Ano: 2019

O Banco de Portugal (BdP) não quer que seja o Montepio a pagar a multa de Tomás Correia. Enviou, por isso, uma carta ao Banco Montepio para obter explicações sobre a decisão da instituição de pagar os custos com processos judiciais de gestores e ex-gestores. Na praça bolsista lisboeta, as cotadas estão cada vez mais generosas no que toca a distribuir dividendos pelos seus acionistas. Já em matéria de eleições, perto do final da legislatura do Governo de António Costa, os portugueses deram a pior nota de sempre ao líder do PS e ao Executivo. Ainda assim, PS segue à frente nas sondagens.

Banco de Portugal não quer que Montepio pague multa de Tomás Correia

O Banco de Portugal enviou uma carta ao Banco Montepio na qual pede explicações sobre a decisão tomada em assembleia geral que permite à instituição pagar os custos com processos judiciais de gestores e ex-gestores. Em março de 2018, o então presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), Tomás Correia, propôs à assembleia-geral que o pagamento de custos em que possam incorrer atuais ou antigos administradores e membros de outros órgãos sociais da sociedade, relacionados com processos ou procedimentos que sejam, de forma direta ou indireta, relacionados ou resultantes da sua atividade na sociedade, fossem pagos pelo banco.

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Empresas entregam mais lucros aos acionistas

As cotadas portuguesas estão cada vez mais generosas na hora de remunerar os seus acionistas. De acordo com as contas do Negócios, as cotadas do PSI-20 que pagam dividendos vão entregar um total de 2.408 milhões de euros aos seus acionistas. A soma é, aliás, muito idêntica à do ano passado, apenas 0,3 pontos percentuais superior. Cerca de 69% dos lucros que as cotadas portuguesas obtiveram o ano passado vão ser devolvidos aos acionistas, enquanto, em 2018, o payout foi de 67%.

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Executivo e Costa com a pior avaliação da legislatura

Perto do final da legislatura do Governo de António Costa, os portugueses dão a pior nota de sempre ao líder do PS (9,2 em 20 valores) e ao Executivo (22 num índice que varia entre -100 e 100). Desde as legislaturas de outubro de 2015 que o Governo e o atual primeiro-ministro não recebiam valores tão baixos, refere a sondagem da Aximage. Apesar da avaliação negativa ao Executivo, a maior parte dos portugueses (36,3%) continua a preferir o PS para formar Governo. Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, subiu de nota para 15,4 valores, numa escala que vai até 20, depois de ter estado consecutivamente em queda.

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Hospitais vão poder contratar sem autorização do Governo

Com a exceção dos médicos, os hospitais vão poder contratar profissionais de saúde para substituir saídas definitivas ou temporárias por mais de 120 dias sem que seja necessária a autorização do Governo. Um despacho que será esta segunda-feira publicado em Diário da República permite, desta maneira, “agilizar a contratação de profissionais de saúde que venham substituir os que saíram definitivamente ou se ausentarem” por pelo menos 120 dias.

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Portugal vai partilhar dados clínicos com a Europa

Luxemburgo, Finlândia, Estónia, República Checa e Croácia são os primeiros países com os quais Portugal vai partilhar os dados de saúde dos seus cidadãos. Espanha fará parte da lista no próximo ano e França em 2021. Significa isto que, mesmo que esteja de férias na Croácia, por exemplo, desde que tenha consigo a receita médica eletrónica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), vai poder levantá-la. A primeira fase abrange um resumo de saúde dos portugueses e receitas eletrónicas, mas o objetivo é estender também a informação a TAC e a raio-X.

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O Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinam esta segunda-feira os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros.

Na cerimónia, que conta com o apadrinhamento do primeiro-ministro, António Costa, está prevista a participação, pelo Governo, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou a AML.

Pela área metropolitana, assinarão os documentos o presidente da AML, Fernando Medina, o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto, e os 18 presidentes dos municípios.

O passe único terminará com as centenas de títulos combinados que existem atualmente para a utilização dos transportes coletivos e vai ter apenas duas configurações: o Navegante Municipal custará 30 euros, permitindo viagens dentro de cada concelho, e o Navegante Metropolitano custará 40 euros, permitindo deslocações nos meios de transporte públicos em toda a área metropolitana.

Com o novo passe, as crianças podem viajar gratuitamente em toda a AML até ao último dia dos seus 12 anos, o que atualmente só acontecia no concelho de Lisboa. Serão mantidos os descontos para estudantes, reformados e carenciados.

O novo passe, que poderá ser carregado a partir de 26 de março, é mensal (válido por um mês, a partir do seu primeiro dia).

A AML anunciou também o lançamento de um passe familiar, que agregará os passes dos membros da mesma família, independentemente do seu número, e que custará, no máximo, 80 euros para viajar na AML e 60 euros para viajar dentro de cada concelho. No entanto, devido “à complexidade técnica” deste passe familiar, o seu lançamento deverá ser adiado.

Os carregamentos do novo passe continuarão a ser feitos nos moldes atuais, nos balcões e máquinas dos operadores e em caixas multibanco.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) vão receber um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, para incentivarem o uso dos transportes coletivos, e comparticiparão o programa com um total de 2,6 milhões.

A AML, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 1,8 milhões.

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM teve em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terão de ser aplicados em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

O fabricante de aviões norte-americano Boeing está prestes a “finalizar” o desenvolvimento de uma correção ao sistema MCAS do seu avião 737 MAX, que esteve na causa da tragédia da Lion Air, foi anunciado em comunicado.

“A Boeing está a finalizar o desenvolvimento de uma atualização de ‘software’ já anunciada e a revisão do manual de treino dos pilotos para corrigir os erros dos sensores MCAS“, segundo o comunicado assinado pelo presidente, Dennis Muilenburg.

A agência reguladora do transporte aéreo dos Estados Unidos da América deu ao fabricante até abril para modificar o sistema MCAS.

As investigações sobre a tragédia da Lion air, que matou 189 pessoas em outubro passado, e o acidente com um avião da Ethiopian Airlines 737 MAX 8, que matou 157 pessoas em 10 de março, continuam.

O ministro dos Transportes da Etiópia disse que havia semelhanças entre os dois acidentes, sem dar mais detalhes.

Os primeiros elementos relativos ao voo da Lion Air apontam para mau funcionamento do sistema de estabilização de voo, o MCAS.

Além disso, pilotos dos Estados Unidos da América informaram ter tido problemas com o mesmo sistema.

O MCAS, projetado especificamente para o 737 MAX de modo a lidar com motores maiores e mais pesados do que a geração anterior do 737, coloca a aeronave em “mergulho” quando está parada para recuperar a velocidade, fazendo uma avaliação errada.

A agência norte-americana reguladora do transporte aéreo defendeu o seu processo de certificação 737 MAX, incluindo o MCAS, depois de o Seattle Times ter noticiado que foi feito à pressa e que o relatório de análise tinha erros “significativos”.