Ano: 2017

“Não há milagres nem habilidades. Há um trabalho muito intenso da Administração Pública”, disse esta sexta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, na reação à estimativa do défice de 2016 de 2,1% do PIB, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Mário Centeno fez questão de sublinhar que o défice registado no ano passado foi de “2,06%” e frisou que “este é o valor mais baixo da nossa história democrática de 42 anos”. O ministro das Finanças defendeu que este é um resultado “sustentável” e aproveitou para acusar o anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP de tomar medidas para “aprimorar” o défice de 2015, piorando o de 2016.

"Torna-se inequívoco que as metas foram alcançadas sem recurso a medidas extraordinárias.”

“Superámos todas [as metas], sem recurso a medidas extraordinárias, de forma sustentada e duradoura”, defendeu Centeno. “As medidas extraordinárias inscritas no Orçamento do Estado inicial somavam 134 milhões de euros. O PERES teve um impacto não repetível de 391,9 milhões de euros (o equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB). Torna-se inequívoco que as metas foram alcançadas sem recurso a medidas extra”, argumentou o ministro.

De seguida, lançou farpas à direita: “Também houve medidas extraordinárias herdadas do anterior Governo que penalizam 2016. Para aprimorar o défice de 2015, o anterior Governo sobrecarregou o Orçamento de 2016 com reembolsos”, acusou, identificando “mais de mil milhões de euros de receita que embelezou a execução orçamental de 2015”, à custa de 2016. Centeno está a fazer a conta aos reembolsos acrescidos de IVA, IRC e IRS (no valor de 891,5 milhões de euros) e antecipação de receitas de IRC dos fundos de investimento (no valor de 120 milhões de euros).

O ministro das Finanças aproveitou ainda para contestar a ideia de que o valor do défice orçamental foi conseguido à custa de um corte abrupto no investimento público. Apesar de reconhecer que, nas suas contas e em base comparável, o investimento caiu mais de 22%, considerou este impacto “pequeno”.

Em reação às palavras do ministro, Duarte Pacheco, deputado social-democrata contra-atacou: “A grande diferença é que o Governo anterior assumia as suas responsabilidades e este foge delas como o diabo da cruz”, disse, questionado pelo ECO.

"A grande diferença é que o Governo anterior assumia as suas responsabilidades e este foge delas como o diabo da cruz.”

“O Governo anterior assumiu que teve de fazer um enorme aumento de impostos se queria alcançar determinadas metas. Este nunca assume nada. Quando aumenta os impostos sobre os combustíveis diz que é para incentivar os transportes públicos. Quando aumenta os impostos sobre os refrigerantes diz que é por razões de saúde. E assim sucessivamente. Não tem coragem de assumir”, criticou Duarte Pacheco. O deputado lembrou ainda que, em ano eleitoral, “não faz sentido nenhum”, adiar medidas benéficas para as pessoas.

Saldo estrutural “só pode ter melhorado”

Mário Centeno não apresentou números atualizados sobre o saldo estrutural em 2016 — o indicador que mostra o saldo das administrações públicas, excluindo o efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias e que, por isso, mais diz sobre a sustentabilidade da execução. Contudo, o ministro prometeu um resultado neste indicador também melhor do que a meta.

"O saldo estrutural melhorou mais do que o que estava previsto no início do ano.”

“A evolução do saldo estrutural só pode ter melhorado”, frisou o ministro. E assegurou: “O saldo estrutural melhorou mais do que o que estava previsto no início do ano”. Centeno argumentou que os resultados orçamentais foram alcançados num ano em que o crescimento económico foi pior do que o esperado (o PIB cresceu 1,4%, contra a meta de 1,8%) e repetiu que a utilização de medidas extraordinárias não foi relevante.

Saída do PDE “permanece em avaliação”

Sobre a saída do Procedimento por Défices Excessivos, Mário Centeno frisou que “o Governo fez tudo a que se comprometeu para colocar o saldo claramente abaixo dos 3%”, mas reconheceu que há riscos: “É verdade que há impactos que não estão ainda avaliados e determinados da recapitalização na Caixa Geral de Depósitos.”

"É verdade que há impactos que não estão ainda avaliados e determinados da recapitalização na Caixa Geral de Depósitos.”

A decisão sobre como registar a injeção de capital fresco no banco público, no valor de 2,5 mil milhões de euros, “permanece em avaliação quer pelo INE e Eurostat, quer pela Comissão Europeia”, disse apenas o ministro.

Entrada noutro Procedimento? Nem pensar

Já quanto à possibilidade de a Comissão Europeia poder levantar um novo procedimento a Portugal, mas desta vez por desequilíbrios macroeconómicos excessivos, Centeno afastou a ideia. “Não me parece que haja qualquer condição, atendendo à evolução macro e microeconómica do país, para que esse procedimento seja lançado”, defendeu Mário Centeno, frisando que a avaliação mais recente que foi publicada por Bruxelas utiliza dados já de 2015.

"Não me parece que haja qualquer condição, atendendo à evolução macro e microeconómica do país, para que esse procedimento seja lançado.”

Daí que o ministro tenha também considerado que não faz sentido, para já, pensar em quaisquer sanções a Portugal, mesmo que o Banco Central Europeu tenha defendido, no seu último boletim mensal, que a Comissão deveria colocar o país no braço corretivo deste procedimento.