Ano: 2018

Os estivadores chegaram a acordo com os operadores portuários para a integração de 56 trabalhadores no Porto de Setúbal. O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) e os operadores portuários, sob mediação do Governo, chegaram a acordo para o regresso ao trabalho dos estivadores do porto de Setúbal, confirmou hoje à agência Lusa fonte sindical. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, também já confirmou o acordo alcançado, dizendo que é “uma solução em que todos ganham”.

O acordo entre o SEAL e os operadores portuários de Setúbal, que põe termo à paralisação daquele porto que tem criado sérias dificuldades a empresas exportadoras da região, como a Autoeuropa, prevê a passagem a efetivos de 56 trabalhadores precários e o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário.

O acordo, que já foi aprovado na manhã desta sexta-feira, por unanimidade, pelos estivadores precários de Setúbal que recusavam apresentar-se ao trabalho desde o dia 05 de novembro, garante também a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no porto de Setúbal.

Segundo o presidente do SEAL, António Mariano, o acordo para o porto de Setúbal prevê ainda a negociação e a aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho no prazo de 75 dias a partir da data de assinatura do acordo, o que deverá acontecer ainda hoje no Ministério do Mar.

No que respeita aos processos de outros portos – Leixões, Caniça e Lisboa -, o SEAL diz ter o compromisso da equipa de mediação do Governo de que serão resolvidos no prazo de uma semana.

Um dos principais motivos invocados pelo sindicato para a greve ao trabalho extraordinário em todos os portos nacionais era justamente a alegada discriminação salarial e a perseguição a trabalhadores filiados no SEAL nos portos de Leixões e do Caniçal, na Madeira, e a existência de cerca de 30 processos disciplinares a trabalhadores filiados no SEAL, que deverão ser arquivados no âmbito do acordo que hoje deverá ser formalizado.

António Mariano afirma-se satisfeito com o acordo alcançado e elogia o trabalho dos mediadores. “Queremos deixar uma palavra de apreço à equipa de mediação pelo trabalho realizado, que foi importante para chegarmos a este acordo que significa o fim da precariedade no porto de Setúbal, e que também abre caminho à resolução dos problemas noutros portos nacionais”, disse.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, convocou para esta sexta-feira, pelas 11h30, uma conferência e imprensa sobre a situação dos estivadores precários do porto de Setúbal. Os estivadores precários, que representam mais de 90% da mão-de-obra disponível no porto de Setúbal, recusam apresentar-se ao trabalho desde o dia 5 de novembro como forma de pressão para que lhes seja reconhecido o direito a um contrato de trabalho.

A recusa destes trabalhadores em se apresentarem ao trabalho, o que tecnicamente nem pode ser considerada como uma greve, porque não têm qualquer relação contratual com as empresas do porto de Setúbal, já inviabilizou a exportação de mais de 20.000 viaturas produzidas pela Autoeuropa. Devido à paralisação do porto de Setúbal, a Autoeuropa tem milhares de viaturas parqueadas na Base Aérea do Montijo, no âmbito de um acordo entre a Autoeuropa e a Força Aérea Portuguesa.

"Queremos deixar uma palavra de apreço à equipa de mediação pelo trabalho realizado, que foi importante para chegarmos a este acordo que significa o fim da precariedade no porto de Setúbal, e que também abre caminho à resolução dos problemas noutros portos nacionais.”

No passado sábado, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, a ministra do Mar disse que já existia um acordo entre sindicato e empresas privadas do porto de Setúbal “para aumentar substancialmente o número de pessoas” efetivas, adiantando que a próxima reunião seria “para fechar um acordo”. Na ocasião, Ana Paula Vitorino considerou “excessivo e incompreensível” o número de trabalhadores eventuais no porto de Setúbal.

“Aquilo que se passa a nível nacional, que é muito semelhante aos indicadores que existem a nível internacional, é que existem dois terços de efetivos e um terço de trabalhadores eventuais para fazer face aos picos”, disse a ministra. “No entanto, em Setúbal existe uma situação que é ao contrário, em vez de haver dois terços de efetivos existem dois terços de trabalhadores eventuais, o que é de facto excessivo e incompreensível”, apontou Ana Paula Vitorino.

A notícia do acordo surge no dia em que se soube que o Governo ponderou avançar com uma requisição civil para neutralizar a greve dos estivadores em Setúbal, e que duas grandes empresas da região avaliaram entrar em layoff por causa da paralisação do porto.

(Notícia atualizada às 11h13 com confirmação do sindicato do SEAL sobre o fim da paralisação)

O Governo está a ponderar avançar com uma requisição civil para travar a greve dos estivadores do Porto de Setúbal. Na imprensa nacional, é ainda manchete a campanha de angariação de fundos dos enfermeiros, que bateu recordes (e já está outra em marcha). Conheça estas e outras notícias que estão a marcar a atualidade.

Governo admite requisição civil para acabar com greve dos estivadores

O primeiro-ministro António Costa terá mandado analisar a lei da requisição civil, datada de 1974, para tentar voltar a pôr o Porto de Setúbal a mexer. A greve dos trabalhadores eventuais dura há semanas e está a pôr em causa as operações de empresas que, juntas, valem até 4% do PIB nacional e 10% das exportações. A requisição civil é um mecanismo que o Governo pode usar em situações de emergência para assegurar o cumprimento de um serviço. Para tal, a requisição civil tem de ser aprovada por resolução do Conselho de Ministros e publicada em portaria no Diário da República.

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Greve dos enfermeiros bate recorde de crowdfunding

A campanha de angariação de fundos para financiar a greve dos enfermeiros foi a que mais dinheiro angariou na história da plataforma de crowdfunding PPL. A campanha contou com 14.415 participantes que fizeram donativos num montante total de 360 mil euros. Do valor total do dinheiro angariado, a plataforma fica com uma comissão de 7,5% mais IVA e transfere o remanescente para os promotores, que atingiram o objetivo. Há já uma segunda campanha em marcha, que deverá terminar em meados de janeiro, através da qual os enfermeiros pretendem angariar 400 mil euros. Em menos de 48 horas, já conseguiram 24 mil.

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Governo discrimina Porto nos transportes

Há dez anos que o Governo dá menos dinheiro ao Porto do que a Lisboa por causa dos transportes, avança o Jornal de Notícias. O jornal faz ainda manchete com uma alegada dívida de 11 milhões de euros às empresas operadoras de transportes que pode pôr em risco a adesão ao passe único, criado ao abrigo do Orçamento do Estado para 2019.

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Chefia da IGF travou pedido para Cruz Vermelha repor 8,7 milhões

Conhecem-se novos detalhes das suspeitas em torno de altos cargos da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), um caso que já gerou buscas esta semana à sede da IGF, da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e do Ministério da Defesa. Segundo o Público, o responsável de uma auditoria à CVP considerou que a associação deveria devolver 8,7 milhões de euros pagos sem qualquer base legal pela secretaria-geral daquele ministério. Mas o pedido terá sido travado pelos superiores hierárquicos, o inspetor-geral Vítor Braz e a subinspetora-geral Isabel Castelão da Silva. A justificação de Vítor Braz ao jornal é a de que o relatório da equipa “não cumpria as normas técnicas legais” e que “retirava conclusões erradas”.

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Fundo dos lesados exige nove mil milhões aos gestores e auditores do BES

O Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES vai processar 13 antigos gestores do falido Banco Espírito Santo (BES) e a auditora KPMG, exigindo 500 milhões de euros a cada um. A notícia foi apurada pelo Jornal Económico, um dia depois de se saber que a República Portuguesa está a ser processada por vários fundos geridos pela Pimco e por outras entidades internacionais, como o plano de pensões da IBM, na sequência da passagem de dívida sénior do Novo Banco para o BES.

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