Mês: Agosto 2019

Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, sindicatos e associação empresarial sentam-se novamente à mesa de negociações, não chegando a acordo quanto aos aumentos salariais reivindicados por aqueles profissionais.

A entrega de um novo pré-aviso de greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, rompendo as negociações entre o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Reveja a cronologia com as principais datas deste processo:

• 15 de julho

O SNMMP e o SIMM entregaram um pré-aviso de greve, com início em 12 de agosto e por tempo indeterminado, depois de uma reunião no Ministério do Trabalho, onde estiveram, também, presentes a Federação Sindical dos Transportes (FECTRANS) e a ANTRAM, por considerarem que a ANTRAM não quer cumprir um acordo assinado em maio e que fez com que os motoristas desconvocassem uma greve que estava marcada para essa altura.

A FECTRANS não se juntou à ameaça de greve e prosseguiu as negociações com a ANTRAM. A associação empresarial desmentiu as declarações dos sindicatos e afirmou que não negoceia sob ameaça.

• 17 de julho

O pré-aviso de greve propõe serviços mínimos de 25% em todo o território nacional, enquanto na greve de abril eram de 40% apenas em Lisboa e Porto.

• 18 de julho

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse que o Governo está a preparar “uma rede de abastecimento de emergência” de combustíveis caso a greve aconteça e não sejam cumpridos os serviços mínimos. João Galamba afirmou, ainda, que o Executivo está a trabalhar na definição de serviços mínimos.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, por sua vez, comentou a rede de abastecimento de emergência referida por João Galamba, acrescentando que o Governo já tem “definidos quais são, ao longo de todo o país, os postos que são para abastecimento exclusivo das forças de segurança, dos bombeiros, das ambulâncias que transportam doentes, quais os postos que têm também que ter combustível para servir o comum dos cidadãos”.

• 22 de julho

O SIMM ameaçou consequências mais graves para a greve de agosto do que as sentidas em abril, uma vez que deverá afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços vai ser afetado, podendo faltar alimentos e outros bens nos supermercados, avisa o SIMM.

Neste mesmo dia, foi marcada uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para planificar os serviços mínimos.

• 23 de julho

As negociações entre a FECTRANS, que não entregou pré-aviso de greve, e a ANTRAM decorreram, segundo fonte sindical, “de forma normal”.

• 24 de julho

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu que os portugueses devem começar a “abastecer” as suas viaturas para “se precaverem”. Já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que o conflito laboral que levou à marcação da greve “cria uma situação dificilmente compreensível” e que está em causa “a credibilidade do movimento sindical”.

Mais uma vez, a reunião na DGERT para planificar os serviços mínimos, com sindicatos e ANTRAM não serviu para alcançar um acordo, passando para o Governo a responsabilidade de estipular aqueles serviços. A ANTRAM considera que a postura “socialmente irresponsável” dos sindicatos dos motoristas justifica “requisição civil preventiva”.

• 25 de julho

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reforçou o empenho do Governo e do “conjunto de ministros envolvidos” para assegurar que “tudo correrá bem” em caso de greve dos motoristas.

• 26 de julho

Da parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) chegou a garantia de segurança a infraestruturas críticas e setores estratégicos, como bombas de gasolina, hipermercados, aeroportos e centrais elétricas, durante a greve. A ANTRAM, por sua vez, alertou o Governo para a necessidade de incluir o trabalho suplementar e as operações de cargas e descargas nos serviços mínimos.

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, veio dizer que todos devem estar preparados para os transtornos da greve, sobretudo por estar marcada para um período de férias e de incêndios. Enquanto isso, o SNMMP avisou que vai impugnar o despacho dos serviços mínimos, caso o Governo inclua as operações de carga e descarga.

• 29 de julho

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, admitiu a utilização das forças armadas para minorar os efeitos da greve, desde que “tenha o enquadramento constitucional apropriado”. Neste mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) associou-se à greve.

• 1 de agosto

O SNMMP pediu nova reunião ao Ministério das Infraestruturas, “para tentar um acordo e assim evitar a greve”. Já a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) admitiu uma paralisação, caso o Governo não aceite dialogar sobre a situação dos motoristas.

Ainda nesta data, a ANTRAM anunciou que vai processar o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, por ter “proferido afirmações falsas, gravemente difamatórias e injuriosas”, numa entrevista à RTP3.

• 2 de agosto

O primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez sobre o assunto, dizendo existir no país um sentimento de “revolta e incompreensão” pela greve e apelando para um entendimento entre as partes.

• 5 de agosto

Já esta segunda-feira, os sindicatos estiveram reunidos com o Governo, no Ministério das Infraestruturas, dizendo ter “várias propostas” para apresentar ao ministro Pedro Nuno Santos. À saída, o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, garante que a greve vai manter-se até a ANTRAM apresentar “uma contraproposta”, dando um prazo de quatro dias à associação para o fazer.

O Ministério das Infraestruturas propõe aos sindicatos a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que sindicatos arriscam ter contra si a “generalidade dos portugueses”. Podem achar “que o sacrifício é excessivo”, alerta o Presidente da República sobre a ameaça de greve dos motoristas agendada para dia 12.

À entrada para uma aula de direito, o Chefe de Estado falou aos jornalistas sobre o tema quente da atualidade. Lembrando a priori que o direito à greve está previsto na Constituição, mas para “que esse direito seja eficaz deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso”. “Não basta que os fins sejam legítimos, é preciso que os meios não venham prejudicar os fins“, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Não basta que os fins sejam legítimos, é preciso que os meios não venham prejudicar os fins.

O Chefe de Estado, em declarações transmitidas pelas televisões, sugeriu que “a melhor maneira de melhorar as condições laborais, nas cargas e descargas, ou em qualquer outro tipo de atividade” é “promover a negociação e obter algumas vantagens” ou então “ir para a greve”. Mas antes de avançar para a greve é necessário “ter presente como os portugueses vão receber” essa greve. Marcelo sublinha que há o risco de a greve deixar de ser vista como sendo contra os patrões e o Estado, mas contra muitos portugueses”.

“Se isso acontece, se de repente há na sociedade portuguesa um sentimento de que uma parte importante da sociedade está refém dessa luta, deixa de se identificar com essa luta. E ao não fazê-lo, aqueles que prosseguem fins, em muitos aspetos legítimos e justos, passam a ter contra si não o patronato, e na opinião deles o Estado, mas também a generalidade dos portugueses”, afirmou o Presidente. “A partir desse momento inverte-se a lógica“, avisa, apelando também à “lucidez de análise”.

Marcelo defende que a situação “obriga a uma ponderação permanente entre o que se quer realizar e os sacrifícios impostos a outros membros da sociedade” e que “essa é a análise muito lúcida que é preciso fazer”.

Os motoristas tinham pedido a Marcelo para intervir depois da viagem que fez do Porto/Lisboa. “Não escondo a simpatia com as preocupações com este setor”, disse o Presidente que reconheceu alguma razões nos argumentos dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito a condições de cargas e descargas, fins de semana e limites de idade. Mas “os meios começam a comprometer os fins”, avisa.

“Um conjunto de ideias que merecia ser acolhida deixa de ter relação porque consideram que o sacrifício é excessivo“, remata Marcelo frisando ainda o facto de nenhum partido ter apresentado uma proposta de alteração à lei da greve. “A minha sensação é é que não está na ordem do dia e não é prioridade. Vamos ver as propostas dos partidos” para a próxima legislatura, acrescentou.

(Artigo atualizado)

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) entregaram, em 15 de julho, um pré-aviso de greve, com início em 12 de agosto e por tempo indeterminado. Sem um entendimento à vista, a paralisação mantém-se, tendo já o primeiro-ministro dito que existe no país um sentimento de “revolta e incompreensão” pela greve e apelado para um entendimento entre as partes.

Conheças as principais perguntas e respostas sobre a greve dos motoristas:

1. Qual o motivo da marcação da greve?

O pré-aviso de greve foi entregue no final de uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), no seguimento das negociações para a revisão do acordo coletivo de trabalho, sob a mediação da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).

À saída da reunião, o vice-presidente e advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, anunciou que avançavam para a greve, uma vez que a ANTRAM não pretendia “cumprir aquilo a que se comprometeu com os motoristas”, remetendo para dois acordos assinados em maio e que levaram os sindicatos a desconvocar uma greve que estava marcada para aquela altura.

2. O que reivindicam os motoristas?

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

3. Qual é a posição da associação patronal ANTRAM?

O advogado e representante da ANTRAM, André Matias de Almeida, atribuiu o falhanço das negociações aos sindicatos que entregaram o pré-aviso de greve. “A ANTRAM está sempre disponível para negociar, como negociou, mas ninguém pode negociar sob ameaça e sob pressões constantes de pré-aviso de greve”, afirmou recentemente.

“O que estava em cima da mesa por parte da ANTRAM era um aumento de 300 euros para o próximo ano, o Sindicato das Matérias Perigosas quer discutir uma greve para este ano relativamente a um aumento que não negociou para 2022”, declarou André Matias de Almeida.

4. Que serviços mínimos estão previstos?

Para já, ainda não há serviços mínimos definidos. Em 24 de julho, representantes dos motoristas e das empresas encontram-se para planificar os serviços mínimos da greve, que os sindicatos propõem que sejam de 25% em todo o país, mas foram mais uma vez incapazes de chegar a acordo, passando para o Governo a responsabilidade de estipular aqueles serviços.

Dias antes, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, já tinha dito que o Governo estava a preparar “uma rede de abastecimento de emergência” de combustíveis, para que não se repetisse a situação vivida em abril, altura em que uma greve convocada pelo SNMMP deixou sem combustíveis os postos de abastecimento do país.

O ministro do Ambiente acrescentou depois que estavam já “definidos quais são, ao longo de todo o país, os postos que são para abastecimento exclusivo das forças de segurança, dos bombeiros, das ambulâncias que transportam doentes, quais os postos que tem também que ter combustível para servir o comum dos cidadãos”.

5. O que propõe o Governo para desbloquear o conflito?

Na segunda-feira, depois de uma reunião com os sindicatos que apresentaram o pré-aviso de greve, o Governo propôs a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

“O Governo propôs hoje [segunda-feira] aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”, indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Na sequência da reunião desta terça-feira entre o Governo, a Fectrans e a Antram, Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas, mostrou-se esperançoso que até dia 12 a greve dos motoristas de matérias perigosas ainda possa ser cancelada. O governante realçou os ganhos da negociação entre a federação de sindicatos e a Antram e apelou aos dois sindicatos independentes, responsáveis pelo aviso prévio de greve, que abdiquem da paralisação e voltem às negociações. Caso não voltem, assegurou, o Executivo não hesitará em responder à altura.

“Os serviços mínimos serão decretados pelos ministérios já que as partes não chegam a acordo dentro dos prazos. Esse trabalho está feito e os serviços mínimos tentarão acautelar as questões mais fundamentais. Embora não anulem a greve, teremos serviços mínimos e faremos tudo para que sejam cumpridos, não haverá muita hesitação, caso não sejam, para que se aprove uma requisição civil“, avançou o ministro. “Temos tudo programado para estar a à altura das dificuldades que uma greve como esta representa.”

Mas o foco do governante está ainda virado para evitar a greve, conforme explicou esta tarde aos jornalistas, à saída da reunião com a Antram e a Fectrans. Pedro Nuno Santos lembrou que a Fectrans não é conhecida “por fazer fretes a Governos ou empregadores” e que os avanços que estão a ser conseguidos entre esta federação e a associação de empresas devia ser olhada pelos dois sindicatos independentes. “Se temos a Fectrans a conseguir resultados, não percebemos porque os outros não possam também conseguir.”

O responsável abordou de seguida a proposta apresentada na segunda-feira aos sindicatos de motoristas de matérias perigosas e independente que, apesar de toda a retórica destas duas estruturas, assegurou, se mantém disponível para ser ativado até ao dia da greve.

“Há dois [sindicatos] que mantêm o pré-aviso de greve e sugerimos o recurso a um mecanismo legal previsto no Código do Trabalho que permitiria explorar todas as hipóteses de diálogo. Sobre este ponto só digo que até 12 de agosto, os dois sindicados ainda podem recorrer a este mecanismo e continuar a explorar a via do diálogo”, salientou Pedro Nuno Santos. E apontou então para o caminho que vem sendo trilhado entre Antram e Fectrans para os restantes motoristas de mercadorias algo que, diz, prova que não é preciso estar sempre a ameaçar com greves para obter ganhos.

“Fica provado que é possível, com diálogo e negociação, conseguir-se resultados e vitórias sem ter que se recorrer sistematicamente à greve”, destacou o ministro. Que insistiu na ideia: “Há uma forma de fazer sindicalismo que passa pela negociação, pelo diálogo aberto entre as partes, que permite que os trabalhadores tenham vitórias. Se podemos dizer que há aumentos de 10% a 18% em 2020 é só porque a Fectrans se mostrou disponível para continuar a trabalhar e negociar, isto além de outras matérias em que já há acordo, como a questão das cargas e descargas”, apontou.

Sobre a posição já assumida pelo sindicato das matérias perigosas, de que não aceitará a proposta de mediação ontem colocada em cima da mesa pelo Governo, Pedro Nuno Santos referiu apenas que essa é uma hipótese que continuará em cima da mesa até dia 12 de agosto. Mas depois olhou para o cenário que parece atualmente inevitável, a greve avança. “Se não for desconvocada, o Governo está preparado para minorar os impactos negativos de uma greve como esta”, assegurou.

Antram: “Sindicatos enganam os trabalhadores. Assim não vão ter aumentos em 2020”

Do lado da Antram, André Matias de Almeida voltou a lamentar a postura dos sindicatos independentes em todo o processo negocial dos últimos meses. “Lamentamos que o sindicato não tenha dito que o que apresentou ao Governo, e que hoje nos seria transmitido, não tem uma única cedência. Voltamos a falar precisamente das mesmas coisas”, disse, à saída do encontro. Segundo explicou, as propostas entregues pelos sindicatos na reunião de ontem com o Ministério não são mais do que as exigências originais.

“Não há uma única cedência, voltam a falar de 100 euros em 2021 e em 2022. Já chega desta tentativa de lavar a cara e de dizerem que querem ceder e negociar, estão a enganar os seus trabalhadores. O acordo que sai daqui hoje, com a Fectrans, não beneficiará os associados destes dois sindicatos”, sublinhou Matias de Almeida. “Falamos de mais de 250 euros de aumento para 2020 que os trabalhadores do sindicato das matérias perigosas não vão ter.” O responsável da Antram foi mesmo mais longe e questionou se os motoristas destes sindicatos estarão a ser bem informados pelos próprios.

“Estes motoristas não vão ter nenhuma portaria de extensão”, detalhou. O acordo “só se aplicará aos trabalhadores filiados na Fectrans e é por isso que não compreendemos se os trabalhadores deste sindicato, que eventualmente formam hoje a sua decisão de aderir ou não à greve, se não estão em erro quando os representantes lhes dizem que vão ter aumentos em 2020. É falso. Não vai ocorrer devido a esta postura negocial”, apontou Matias de Almeida.

O representante da Antram criticou ainda o facto de o SNMMP ter optado por divulgar enquanto decorria a reunião entre Governo, Antram e Fectrans a sua recusa em participar no mecanismo de mediação proposto pelo Executivo na segunda-feira, uma recusa que, diz, “mostra que não têm qualquer vontade de negociar”.

Fectrans, Antram e Governo criam Grupo de Trabalho

Sobre os avanços obtidos na reunião de esta terça-feira, a Antram não teve grandes dúvidas em rotulá-los de históricos. “Será porventura a reunião mais importante em toda a história do setor. Em 90 dias teremos um conjunto de medidas para melhorar a vida de trabalhadores“, apontou André Almeida. O responsável referia-se ao acordo entre as partes para a criação de um grupo de trabalho para melhor regulamentar o trabalho de motorista de mercadorias — cujo desenho será finalizado nas próximas 48 horas.

Graças à abertura negocial da Fectrans, da Antram e do Governo, explicou, este Grupo de Trabalho irá resultar “e num prazo curto” numa melhoria das regras a gerir as cargas e descargas, que não são obrigação do motoristas, mas também ao nível das horas suplementares e dos tempos de espera dos motoristas, um grupo de trabalho que contará não apenas com trabalhadores e empresas do setor, mas também dos maiores contratantes deste tipo de serviços, como as empresas de distribuição, explicou.

Também José Manuel Oliveira, da Fectrans, se mostrou otimista com o andamento das negociações entre Antram e motoristas. “Mesmo que não negociássemos mais matérias, já temos garantido aumentos de 10% a 18% para 2020 e para as diversas categorias de motoristas”, explicou à saída da reunião.

“Há um pressuposto de negociação que passa pelo aumento da retribuição base para 700 euros, ou seja, 120 a 140 euros por trabalhador, mais o subsídio de operações de 125 euros, que ainda discutimos da sua abrangência, mas há matérias onde ainda é preciso fechar alguns detalhes”, explicou ainda.

A Fectrans e a Antram prosseguem negociações na próxima quinta-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h44)