Mês: Agosto 2018

Levanta dinheiro nas caixas automáticas? Certamente já reparou que já não são todas iguais como há uns anos. Há três anos começaram a surgir caixas que em vez de dizerem Multibanco, dizem ATM. São da Euronet, uma rede concorrente à da SIBS que tem como alvo privilegiado os turistas. Distingue-se por permitir fazer operações simples, sendo uma delas o levantamento de dinheiro.

Recentemente surgiu uma polémica com essas máquinas, depois de diversos clientes utilizadores de cartões duais (de débito e crédito) se terem visto confrontados com o pagamento de comissões pelo simples facto de terem levantado dinheiro. Surgiu a dúvida se essa cobrança não seria ilegal, já que não é suposta a cobrança de comissões na utilização das caixas automáticas.

Saiba, em cinco respostas, em que circunstâncias podem ter de pagar essas comissões. Mas também como evitar suportar esses encargos com uma operação tão simples como o levantamento de dinheiro.

O que é a Euronet?

Trata-se de uma rede de caixas automáticas que pertence à Euronet Worldwide, empresa fundada por norte-americanos em 1994, na Hungria — tem sede no Kansas, EUA. Está presente em mais de 150 países a nível global, chegando a 33 na Europa. Portugal é um deles. As primeiras máquinas surgiram em território nacional em 2015, com a empresa a procurar tirar partido do crescimento do turismo.

Os últimos dados conhecidos indicam que no início de 2017 já existiam cerca de 300 caixas automáticas, a maioria delas situadas nas zonas de maior afluência turística, como Lisboa, Porto e o Algarve. Mas os números atuais serão muito mais elevados tendo em conta a recente proliferação de equipamentos da rede.

Ao deslocar-se ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o mas certo é que tenha de utilizar uma caixa da Euronet, onde a empresa tem um contrato de quase exclusividade. Aí apenas pode encontrar um número muito reduzido de caixas que não são da empresa norte-americana, mas sim da rede Multibanco, detidas pelo Santander.

Qual a diferença entre as caixas automáticas da SIBS e da Euronet?

A grande maioria das caixas automáticas existentes em Portugal pertence à SIBS, que é o único operador que processa a marca Multibanco. Estas permitem fazer um conjunto alargado de operações, sendo as principais os levantamentos, depósitos, transferências e pagamentos.

Já a rede Euronet possibilita atualmente um conjunto muito mais simplificado de operações: nomeadamente, levantamentos, consulta de saldos e alterações de PIN (código do cartão).

Outra diferença, e que está no cerne da questão levantada recentemente sobre a cobrança de comissões a quem faz operações através da Euronet, tem a ver com a forma de leitura dos cartões bancários. Existem três tipos de cartões: de débito, crédito e duais (podem funcionar como cartões de débito ou crédito). No caso dos duais, o sistema Multibanco utiliza automaticamente a opção de débito. Na Euronet, não é assim.

“Esses cartões [os duais], além de terem a marca dos formatos internacionais (ex: Visa/Mastercard), também agregam a marca do Multibanco. Apenas a SIBS, como único processador da marca Multibanco no país, pode ler e processar estes cartões, de função dupla, como cartões de débito dentro da rede Multibanco operada pela SIBS”, esclareceu a Euronet.

No caso das caixas Euronet, tratando-se de um cartão dual, a operação é sempre processada com a opção de crédito. Contrariamente ao Multibanco, o sistema não tem forma de associar esses cartões duais à opção de débito. “Os cartões de dupla funcionalidade, quando apresentados a um ATM Euronet em Portugal, são processados através das redes de formato internacionais e tratados como cartões de crédito em vez de débito nacionais e processados pelo Multibanco”, explicou a Euronet.

É da diferença de leitura dos cartões duais nas duas redes de caixas automáticas que reside a recente polémica relacionada com a cobrança de comissões.

As caixas da Euronet cobram comissões?

Não. As comissões não são cobradas por esta rede de caixas automáticas, mas sim pelos bancos emissores dos cartões bancários. Foi precisamente isso que Euronet veio explicar através de um comunicado. “As comissões cobradas pelos bancos aos seus clientes em determinados cartões de débito/crédito de dupla funcionalidade para transações de levantamento de dinheiro nos nossos ATMs em Portugal não são taxas que a Euronet cobra aos titulares dos cartões nem são taxas que a Euronet realmente recebe no todo ou em parte”, começou por dizer a Euronet.

“Estas comissões de adiantamento de dinheiro (cash advance) são cobradas pelo banco do cliente aos seus titulares de cartões em Portugal, pelo uso dos ATMs da Euronet”, explicou a empresa, acrescentando ainda que “não tem qualquer controlo sobre as comissões em vigor”.

A cobrança de comissões é legal?

É legal, desde que a operação seja considerada um crédito, ou seja, um adiantamento de dinheiro. Caso a comissão fosse aplicada sobre um cartão de débito, aí sim seria considerada um encargo ilegítimo.

Aquilo que a legislação portuguesa diz é que as instituições financeiras estão proibidas de cobrar comissões pela realização de operações em caixas automáticas, nomeadamente em levantamentos a débito, depósitos e pagamentos de serviços. Mas caso se tratem de operações de levantamento de numerário com cartão de crédito, já pode ser cobrada uma comissão por se tratar de uma concessão de crédito.

Quando se opta pela utilização de uma rede Euronet e se utiliza um cartão de crédito ou um cartão misto, em que não existe a possibilidade de o cliente explicitar se prefere a sua utilização como cartão de débito ou como cartão de crédito, ele pode ser utilizado como cartão de crédito, e então há uma comissão a pagar.

Foi precisamente isso que Faria de oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, salientou na semana passada. “Temos uma legislação nacional que é cumprida“, começou por dizer. “Pela utilização dos ATM da rede Multibanco não se paga nada porque se trata da utilização de cartões de débito”, explicou, acrescentando que “quando se opta pela utilização de uma rede Euronet e se utiliza um cartão de crédito ou um cartão misto, em que não existe a possibilidade de o cliente explicitar se prefere a sua utilização como cartão de débito ou como cartão de crédito, ele pode ser utilizado como cartão de crédito, e então há uma comissão a pagar“.

Como fugir ao pagamento de comissões?

Para saber as comissões a que se arrisca a pagar, terá de consultar o seu banco já que os custos variam de instituição para instituição. Mas os custos associados ao cash advance incluem habitualmente uma comissão fixa por levantamento entre cerca de três euros e quatro euros. Acresce ainda uma comissão sobre o montante do levantamento que varia entre cerca de 3,5% e 4,5%, a que acresce imposto de selo a uma taxa de 4%.

Estas comissões só são cobradas nas máquinas da Euronet no caso dos cartões duais, não havendo lugar ao pagamento nos cartões de débito tradicionais. E que cartão tem? Caso tenha dúvidas relativamente à tipologia do cartão que tem em mãos, há uma forma de esclarecer essa dúvida antes de se sujeitar ao risco de lhe ser cobrada uma comissões pelo banco.

A Euronet tem, nos visores dos seus ATMs, uma informação antes da conclusão da transação […] sobre as possíveis cobranças que os bancos emissores possam efetuar sempre que os cartões de crédito forem usados nos caixas automáticos.

“A Euronet tem, nos visores dos seus ATMs, uma informação antes da conclusão da transação, que é disponibilizada aos portadores de cartões portugueses, sobre as possíveis cobranças que os bancos emissores possam efetuar sempre que os cartões de crédito forem usados nos caixas automáticos”, explica a empresa. Ou seja, se surgir uma mensagem deste género, significa que não tem em mãos um cartão de débito, mas sim um cartão dual ou de crédito. Se não quiser arriscar-se a que seja cobrada uma comissão não avance com a operação e use uma máquina de outra rede.

Visualmente, é fácil de perceber a que rede se está a dirigir. As máquinas de caixa automática da rede Euronet estão devidamente identificadas, não só pela inscrição do logótipo da rede como pela sua cor amarela, enquanto as da SIBS destacam-se pela marca Multibanco. Há ainda as ATM Express, caixas automáticas autorizadas pela SIBS a efectuar algumas das operações da rede Multibanco, nomeadamente levantamentos e consultas de saldo, e que se distinguem por terem cor laranja.