Denúncias de fraudes nos fundos têm novo espaço

Quem tem conhecimento de situações fraudulentas na aplicação de fundos comunitários na área da formação profissional vai ter ao seu dispor uma nova ferramenta para apresentar as suas denúncias.

Esta alteração decorre de uma obrigação comunitária, que força as várias autoridades de gestão dos fundos a disponibilizar “todos os mecanismos disponíveis para a adoção medidas que identifiquem práticas irregulares”. Até aqui, no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH) as denúncias podiam ser feitas via email, sobretudo depois de ter desaparecido a figura o curador do beneficiário.

Fonte oficial do POCH garantiu ao ECO que, “desde 2015 foram contabilizadas pouco mais de 100 denúncias”. “A lista de 2017 ainda não está atualizada relativamente ao segundo semestre, mas o total deverá rondar as 150”, acrescenta a mesma fonte oficial.

Desde 2015 foram contabilizadas pouco mais de 100 denúncias. A lista de 2017 ainda não está atualizada relativamente ao segundo semestre, mas o total deverá rondar as 150.

Todos os cidadãos que tenham conhecimento de situações irregulares ou ilegais verão as suas denúncias tratadas com total confidencialidade, explica o portal do POCH. Mas caso não optem pelo anonimato, quem faz a denúncia “recebe, por correio eletrónico, um recibo de submissão e será informado da decisão da denúncia”.

As queixas que tinham sido feitas relativamente ao POCH através do curador diziam respeito, na maior parte dos casos, a atrasos nos pagamentos, confirmou fonte oficial do programa, e que raramente tinha a ver com o programa operacional em si e mais com as relações entre as entidades que davam a formação e os formandos.

De acordo com o último relatório anual do curador, referente ao ano de 2015, no total tinham sido apresentadas 68 queixas, das quais 47% foram apresentadas em dezembro” desse ano. Mas o pico das queixas ao curador foi em fevereiro de 2016, tendo depois caído consecutivamente na sequência do anúncio da vacatura da função. Ainda assim, no último relatório mensal de junho de 2016, a estrutura revelava que “as empresas e os consultores, neste caso por si e em nome daquelas, são autoras de 72% das queixas apresentadas”. “No domínio temático da competitividade e internacionalização inserem-se aproximadamente 55% das queixas apresentadas”, já a área do capital humano foi responsável por 6,1% das queixas apresentadas na altura.