Meta do défice de 2019 pode mais que duplicar com ajuda extra ao Novo Banco

A meta que o défice tem para este ano pode mais do que duplicar se o Estado for chamado a injetar no Novo Banco os 1.100 milhões de euros que a instituição se preparar para pedir. Caso o Governo seja confrontado com esta chamada por parte do Novo Banco e, no caso de não ter ao seu alcance medidas de compensação, o objetivo do défice para 2019 salta para 0,5% do PIB, muito acima dos 0,2% previstos no Orçamento do Estado para este ano. Esta revisão pode pôr em cima da mesa o cenário de um Orçamento Retificativo.

Na sexta-feira passada, o Jornal Económico avançou que o Novo Banco vai precisar de mais de mil milhões de euros. No dia seguinte, o Expresso dava conta de uma necessidade semelhante, apontando para 1.100 milhões de euros. Este valor ultrapassa o que está incluído na meta do défice prevista no Orçamento do Estado para 2019. Depois da entrega do Orçamento no Parlamento, o ministro das Finanças admitiu que o défice deste ano inclui uma previsão de injeção de 400 milhões de euros.

Este acréscimo de 700 milhões de euros corresponde a um agravamento da meta anual para o défice em cerca de 0,3% do PIB. Ou seja, a meta passa de 0,2% para 0,5%. Um número politicamente incómodo, já que pode refletir um avanço insuficiente face ao registo de 2018, que deverá fechar num número próximo de 0,6% do PIB, como disse Mário Centeno.

Este cálculo serve para ilustrar o impacto que as decisões de gestão do Novo Banco podem ter para os contribuintes. Para já, os números são apenas indicativos, sem que oficialmente as partes os confirmem.

Só no final de março serão fechadas as contas do ano passado e ficará definido qual o montante que a instituição liderada por António Ramalho pedirá ao Fundo de Resolução. Nessa altura, o Fundo observa quanto tem disponível para entregar ao Novo Banco e, o que ficar em falta, pede ao Estado que faz um empréstimo através do Tesouro. Independentemente do valor que virá do Fundo de Resolução ou de Tesouro, a soma dos dois terá impacto no défice. É que o Fundo de Resolução consolida nas Administrações Públicas, que delimita o conjunto de instituições que consolidam no saldo orçamental.

A única limitação aqui está fixada na Lei do Orçamento do Estado que determina que a parcela do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução não pode ir além dos 850 milhões de euros.

De fora fica a possibilidade de o Novo Banco recorrer diretamente ao mercado em vez de conseguir levantar a verba necessária através do Tesouro e do Fundo de Resolução. A exclusão desta hipótese de trabalho resulta apenas do facto de não ter sido esse o procedimento utilizado pelo Novo Banco nos anos anteriores.

Além disso, o Mecanismo de Capitalização Contingente criado aquando da venda de 75% do banco ao Lone Star, em 2017, dá uma folga de 3.890 milhões de euros para acomodar perdas resultantes do desempenho de um conjunto delimitado de ativos do NB e da evolução dos níveis de capitalização do banco. No ano passado foram utilizados 792 milhões de euros em 2018 e referentes às contas de 2017.

A possível deterioração dos objetivos do défice para este ano tem como pressuposto que tudo o resto se mantém constante. Ou seja, que as outras despesas previstas se mantêm, as receitas também e que Mário Centeno não tirará um coelho da cartola na hora de atualizar de novo as metas orçamentais. Além disso, pressupõe-se que o Instituto Nacional de Estatística (INE) fará o mesmo tipo de registo em contas nacionais que fez no ano passado, quando contabilizou como despesa de capital o aumento de capital no Novo Banco.

E esse momento é já em abril, quando o Governo tem de enviar para a Comissão Europeia a atualização do Programa de Estabilidade. A este exercício junta-se outro que o Governo terá de fazer. Responder à seguinte pergunta: de que forma “a nova fase do ciclo económico” se refletirá na previsão de crescimento do PIB?

Em outubro, no OE2019, o Governo projetou um crescimento do PIB de 2,2% para este ano, mas à medida que o tempo passa e que as organizações que acompanham a economia portuguesa atualizam as previsões, o Executivo está mais isolado e é apontado como otimista. A Comissão Europeia, a instituição com previsões mais recentes, acredita que o PIB português crescerá apenas 1,7% este ano.

Para já, o Governo vê como realistas os 2,2% previstos para este ano e espera por abril para atualizar a informação do cenário macroeconómico, já tendo em conta a “nova fase do ciclo económico” admitida pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Esta será mais uma dificuldade para gerir quando a equipa das Finanças for rever o cenário macroeconómico. Menos crescimento económico representa menos receita fiscal e, por isso, mais défice.

A favor do Governo está o facto de, no ano passado, a injeção de capital no Novo Banco ter acabado por superar a expectativa e, ainda assim, o Governo se prepara para fechar o ano com um défice abaixo do projetado. No entanto, este ano a margem de manobra para acomodar uma surpresa negativa pode ser menor e pôr em cima da mesa o cenário de um Orçamento Retificativo para evitar o risco de violação do teto da despesa de capital (a rubrica onde seria registada este gasto).

O Governo evitará ao máximo uma correção ao Orçamento. A ausência de Retificativos nesta legislatura tem sido um dos argumentos mais usados pelo Executivo quando fala do êxito na condução das contas públicas. Em ano de legislativas, este seria ainda um incómodo maior.

O Executivo tem ainda olhado para os números do défice descontando os efeitos das ajudas aos bancos. O défice de 2017 fechou em 3% do PIB, segundo o reporte do INE ao Eurostat. O Governo salienta que sem a recapitalização à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o défice ficou em 0,9% do PIB.

O Ministério das Finanças não respondeu às questões do ECO.