Ano: 2019

A reunião entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) terminou esta terça-feira perto das 23h00 e serviu para as partes chegarem a um consenso em relação aos serviços mínimos. A greve vai continuar, mas durante a paralisação será assegurado 30% do abastecimento das bombas de gasolina na região de Lisboa e Porto, isto além do abastecimento de hospitais ou aeroportos, avançou Antram à saída da reunião.

“A reunião não servia para haver acordo. Servia para se definir serviços mínimos para a população não sofrer como tem sofrido nos últimos dias. Queríamos clarificar os serviços mínimos e parece que temos uma clarificação“, referiu Gustavo Paulo Duarte, da Antram, à saída do encontro mediado pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

“Os serviços mínimos são os que estão claramente descritos na requisição civil, ou seja, aeroportos, hospitais e grandes centros de consumo”, detalhou o líder da Antram. Em relação às bombas de gasolina, que sofreram esta terça-feira de uma explosão na procura por parte dos portugueses, Gustavo Paulo Duarte clarificou que a requisição civil prevê que estas recebam pelo menos “30% do abastecimento previsto”, sendo que a distribuição e a escolha de que bombas serão abastecidas deverá ser “gerida com as próprias petrolíferas”, que indicarão quais os “pontos mais críticos”.

Apesar da definição dos serviços mínimos, certo é que enquanto a greve durar, os constrangimentos no acesso a combustível se deverão manter, acrescentou o responsável da Antram. Opinião secundada um pouco mais tarde por Pedro Pardal Henriques, do SNMMP, que à saída da reunião afirmou que o cumprimento dos serviços mínimos através da requisição civil “não resolverá os problemas”.

Já em relação à greve e aos seus motivos, o responsável da Antram voltou a referir que a Associação quer lidera rejeita negociar enquanto o SNMMP estiver em greve. “A Antram sempre esteve disposta a negociar, mas fora do contexto de greve. Não negociamos sobre pressão”, disse Gustavo Paulo Duarte.

Do lado do SNMMP, os responsáveis do sindicato apontaram à saída da reunião desta noite que este encontro “serviu para terem a promessa, à frente do ministro, de que a Antram está disponível para conversar connosco”, algo que veem como um passo importante, já que “ninguém quer este estado de calamidade a que estamos a chegar“, referiu, sobre as falhas no abastecimento que já se começam a sentir na sequência da paralisação iniciada na segunda-feira. “Explicámos à Antram que não estamos contra eles, antes estamos a defender os trabalhadores”, referiram.

(Notícia atualizada às 23h20)

O Governo quer assegurar que as operações de abastecimento de combustível sejam retomadas “o mais rapidamente possível” e apela para a colaboração dos motoristas de matérias perigosas que se encontram em greve, disse hoje o ministro da Economia.

“Neste momento, pode haver alguma comoção e alguma intranquilidade, mas temos de assegurar que as condições de abastecimento se retomam da forma mais prudente possível”, declarou Pedro Siza Vieira, à margem de uma audição na Assembleia da República, em Lisboa.

Assegurando que o direito à greve “é integralmente respeitado”, o titular da pasta da Economia disse que os trabalhadores em greve, “nos termos da lei, estão obrigados ao cumprimento dos serviços mínimos, ao cumprimento da requisição civil e, agora, às obrigações que decorrem da declaração de alerta”.

“Tentamos acompanhar esta situação e desencadear os mecanismos necessários para que, na ausência de respeito pela requisição civil, pudéssemos ter respostas adequadas à reposição de uma situação que, ainda que não seja de normalidade, permita assegurar os serviços mínimos”, adiantou Siza Vieira.

Por isso, acrescentou, o ministro da Administração Interna e o ministro do Ambiente e da Transição Energética assinaram uma declaração de alerta, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil, que determina uma situação de crise energética.

Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam hoje a “situação de alerta” devido à greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos.

Esta situação de alerta para o período compreendido entre hoje e até às 23:59 do dia 21 de abril, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa, determina a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens”.

A nota refere que o Governo também determina a “declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro”.

Segundo o documento, a situação de alerta é válida para todo o território de Portugal continental, na sequência da “constatação do incumprimento da Portaria nº117-A/2019, de 16 de abril, que efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve”.

O despacho conjunto dos dois ministros determina ainda a “convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, bem como os demais agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operação de trasfega”.

Outra das medidas excecionais é a convocação das empresas e dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam “habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias”.

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica. Após a requisição civil, os militares da GNR mantiveram-se de prevenção em vários pontos do país para que os camiões com combustível pudessem abastecer e sair dos parques sem afetarem a circulação rodoviária.

Gerou-se a corrida aos postos de abastecimento de combustíveis provocando congestionamento nas vias de trânsito.

A greve deixou o aeroporto de Faro sem ser abastecido desde segunda-feira e o de Lisboa desde hoje, com a ANA a admitir “disrupções operacionais”.

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) apelou aos cidadãos para que deem prioridade aos veículos de emergência médica nos postos de abastecimento, explicando que todas as viaturas foram atestadas de manhã.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) afirmou que está disponível para cumprir os serviços mínimos decretados pelo Governo após notificação pelas empresas sobre quantos trabalhadores são necessários para esse efeito.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do sindicato, Pedro Pardal Henriques, disse que falou por telefone “já várias vezes” com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, sobre a greve que começou na segunda-feira e que está a afetar o abastecimento de combustíveis no país.

“Nós dissemos ao senhor ministro aquilo que já tínhamos dito antes, que parte dos serviços mínimos estão a ser assegurados, ou seja, os serviços de saúde e da proteção civil estão a ser assegurados e dissemos que estávamos disponíveis para cumprir a lei no que respeita à requisição civil”, afirmou o sindicalista.

Por isso, segundo acrescentou, “logo após a notificação que as empresas fizerem ao sindicato para que determinemos quais são os trabalhadores que irão fazer os serviços mínimos, nas 24 horas seguintes, que não serão necessárias serem esgotadas provavelmente, determinaremos quais os motoristas que vão fazer isso”.

Até ao momento, apenas uma empresa notificou o sindicato, disse a mesma fonte. “As outras [empresas] têm estado a ameaçar os trabalhadores com despedimento. Aliás, acho que já devem estar todos os trabalhadores despedidos e até vejo com alguma dificuldade que sejam feitos serviços mínimos”, considerou o dirigente do SNMMP.

De acordo com Pedro Pardal Henriques, o ministro das Infraestruturas comprometeu-se a falar com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), que continua a recusar sentar-se à mesa com o sindicato para negociar. “Estamos neste impasse: o senhor ministro a fazer pressão à ANTRAM e nós a aguardar por essa reunião”, afirmou o sindicalista.

Hoje, o ministro da Economia, Siza Vieira, frisou que com a requisição civil “todos os motoristas de escala” estão obrigados a cumprir os serviços mínimos. Porém, o sindicalista defendeu que “não existem escalas”, uma vez que elas são determinadas na véspera, tendo a greve começado nesse dia, ou seja, às 00:00 de segunda-feira.

“Estas pessoas estão desde domingo à meia-noite em greve e o contrato de trabalho suspendeu-se nessa altura”, reforçou Pedro Pardal Henriques, considerando que o Governo está a “tentar tapar o sol com a peneira”.

“Em vez de andarem a tentar passar por cima de um problema como se ele não existisse, deviam era pressionar a ANTRAM a sentar-se com o sindicato e resolver esta situação antes que entremos num estado de calamidade pública”, frisou o dirigente sindical.

Segundo o sindicalista, dificilmente os trabalhadores irão desmobilizar “porque foram ignorados durante 20 anos e estão a aguardar que alguém os ouça”. O sindicato foi criado “há cerca de cinco meses” e representa perto de 800 trabalhadores, de um universo de quase 900, disse Pedro Pardal Henriques.

A estrutura sindical começou por ser uma associação mas, segundo a mesma fonte, a ANTRAM entendeu que a mesma não tinha legitimidade para negociar, tendo a associação se convertido em sindicato, explicou. “Somos totalmente independentes e não aceitamos ligar-nos a nenhuma entidade sindical nem a nenhum partido político”, acrescentou Pardal Henriques.

Os motoristas de materiais perigosos estão em greve. O Governo avançou com uma requisição civil, mas o combustível está a faltar nos postos de abastecimento um pouco por todo o país. Para tentar evitar o agravamento da situação, vai sentar-se à mesa com os sindicatos e a ANTRAM já esta noite.

“O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, reúnem hoje pelas 21 horas, com a ANTRAM e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP)”, adianta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O Governo tenta, assim, evitar que os efeitos da paralisação dos motoristas de matérias perigosas, que começou às zero horas de segunda-feira, convocada pelo SNMMP, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Pouco mais de 24 horas desde o arranque da greve, os aeroportos de Lisboa e Faro ficaram sem combustível. Entretanto, foi preparada uma escolta policial para cinco camiões cisterna levarem combustível de Aveiras para garantir a operacionalidade do Humberto Delgado.

Enquanto para o aeroporto de Lisboa houve uma solução, o mesmo não está a acontecer com os postos de abastecimento de combustível, que estão mesmo a esgotar tanto a gasolina como o gasóleo.

Há relatos de longas filas nos postos que ainda têm combustível. Muitos automobilistas estão a acorrer aos postos com medo de ficarem sem gasolina ou gasóleo, isto antes de um fim de semana que se prevê de grande movimentação já que se celebra a Páscoa.

(Notícia atualizada às 19h22 com mais informação)