FMI vai fazer avaliações regulares da corrupção nos países

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou este domingo a implementação de um novo quadro regulamentar para avaliar os sinais de corrupção sistemática nos seus 189 membros, vincando que a corrupção prejudica o crescimento, investimento e as receitas fiscais. O novo quadro, anunciou a instituição durante os Encontros da Primavera, que decorrem em Washington, implica a “avaliação regular” dos contornos e da gravidade da corrupção nos países.

O anúncio, minutos antes do último painel de discussão dos Encontros, sobre “Restaurar a Confiança Atacando a Corrupção”, acrescenta que as medidas vão começar a ser implementadas a partir de 1 de julho.

“Sabemos que a corrupção afeta os países mais pobres e mina a confiança nas instituições”, disse a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, salientando que “o foco [das novas regras] está na avaliação da governação de uma forma geral, e não apenas na corrupção”. As fraquezas da governação, continuou a diretora-geral, “abrem a porta à corrupção”, o mesmo acontecendo com a complexidade das regras orçamentais e de governação.

“Quanto mais intrincadas são as regras da governação, mais mecanismos existem para as contornar”, disse Lagarde, defendendo regras mais simples, mas mais eficazes.

"Sabemos que a corrupção afeta os países mais pobres e mina a confiança nas instituições.”

Corrupção leva 2% da riqueza global todos os anos

A corrupção, de acordo com cálculos do FMI, leva 2% da riqueza global todos os anos e os subornos pagos anualmente valem entre 1,5 biliões e dois biliões, um valor próximo do PIB da França.

“Até agora, a nossa análise sobre a corrupção não era muito detalhada, mas isso vai mudar com este novo quadro”, prometeu a líder do FMI.

O Fundo não tem poderes judiciais sobre a corrupção nos países membros, mas tem o poder de pressionar os seus membros através do condicionamento de programas financeiros, como aconteceu com a Ucrânia, em que a libertação de fundos ficou condicionada à implementação de reformas, ou em Moçambique, onde a implementação de um programa de assistência financeira está dependente de mais esclarecimentos sobre os beneficiários das dívidas ocultas.

Lagarde: “Vamos ser mais intrusivos nas finanças dos nossos membros”

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu também que o Fundo “vai intrometer-se mais nas finanças dos países membros”, com as novas regras sobre a intervenção nos países com um programa de ajuda.

“Vamos ser mais intrusivos, os departamentos orçamental e jurídico já têm autorização do conselho de administração do Fundo para irem mais fundo na análise das finanças públicas dos países e exigirem cópias dos contratos, por exemplo”, disse Lagarde durante a discussão sobre “Restaurar a Confiança Atacando a Corrupção”.

O painel, que marca o último evento dos Encontros da Primavera, que decorrem até hoje, em Washington, tem a participação dos ministros das Finanças do Benim e do Paraguai, que respondeu: “Sim, por favor, intrometam-se mais”, motivando palmas e risos da assistência.

Na explicação das novas regras, a primeira revisão desde 1997, Lagarde deu um exemplo de como funciona atualmente a análise a um país: “Quando temos um programa com um país, desenhamos e emprestamos dinheiro da comunidade internacional com base nos documentos divulgados, com base em dados que aparecem nos números que nos dão”.

Depois, acrescentou, “quando descobrimos dívidas que aparecem fora do Orçamento, ou quando percebemos que há negócios laterais na indústria extrativa, telecomunicações ou construção, geralmente os setores mais permeáveis à corrupção, isso dá-nos uma boa causa para parar de emprestar e precisamos de clareza total e cópia dos contratos, e então só podemos continuar se tivermos conhecimento total e o Governo tem de tomar ações concretas antes de voltar a receber ajuda”.

"Vamos ser mais intrusivos, os departamentos orçamental e jurídico já têm autorização do conselho de administração do Fundo para irem mais fundo na análise das finanças públicas dos países e exigirem cópias dos contratos, por exemplo.”

Lagarde vincou a importância que o Fundo dá a este tema, apontando que “agora mesmo há 40 países que estão a beneficiar de ajuda técnica do FMI sobre medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”.

O novo programa de avaliação e divulgação da transparência das contas públicas dos países funcionará, numa primeira fase, em regime de voluntariado, havendo já 19 países, entre os quais o Reino Unido, Paraguai e Benim, que aceitaram ser inspecionados ao abrigo do programa de avaliação da transparência e que concordaram com a publicação da avaliação.

“O regime não é obrigatório, mas os países que não concordarem com a publicação da nossa avaliação devem ser questionados por quem se preocupa com a transparência e o combate à corrupção”, concluiu Lagarde, garantindo que “o programa não se aplica só aos suspeitos do costume, é mesmo toda a gente”.

(Notícia atualizada às 16h39 com mais declarações de Lagarde)