produção de canábis medicinal com que abastecerá o mercado europeu, tendo o país sido escolhido pelo clima favorável à produção desta planta.

A escolha de Portugal para o investimento na Europa desta empresa líder mundial na produção de canábis deveu-se, segundo o seu presidente executivo, ao facto de o país ter acesso ao mercado comum e aos trabalhadores altamente qualificados na área da biotecnologia. Contudo, destacou, o principal fator foi mesmo o clima, favorável ao desenvolvimento da planta canábis. “Portugal tem o clima ideal (…). O clima foi extremamente importante [na escolha], porque podemos produzir produtos [de canábis] mais amigos do ambiente”, disse à Lusa Brendan Kennedy, presidente executivo da Tilray.

"Portugal tem o clima ideal (…). O clima foi extremamente importante [na escolha], porque podemos produzir produtos [de canábis] mais amigos do ambiente”

O responsável explicou ainda que a empresa quer levar a cabo, em Portugal, investigação sobre a eficácia da canábis em várias doenças, como stress pós-traumático (PTSD), doença pulmonar obstrutiva crónica, epilepsia pediátrica e náuseas provocadas pela quimioterapia, através de parcerias com investigadores académicos e hospitalares, como já faz noutros países.

Os campos de cultivo, unidades fabris e laboratórios da Tilray em Cantanhede empregarão 100 pessoas e o volume de produção deverá superar as 60 toneladas anuais, até final de 2018. A canábis medicinal e as substâncias derivadas de canabinoides produzidos em Portugal terão como destino os países europeus, sobretudo a Alemanha, onde no início deste ano foi legalizada a canábis para fins terapêuticos, disse Brendan Kennedy.

O uso de canábis para fins medicinais é proibido em Portugal. No início do ano, foi noticiado que o Bloco de Esquerda pretendia avançar ainda este ano com iniciativas para legalizar a canábis para uso terapêutico, bem como para recreativo, mas até agora ainda não entrou qualquer legislação no Parlamento. Fonte oficial do Bloco de Esquerda disse hoje à Lusa que o partido está a preparar o diploma.

A Tilray Portugal foi criada já em março deste ano. Os contactos para a Tilray ter unidades em Portugal de plantação e produção de canábis começaram em 2015, tendo em 2016 feito um acordo com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) com vista a esse investimento. Em novembro do ano passado, durante a Web Summit, em Lisboa, Brendan Kennedy já tinha admitido que estava “em conversações” com o Governo português.

Ainda este mês, a empresa prevê que arranque a construção de instalações para cultivo e processamento da canábis, incluindo campos de cultivo, estufa de 10.000 m2 (metros quadrados), instalação de processamento de 1.500 m2, laboratório interno e banco genético. O objetivo é estas infraestruturas estarem concluídas até à primavera de 2018.

De futuro, e até 2020, é esperada a outra fase do projeto, com mais 15 mil m2 de espaço de cultivo em estufa, 1.500 m2 destinados de área de processamento. No total, a Tilray espera ter na unidade de produção e processamento de canábis medicinal em Cantanhede estufas de 25.000 m2 e instalações de 3.000 m2. Apenas com a primeira fase do projeto concretizada, a Tilray prevê aumentar a sua “capacidade de produção global em 62 toneladas anuais, até ao final de 2018”.

As instalações da Tilray para a produção de canábis situam-se perto do parque biotecnológico BIOCANT em Cantanhede, distrito de Coimbra. A Tilray tem operações no Canadá, na Alemanha, na Austrália e na Nova Zelândia e o investimento em Portugal, através da subsidiária Tilray Portugal, visa responder ao aumento da procura de canábis para fins medicinais. A empresa exporta os seus produtos para seis países e, até o final de 2017, a Tilray estima exportar produtos de canábis com fins medicinais para mais cinco países.