Ano: 2019

Os economistas antecipam que o défice se tenha fixado em torno dos 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, como antecipou o ministro das Finanças, Mário Centeno, em fevereiro. O INE divulga na terça-feira a 1.ª Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) com o valor do défice no conjunto de 2018, que vai enviar para a Comissão Europeia, e os economistas ouvidos pela agência Lusa antecipam que se tenha fixado em cerca de 0,6% do PIB, afinando com a última estimativa do Governo.

“O défice de 2018, reportado no âmbito da primeira notificação do PDE, deve vir alinhado com as declarações públicas mais recentes do Governo, ou seja, deverá ser entre 0,4 e 0,6% do PIB”, afirmou João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica.

“Esse resultado é positivo tendo em conta o abrandamento do crescimento económico em 2018”, acrescentou o docente. No Orçamento do Estado de 2018 (OE 2018), o Governo previa um défice de 1,1% do PIB, estimativa depois revista para 0,7% do PIB no Programa de Estabilidade 2018-2022, e depois confirmada na Proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Mas no dia 6 de fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o défice orçamental de 2018 ficou próximo de 0,6% do PIB, revendo em baixa a última estimativa do executivo.

BBVA, Santander e Montepio têm uma estimativa semelhante para o défice português no ano transato. “A nossa previsão é de que o défice de Portugal fique em torno de 0,6% do PIB em 2018”, comentou Angie Suárez Salazar, economista do BBVA para Portugal e Espanha, à Lusa.

“A nossa estimativa para o saldo global da administração pública está em linha com a do Governo, entre 0,7% e 0,5%, tendo em conta a evolução das contas públicas em ótica de caixa”, referiu Bruno Fernandes, economista do Santander.

Na publicação do dia 4 de março “Semanal de economia e de mercados”, o Montepio manteve a “estimativa de défice orçamental de 0,6% do PIB em 2018”. “Atualmente admitimos como mais provável que o défice fique abaixo desse valor do que acima”, referiu à Lusa Rui Bernardes Serra, economista-chefe do Montepio. Na informação mensal de março, o BPI antecipou um défice de 0,7% do PIB em 2018.

Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estão mais otimistas para o défice do ano que passou. Os peritos da UTAO preveem que o défice em contas nacionais, que conta para Bruxelas, deverá ter atingido os 0,4% do PIB em 2018, e o CFP, por seu turno, manteve a previsão de um défice de 0,5% do PIB para 2018, no relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”, divulgado em 14 de março.

O Banco Best afina pela previsão mais otimista da UTAO. “Da nossa parte, não dispomos de qualquer tipo de fundamentação técnica que nos permita divergir da estimativa avançada pela UTAO”, comentou à Lusa a Direção de Investimentos do banco.

Em 2017, o défice orçamental ficou nos 3% do PIB, incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, mas teria sido de 0,9% sem esta operação. Já relativamente ao défice de 2019, João Borges de Assunção indicou que, “sem o efeito da injeção de capital no Novo Banco e se a meta de 0,6% do défice for cumprida em 2018”, o cenário central da Universidade Católica “será de um ligeiro agravamento do défice em 2019 para 0,7% do PIB”.

“Isto na ausência de medidas administrativas de gestão orçamental ao longo deste ano”, adiantou o professor da Católica, acrescentando que “o ano de 2019 poderá ser muito diferente dos outros três da legislatura devido ao contexto eleitoral” e que “o Governo poderá sempre optar por ter um défice maior por ser ano eleitoral, ou menor, caso queira terminar a legislatura com défice nulo”.

O executivo prevê um défice de 0,2% do PIB em 2019, enquanto o CFP antevê um défice de 0,3% este ano, que pode, contudo, agravar-se em 0,4 pontos percentuais, até 0,7% do PIB em 2019, considerando a injeção de 1.149 milhões de euros no Novo Banco em 2019, dos quais 400 milhões de euros já estão previstos no Orçamento do Estado para este ano.

O INE também divulga amanhã as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgação associada à conclusão do PDE, onde revelará, nomeadamente, a evolução da capacidade de financiamento da economia e a taxa de poupança das famílias no ano. “Em termos da capacidade/necessidade de financiamento da economia no quarto trimestre de 2018 deverá manter-se positiva e em linha com o observado no terceiro trimestre”, antecipou Bruno Fernandes.

“Para o ano terminado no quarto trimestre de 2018 não é de prever grandes alterações face à trajetória que se tem vindo a assistir, já que permanece o esforço de consolidação orçamental, nomeadamente com as administrações públicas a continuarem a dar um contributo, ainda que ligeiro, para o aumento da capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao exterior”, comentou a Direção de Investimentos do Banco Best.

No entender de João Borges de Assunção, “a poupança tem estado em níveis baixos e deverá manter-se assim”.

Os últimos dados do INE revelaram que o PIB cresceu 2,1% em 2018, abaixo dos 2,3% esperados pelo Governo. Já para 2019, o executivo antecipa uma expansão de 2,2%.

“No Católica-Lisbon Forecasting Lab (NECEP) continuamos relativamente otimistas, quando comparados com outras entidades que fazem previsões para a economia portuguesa. O nosso cenário central é de um crescimento de 2,1% em 2019”, referiu o professor da Católica. “Isto apesar dos sinais de preocupação que vêm da economia mundial e da zona euro”, acrescentou.

Na hora de recuperar impostos em atraso, até as coisas menos esperadas são penhoradas pelo Fisco. Vestidos de noiva, objetos pessoais e até máquinas industriais fazem parte da lista de bens que podem ser comprados no site da Autoridade Tributária (AT) através de leilão eletrónico, com um valor base de apenas um euro, ainda que haja exceções.

De acordo com o site da AT, citado pelo Correio da Manhã (acesso pago), há 368 bens que foram penhorados a incumpridores e que podem ser arrematados. Entre eles estão vestidos de noiva, objetos pessoais como relógios e óculos, potes com cinzas mortuárias, máquinas industriais e de construção civil, eletrodomésticos, móveis e ainda livros, calçado e roupa.

Mas as penhoras a empresas e particulares não ficam por aqui, com o Fisco a mostrar não ser esquisito. O Portal das Finanças tem ainda publicados quatro anéis que podem ser adquiridos — através de leilão eletrónico — “pela melhor oferta”.

No ano passado, o Fisco concretizou mais de 303 mil penhoras de bens e direitos, dos quais 18 mil foram imóveis. Houve ainda 13 penhoras sobre certificados de Aforro e mais de 98 mil contas bancárias privadas.