Marcelo deu luz verde ao OE mas deixa avisos ao Governo

O Presidente da República já deu ok ao Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, onde o Governo chefiado por António Costa promete um défice quase zero e um crescimento económico de 2,3%. Marcelo deixa uma série de avisos ao Executivo.

O Presidente da República justifica a decisão com “a mais complexa situação externa, o valor da estabilidade política, a permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente preocupação com a redução da dívida pública, e a credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais”, diz a nota publicada no site da Presidência esta sexta-feira.

No entanto, o Presidente chama a atenção para o cenário macroeconómico previsto no documento, lembrando que várias instituições preveem que o PIB cresça menos que o antecipado pelo Governo (2,3%). Esta semana, o Banco de Portugal reviu a sua previsão de crescimento para 1,8%.

Apesar de admitir que existem almofadas preventivas no OE, o Chefe de Estado não se mostra confiante que elas possam dar resposta a eventuais problemas. “Resta, ainda assim, a sensação de que se mantém uma linha limitativa no encorajamento ao investimento não público, que vem dos orçamentos anteriores, nomeadamente traduzida na política fiscal, linha essa que pode não ser compensada pelos passos dados no investimento público, por definição muito dependente do espaço de manobra do poder político se o cenário macroeconómico se deteriorar, mesmo se parcialmente”.

Além disso, o Presidente da República mostra ter dúvidas se as pessoas e as empresas estão preparadas para enfrentar uma eventual situação económica mais desfavorável, tendo em conta a opção da atual solução governativa “avessa a mais evidentes desagravamentos fiscais na tributação direta das pessoas e das empresas”.

Tendo em conta as justificações apresentadas – “fundamentais da perspetiva do interesse nacional” -, assim como facto de ter encontrado dúvidas que suscitem a fiscalização preventiva da inconstitucionalidade do diploma, o Presidente da República optou pela promulgação do diploma.

(Notícia atualizada)