Comissão Europeia melhora previsão de défice para este ano. Mas é o dobro do previsto pelo Governo

A Comissão Europeia espera que o défice atinja os 0,4% este ano, o dobro do esperado pelo Governo, exclusivamente devido ao impacto de medidas extraordinárias que agravam o défice, como o Novo Banco. Ainda assim, Bruxelas melhorou em 0,2 pontos percentuais a sua previsão face às Previsões de Outono. O défice estrutural deve aumentar este ano para 0,5% este ano, o que impedirá Portugal de atingir o Objetivo de Médio Prazo nestes anos, falhando o ritmo de redução anual imposto pelas regras anuais.

Numa altura em que já se sabe que o Novo Banco pediu ao Estado 1.149 milhões de euros ao abrigo do acordo celebrado na altura da sua venda, a Comissão Europeia aponta este custo acrescido como a principal razão para que o défice fique além do previsto pelo Governo.

Nas suas previsões divulgadas a 15 de abril, o Governo não alterou o seu objetivo de atingir um défice não superior a 0,2% do PIB em 2019, apesar da chamada de capital do Novo Banco e da revisão em baixa da previsão que tinha para a economia portuguesa de 2,2% para 1,9%.

Nas suas Previsões de Primavera, que divulga esta terça-feira, a Comissão Europeia diz que espera uma redução do défice dos 0,5% alcançados no ano passado, para 0,4%, um valor acima do previsto pelo Governo. Esta previsão é a segunda mais pessimista, a seguir aos 0,6% estimados pelo FMI.

Mas este resultado deve-se exclusivamente a medidas extraordinárias ou não recorrentes que agravam o défice. Não fossem estes impactos, Portugal teria um excedente de 0,2% do PIB, exatamente o mesmo resultado que teve em 2018 também excluindo medidas temporárias e não recorrentes.

As medidas extraordinárias que agravam o défice são, praticamente, esta chamada de capital do Novo Banco, que a Comissão estima que agrave o défice em 0,6% do PIB.

Além de esperar um défice superior, Bruxelas alerta que há riscos associados a esta previsão e vão no sentido de agravar o valor do défice. O abrandamento do crescimento além do esperado, numa altura em que os indicadores avançados mais recentes apontam para menos crescimento, e a necessidade do Estado português ter de investir mais dinheiro dos contribuintes em apoios à banca podem deixar a meta ainda mais longe do que o desejado por Mário Centeno.

A Comissão também não acredita que Portugal consiga o seu primeiro excedente orçamental em 2020, como o Governo prevê que venha a acontecer. Bruxelas ainda espera um défice de 0,1% no próximo ano, longe do excedente de 0,3% antecipado pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas na semana passada.

Portugal não atinge o Objetivo de Médio Prazo nem reduz o défice estrutural ao ritmo exigido

Em 2018, o défice estrutural terá caído cerca de 0,25% do PIB, deixando-o cada vez mais perto do equilíbrio exigido pelo Conselho da União Europeia. No entanto, Bruxelas antecipa que um aumento do défice estrutural este ano para os 0,5% e uma manutenção desse saldo estrutural nos 0,5% em 2020.

A concretizar-se este resultado, Portugal falharia a meta de atingir o Objetivo de Médio Prazo — que é de 0% — já este ano, como antecipou Mário Centeno, que até espera um saldo estrutural positivo de 0,1% em 2019, e de 0,3% em 2020. “Portugal fica com o espaço orçamental para deixar funcionar aquilo que nós em economia chamamos de os estabilizadores automáticos. (…) Estamos preparados para enfrentar variações mais negativas da economia sem termos de implementar políticas pró-cíclicas que afetem essa evolução. Foi exatamente isto que se definiu por austeridade”, disse Centeno na apresentação do Programa de Estabilidade, no Ministério das Finanças.

Estes resultados colocariam ainda Portugal à revelia das regras europeias, já que não estão a cumprir o ajustamento mínimo exigido no caminho para atingir o equilíbrio estrutural em 2019 e 2020. Mas este incumprimento dificilmente acarretará maiores consequências que um aviso pela Comissão Europeia de que deve fazer mais, considerando o nível reduzido do défice e a não-aplicação de sanções contra países como a Itália, cuja meta do défice deverá ficar além do acordado com Bruxelas.

A Comissão espera que a dívida caia para 119,5% em 2019, tal como o Governo, mas antecipa uma redução menos pronunciada em 2020, na qual a dívida pública em percentagem do PIB cairia para os 116,6%, em vez dos 115,2% da previsão do Governo.

Portugal continuará assim com a terceira dívida mais elevada da União Europeia, abaixo apenas da Grécia e da Itália, e a ser um dos quatro países que têm uma dívida pública superior a 100% do PIB, um grupo ao qual também se junta a Bélgica.