Agências de rating elogiam excedente “histórico” de Centeno, mas despesa com saúde poderá ser um problema

Portugal terá, em 2020, o primeiro excedente da democracia portuguesa. É um saldo orçamental histórico, mas também já era esperado pelas agências de rating, que estão focadas na capacidade de o país de reduzir o elevado nível de endividamento. Apesar de fazerem elogios à projeção inscrita no Orçamento do Estado para 2020, também alertam que há riscos, com a desaceleração da economia internacional à cabeça. A despesa pública com a Saúde também entra na lista.

“A proposta orçamental segue amplamente em linha com as nossas expectativas”, disse Sarah Carlson, vice-presidente da Moody’s e analista principal da dívida soberana portuguesa. Na última avaliação da Moody’s a Portugal, em agosto, a agência passou a perspetiva para positiva (do anterior nível estável), mantendo o rating no primeiro degrau de investimento de qualidade (em “Baa3”).

“Uma das das razões para o outlook positivo do rating “Baa3” de Portugal é que esperamos que a dívida pública continue a cair ao longo dos próximos anos“, acrescentou Carlson sobre as metas do Governo. No OE 2020, está projetado um excedente de 0,2%, bem como um rácio da dívida de 116,2% e um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,9% no próximo ano.

"Uma das das razões para o outlook positivo do rating “Baa3” de Portugal é que esperamos que a dívida pública continue a cair ao longo dos próximos anos.”

Da mesma forma, Jason Graffam, vice-presidente da DBRS, lembra que tem sido o caminho de equilíbrio das contas públicas a proporcionar upgrades, como o que aconteceu na última avaliação da agência canadiana a Portugal. Em outubro, a DBRS subiu o rating de Portugal em um nível, colocando-a em “BBB (high)”, ou seja, a apenas um nível de A.

Graffam explica que as novas metas seguem em linha com as tendências deste ano (que se espera fechar com um défice de apenas 0,1% e uma dívida de 118,9%). “Assumindo que o desempenho económico não modera muito, é espectável que a posição orçamental se mantenha equilibrada e que o rácio da dívida face ao PIB continue a recuar em vários pontos percentuais ao ano“, diz.

Já a Standard and Poor’s estima que o Governo português continue a registar um saldo primário (orçamental, excluindo os encargos com juros) de cerca de 3% do PIB. “Está entre os maiores na Europa“, afirma Frank Gill, analista principal para Portugal da agência. Espera que os juros da dívida pesem menos 0,3 pontos percentuais em 2020 e 2021 e vê o excedente orçamental como “credível”.

Envelhecimento pressiona pensões e saúde

Apesar do otimismo quanto à capacidade de o país equilibrar contas públicas e reduzir dívida, os analistas deixam alertas. “Os riscos provêm primeiramente da contínua deterioração do ambiente externo, enquanto o elevado endividamento de Portugal deixa as finanças públicas vulneráveis a choques negativos no crescimento ou à cristalização de eventuais condicionantes”, diz Graffam, da DBRS.

A perspetiva — que alinha com a avaliação que o Governo faz à desaceleração internacional como principal risco — é partilhada pela S&P, com Frank Gill a lembrar que Portugal é uma economia aberta. No entanto, a agência (que avalia Portugal com um rating “BBB+” e perspetiva “positiva”) aponta igualmente para a pressão do envelhecimento populacional para pensões, salários e saúde.

“A pressão na despesa com saúde irá continuar a ser uma área problema“, refere o analista. O Governo aprovou um reforço de 800 milhões de euros para aumentar a capacidade de resposta do sistema nacional de saúde, mas também um reforço do quadro de pessoal, ao abrir as portas à contratação de mais 8.400 profissionais de saúde em 2020 e 2021. Adicionalmente, vai alocar outros 550 milhões de euros para reduzir as dívidas em atraso dos hospitais.

À medida que a população de Portugal continua a envelhecer, pensamos que o Governo vai querer rever a já muito elevada despesa com pensões, salários e custos excessivos nos cuidados de saúde que já são crónicos.

“À medida que a população de Portugal continua a envelhecer, pensamos que o Governo vai querer rever a já muito elevada despesa com pensões, salários e custos excessivos nos cuidados de saúde que já são crónicos“, alerta. “Estes problemas são observáveis nos países da OCDE e estas componentes da despesa estão a criar um efeito de deslocação criticamente importante para o investimento, particularmente na educação”.

Apesar do alerta, Frank Gill reconhece que, do lado da receita, o Governo está a dar passos para reduzir a carga fiscal para PME e agregados familiares com menores rendimentos, o que tem benefícios para o mercado de trabalho. “O fator-chave para a capacidade de Portugal de reembolsar a dívida pública na próxima década será a força do crescimento económico, particularmente do emprego e salários”, acrescenta.

Além destas três agências, também a Fitch (que não respondeu às questões do ECO até à publicação do artigo) se tem mostrado cautelosa quanto a Portugal. Apesar de ter a perspetiva positiva, não fez alterações ao rating do país, mantendo-se inalterado em “BBB” (o segundo nível de grau de investimento) na última avaliação à dívida pública portuguesa, em novembro.