Mês: Maio 2019

Prémio Rui Pena distingue trabalho sobre mobilidade elétrica

O Prémio Rui Pena, uma iniciativa da CMS Rui Pena & Arnaut e do ECO/Advocatus foi lançado em Maio de 2018, com três objetivos, explica José Luis Arnaut, managing partner da Sociedade: “um primeiro objetivo era homenagear a memória do Dr. Rui Pena naquela que foi a sua área de prática de excelência que era o Direito Público no setor da energia. Um segundo, apoiar jovens que, neste setor do direito da energia estejam a trabalhar e queiram fazer investigação. E finalmente, um terceiro objetivo: fomentar o debate de novas matérias debate e trazê-las ao conhecimento público através daqueles trabalhos que vamos premiar e incentivar”.

O Prémio Rui Pena volta a ser entregue em 2020 e os critérios de participação mantêm-se: destina-se a alunos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento que tenham trabalho académico desenvolvido na área do Direito da Energia e que seja inédito. O prazo de submissão de trabalhos a concurso termina no dia 30 de Novembro

(ver regulamento)

Mónica Carneiro Pacheco, sócia de Direito da Energia da CMS Rui Pena & Arnaut e responsável pelo Prémio Rui Pena, lança o desafio aos candidatos: “dirijo um repto aos estudantes, mestrandos, doutorandos para que olhem para esta área do direito. Há imensos temas por explorar, designadamente a regulação económica, que tem vertentes interessantíssimas. Aliás a área está muitíssimo desenvolvida nos Estados Unidos, o que contrasta, em minha opinião, com o fraco nível de sofisticação atingido na Europa e, menos ainda, em Portugal “.

Entrevista a Mónica Carneiro Pacheco

Prémio Rui Pena distingue trabalho sobre mobilidade elétrica

Naquela que foi a primeira edição do Prémio Rui Pena – Direito da Energia, o galardão foi entregue a Augusta Mattos, que se encontra a terminar o mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo seu trabalho na área da mobilidade elétrica: “O Carro Elétrico e as estratégias da União Europeia para diminuir as emissões na mobilidade individual”.
A cerimónia de entrega contou com uma apresentação de Pedro Saraiva, administrador executivo do grupo Salvador Caetano para a mobilidade em Portugal e expansão em Africa, dedicada ao futuro da mobilidade.

Entrevista a José Luís Arnaut

A escolha da área de investigação não podia ser outra, diz Nuno Pena, sócio e filho do fundador: “a ideia de ligar o prémio ao Direito da Energia foi muito natural. Era a área do Direito que mais o entusiasmava e aquela que o ocupou por mais de cinquenta anos.

O júri do Prémio Rui Pena, composto por Carla Amado Gomes, Presidente da Associação Portuguesa de Direito da Energia e Professora de Direito da Energia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vítor Santos, Professor de Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão e ex-Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e pela CMS Rui Pena & Arnaut, representada pela sócia de Direito Público e de Energia, Mónica Carneiro Pacheco, justifica a escolha do trabalho sobre o carro elétrico: “a distinção do trabalho de Augusta Mattos sobre mobilidade elétrica acontece em razão da importância da temática no contexto da transição energética desencadeada pelo Acordo de Paris. Os desafios – mas também as incertezas – lançados pela introdução de veículos elétricos, bem assim como a sua decisiva contribuição para a eficiência energética, ficaram bem ilustrados neste trabalho”, disse Carla Amado Gomes.

Para Mónica Carneiro Pacheco, responsável pela iniciativa do prémio, para a escolha do trabalho vencedor, muito contribuiu “a profundidade com que aborda elementos essenciais relativamente ao tema da mobilidade elétrica, bem como a reflexão, no âmbito das políticas públicas, sobre a questão que me parece relevantíssima: incremento da utilização tem de ser acompanhado pelo recurso a energias limpas e renováveis também na produção ou estaremos, mesmo que utilizando energias renováveis, a aumentar a pegada carbónica. Finalmente, este trabalho também aborda a questão do tratamento dos resíduos porque vamos ter que aprofundar tecnicamente como é que vamos atender a este problema”.

O trabalho vencedor recebeu uma bolsa e será brevemente publicado em formato de E-book pela Advocatus.

Uma área que precisa de mais investigação

O Direito da Energia é uma área, diz Carla Amado Gomes, onde “inquestionavelmente há falta de investigação e este prémio pode e deve constituir um incentivo à sua produção”. Para Mónica Carneiro Pacheco, há falta de investigação na área do Direito em geral mas no setor do Direito da Energia em particular: “faz muitíssima falta porque o quadro de regulação também tem que ir beber a novas ideias, por isso tem que haver criatividade, e não ser algo que fica limitado à questão das políticas. É preciso desenvolver o quadro legal”.

É também a opinião de Nuno Pena: “estimular a produção académica nesta área pareceu-nos muito relevante. Com efeito, tem estado um pouco aquém do que seria esperado e, sobretudo, do desejável num país como o nosso, tão na vanguarda no sector energético, particularmente no que às energias renováveis respeita. A atribuição do nome “Rui Pena” foi, em boa verdade, um abuso da nossa parte. Bem sabemos que, por sua vontade, teria optado por algo mais reservado. Acreditamos, no entanto, que o mesmo nos relevou já esta falta sopesando a enorme alegria que nos deu prestar-lhe esta homenagem”.

Livro de homenagem a Rui Pena

O Prémio Rui Pena integra-se num conjunto de iniciativas de homenagem ao fundador da CMS Rui Pena & Arnaut, uma sociedade que iniciou atividade em 1964 com Rui Pena. Está em curso a preparação de um livro de homenagem, essencialmente coordenado por Nuno Pena, sócio da CMS Rui Pena & Arnaut e filho do fundador.

“Embora sendo suspeito para o afirmar, parece-me verdadeiramente consensual que uma das marcas distintivas do meu Pai era a sua constante disponibilidade para partilhar desinteressadamente o seu tempo e o seu conhecimento. No fundo, era (mais) uma expressão da sua grande generosidade. A mesma que nos permitiu crescer e perdurar. Pareceu-nos a todos aqui no escritório que numa homenagem que lhe fizéssemos, essa sua marca devia estar presente”, diz Nuno Pena.

A sociedade está a ultimar os trabalhos de preparação de um livro que se designará “Estudos de Homenagem a Rui Pena” e que contará com contributos científicos de colegas de profissão e académicos. “Todos aqui no escritório estamos muitíssimo gratos pela imediata e efusiva adesão de todos a quem desafiámos para contribuir para o livro e pela enorme qualidade dos artigos entretanto apresentados. Sabemos bem do esforço e do sacrifício pessoal que tal representa. É um conforto contar com tantos amigos. Um privilégio”, remata o filho do fundador.