Ano: 2019

As audições da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) arrancam na terça-feira, com a auditora EY, seguindo-se Carlos Costa e Vítor Constâncio nos dias seguintes.

Na terça-feira, pelas 15:00, a auditora EY, que fez uma auditoria à CGD que abrange o período 2000-2015, será a primeira entidade a responder aos deputados no âmbito da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão do banco público.

Nos dois dias seguintes, pelas 17:00, serão ouvidos, respetivamente, o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o anterior, Vítor Constâncio.

O arranque das audições foi sendo sucessivamente adiado durante o último mês, devido ao elevado volume de informação enviado aos deputados, especialmente pela Caixa Geral de Depósitos, de acordo com o presidente da comissão, Luís Leite Ramos (PSD).

Falando em “mais de 19 mil páginas” e na necessidade de existir tempo para analisar, o deputado referiu que a informação que faltava processar por parte dos deputados era relativa a atas de reuniões da Caixa Geral de Depósitos que se encontravam rasuradas.

O deputado eleito pelo círculo de Vila Real explicou que, da parte da Caixa, “não se trata de esconder informação”, mas sim de fazer com que a comissão “avalie se é relevante ou não”, já que parte dela dizia respeito a “atas e certidões do Conselho de Crédito” do banco público que não têm relevância direta para o objetivo da comissão.

Eventuais assuntos sigilosos poderão fazer com que partes da comissão decorram à porta fechada, uma vez que o presidente da comissão aceitou a proposta para que, quando for requerido quer pelos deputados, quer pelos responsáveis ouvidos, seja avaliado pela comissão se a questão é digna de ser sigilosa ou não.

Além das audições à EY, a Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já aprovadas outras ao anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, a Oliveira Rego & Associados, ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, ao anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto, e ainda a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD.

O relator da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, como é oficialmente designada, será o deputado João Almeida, do CDS-PP.

EY concluiu que 14 operações de concessão inicial de crédito receberam parecer de risco favorável num total de 170

Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e Bloco de Esquerda (BE) o texto do projeto de resolução que foi aprovado.

O PCP considerou desnecessária uma nova comissão de inquérito ao banco público, mas assegurou que não iria criar nenhum obstáculo à sua constituição, abstendo-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto dos trabalhos.

No dia 20 de janeiro, a antiga dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias, comentadora da CMTV, divulgou neste canal um documento com dados da concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015 apurados numa auditoria realizada pela EY, antes designada Ernst & Young.

Nesta versão do relatório da auditoria da EY, com data de dezembro de 2017, conclui-se que houve concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

Dois dias depois, o Ministério das Finanças referiu que foi o Governo quem “solicitou a realização de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função acionista, deu instruções à CGD para que o relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.

Em 1 de fevereiro, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou na Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a versão final da auditoria.

A versão final do relatório entregue aos deputados omite o nome dos devedores, os valores dos créditos concedidos e a exposição do banco público a estes empréstimos, devido ao sigilo bancário.

Na versão final, está patente que apenas 14 operações de concessão inicial de crédito receberam parecer de risco favorável, num total de 170, e que dentro dos 25 créditos mais problemáticos, quatro eram autoestradas.

A auditoria também refere que a falta de atuação do órgão responsável pela ‘compliance’ na CGD contribuiu para a intervenção externa na gestão do banco durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.

As duas comissões de inquérito sobre o banco público constituídas anteriormente nesta legislatura foram propostas por PSD e CDS-PP, de forma potestativa, subscritas por um quinto dos deputados.

A primeira foi a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, a mesma designação agora utilizada, e foi proposta em junho de 2016.

Menos de um ano mais tarde, em fevereiro de 2017, PSD e CDS-PP avançaram com outra comissão de inquérito sobre a CGD, mas de âmbito mais específico, sobre a atuação do atual Governo no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração de António Domingues.