Ano: 2018

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) afirmou esta segunda-feira que a instituição, se entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), não avançará “sozinha”, indicando que várias Misericórdias têm manifestado interesse em investir.

“Uma das condições que estava colocada em cima da mesa desde o início é que a Misericórdia de Lisboa, a entrar, não entrasse sozinha, mas entrasse em conjunto com outras entidades do setor social, e várias [Misericórdias] têm manifestado junto da Associação Mutualista [Montepio] a vontade de se associar a esse movimento, naturalmente com vínculos e intensidades financeiras diferentes, de acordo com aquilo que são as disponibilidades de cada Misericórdia”, declarou aos jornalistas o provedor da SCML, Edmundo Martinho.

À margem de uma cerimónia com outras Misericórdias do país, que decorreu em Lisboa, o provedor da SCML disse ainda que há “muitas instituições, quer Misericórdias, quer associações mutualistas, que estão disponíveis para entrar e que estão a aguardar que a Santa Casa Misericórdia de Lisboa tome a sua decisão” para que possam avançar em conjunto, “se for essa a decisão final”.

Questionado sobre se é a SCML quem tem a total responsabilidade de decisão, Edmundo Martinho assegurou que “cada Misericórdia tem a obrigação e a responsabilidade estatutária de decidir aquilo que deve fazer em relação às disponibilidades que tem”. “No caso da Misericórdia de Lisboa, naturalmente cabe à mesa da Santa Casa de Lisboa tomar essa decisão. No que diz respeito às outras Misericórdias, caberá às respetivas administrações essa responsabilidade”, frisou o provedor da SCML.

Sobre a importância de conhecer os resultados consolidados do Montepio antes de tomar uma decisão, o dirigente da Misericórdia de Lisboa lembrou que está a ser desenvolvido um estudo, por uma entidade financeira autónoma e independente, que ajudará a tomar a decisão.

“Esse estudo é feito com base naquilo que são os elementos que estão disponíveis da Caixa Económica Montepio Geral e todos os elementos que estão a ser consultados e que nos permitirão seguramente tomar uma decisão. Os indicadores que existem, que estão disponíveis, são fiáveis para tomar uma decisão, seja ela qual for, portanto estamos em crer que até ao final do mês consigamos estar em condições para poder tomar uma decisão”, adiantou Edmundo Martinho.

Em 07 de janeiro, em entrevista à Antena 1, o ministro do Trabalho disse ter sido ideia do ex-provedor da SCML Pedro Santana Lopes o envolvimento da Santa Casa no setor financeiro, enquanto a hipótese de investimento no Montepio foi colocada pelo Governo. Quanto a críticas feitas ao envolvimento do setor social no financeiro, Vieira da Silva falou em “profundo desconhecimento da realidade”, porque em “toda a Europa existem instituições financeiras do setor social”.

A CEMG, detida na totalidade pela Associação Mutualista Montepio Geral, está num período de mudança dos estatutos e mesmo da sua equipa de gestão, tendo a Associação Mutualista anunciado a entrada de Nuno Mota Pinto para presidente do banco, lugar ainda ocupado por Félix Morgado.

A Patris já deu entrada junto da CMVM com o pedido de registo do fundo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES, que permitirá indemnizar esses clientes das perdas com a queda do banco.

A informação foi avançada à Lusa pelo presidente da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPEC), Ricardo Ângelo, e confirmada por fonte oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O processo de pedido de registo do fundo de recuperação de crédito feito pela Patris (sociedade escolhida fazer a gestão do fundo de recuperação de créditos) implicou a entrega de vários documentos ao regulador dos mercados financeiros sobre a forma como o fundo de vai financiar e as garantias ao financiamento.

Após a criação do fundo de recuperação de crédito os lesados do papel comercial poderão começar a receber as indemnizações que os compensarão parcialmente pelos investimentos perdidos com o colapso do BES. Para isso, os lesados terão de assinar um contrato de adesão, que define os termos do recebimento das indeminizações.

Esta terça-feira, segundo explicou o presidente da AIEPEC, termina o prazo para os lesados do papel comercial darem autorização ao Novo Banco para ceder os seus dados à Patris para que esta possa formalizar os contratos de adesão. Cerca de 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo BES esperam há meses pelas indemnizações que visam minorar as perdas que tiveram com a resolução do banco.

Em causa estão 400 milhões de euros investidos na compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo. Esse investimento nunca seria reembolsado com o colapso do banco e do GES, no verão de 2014.

A solução encontrada (depois de muitas negociações entre lesados, Governo, CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

No final de 2017 foi conhecido que o Governo vai emprestar diretamente ao fundo de recuperação de créditos cerca de 140 milhões de euros para pagar a primeira tranche das indemnizações aos lesados. A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e ainda estão para ser pagas as primeiras indemnizações aos lesados.