Ano: 2017

A comissão eventual de “avaliação do endividamento público e externo” proposta pelo PCP foi hoje chumbada no parlamento com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

O BE, PEV e PAN votaram a favor da iniciativa do PCP de criar uma comissão parlamentar para “analisar as causas do endividamento do país, fazer o diagnóstico da situação atual, perspetivar a evolução futura e debater as soluções para a redução substancial dos encargos com a dívida pública e externa”.

“A comissão eventual delibera sobre as diligências a efetuar para prosseguir o seu objeto e elabora um relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da terceira sessão legislativa da XIII Legislatura”, propunham no texto do projeto de deliberação.

Os deputados comunistas justificaram a iniciativa com o facto de a dívida pública portuguesa ter crescido exponencialmente desde o final do século passado de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) até 133,4% (244 mil milhões de euros) no terceiro trimestre de 2016 e de o Estado português ter pagado 50 mil milhões de euros só em juros de 2011 a 2016.

No texto do projeto de deliberação, o PCP frisou ainda que a sua primeira proposta de renegociação da dívida tem seis anos, tendo sido apresentada em 05 de abril de 2011 e “chumbada” por PS, PSD e CDS-PP.

A saúde em Portugal representa quase dois terços da despesa total do Estado, mas está entre as mais baixas da União Europeia, segundo um relatório hoje divulgado que faz o retrato do sistema de saúde português. Segundo este, a despesa pública com a saúde em Portugal totaliza 64,7% do total dos encargos do Estado, enquanto a média da UE é de 76%.

Elaborado pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), no âmbito do Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, o relatório Health Systems in Transition faz uma descrição detalhada do sistema de saúde de cada país, bem como das reformas e iniciativas políticas em curso ou em processo de desenvolvimento.

Segundo o relatório, “o sistema de saúde português é dos mais eficientes da Europa, pela melhoria da esperança de vida e da contenção da despesa total”, sobretudo por restrição de preços e custos.

Mas a crise económica e o programa de ajustamento económico e financeiro provocou mudanças na despesa total em saúde, tendo-se observado “um decréscimo significativo da despesa pública em saúde em Portugal (-9,7%)”, entre 2010 e 2014. “O programa de ajustamento económico e financeiro impôs cortes na despesa pública em saúde, tendo uma parte desses cortes sido dirigidos ao setor privado”, pode ler-se no relatório, coordenado em Portugal pelo economista Jorge Simões, do IMHT.

Desde 2010, a despesa total em saúde diminuiu e a despesa pública em percentagem da despesa total em saúde (64,7%) está entre as mais baixas da UE, cuja média é de 76,0%. Já o encargo das famílias com a saúde, que já era significativo antes da crise, foi agravado por algumas políticas, representando os pagamentos diretos 26,8% do PIB em 2014 e 27,6% em 2015, valores que estão entre os mais elevados da União Europeia (UE).

A maior parte das despesas de saúde privadas é contabilizada como despesa das famílias, sob a forma de pagamentos diretos feitos pelos cidadãos para aquisição de medicamentos, exames de diagnóstico e consultas de especialidade.

“O financiamento dos cuidados de saúde em Portugal é, de forma geral, ligeiramente regressivo, devido à elevada proporção das despesas das famílias, juntamente com uma pesada importância dos impostos indiretos” sobre bens e serviços, que representaram 42,3% das receitas totais do governo em 2015, enquanto a média europeia é de 34,7%.

Sobre a despesa com medicamentos vendidos em ambulatório, o relatório refere que “diminuiu 12% entre 2011 e 2015”, resultado de “uma grande descida dos preços” dos fármacos que “conseguiu contrariar o aumento do consumo sobre a despesa total e sobre a despesa pública em medicamentos”.

Por outro lado, a procura crescente por seguros de saúde levou a um aumento da oferta, um fenómeno que se deve em parte aos tempos de espera para consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “pelo que a sustentabilidade do SNS é um dos maiores desafios que o governo enfrenta”.

Sobre a sustentabilidade financeira do SNS, o relatório mostra que “estão, aparentemente, esgotadas as medidas tomadas pelo governo anterior: diminuição do preço do trabalho dos profissionais, dos medicamentos e dos preços dos prestadores privados com financiamento público”.

“A sustentabilidade financeira do SNS reside, fundamentalmente, no crescimento” do seu orçamento e “na melhoria da eficiência no funcionamento das unidades públicas de saúde, que compreende a melhoria na utilização das tecnologias de informação e comunicação”, defende.