Dos manuais aos professores. Cinco respostas sobre o novo ano letivo

O novo letivo arranca esta semana e traz na mochila pelo menos cinco mudanças relevantes. No ano em que os manuais escolares gratuitos são estendidos a todo o ensino obrigatório, as escolas conquistam maior flexibilidade na organização do currículo, podendo definir mais de 25% da distribuição da carga horária. As turmas ficam mais reduzidas e os funcionários públicos começam a gozar a dispensa de três horas para ir levar os filhos às aulas.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, o Executivo de António Costa deixou definido o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 3º ciclo e ao ensino secundário (7º ano, 8º ano, 9º ano, 10º ano, 11º ano e 12º ano). Até agora, os livros gratuitos abrangiam apenas os 1º e 2º ciclos. “Com a gratuitidade dos manuais escolares, iniciada em 2016 e expandida gradualmente, concretiza-se uma obrigação constitucional de garantir o acesso de todos os alunos a ensino público e gratuito”, lia-se no OE, apresentado em outubro do ano passado.

De acordo com o Instituto de Gestão Financeira da Educação, executar esta medida deverá custar ao Estado 144,6 milhões de euros. Este valor tem, contudo, de ser afinado ao longo do ano letivo que começa entre 10 e 13 deste mês, nomeadamente no que diz respeito ao número de alunos a recorrerem efetivamente a esta media.

No debate do Orçamento do Estado, o ministro da Educação chegou a admitir que este alargamento da gratuitidade dos manuais escolares poderia chegar a custar aos cofres do Estado 160 milhões de euros, mas ficou orçada apenas uma dotação de 47,3 milhões, que deverá cobrir apenas a aquisição de livros para os dois primeiros ciclos.

Segundo o Tribunal de Contas, em 2019, esta medida deverá custar, por isso e novamente, mais do que está previsto pelo Governo (em 2018 já se tinha verificado um desvio semelhante), o que é criticado pelos juízes. “Não se compreende uma insuficiência orçamental de tal dimensão, ou seja três vezes inferior ao estimado (menos cerca de 100 milhões de euros), em desconformidade com o estabelecido na Lei do OE 2019”, afirmou o Tribunal de Contas.

Em reação, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues garantiu que já tinha havido um reforço orçamental para fazer face aos gastos implicados na entrega gratuita de manuais escolares, estando a verba assegurada.

Para ter acesso a estes manuais escolares, os alunos precisam de estar inscritos na MEGA, plataforma onde são emitidos, depois, os vouchers que podem ser trocados nas papelarias por livros. Este ano, todos os alunos do 7º ao 12º ano que frequentem escolas públicas têm direito a manuais escolares totalmente novos para todas as disciplinas. E no caso das disciplinas em que há exames nacionais (Português e Matemática no 9º ano e algumas do 11º anos e 12º ano), os alunos devem guardar os manuais até ao fim do ciclo e só os têm de devolver após os exames.

Além dos manuais, há também alterações na composição das turmas. As turmas do 10º ano vão ficar mais pequenas, passando a ter um número máximo de 28 alunos (e já não de 30 alunos). De acordo com o despacho normativo publicado, em junho, em Diário da República, esta redução vai abranger as turmas dos cursos científico-humanísticos, dos cursos profissionais e dos cursos de ensino artístico especializado, nos estabelecimentos públicos de ensino.

No 11º ano e no 12º anos, os limites mantêm-se: o número mínimo de abertura é 26 alunos e o número máximo é 30 alunos. Nos cursos profissionais, as turmas do primeiro ano do ciclo de formação passam a ser “constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos”, exceto nos cursos de música, interpretação e animação circenses, de interpretação de dança contemporânea e de cenografia, de figurinos e adereços e da área de educação e formação de artes do espetáculos. Nesses últimos, o limite mínimo é de 14 alunos.

E no ano em que as turmas ficam mais pequenas, algumas escolas conquistam mais autonomia e flexibilidade para definir a organização do tempo e do currículo. O modelo em causa já tinha sido implementado, a título experimental, no ano letivo anterior em menos de dez agrupamentos de escolas, sendo agora alargado a mais escolas (cerca de meia centena), que passam a ter a seu cargo a gestão de mais de 25% carga horária e a organização do ano letivo, podendo mesmo implementar dois semestres em vez de três períodos.

Com esta maior flexibilidade, estas escolas passam a poder também definir a organização das disciplinas (podendo condensá-las por semestre) ou até mesmo a criação de disciplinas inteiramente diferentes. Em troca, as escolas têm de garantir o cumprimento do total da carga horária relativa ao ciclo ou nível de ensino, manter o equilíbrio dos horários a nível anual e promover a realização de provas e exames consoante o calendário escolar.

E no que diz respeito aos professores, este ano as listas de colocação foram conhecidas a meio de agosto, tendo sido colocados 24 mil docentes. Na mobilidade interna, 13.000 professores (ou seja, a grande maioria) mantiveram a colocação nas mesmas escolas onde lecionaram no ano letivo anterior.

Na contratação inicial, foram colocados 8.600 professores, dos quais 5.400 ficaram a tempo completo. Destes 2.200 foram renovação de contratos. “A manutenção das colocações dos docentes do quadro e a renovação dos contratos dos docentes contratados são um inequívoco sinal de uma maior estabilidade do sistema“, sublinhou o Ministério da Educação.

Para fechar o grupo de mudanças a manter debaixo de olho, destaque para a isenção de três horas dada aos funcionários públicos, a partir deste ano, para que possam acompanhar os seus filhos à escola, no primeiro dia de aulas.

Esta dispensa só pode ser gozada pelos trabalhadores do Estado cujos filhos tenham menos de 12 anos e consoante as necessidades do próprio órgão ou serviço, sendo importante evitar o prejuízo do seu normal funcionamento, frisou o Governo no decreto-lei.

No âmbito da discussão da revisão do Código do Trabalho, o Bloco de Esquerda ainda tentou estender este benefício aos pais que trabalham no privado, mas o PSD e CDS votaram contra a admissão da proposta. O PS absteve-se, travando assim o alargamento em causa. Isto depois de Rui Rio ter defendido justamente o alargamento dessa dispensa a todos os pais. Ao ECO, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade disse que essa é uma matéria para ser discutida na Concertação Social e não imposta às empresas por decreto-lei, justificando a posição assumida pelo PS.

Cinco novidades neste ano letivo

• Os alunos até ao 12º ano passam a ter acesso a manuais gratuitos. Os vouchers têm de ser levantados na MEGA e trocados nas livrarias e papelarias.
• As turmas do 10º ano vão ficar mais pequenas, diminuindo o número máximo de estudantes para 28 alunos.
• Algumas escolas ficam com mais autonomia e flexibilidade para definir currículo e gestão do tempo. E podem mesmo trocar o modelo de três períodos por dois semestres e até criar novas disciplinas.
• 24 mil professores foram colocados e, dos docentes do quadro, 13.000 (ou seja, a maioria) mantiveram a colocação nas mesmas escolas onde lecionaram no ano letivo anterior.
• Funcionários públicos têm, a partir deste ano, dispensa de três horas para poderem acompanhar os seus filhos (com menos de 12 anos) no primeiro dia de aulas. A medida está apenas disponível para os trabalhadores do Estado, tendo o PSD, CDS-PP e PS travado o alargamento ao privado.