Ano: 2018

O Presidente da República reafirmou esta quinta-feira que “não sabia” e não sabe o que se passou no furto e recuperação das armas de Tancos, mantendo a exigência de que se apure todas as responsabilidades “doa a quem doer”.

“Eu desde o ano passado exijo o mesmo. Quero saber o mesmo e digo aliás com a mesma expressão — doa a quem doer –, que é uma expressão suficientemente ampla para cobrir todos os poderes envolvidos e todas as responsabilidades”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas à saída de uma visita ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), em Lisboa, quando questionado sobre os novos desenvolvimentos do caso de Tancos.

Sobre se reafirma “que não sabia” o que aconteceu, quer no desaparecimento quer no reaparecimento das armas, o Presidente da República foi perentório: “Eu fui o primeiro, logo em Tancos, a querer todo o esclarecimento de alto a baixo e depois fi-lo todas as semanas, permanentemente. É óbvio que o fiz porque não sabia”. “Não sabia e não sei quem é que furtou, não sabia e não sei como foi, o que foi, qual o destino. Não sabia e não sei exatamente como é que se passou depois a recuperação das armas“, detalhou.

O chefe de Estado foi claro ao afirmar que “se tivesse sabido de algum desses factos ao longo deste ano e meio” teria comunicado à Procuradora Geral da República e teria tido a oportunidade “de falar ao Governo nessa matéria”. “Eu tenho o legítimo desejo — para não dizer exigência –, que é de todos os portugueses, de vir a saber um dia como é que foi o desaparecimento das armas e como é que foi a recuperação das armas. Temos de saber todos”, insistiu.

À pergunta se sabia que existia uma investigação criminal durante este último ano ao processo de recuperação das armas, Marcelo Rebelo de Sousa começou por responder ser “muito simples”. “O que é que eu sabia e todos os portugueses sabiam? Nós sabíamos, um dia, dois dias depois do desaparecimento das armas, que tinha sido aberto um inquérito criminal ao eventual furto de armas. Sabíamos. Não só sabíamos como eu apoiei e fui apoiando ao longo do tempo“, recordou.

A partir de determinado momento, prosseguiu o Presidente da República, “quando foram recuperadas as armas, não houve naquela altura nenhuma especulação específica sobre matéria”. “Mas, volvidos uns meses, mais adiante, eu próprio fui incluindo na minha exigência pública a exigência de se apurar como é que se passou o desaparecimento das armas e depois qual o eventual destino e como é que se passou a questão da recuperação, sempre no âmbito da investigação criminal”, assegurou.

Assim, “é evidente” que o Presidente foi sempre “apoiando a investigação criminal para chegar às últimas consequências”, esperando que estas cheguem. “Sabe que um dos princípios fundamentais, eu tenho dito, é que não é só em termos de memórias que eu não tenciono estar a contar as conversas com o primeiro-ministro. Em termos de dia a dia também não conto“, respondeu, com um sorriso, quando interrogado pelos jornalistas sobre se tinha falado com o primeiro-ministro, António Costa, sobre as revelações mais recentes deste caso.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou ainda que, sobre este caso, tem “falado a um ritmo de duas vezes por semana”, sendo até acusado de ser “insistente e cansativo”. “Quando houver matéria para me pronunciar, aí isso eu não perco oportunidade pois se estou há um ano e meio a exigir para me pronunciar logo que possa, pronuncio-me“, garantiu.

Para o chefe de Estado, “a investigação tem de se fazer, independentemente de juízos pessoais ou juízos conjunturais”. Porque “quem investiga, investiga de forma autónoma”. “Quem é que apura quem está envolvido, como é que está envolvido e qual o grau de responsabilidade, quem tem de cortar, corta a direito. Isso é a justiça. Não há uma justiça de primeira, de segunda e de terceira”, defendeu, considerando que, neste caso, “o problema é saber, para cortar a direito, quais os factos, quais os envolvidos e quais as responsabilidades”.

O presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, um dos cinco suspeitos na alegada viciação de procedimentos de contratação pública, vai ficar em prisão preventiva, disse esta quinta-feira um advogado do processo.

Dos restantes quatro arguidos, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, ficou suspensa de funções e com proibição de contactos e Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, ficou sujeita a proibição de contactos. A Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana), foi aplicada proibição de contactos e uma caução económica de 40 mil euros, enquanto José Agostinho, da firma Tomi World, de Viseu, ficou sujeito a proibição de contacto e uma caução económica de 50 mil euros.

Os interrogatórios no TIC do Porto começaram na sexta-feira e prolongaram-se até segunda-feira. As cinco pessoas foram detidas pela Polícia Judiciária (PJ) na quinta-feira, na operação com o nome de código Éter, que incluiu buscas em entidades públicas e sedes de empresas. Em causa estarão ajustes diretos realizados nos últimos dois a três anos que ultrapassam um total de cinco milhões de euros. Segundo fonte policial, os ajustes diretos eram concedidos por valores muito acima do mercado e, por vezes, sem que o serviço fosse prestado.

A investigação centrada no Turismo do Porto e Norte “determinou a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de quadros dirigentes, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto”, avançou a PJ na quinta-feira. Com esse esquema, pretendia-se “favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular“, referiu a polícia.

À Lusa, fonte policial disse que em causa estão crimes de corrupção, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio em procedimentos de contratação pública no norte do país.

Na operação policial realizaram-se 11 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nas regiões de Porto, Gaia, Matosinhos, Lamego, Viseu e Viana do Castelo, e estiveram envolvidos 50 elementos da PJ, incluindo inspetores e peritos informáticos, financeiros e contabilísticos.

(Notícia atualizada às 19h06 com mais informação)