Ano: 2019

Passo atrás na guerra na Pharol. O empresário Nélson Tanure, que possui 9,9% da Pharol já não quer destituir administradores da empresa portuguesa. Mandou retirar três pontos da agenda para a próxima assembleia geral, um deles previa o afastamento de quatro administradores da empresa liderada por Palha da Silva.

“Informam-se os senhores acionistas de que, na sequência de novo requerimento apresentado pela acionista High Bridge, detentora de 89.551.746 ações, correspondentes a 9,99% do capital social da Pharol, são retirados os pontos 5, 6 e 7 da ordem de trabalhos da Assembleia Geral Anual da sociedade, cuja inclusão havia sido requerida pela mesma acionista”, refere um comunicado enviado, esta sexta-feira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela Pharol.

Um dos três pontos retirados da agenda da reunião anual de acionistas pedia a redução do número atual de membros do conselho de administração da Pharol de 11 para nove “com a consequente de destituição de dois dos administradores nomeados, os senhores Bryan Schapira e Aristóteles Luís Vasconcelos Drummond, com efeitos imediatos”, lia-se num documento publicado na CMVM no passado dia 12 de março.

A High Bridge – sociedade controlada por Nélson Tanure – pedia ainda a destituição dos membros do conselho de administração Maria do Rosário Amado Pinto Correia, Maria Leonor Martins Ribeiro Modesto, Pedro Zanartu Gubert Morais Leitão e Jorge Telmo Maria Freira Cardoso, propondo em substituição quatro novos nomes para o período remanescente do mandato em curso 2018-2020. Nomes que foram aprovados poucas semanas antes para um mandato de três anos.

Para ser aprovada, a proposta teria de ter a maioria dos votos na assembleia geral, o que colocava problemas: ninguém sabe qual é a posição global do empresário brasileiro, mas várias fontes indicam que já tem cerca de 20% do capital da Pharol. A CMVM estará a investigar esta posição acionista, porque a Pharol tem uma blindagem de estatutos limitada a 10% dos votos, por isso, caso se confirmasse uma concertação de posições, Tanure só poderia votar com o limite dos 10%.

(Notícia atualizada às 19h38)

A Autoridade da Concorrência (AdC) acredita que as cadeias de supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché se uniram à Sociedade Central de Cervejas e à Super Bock para combinar preços de venda aos consumidores, numa prática semelhante ao cartel. O regulador, presidido Margarida Matos Rosa, anunciou esta sexta-feira a abertura de três processos distintos, que envolveram ainda a Lidl e a E. Leclerc, que terão usado semelhante esquema com a PrimeDrinks, também fornecedora de bebidas. Estas práticas terão ocorrido entre 2003 e 2017.

A AdC diz ter recolhido “indícios de que as cadeias de supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sociedade Central de Cervejas e Super Bock para alinharem os preços de venda ao público” de cervejas, águas com sabores, refrigerantes, entre outros, “em prejuízo dos consumidores”.

Estas mesmas cadeias de distribuição terão ainda usado um esquema semelhante com a PrimeDrinks, sendo que este processo envolve ainda a Lidl e a E. Leclerc, que “distribui vinhos e bebidas espirituosas produzidas pelos próprios acionistas e de outras marcas”.

Os processos visam igualmente “administradores e diretores da Modelo Continente, da Sociedade Central de Cervejas e da Super Bock”, escreve o regulador em comunicado.

A Lei da Concorrência considera esta uma conduta “muito grave”, sendo “equivalente a um cartel”. Designada de hub-and-spoke, esta prática pressupõe que “os distribuidores não comunicando diretamente entre si, como acontece habitualmente num cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista”.

O regulador informa ainda que estes são apenas três dos casos que está a investigar na grande distribuição, os quais resultam das buscas em instalações realizadas em 44 entidades em 2017, “tendo os resultados sido incorporados em 16 processos contraordenacionais, mais de uma dezena dos quais neste setor”.

A darem-se como provadas as acusações, as empresas podem incorrer numa multa de até 10% do volume de negócios do último ano em que foi praticada a infração. Mas as empresas dispõem agora de um prazo de 30 dias para responder à Nota de Ilicitude (acusação) enviada a 21 de março pelo regulador, mas o prazo pode ser adiado a pedido dos visados. “Nesta fase dos processos, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer”, escreve o regulador.

Central de Cervejas vai “exercer direito à defesa”

A Sociedade Central de Cervejas (SCC) já veio garantir que “irá exercer o seu direito à defesa”. Em comunicado, a empresa “rejeita a imputação que lhe é feita, uma vez que não cometeu qualquer infração”.

A SCC recorda que “tal como a AdC reconhece, a adoção de notas de ilicitude não determina o resultado final das investigações”. A cervejeira garante que “irá exercer o seu direito de defesa, convicta de que lhe será reconhecida a conformidade das suas práticas com as regras do mercado”.

O grupo reitera “a sua total disponibilidade de colaboração com a AdC tendo como objetivo o apuramento da verdade dos factos, reafirmando que pauta, e sempre pautou, a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras da concorrência”.

Pingo Doce também repudia acusação

O Pingo Doce também “repudia” as acusações de “práticas equivalentes a cartel” reveladas pela Autoridade da Concorrência. Fonte oficial do Pingo Doce disse à agência Lusa que a empresa vai “analisar” os termos na notificação da AdC e “usar do direito de resposta, a seu tempo”. “Desde já, queremos salientar que repudiamos a acusação que nos é dirigida, na medida em que trabalhamos diariamente para levar até aos consumidores portugueses as melhores oportunidades de preço e promoções, e os maiores descontos”, garante a mesma fonte.

O Pingo Doce considera que “no geral, os consumidores portugueses são muito inteligentes nas suas estratégias de compra, muito sensíveis ao preço e compreendem com muita facilidade as mecânicas promocionais exatamente pelo elevado nível de concorrência que caracteriza o setor do retalho alimentar em Portugal”.

Auchan diz que as suas práticas “não configuram” acusação

A dona do Jumbo também rejeita as acusações de “práticas equivalentes a cartel”, reveladas pela AdC. Em resposta a perguntas da agência Lusa, fonte oficial do grupo confirmou que tinha sido notificado pelo regulador, adiantando que irá “apresentar contestação”.

“As nossas práticas não configuram os atos ilícitos imputados”, garantiu, referindo que “são assegurados internamente todos os processos de controlo a fim de evitar qualquer tipo de prática deste tipo, mesmo que negligente”.

Super Bock diz que acusação faz “errada interpretação” dos factos

Já o Super Bock Group considera que houve uma “errada interpretação dos factos” que conduziu à acusação de “práticas equivalentes a cartel”.

Em comunicado, a cervejeira referiu que “a posição hoje expressa pela AdC é meramente preliminar, não leva ainda em consideração a posição da empresa e não corresponde a uma decisão final”.

A mesma nota salienta que “a empresa apresentará agora a sua defesa por escrito, contextualizando devidamente o que considera ser uma errada interpretação dos factos por parte da AdC”.

O grupo garante que “pauta o seu comportamento pelo estrito cumprimento da lei, incluindo as regras de concorrência e adota as melhores práticas em cooperação com os seus parceiros, implementando medidas sustentáveis e equilibradas em prol da satisfação do consumidor”, e recorda que “o setor cervejeiro/bebidas refrescantes é praticante regular de forte atividade promocional, ampliando o benefício do consumidor na aquisição destes produtos”.

O Super Bock Group (antiga Unicer) diz ainda que “continuará assim e como sempre, a colaborar com as entidades competentes, no sentido de esclarecer a verdade e assegurar o bom nome e reputação”.

Modelo Continente não “abdicará de salvaguardar” os seus direitos

A Modelo Continente, do grupo Sonae, diz que não “abdicará de salvaguardar” os seus direitos. Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da empresa começa por criticar o regulador por este ter revelado que tinha enviado notas de ilicitude. “Não podemos deixar de censurar esta comunicação, que não salvaguarda o direito de defesa e representa uma restrição ao direito ao bom nome e à reputação da sociedade. As notas de ilicitude não representam o resultado final da investigação, mas sim uma fase provisória e que está ainda sujeita ao exercício do direito de defesa da visada”.

“Esta comunicação e as referidas notas vão ser analisadas com todo o rigor e cuidado, sendo certo que não abdicaremos de salvaguardar os nossos direitos, nomeadamente o de defesa em lugar próprio”, acrescenta a Modelo Continente.

O grupo refere que está ciente “das suas obrigações legais, tendo sempre pautado a sua atividade pelo estrito cumprimento das mesmas, e por uma conduta condizente com os valores de ética e transparência e cultura de defesa dos nossos consumidores”.

Além disso, a cadeia de supermercados garante que tem “como propósito claro o de garantir uma oferta de produtos e serviços de qualidade e aos melhores preços”.

Lidl garante “escrupuloso cumprimento” das melhores práticas

A cadeia de supermercados alemã Lidl garantiu “um escrupuloso cumprimento das melhores práticas de concorrência” depois de estar entre os acusados de “práticas equivalentes a cartel”.

A empresa, que “tomou conhecimento, apenas ao fim da tarde, do conteúdo da nota de ilicitude”, “encontra-se neste momento a analisar o documento, sendo por isso prematuro tecer qualquer comentário”, revela, numa nota enviada à agência Lusa.

“O Lidl Portugal pauta a sua atuação por um escrupuloso cumprimento das melhores práticas de concorrência, colaborando em permanência com a AdC”, garante.

PrimeDrinks garante que age no cumprimento das regras do mercado

A PrimeDrinks anunciou que vai exercer o seu direito de defesa, garantindo que age “no estrito cumprimento das regras do mercado”.

“A PrimeDrinks irá exercer o seu direito de defesa, com a convicção de que sempre agiu e agirá no estrito cumprimento das regras do mercado”, afirma a empresa num comunicado enviado à agência Lusa.

Na nota, a PrimeDrinks declara não se rever “na imputação que lhe é feita e hoje tornada pública pela Autoridade da Concorrência e reafirma a sua total disponibilidade para, no mais curto espaço de tempo, proceder ao cabal esclarecimento desta situação”.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h57)

O Conselho Geral Independente (CGI), que supervisiona a administração da RTP, denunciou esta sexta-feira “tentativas de erosão pública do modelo” de gestão e “violações dos limites que ele impõe”, o que é “indesejável para a estabilidade” da empresa.

Em comunicado, a propósito do memorando de entendimento assinado entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que “tem sido objeto de debate público” e “suscitou um pedido de informação ao Conselho de Administração da RTP” pela ministra da Cultura e pelo ministro das Finanças, o CGI adianta que a resposta foi enviada aos governantes, como já tinha sido dada “a seu tempo” ao órgão de supervisão.

“O CGI considerou, então, a assinatura do memorando como um ato de gestão, que, enquanto tal, é legalmente da responsabilidade do Conselho de Administração, não lhe sendo requerida comunicação prévia do seu teor a qualquer entidade”, refere o órgão liderado por António Feijó.

Perante o debate público, a FPF acabou por cessar o acordo. “Apesar de esta questão se ter tornado praticamente ociosa, o Conselho de Administração decidiu informar os senhores ministros das razões que o levaram a assinar o memorando”, continua o CGI, que para “dissipar qualquer perplexidade adicional” sobre o tema, torna pública a informação aos ministros em questão.

“O debate público sobre o referido memorando tem ocorrido entre propostas políticas, constitucionalmente fundadas, e já apresentadas, de alterar o modelo de gestão da RTP”, prossegue o CGI. “Tem igualmente ocorrido entre tentativas de erosão pública do modelo [de gestão] e violações dos limites que ele impõe. Este estado de coisas é indesejável para a estabilidade da RTP“, refere.

“A Lei da Televisão, votada pela Assembleia da República, estabelece um modelo de gestão da RTP que visa assegurar a sua independência de qualquer poder político ou fáctico”, aponta. O CGI sublinha que “uma televisão de Estado foi substituída, nos últimos quatro anos, por uma televisão pública”.

Aliás, a “televisão de Estado, que sucessivos regimes e governos geriram de modo abusivamente proprietário, deu lugar a uma televisão independente do poder político. O Conselho de Administração é agora eleito, avaliado e destituído por iniciativa de um Conselho Geral de seis pessoas, cuja independência e liberdade de decisão ninguém seriamente poderá questionar”, esclarece o órgão.

A entidade recorda ainda que, “entre os deveres que a Lei da Televisão prescreve a cada um dos membros do CGI está o de ‘assegurar a independência da sociedade face aos interesses setoriais e ao poder político’” e “este imperativo legal será assegurado com a discrição institucional que tem caracterizado a atuação do CGI, ou de modo público, se o debate o exigir”.