Ano: 2019

Os líderes dos maiores sindicatos dos professores mostraram-se este sábado satisfeitos com a adesão dos docentes à manifestação contra a não contagem do tempo integral de serviço que esteve congelado. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa marcaram presença para pressionar o PSD para que do Parlamento saia uma solução que vá ao encontro das pretensões dos professores.

O Governo aprovou um decreto-lei que considera na carreira dos professores dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço que esteve congelado. Mas as professores não aceitam um apagão na carreira de cerca de 6 anos e meio e exigem a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias.

“Para quem tinha dúvidas sobre se era possível voltar a encher o Terreiro do Paço, o sinal está dado aqui”, disse João Dias da Silva, o dirigente máximo da FNE, sindicato afeto à UGT, em declarações à RTP 3. O sindicalista antecipa que seja possível atingir “de certeza 80 mil manifestantes”. Os números foram avançados quando a totalidade dos professores ainda não tinha chegado ao Terreiro do Paço para onde estava marcada a concentração.

“Nesta legislatura é a maior manifestação”, acrescentou o líder da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações à mesma estação de televisão. “Quando chegávamos ao Terreiro do Paço, a manifestação ainda vinha além do meio da Avenida da Liberdade”.

No início do protesto, que começou no Marquês de Pombal, Mário Nogueira tinha lembrado que a manifestação deste sábado não poderia ser diretamente comparável com a de 2008, quando os professores protestaram contra o sistema de avaliação que Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação do Governo de José Sócrates. “Hoje há menos 50 mil professores do que em 2008”, disse então à Sic Notícias, acrescentando que “aquela manifestação é irrepetível porque já não temos aqueles professores”.

BE e PCP na manif pressionam PSD

Apesar da decisão do Governo, Bloco, PCP e PSD entregaram pedidos de apreciação parlamentar para forçar o debate deste tema no Parlamento. O objetivo é conseguir aprovar uma solução que garanta a contagem do tempo integral de serviço. Mas os partidos parecem divergir na forma de o fazer, o que pode dificultar uma solução que vingue.

O Bloco quer que o tempo seja pago até 2023, o PCP admite que o faseamento implique o pagamento até 2025, mas o PSD não quer entrar em detalhes apesar de ir avançar com uma proposta própria.

“Determinar que o tempo conta todo é competência da Assembleia da República; determinar de que forma vai ser recuperado, não é”, disse a deputada do PSD, Margarida Mano, ao Expresso.

Na rua, ao lado dos professores, Jerómimo de Sousa, secretário-geral do PCP, optou por pressionar o PSD. “Talvez [o Governo] aguarde mais um favor do PSD”, disse o líder comunista, acreditando que ninguém admitiria que “um terço do seu tempo de serviço se esfumasse”.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, afirmou esperar que o PSD cumpra o que defendeu no Parlamento e concretize uma proposta que permita contar todo o tempo de serviço.

Nogueira diz que há tempo para solução até fim da legislatura

Se a 16 de abril, no Parlamento, não ficar visível uma solução final para os professores, os sindicatos admitem fazer greve às avaliações de final de ano a partir de 6 de junho e fazer uma manifestação a 6 de outubro.

“Até ao final da legislatura o tempo é mais do que suficiente para uma solução”, disse Mário Nogueira, apesar de o Parlamento fechar por cerca de duas semanas para a campanha das europeias.

O secretário-geral da Fenprof falava no final da manifestação, já no Terreiro do Paço, num discurso transmitido pela Sic Notícias.

Nogueira rejeitou que a solução ponha em causa as contas públicas e lembrou que os professores “aceitam o faseamento”.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrou este sábado que “hoje há menos 50 mil professores do que em 2008”, desvalorizando assim as comparações entre a manifestação que acontece este sábado em Lisboa e a que aconteceu em 2008, quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação, também de um Governo PS, um protesto que pela dimensão que teve serve como referência para o de hoje.

Mário Nogueira deixava esta nota em declarações à Sic Notícias no início da concentração dos professores, que se vão concentrar no Terreiro do Paço, que está a ser vista como um teste à força desta classe profissional.

O próximo passo é estar presente no Parlamento a 16 de abril quando forem discutidas as apreciações parlamentares de PSD, Bloco de Esquerda e PCP sobre a contagem do tempo de serviço na carreira dos professores.

Se os professores não conseguirem o que querem através do Parlamento, então marcarão uma manifestação para 5 de outubro, o dia do professor e véspera das eleições legislativas, marcadas para 6 de outubro.

O Governo aprovou a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço na carreira dos professores. Mas os docentes querem que lhes seja contado todo o tempo em que a carreira esteve congelada e que corresponde a um total de nove anos, quatro meses e dois dias.

Em declarações à Sic Notícias, Mário Nogueira afirmou que a manifestação deste sábado serve como um “grande protesto, um voto de repúdio” pela solução que o Governo aprovou.

Os professores têm agora a expectativa que no dia de 16 de abril o Parlamento aprove uma solução que nasça dos partidos. O que os professores querem “não é aumentar salários, criar uma nova carreira. É que seja pago o tempo de trabalho cumprido”. O Governo “não tinha o direito de roubar” este tempo aos professores, disse.

O que os professores querem não é aumentar salários, [não é] criar uma nova carreira. É que seja pago o tempo de trabalho cumprido.

Questionado sobre a comparação desta manifestação com a de 2008 quando os docentes contestavam alterações na avaliação, Nogueira defendeu que é preciso ter em conta que “hoje há menos 50 mil professores do que em 2008”. Na altura “tínhamos perto de 160 mil professores”.

“Aquela manifestação é irrepetível porque já não temos aqueles professores”, argumentou. No entanto, disse que a manifestação desta tarde será “uma manifestação proporcionalmente” forte.

Nogueira diz que as próximas formas de luta vão depender do resultado do debate no Parlamento a 16 de abril. Os professores estarão na Assembleia nesse dia e em cima da mesa está, caso o resultado não seja o que pretendem, começar greves às avaliações no início de junho e ir para a rua a 5 de outubro.

O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram propostas que preveem o faseamento por vários do pagamento do tempo que falta. Na proposta do Bloco a contagem termina em 2023, no último ano da próxima legislatura, enquanto na proposta comunista vai além disso – até 2025.

(Notícia atualizada)

O Presidente da República vai falar com o primeiro-ministro e com a ministra da Saúde sobre as reivindicações dos enfermeiros, que mantêm um braço-de-ferro com o Governo. Marcelo Rebelo de Sousa falava no Porto, à entrada para uma conferência sobre saúde, onde era esperado por enfermeiros, mas também por lesados do BES que o chefe de Estado quer tentar ajudar.

“Vou falar à senhora ministra [da Saúde] e ao primeiro-ministro”, disse Marcelo aos enfermeiros que lhe falavam sobre as condições em que trabalham, uma conversa que foi transmitida pela Sic Notícias. O chefe de Estado não adiantou, porém, que tipo de posição assumirá. Marcelo tem mostrado preocupação com a greve dos enfermeiros, que tem levado ao adiamento de consultas e cirurgias.

Até 28 de março decorre o processo de auscultação pública relativamente à publicação da nova carreira de enfermagem. Para abril está já marcada nova greve dos enfermeiros.

A saúde poderá aliás transformar-se num foco de tensão entre o Presidente e o Governo. O Público avança este sábado que o Governo deverá fechar acordo à esquerda para aprovar no Parlamento a nova Lei de Bases da Saúde. Marcelo tinha defendido que esta lei – vista como estrutural – devia ter o apoio do PSD. Mesmo que chumbe a lei que for do Parlamento para Belém, o Presidente pode ser obrigado a promulgá-la numa segunda fase.

Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se ainda disponível para intervir no caso dos lesados do BES. “Vou tentar perceber se ainda é possível chegar a acordo com aqueles [lesados do BES] que ainda não chegaram”, disse o chefe de Estado, acrescentando que uma grande percentagem dos lesados do BES fecharam acordo com o Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa assume, a sete meses das eleições, o papel de pacificador, numa altura em que a contestação social tem subido, com os grupos profissionais a recorrer ao Presidente para tentarem alcançar os seus objetivos.

Para este sábado está marcada uma manifestação de professores em Lisboa que querem ver o tempo de serviço completo considerado para efeitos de carreira.

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que se reformaram depois de 2013 podem ver a sua pensão aumentar em resultado de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) conhecida esta semana, avança o jornal Público.

Os juízes do Palácio Ratton consideram que em causa está o facto de as pensões terem sido calculadas com base na regra em vigor no momento do despacho que autoriza a pensão e não com base nas regras em vigor no momento em que a pensão é pedida pelo funcionário publico.

Esta decisão, conta o jornal, poderá levar à melhoria de algumas pensões atribuídas depois de 2013, se houver pedido para que a pensão seja recalculada.

A fórmula de cálculo com base nas regras em vigor no momento da decisão da CGA foi introduzida pelo Orçamento do Estado para 2013 quando Passos Coelho era primeiro-ministro.

O TC já tinha declarado a norma inconstitucional mas em processos particulares de pensionistas que recorreram à justiça por se considerarem prejudicados. Agora, pronuncia-se a pedido do Ministério Público.