CGD poderá distribuir um dividendo de 200 milhões em 2019, diz Mourinho Félix

  • ECO
  • 19 Outubro 2018

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças revela que a expectativa é de que a Caixa pague ao Estado um dividendo de 200 milhões e que Portugal pode voltar a reembolsar o FMI já este ano.

O Estado espera encaixar cerca de 200 milhões de euros, em 2019, com os dividendos da Caixa Geral de Depósitos. O valor é avançado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, em entrevista ao Jornal Económico (acesso pago).

A expectativa do Executivo já estava plasmada na proposta do Orçamento do Estado para 2019, mas o valor não estava claramente identificado. No documento estão inscritos mais 326 milhões de euros em receita de dividendos. Em causa estão reembolsos do Banco de Portugal e da Caixa, o que eleva o bolo total para 741 milhões de euros.

A possibilidade de a CGD retribuir o Estado já era esperada. A medida era vista com bons olhos por ambas as partes, com a necessidade de autorizações a ser salientada como peça essencial para o processo. Depois do regresso aos lucros — em 2017 o banco do Estado apresentou lucros de 52 milhões de euros e no primeiro semestre de 194 milhões –, o reembolso do acionista era entendido como possível.

Em 2018, o Estado já recebeu 415 milhões de euros em dividendos, mas só do banco central. Para o ano, ao banco central junta-se a CGD. E se, de acordo com Mourinho Félix, o dividendo da Caixa é de 200 milhões, isso significa que o Banco de Portugal vai pagar, em 2019, 541 milhões de euros, ou seja, um aumento de 30% face ao ano passado.

Na mesma entrevista, Mourinho Félix revela ainda que Portugal poderá pagar antecipadamente mais dois mil milhões de euros ao FMI em 2018. A ideia já tinha sido avançada pelo próprio, na Assembleia da República, em outubro num debate sobre dívida pública. Mourinho Félix estimou que o país, nos últimos três anos, já tenha poupado cerca de 1.400 milhões de euros em juros da dívida pública. “Os pagamentos antecipados ao FMI (Fundo Monetário Internacional) permitiram poupar nesta legislatura mais de 850 milhões de euros em juros — e 83% deste empréstimo já está pago. Continuaremos a otimizar a gestão da dívida através dos instrumentos disponíveis e é realista pensar na possibilidade de novos pagamentos antecipados do empréstimo ao FMI”, declarou.

Em entrevista ao Jornal Económico, Mourinho Félix garantiu ainda que o Orçamento “é prudente e acautela os riscos” e rejeita as críticas de que as previsões de investimento são excessivamente otimistas. O secretário de Estado avança ainda, por outro lado, que a emissão de dívida em moeda chinesa vai avançara até junho. Em causa está uma emissão que deverá rondar os 400 milhões de euros em títulos designados de panda bonds que vão ter uma maturidade até cinco anos.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, os investidores não residentes vão ficar isentos do pagamento de impostos (IRS e IRC) relativos aos juros das panda bonds, uma medida que visa atrair os investidores internacionais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Costa exige a ministros que apurem “discrepâncias” no programa de precários

  • ECO
  • 19 Outubro 2018

Entre os 33.478 requerimentos recebidos pelas comissões de cada ministério, apenas 13.594 tiveram pareceres favoráveis até agora. Centeno e Vieira da Silva têm oito dias para perceber o porquê.

António Costa quer apurar as razões que explicam a diferença entre o número de candidaturas recebidas no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e os pareceres favoráveis dados até agora. Aos ministros das Finanças e do Trabalho foi dado um prazo de oito dias para perceberem essa discrepância, avança o Público (acesso pago).

Durante o debate quinzenal de 10 de outubro, o primeiro-ministro levantou dúvidas sobre “o número de pessoas que estão abrangidas pelo PREVPAP e apresentaram requerimentos e o número de pessoas que os respetivos dirigentes consideraram como correspondendo a necessidades efetivas”. Neste sentido, disse, havia duas explicações possíveis: ou estão a ser rejeitadas pessoas que cumpriam o critério ou foram contratadas pessoas que não eram necessárias.

A verdade é que existe realmente essa diferença: entre os 33.478 requerimentos recebidos pelas comissões de avaliação bipartida de cada ministério, apenas 13.594 tiveram pareceres favoráveis até agora. Por isso, avança o Público, António Costa deu a Mário Centeno e Vieira da Silva um prazo de oito dias para perceber essa discrepância. Num despacho assinado a 11 de outubro, determinou que as deliberações das comissões de avaliação bipartida (CAB) sejam analisadas com detalhe.

Importa apurar e esclarecer as causas e as razões que justificam essa diferença“, lê-se no despacho. Particularmente “a possibilidade de existirem requerimentos apresentados que correspondam a situações não elegíveis de acordo com os critérios legalmente definidos”, bem como “a eventualidade de estarem a ser indeferidos requerimentos que cumpram os critérios definidos”.

Para além disso, o primeiro-ministro quer ainda que haja uma “análise detalhada” das deliberações das CAB que indeferiram a admissão de requerimentos, incluindo os fundamentos invocados e dos pareceres desfavoráveis e das razões. Quer também a “explicitação dos critérios concretos” usados. Por último, quer que sejam identificadas as situações em que os dirigentes informaram a comissão de que o trabalhador não assegurava uma necessidade permanente e a justificação apresentada.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

5 coisas que vão marcar o dia

É hoje que a DBRS vai voltar a olhar para a dívida da Madeira, num dia marcado pela atualização de dados económicos e pela greve dos trabalhadores de oito empresas do grupo Barraqueiro.

A DBRS vai voltar a olhar para a Madeira. A agência canadiana vai olhar para a dívida da região autónoma pela segunda vez desde que iniciou a cobertura, num dia que é também marcado pela atualização dos dados das taxas de juro implícitas do crédito à habitação.

DBRS avalia rating da Madeira

A agência canadiana DBRS vai pela segunda vez avaliar a dívida da Região Autónoma da Madeira. A DBRS iniciou a cobertura desta região com uma classificação de “lixo”, isto é, na categoria de investimento especulativo. Tem a nota “BB”, três níveis abaixo da notação atribuída à dívida pública portuguesa. Atualmente a perspetiva é “estável”.

INE atualiza juros implícitos do crédito à habitação

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai atualizar hoje os dados das taxas de juro implícitas no crédito à habitação relativos ao mês de setembro. Em agosto, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação voltou a aumentar 0,1 pontos base face a julho, tendo-se fixado em 1,039%. Para os novos contratos, a taxa subiu 2,7 pontos base, para 1,498%.

Investidores reagem ao processo dos CTT contra Anacom

Os CTT anunciaram esta quinta-feira vão recorrer à Justiça para tentar invalidar a decisão do regulador de impor novos indicadores de qualidade do serviço universal para os anos de 2019 e 2020. Caso a decisão da Anacom não seja invalidada, os CTT vão avançar com um pedido subsidiário de compensação para aquilo que dizem ser um encargo adicional de até 12 milhões de euros por ano até 2020 “para que os CTT se consigam aproximar do cumprimento dos objetivos impostos”. Esta sexta-feira, os investidores vão transacionar as ações dos CTT já na posse desta informação.

Mendonça Mendes explica OE em Lisboa

Depois do Porto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, vai estar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa para explicar em detalhe o Orçamento do Estado para 2019. O secretário de Estado vai participar numa conferência sobre a proposta do Governo, depois de o ter feito esta quinta-feira no norte do país, na Católica Porto Business School.

Trabalhadores da Barraqueiro em greve

Os trabalhadores de oito empresas do grupo Barraqueiro vão estar em greve esta sexta-feira. Exigem aumentos salariais em todo o grupo, depois de a empresa ter aumentado os trabalhadores das empresas do Algarve. Antecipam-se perturbações nas ligações efetuadas por este grupo durante a manhã e, por volta das 10h00, haverá uma concentração junto à sede da companhia, no Campo Grande, em Lisboa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Estas são as três perguntas que os investidores mais fazem à Moody’s sobre Portugal

Faltava só a Moody's, mas já não falta. A agência tirou o país de "lixo", mas os investidores mantêm-se cautelosos. Daí que façam muitas perguntas sobre a economia, a dívida e a o rating.

A Moody’s tirou Portugal de “lixo”. O país passou, assim, a ter rating de qualidade junto das três principais agências de notação financeira, algo que não acontecia há mais de sete anos. Mas nem por isso os investidores deixam de ter o “pé atrás” relativamente à dívida portuguesa. E, na dúvida, fazem perguntas.

No seguimento da revisão da notação financeira, a agência norte-americana compilou as três principais questões levantadas pelos investidores. Do crescimento da economia à sua resiliência, mas também aos riscos associados ao fardo dívida nacional, a Moody’s respondeu, procurando acabar com alguns dos receios.

Leia as perguntas que foram feitas e as respostas dadas pela agência, incluindo a justificação para não ter colocado a perspetiva do rating em “positivo”.

A economia está preparada para um novo choque?

“Apesar de a economia portuguesa beneficiar do crescimento da Europa, o saudável mercado laboral e a robusta confiança dos consumidores levaram à manutenção de um robusto consumo privado, daí a recuperação da confiança após a incerteza provocada pelas eleições legislativas no arranque de 2016 que também ajudou a fazer aumentar o investimento para uma taxa de crescimento de cerca de 9% em 2017“, diz a Moody’s.

“Além disso, uma contribuição mais expressiva por parte das exportações acelerou ainda mais as perspetivas de crescimento e ajudou a rebalancear a economia rumo aos setores transacionáveis. Os ganhos de quota nas exportações em relação aos pares regionais, tanto em termos de bens como de serviços, tornam mais resilientes as perspetivas para as exportações”, sublinha.

Os riscos associados ao elevado endividamento do país estão a diminuir?

“O compromisso do Governo em manter o défice abaixo dos 3%, a estabilidade das perspetivas de crescimento económico e a queda dos riscos associados ao setor financeiro e a política interna sustentam as nossas expectativas de que a dívida continuará a cair para 116% do PIB em 2021, uma quebra de 13 pontos percentuais face ao final de 2016“, diz a agência de notação financeira, tentando desanuviar os receios dos investidores.

“Esta tendência de descida da dívida também se mostra relativamente robusta num contexto de subida ligeira das taxas de juro“, acrescenta a agência.

Porque é que a perspetiva do rating está ‘estável’ em vez de ‘positiva’?

“Uma perspetiva ‘positiva’ para o rating assentaria em excedentes primários [que excluem os encargos com a dívida] mais elevados que permitiriam um acelerar da descida do fardo da dívida. No entanto, a capacidade de o Governo em alcançar esses excedentes mais elevados enfrenta obstáculos“, diz a Moody’s.

“A pressão para aumentar salários da Função Pública e a necessidade de repor alguns dos cortes no investimento para garantir a qualidade dos serviços públicos” impedem o Executivo de António Costa de “gerar esses excedentes que abririam a porta à redução da dívida”, remata.

Além disso, a Moody’s aponta ainda os “constrangimentos estruturais” na economia como fatores impeditivos de uma perspetiva ‘positiva’ para o rating. Entre esses constrangimentos, a agência salienta o “elevado endividamento das empresas, que terá impacto no investimento, enquanto os elevados níveis de trabalhadores pouco qualificados vai pesar na produtividade”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

António Godinho lança segunda candidatura contra Tomás Correia nas eleições para a Associação Mutualista

Listas derrotadas nas últimas eleições já têm candidato para concorrer contra Tomás Correia e Ribeiro Mendes na corrida à liderança da Associação Mutualista Montepio Geral: António Godinho.

Falhado o objetivo de uma solução única alternativa contra Tomás Correia, as listas derrotadas nas últimas eleições da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) vão concentrar esforços numa única candidatura e já estão fechados os nomes que vão concorrer aos vários órgãos sociais da instituição no próximo ato eleitoral agendado para dezembro. António Godinho, que já tinha sido candidato nas eleições de 2015, é o cabeça de lista para o conselho de administração. O economista Eugénio Rosa concorre para o conselho fiscal. De fora ficará Bagão Félix por opção pessoal.

Foi durante os últimos dias que tudo ficou acertado no seio deste grupo de associados descontentes com a atual gestão da AMMG, depois de não ter havido um entendimento com o único candidato assumido à liderança da mutualista, Fernando Ribeiro Mendes, para se avançar apenas com uma candidatura, tal como o ECO já tinha avançado. Vão avançar em conjunto sob o lema: “Juntos pelo Montepio. Recuperar a Confiança”.

Da candidatura de António Godinho fazem parte ainda Alípio Dias, que concorre para a liderança do conselho geral, e o general José Pinto Ramalho, presidente da Liga Amizade Portugal-China, que procurará eleger-se para a liderança da assembleia geral da AMMG. Contactado pelo ECO, António Godinho confirmou composição da sua lista, remetendo detalhes do programa para mais tarde.

Em relação a Bagão Félix, que concorreu nas anteriores eleições para o conselho fiscal na lista de António Godinho, o antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho vai ficar fora da corrida eleitoral por opção pessoal, mas deverá publicar uma carta de manifestação de apoio a esta candidatura, segundo apurou o ECO.

António Godinho iniciou a sua vida profissional na Caixa Económica Montepio Geral em 1996, tendo fundado dois anos depois a OneBiz, uma empresa de franchising de serviços presente em mais de 30 países e que chegou a deter 50% da SAD do clube de futebol do Leixões. É ainda autor do livro “Renovar Montepio”, publicado em 2015, juntamente com Alexandre Abrantes.

Em 2015, liderando a lista D, António Godinho recebeu 21,5% dos votos, tendo ficado em segundo lugar nas eleições, atrás de Tomás Correia, que reuniu quase 60% dos votos, e à frente da lista C de Eugénio Rosa, que ficou em terceiro com 16,3%.

António Godinho volta agora a concorrer ao conselho de administração com uma equipa que integra os nomes de António Couto Lopes (diretor da Montepio Holding), Nuno Monteiro, Lúcia Gomes e Tânia Flores. Alguns destes nomes concorreram nas últimas eleições.

Numa carta dirigida aos associados, a que o ECO teve acesso, Eugénio Rosa justificou por que razão este grupo de associados decidiu avançar com a sua própria lista. “É urgente afastar a administração e resgatar o Montepio de gente que tem alguns processos na justiça ou colocados pelo Banco de Portugal, e que tem afetado gravemente a reputação do Montepio e determinado a perda de confiança no Montepio por parte de um grande número de associados”, disse o economista afeto ao PCP.

“Não foi possível a unidade com a lista de Ribeiro Mendes porque este pretendia, por um lado, incluir apenas um representante destas três listas no conselho de administração; por outro, ter o poder para escolher essa pessoa; e, finalmente, incluir na sua lista pessoas que sempre estiveram com Tomás Correia e que são também responsáveis pela situação a que o Montepio se encontra”, explicou ainda Eugénio Rosa na missiva.

Tudo aponta para que a corrida para a liderança da AMMG seja feita a três: além de Fernando Ribeiro Mendes e de António Godinho, deverá surgir uma terceira lista encabeçada ou apoiada por Tomás Correia. O atual presidente da AMMG tem mantido tabu em relação a uma nova candidatura para um quarto mandato, mas já assegurou que o atual conselho de administração deverá apresentar uma lista própria. Para já, apenas Ribeiro Mendes anunciou publicamente a sua candidatura, tendo apresentado já os nomes de João Costa Pinto (antigo vice-presidente do Banco de Portugal), João Proença (ex-secretário-geral da UGT) e João Carvalho das Neves (professor no ISEG) para os vários órgãos da mutualista.

Os candidatos terão de formalizar as suas candidaturas para o triénio 2019-2021 até final deste mês. As eleições na mutualista que conta com mais de 620 mil associados terão lugar no próximo dia 7 de dezembro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Fisco vai devolver multas do Via CTT. Reembolso é automático

  • ECO
  • 18 Outubro 2018

O Governo atirou para o Orçamento do Estado a resolução do problema criado com as multas do Via CTT. Na proposta, a solução é reembolsar os contribuintes de forma automática.

Recebeu uma multa por não terem aderido à caixa postal eletrónica? O Fisco vai, a partir de 1 de janeiro, reembolsá-lo sem que tenha de fazer qualquer requerimento. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado, documento para o qual o Governo tinha remetido a solução para a polémica em torno das coimas do Via CTT.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o Governo cumpriu o que tinha prometido, o de resolver a confusão criada no verão deste ano com as cerca de três milhões de multas enviadas pelo Fisco por causa da não adesão ao Via CTT, através do OE. E a solução é a de que quem pagou, vai ser ressarcido. Os valores pagos pelos contribuintes vão ser automaticamente reembolsados.

As multas emitidas que foram pagas de forma voluntária serão devolvidas, já quanto às outras, que tenham sido contestadas, apresentando o contribuinte uma defesa, os processos entretanto abertos terão de ser arquivados por inutilidade, sem custos para os sujeitos passivos.

A adesão ao Via CTT é obrigatória desde 2012 para trabalhadores, empresas e associações que paguem IRC ou cobrem IVA. No verão, milhares de portugueses foram surpreendidos por notificações para o pagamento de coimas por falta de adesão à caixa postal eletrónica.

Perante a confusão gerada, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que os contribuintes podiam pedir “dispensa” da multa, o que acabou por gerar alguma confusão junto das várias repartições de Finanças. A Autoridade Tributária acabou por mandar suspender a “tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados”.

A AT pôs ponto final ao dever de pagamento de quem ainda não o tinha feito, mas acabou por deixar no limbo os contribuintes que já o tinham efetuado. Agora, esses contribuintes serão ressarcidos, começando os “cheques” a ser enviados no primeiro dia do novo ano, de acordo com a proposta de OE para 2019. Recorde-se que as multas iam de 50 até aos 250 euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Acesso às reformas antecipadas vai ter período de transição

  • ECO
  • 18 Outubro 2018

Vieira da Silva instalou a polémica com o travão às reformas antecipadas para quem não cumpre a regra dos 60 anos com 40 de descontos. Agora, fala num período de transição.

Quem tiver 63 anos em janeiro e tinha 40 de descontos aos 60 vai poder, a partir de outubro do próximo ano, reformar-se antecipadamente sem sofrer qualquer penalização na pensão. Esta é uma novidade trazida pelo Orçamento do Estado para 2019, que foi negociada com a esquerda. Mas Vieira da Silva instalou a polémica ao anunciar, já depois de entregue a proposta de OE na Assembleia da República, um travão às reformas antes do tempo. Agora, revela que haverá um período de transição. “Não acredito em transições abruptas”, diz.

Em entrevista à SIC Notícias para tentar clarificar as declarações que fez sobre o acesso às reformas antecipadas — que repetem as que fez há 18 meses, como o ECO recordou –, questionado sobre se quem tiver 61 anos e 40 de descontos (o que implica que tinha 39 de descontos aos 60 anos), pode reformar-se sem fator de sustentabilidade, Vieira da Silva responde que “sem o fator de sustentabilidade, não”.

Criaríamos um problema insolúvel para o sistema de pensões” caso não houve penalizações. “Para que o sistema se mantivesse equilibrado, era preciso elevar em cinco pontos as contribuições para a Segurança Social”, disse o ministro do Trabalho e da Segurança Social. O desaparecimento do fator de sustentabilidade é para este grupo” de pessoas que tinha 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.

“Não vamos piorar nada. Vamos melhorar o acesso a um grupo de pessoas que tem condições de se reformar”, acrescentou o ministro, no dia em que Carlos César, presidente do PS, afirmou que o que “o Governo quer é que o regime para esse efeito seja melhor e não pior”, referindo-se à possibilidade de haver um travão à reforma para quem não cumpre este critério dos 60/40.

Por fim, Vieira da Silva esclarece que “haverá um processo de transição em que os direitos dessas pessoas no acesso à reforma antecipada se manterão durante o tempo necessário”. “Mas a retirada do fator de sustentabilidade e a possibilidade de ter acesso a uma reforma antecipada é para aqueles” que têm longas carreiras contributivas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Conselho Europeu de Inovação dá 14,5 milhões para quatro projetos portugueses

  • Lusa
  • 18 Outubro 2018

O Conselho Europeu de Inovação vai apoiar com 14,5 milhões de euros quatro projetos portugueses ligados à inteligência artificial, à medicina regenerativa, à virologia e à aquacultura.

O Conselho Europeu de Inovação vai apoiar com 14,5 milhões de euros quatro projetos portugueses ligados à inteligência artificial, à medicina regenerativa, à virologia e à aquacultura, anunciou na semana passada a Comissão Europeia em comunicado.

Os trabalhos financiados são desenvolvidos por laboratórios científicos, universidades e empresas. O Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia coordena o projeto “ChipAI”, apoiado com 3,9 milhões de euros. O investigador Bruno Romeira, coordenador do projeto, explicou à Lusa que, na prática, trata-se de desenvolver, à escala nanométrica, os “primeiros componentes para computadores de processamento ótico” de informação, “utilizando a luz”. O processamento é inspirado no funcionamento das células cerebrais (neurónios), que emitem sinais elétricos.

Segundo Bruno Romeira, no projeto, que envolve a parceria de universidades e empresas, a luz de laser e LED é “miniaturizada” para “comprimentos de pulsos de luz”, permitindo que os computadores processem mais rapidamente a informação e tenham maior capacidade de aprendizagem, o que, disse, poderá ser útil no futuro em “tecnologias de inteligência artificial”.

Liderado pela Universidade de Aveiro, o “NeuroStimSpinal” é outro dos projetos financiados pelo Conselho Europeu de Inovação, no montante de 3,5 milhões de euros, que procura novas soluções para lesões na espinal medula.

A investigadora Paula Marques, do Centro de Tecnologia Mecânica e Automação da Universidade de Aveiro, adiantou à Lusa que o grupo de trabalho, que inclui empresas portuguesas e universidades espanholas e holandesas, se propõe criar “um tecido tridimensional com uma estrutura fibrosa e porosa próxima da morfologia da medula, usando técnicas de microfabricação”. O biomaterial com que será feito a “medula artificial”, a ser testada em ratos e coelhos, tem na sua composição grafeno, material mais resistente do que o aço, e substâncias retiradas da camada adiposa humana, rica em proteínas.

O Conselho Europeu de Inovação decidiu financiar também, com 4,2 milhões de euros, o projeto “NOVIRUSES2BRAIN”, a cargo do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes, em colaboração com uma universidade espanhola e uma empresa alemã.

O trabalho, a realizar durante quatro anos, visa encontrar e selecionar “condutores” de medicamentos eficazes e capazes de atravessar as barreiras sanguíneas placentária (da placenta) e hematoencefálica (do cérebro) e nelas alcançar, ainda durante a gravidez, vírus como o Zika e o da febre Dengue que infetam o cérebro ou outras regiões do sistema nervoso central.

Um quarto projeto, em que participa a empresa portuguesa Biofabics, especialista em engenharia de tecidos tridimensionais, está direcionado para a produção sustentável de peixes saudáveis. O “FishAI” é financiado com 2,9 milhões de euros. Os quatro projetos portugueses estão entre 38 trabalhos científicos que o Conselho Europeu de Inovação vai apoiar com um financiamento total de 124 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Resultados tramam Wall Street. Fed não ajuda

As praças norte-americanas registaram fortes quedas, perante os resultados aquém do esperado por parte das empresas. A perspetiva de subida de juros da Fed acentuou a tendência negativa.

A Fed não cede. Quer continuar a aumentar os juros, mesmo perante as críticas do presidente norte-americano. Um cenário que está a pesar no sentimento dos investidores numa altura em que vão sendo conhecidos resultados empresariais desanimadores. São tudo más notícias que levam os índices dos EUA a registar quedas de mais de 1%.

Em Wall Street, na primeira sessão depois de a Reserva Federal dos EUA ter reforçado a ideia de uma nova subida das taxas de juro da maior economia do mundo em dezembro, bem como o prolongar de novos aumentos no próximo ano, o S&P 500, o índice de referência norte-americano, cedeu 1,44%. Dow Jones e Nasdaq não fizeram melhor, recuando 1,27% e 2,06%.

“Se as taxas de juro continuarem a subir dos níveis atuais, os investidores vão ficar ainda mais relutantes em comprar”, escreveu Hussein Sayed, responsável pela estratégia de mercados da FXTM, numa nota de research citada pela Reuters. Mas além da Fed, a pesar na negociação têm estado também os resultados.

De acordo com a Reuters, os lucros das empresas do S&P 500 deverão crescer 22% no terceiro trimestre, um abrandamento face ao ritmo registado nos dois trimestres anteriores. Até agora, das 69 empresas que apresentaram contas, 78,3% superou as estimativas, mas tendo em conta o contexto, os investidores estão a centrar atenções nos números que ficam aquém do previsto.

Empresas como a Textron e a United Rentals afundaram 10% depois de apresentarem lucros abaixo do esperado, enquanto a Sealed Air deslizou mais de 9% após fazer um profit warning. Com o aumento dos custos, a empresa anunciou uma revisão em baixa das estimativas de resultados para todo o ano.

Lockheed Martin e Raytheon também foram penalizadas em bolsa. Nestes casos, não foram os resultados, mas antes os receios dos investidores quanto ao impacto no negócio de ambas as empresas em relação a um potencial travão a novos negócios de armamento entre os EUA e a Arábia Saudita numa altura em que se investiga o desaparecimento do jornalista saudita Jamal Khashoggi.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

BE: Limite às reformas não tem apoio da maioria

  • Lusa
  • 18 Outubro 2018

O BE avisou o Governo de que a intenção de limitar o acesso à reforma antecipada não reúne o apoio da maioria, pelo que não tem condições para avançar.

O Bloco de Esquerda (BE) afirmou esta quinta-feira que a intenção do Governo de limitar o acesso às reformas antecipadas no próximo ano “não conta com o apoio” dos partidos da maioria parlamentar, não tendo assim condições para avançar. “Pelas declarações de hoje dos três partidos que negoceiam o Orçamento do Estado, parece-me que fica claro que o Governo não tem o apoio nem do Bloco, nem do PCP, nem do PS” para avançar com a medida, disse à agência Lusa o deputado bloquista José Soeiro.

Em causa estão as declarações do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sobre a intenção de limitar o acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 de contribuições.

A medida estava já prevista em documentos do Governo apresentados na Concertação Social em abril de 2017, mas José Soeiro sublinhou que se trata apenas de “uma opinião, de uma intenção do ministro” que não foi acordada durante as negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e que não integra a proposta orçamental.

Na proposta de OE2019 o que está previsto é o fim do corte do fator de sustentabilidade para certos grupos de pensionistas, ou seja, para quem tem pelo menos 40 anos de carreira aos 60 de idade, destaca o deputado. “Isso não significa que essa seja a condição para o acesso à reforma. Até compreendo que essa seja a intenção do ministro do Trabalho, mas não é o que está no Orçamento do Estado que foi negociado com os partidos da maioria”, acrescenta José Soeiro.

O deputado lembra que nas fases anteriores da revisão das reformas antecipadas para as muito longas carreiras contributivas, já em vigor desde outubro de 2017, “o regime atual não caiu”, continuando a aplicar-se em paralelo com o novo que veio pôr um fim aos cortes para estas pensões. “Entre os dois regimes que vigoram, aplica-se o que for mais favorável”, adiantou José Soeiro. Por isso, “ou o Governo percebe que não tem o apoio para concretizar essa vontade ou então os partidos podem explicitar na especialidade que o novo regime não significa a supressão do regime atualmente em vigor”, adiantou o deputado.

Além do BE, também o PCP e o PS reagiram esta quinta-feira às declarações do ministro do Trabalho feitas na quarta-feira. O líder parlamentar do PS, Carlos César, manifestou-se disponível para clarificar a medida, acentuando que a norma em causa “não deve fazer regredir nenhum outro direito que antes já estava adquirido”.

O PCP, através da deputada Diana Ferreira, disse que “as declarações proferidas ontem [quarta-feira] pelo ministro vinculam o ministro e o Governo” e não o partido.

Já o primeiro-ministro, António Costa, não quis comentar, sustentando que o novo regime das reformas antecipadas já foi “bem explicado” pelo ministro do Trabalho. “Esse regime [da reforma antecipada] vai ser alterado, ainda que possam existir processos de transição, no sentido de que o acesso será apenas para quem esteja sujeito às regras que eu disse, 60 anos [de idade] e 40 anos [de descontos]”, afirmou Vieira da Silva aos jornalistas em conferência de imprensa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Bruxelas envia carta a Itália. Vê “desvio significativo” no Orçamento

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 18 Outubro 2018

Carta questiona o governo italiano sobre o facto de o projeto orçamental apresentar um "desvio significativo" face às recomendações dos parceiros europeus.

A situação orçamental italiana estava fora da agenda da cimeira do euro mas manteve-se esta quinta-feira no centro das preocupações dos parceiros. Entretanto, a Comissão enviou ao governo de Roma uma carta alertando para o facto de o plano orçamental italiano apresentar um “desvio significativo” e “sem precedentes” na história do Pacto.

A carta questiona o governo italiano sobre o facto de o projeto orçamental apresentar um “desvio significativo” face às recomendações dos parceiros europeus ao abrigo do Pacto de Estabilidade e de Crescimento — e que isso é “uma fonte de preocupação séria”.

“Ambos, o facto de o projeto orçamental incluir uma expansão orçamental de cerca de 1% do PIB, enquanto o Conselho recomenda um ajuste, e o tamanho do desvio (uma brecha de cerca de 1,5% do PIB) são um desvio sem precedentes na história do Pacto de Estabilidade”, afirmam os comissários responsáveis pelo euro, Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici.

A Comissão critica as projeções italianas para 2019 que incluem um aumento da despesa primária e a deterioração do défice estrutural. E considera que Roma não cumprirá a meta de redução da dívida pública. Finalmente, os comissários mostram-se preocupados pelo facto de as previsões macroeconómicas não terem sido validadas pela autoridade orçamental italiana, um organismo independente.

Bruxelas mostra-se disponível para manter um “diálogo construtivo” e insta Roma a dar explicações até 22 de outubro.

“Regras são para cumprir por todos”

A situação orçamental italiana não estava na agenda oficial da cimeira do euro que decorreu esta tarde, em Bruxelas. Ainda assim, o primeiro-ministro Guiseppe Conte fez uma breve apresentação do orçamento mas não houve depois discussão. Os parceiros europeus evitaram — por agora — abrir uma guerra com o governo em Roma deixando o processo seguir o seu curso, cabendo por agora à Comissão fazer uma primeira avaliação das contas italianas.

Mas vários líderes mostraram a sua preocupação deixando claro que as regras são para cumprir por todos. O primeiro-ministro holandês foi o mais assertivo. Num encontro bilateral à margem da cimeira, Mark Rutte manifestou a Conte a sua “preocupação” em relação ao planos orçamentais de Itália. No Twitter, Rutte afirmou total apoio à Comissão Europeia, guardiã das regras do Pacto de Estabilidade.

Também o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, questionado pelos jornalistas avisou que a Itália terá de cumprir as regras orçamentais, tal como todos os outros países do euro. “Estamos todos comprometidos com o cumprimento das regras”, afirmou o português salientando ainda a capacidade de a União Europeia resistir a crises. No mesmo sentido, o chanceler austríaco Sebastian Kurz considerou que as regras orçamentais do bloco são para ser respeitadas.

O governo de coligação, que inclui o populista Movimento Cinco Estrelas e a nacionalista Liga, enviou na passada segunda-feira para Bruxelas um plano orçamental que prevê um défice de 2,4% do PIB para 2019. O documento inclui 37 mil milhões de euros de despesas extras e uma redução de impostos, o que deverá elevar o défice a 22 mil milhões de euros — três vezes superior ao assumido pelo anterior executivo. A Itália apresenta também a segunda maior dívida da Europa, cerca de 130% do PIB.

O primeiro-ministro de Itália, Giuseppe Conte, advertiu que o seu executivo não tem qualquer margem para alterar a proposta de orçamento para 2019, enviada segunda-feira para avaliação de Bruxelas. “Eu diria que não temos nenhuma margem para modificar”, afirmou Conte, questionado pelos jornalistas em Bruxelas, à chegada para o primeiro dia da cimeira, admitindo vir a receber “observações críticas” por parte da Comissão Europeia.

Já hoje, quinta-feira, o líder italiano voltaria a defender o documento perante os jornalistas afirmando que mais o tempo passa mais lhe parece um “muito belo” orçamento.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Bruxelas denuncia derrapagem “sem precedentes” no orçamento de Itália

  • Lusa
  • 18 Outubro 2018

A Comissão Europeia enviou uma carta a Roma onde denuncia uma derrapagem "sem precedentes" no orçamento italiano. Exige explicações até segunda-feira e ameaça com chumbo pioneiro ao documento.

A Comissão Europeia denunciou a derrapagem orçamental “sem precedentes” em Itália prevista para 2019, numa carta dirigida a Roma a pedir uma “clarificação”. A derrapagem italiana “não tem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, escreveu a comissão, pedindo a Itália para apresentar as suas observações até “dia 22 de outubro ao meio-dia”.

Bruxelas aponta um risco de “não-conformidade grave” com as regras europeias, que pode levar a uma rejeição do orçamento, o que nunca aconteceu na história da União Europeia (UE).

A coligação populista que governa Itália enviou na segunda-feira à noite a Bruxelas uma proposta de orçamento que prevê um défice de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para cumprir promessas eleitorais que exigem um aumento da despesa pública, contrariando os compromissos assumidos com a UE.

O anterior governo italiano de centro-esquerda tinha prometido um défice público de 0,8% para 2019.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.