Ano: 2019

A Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem fins lucrativos, que tem por missão promover (a nível nacional e internacional) a qualidade, desenvolvimento, sustentabilidade e inovação científica, tecnológica e organizacional das Associações de Paralisia Cerebral no território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, através das suas 18 associadas – que prestam apoio e serviços a cerca de 20.000 cidadãos com paralisia cerebral.

E são esses 20.000 cidadãos, a sua realidade e os seus problemas, que levam a FAPPC a destacar a importância da Responsabilidade Social das empresas – uma área que tem vindo a observar uma dinâmica crescente em Portugal, envolvendo atores, públicos e privados, assim como organizações não governamentais.

Este movimento [de Responsabilidade Social] encontra-se em estreita sintonia com a consciência da sociedade da necessidade de um maior equilíbrio entre as atuações humanas (individualmente consideradas) e as iniciativas empresariais (num quadro de progressiva evolução para novos modelos de cidadania individual e empresarial, em sintonia com o desiderato do desenvolvimento sustentável).

A missão da FAPPC enquadra-se neste desenvolvimento sustentável. E a ação da FAPPC contribuirá – arrisco – para a melhoria das políticas de Reabilitação, Educação, Saúde, Formação e Emprego da pessoa com paralisia cerebral, situações neurológicas afins e com comprometimento motor. Melhoria que, sendo conseguida, garantirá as condições de intervenção aos/às seus/suas representantes.

Será “só” assim que se observará uma sociedade participativa e inclusiva – onde todos e cada um podem contribuir e colaborar para o bem comum.

Reconhecendo a pertinência do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho – que veio definir o estatuto das Organizações Não-Governamentais das Pessoas com Deficiência –, bem como os apoios a conceder pelo Estado a tais organizações, há que destacar que tais apoios ficam aquém do minimamente necessário. E tal é notório quando, por exemplo, temos que recrutar recursos especializados para emitir pareceres, recomendações ou, até, na colaboração na recolha e análise dos dados para elaborar relatórios sobre Políticas, Normas, Dados ou Estudos.

Só com tal tipo de intervenção e atuação é que a FAPPC pode cumprir a sua missão. E só com a efetivação de tais apoios é que a FAPPC conseguirá, na plenitude – e com um sentimento de dever cumprido! –, defender os direitos das pessoas com paralisia cerebral, estreitar sinergias entre as associações de Paralisia Cerebral e colaborar na efetiva e diária aplicação da Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.

Mas há sempre muito mais para fazer. Muito mais que se quer fazer. Que queremos fazer… Queremos apostar no desenvolvimento de projetos, fortalecer as linhas orientadoras em torno dos temas da vida das pessoas com paralisia cerebral, intensificar a representação da FAPPC nos organismos para a deficiência, manter a liderança e acompanhamento ao “Programa de Vigilância Nacional da Paralisia Cerebral aos 5 anos”, incentivar ainda mais os eventos nacionais, e, de forma constante e assumida, sensibilizar as empresas nacionais e multinacionais para as inúmeras questões e problemas relacionados com a paralisia cerebral. Relacionados, mais especificamente, com as pessoas com paralisia cerebral.

A FAPPC é a única organização não-governamental de âmbito nacional da área da paralisia cerebral. A ação, participação e intervenção da FAPPC passa pela presença e relacionamento com inúmeras instituições e entidades. Citando apenas algumas, Instituto Nacional para a Reabilitação, International Cerebral Palsy Society, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Comissão de Acompanhamento aos CRI (Direção Geral da Educação), Fórum para a Integração Profissional das Pessoas com Deficiência, Comissão Nacional para os Direitos Humanos (Ministério dos Negócios Estrangeiros), Surveillance Cerebral Palsy Europe, Comissão Técnica do Prémio “Concelho Mais Acessível”, Intervenção Precoce na Infância, Mecanismo de Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, Comissão de Trabalho e Segurança Social e, ainda, o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência. Mas, adicionalmente, a FAPPC tem participação constante em inúmeras conferências e grupos de trabalho.

E é esse o nosso futuro. De participação constante. De maior presença. E de mais resultados, práticos, para as nossas 18 associadas e, naturalmente, para os milhares de cidadãos referidos no início deste texto.