Ano: 2019

Mercados

BCP sobe quase 2%. Bolsa de Lisboa segue Europa

O PSI-20 registou ganhos ligeiros pelos segundo dia, acompanhando a maioria dos pares europeus, com os investidores de olhos no Brexit. O BCP suportou o avanço do PSI-20, com uma subida de quase 2%.

Foi com uma margem muito curta, mas a suficiente para a bolsa de Lisboa encerrar no verde pelo segundo dia. O PSI-20 apresentou uma subida ligeira, em linha com a maioria dos índices bolsistas europeus, e com os investidores de olhos nas negociações sobre o Brexit. O avanço de quase 2% das ações do BCP suportou o índice bolsista nacional.

O PSI-20 avançou 0,19%, para os 4.999,71, aproximando-se um pouco mais da barreira psicológica dos 5.000 pontos. Na Europa, o Stoxx 600 recuou uns ligeiros 0,05%, com o DAX a sobressair com a maior subida: 0,46%.

Os investidores europeus estiveram em modo espera numa altura em que decorrem as negociações para o Brexit. Depois de notícias a apontarem para o pedido de um novo adiamento da saída do Reino Unido da União europeia, Donald Tusk veio dizer que até ao final do dia “tudo deve ficar claro”.

Por cá, o BCP acabou por ser o principal motor dos ganhos ligeiros do PSI-20. As ações do banco liderado por Miguel Maya somaram 1,94%, para os 20 cêntimos.

Mas as maiores subidas do PSI-20 couberam à Sonae Capital (+2,88%) e à F. Ramada (+2,62%). Também os CTT e a Mota-Engil registaram ganhos acima de 2%.

A impedir ganhos mais acentuados na praça lisboeta estiveram os títulos do setor da energia. De destacar a EDP Renováveis, cujas ações perderam 1,22%, para os 9,69 euros, isto no dia a seguir à empresa ter anunciado ao mercado que aumentou a produção de eletricidade em 6% até setembro.

Já as ações da casa-mãe, a EDP, caiu uns ligeiros 0,06%, para os 3,585 euros. Por sua vez, a Galp Energia teve perdas um pouco mais dilatados, com os seus títulos a recuarem 0,73%, para os 13,55 euros.

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Brexit

Brexit. Até ao final do dia “tudo deve ficar claro”, diz Donald Tusk

As negociações para o Brexit continuam, com o objetivo de chegar a acordo antes da cimeira europeia. Se não houver acordo até sábado, Boris Johnson terá de pedir um adiamento.

O presidente do Concelho Europeu garante que as bases do acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia já estão lançadas e que até ao final do dia “tudo deve ficar claro”, numa altura em que os prazos para chegar a consenso se aproximam. Donald Tusk deixa, no entanto, o alerta de que, com o Brexit, “tudo é possível”.

“Teoricamente, em sete a oito horas, tudo deve ficar claro. [O acordo] ainda está a passar por mudanças e os fundamentos básicos estão prontos e, teoricamente, poderíamos aceitar um acordo amanhã”, reitera o presidente do Conselho Europeu, em declarações citadas pelo The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês).

As negociações foram intensificadas nos últimos dias, com o objetivo de chegar a acordo antes da cimeira europeia, que arranca nesta quinta-feira. Até sábado, Boris Johnson tem de conseguir um acordo, senão, segundo dita a lei aprovada recentemente pelos deputados britânicos, terá de pedir um adiamento do Brexit por três meses.

Tusk adianta que “surgiram algumas dúvidas do lado britânico”, mas aponta que “tudo está a ir na direção certa”. Mesmo assim, nada está garantido, porque “com o Brexit e, acima de tudo, com os parceiros britânicos, tudo é possível”. O acordo pode ser firmado entre o Reino Unido e a UE, mas terá sempre de ser aprovado pelos deputados britânicos, algo que pesa nas negociações.

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Seguradoras

Generali com planos para incentivar poupança em Espanha

  • ECO Seguros
  • 16 Outubro 2019

Vales-presente válidos na Amazon e no El Corte Inglés são incentivos que a seguradora italiana está a dar em Espanha para incentivar os produtos de poupança em planos de pensões.

A Generali quer promover as poupanças e lançou uma campanha que propõe até 4% de descontos em planos de pensões subscritos até 31 de dezembro. “Viver como quero a minha reforma” é o nome desta iniciativa da seguradora.

Os bónus serão recebidos em dinheiro através de vales-presente válidos na Amazon, no El Corte Inglés ou com contribuições para o próprio plano. Juan Luis Cavero, diretor geral comercial da Generali afirma que atualmente “é fundamental fomentar, nos cidadãos, os hábitos de poupança pois trata-se de uma componente essencial para complementar a pensão pública e manter o nível de vida no momento da reforma”.

O tratamento fiscal positivo dos planos de pensões individuais “juntamente com a variedade de planos propostos pela Generali, permitem desenhar programas de poupança reforma praticamente à medida”, afirma o responsável.

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Empresas

Receitas da Huawei sobem 24,4% até setembro para 78 mil milhões

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

Nos primeiros nove meses do ano, a gigante Huawei registou receitas de 78 mil milhões de euros, mais 24,4% do que no período homólogo.

As receitas da Huawei subiram 24,4% nos nove primeiros meses do ano, em termos homólogos, para 78 mil milhões de euros, anunciou esta quarta-feira a tecnológica chinesa.

“Durante os primeiros três trimestres deste ano, a Huawei gerou receitas no valor de 78 mil milhões de euros, um aumento de 24,4% face ao mesmo período do ano anterior“, refere a fabricante de smartphones, que acrescenta que “a margem do resultado líquido da empresa neste período foi de 8,7%”.

A Huawei “manteve o seu foco nas infraestruturas de TIC [tecnologias de informação e comunicação] e dispositivos inteligentes, não descurando a eficiência e a qualidade das suas operações” e “tal contribuiu para assegurar a estabilidade operacional e organizacional e solidificar o desempenho da empresa nos três primeiros trimestres de 2019“, justifica a tecnológica.

A empresa adianta que no negócio carrier a “implementação comercial de redes 5G [quinta geração] acelerou em todo o mundo”. Até à data, a tecnológica chinesa assinou “mais de 60 contratos comerciais para 5G com os principais operadores” e entregou mais 400.000 antenas 5G.

Até final do ano espera-se que as 50 principais cidades da China estejam cobertas com 5G e que em 2020 tal se estenda às 350 maiores cidades do país.

No segmento de consumo, “o volume de negócios de smartphones da Huawei tem crescido de forma sustentada”, sendo que os envios de telemóveis inteligentes da marca “excederam as 185 milhões de unidades” nos nove primeiros meses, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. A Huawei não divulga o resultado líquido do período em análise.

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Riscos & Produtos

Sanções económicas são uma dor de cabeça para as seguradoras

  • ECO Seguros
  • 16 Outubro 2019

Na linha da frente com pagamentos a fazer, a indefinição sobre como proceder em países sob sanções económicas prejudica a indústria seguradora. O boicote chega a atingir membros do governo turco.

As sanções que têm vindo a ser impostas pelos Estados Unidas a países como o Irão e a Turquia criam dificuldades às seguradoras, que acabam por ser um dos primeiros alvos das tensões geopolíticas.

Andy Stevenson, partner da sociedade de advogados Elborne Mitchell, dá como exemplo as sanções impostas pelos EUA à Turquia e que abrangem membros do governo. “As seguradoras e os brokers que operam na região têm de fazer um esforço adicional para entenderem o que está em causa para que não façam, inadvertidamente, pagamentos não autorizados”, afirma.

Citado no site Intelligent Insurer, o advogado considera que para as seguradoras que não são norte-americanas torna-se complexo perceber “como são afetadas pelas sanções, existindo poucas orientações por parte das autoridades norte-americanas, numa situação em que as multas podem ser elevadas”.

A invasão da Síria pela Turquia e o recente ataque a um petroleiro iraniano no Mar Vermelho agravaram as tensões já existentes na região do Médio Oriente. Para Stevenson “a volatilidade geopolítica não mostra sinais de abrandar e isso pode um aumento dos preços na região”.

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Sociedades

Garrigues assessora Apax na aquisição da GNB Vida

A sociedade Garrigues assessorou o processo de compra da Apax à GNB Vida. A operação foi liderada por Mário Lino Dias e contou com a participação de José de Seabra Marcão e Inês Freire de Andrade.

A sociedade de advogados Garrigues assessorou uma das maiores e mais antigas firmas de private equity operar a nível internacional, a Apax, na aquisição da GNB Vida, uma das empresas líderes no mercado português de seguros vida. A empresa britânica de private equity possui mais de 30,8 mil milhões de euros em investimentos desde 2005.

Desta forma, a Apax entra no mercado nacional, com um investimento inicial de 123 milhões de euros, acrescidos de até 125 milhões em função de desempenho. A empresa britânica adquire ainda um dos principais ativos non-core do Grupo Novo Banco e estabelece com este uma parceria de distribuição de seguros, a 20 anos.

A Garrigues assessorou também a Apax no lançamento, a partir de Portugal, de uma nova plataforma de seguros a nível europeu, com a designação Gama Life.

A assessoria foi liderada por Mário Lino Dias, sócio de M&A, e contou com a participação de José de Seabra Marcão e Inês Freire de Andrade.

“Reforçamos, desta forma, a nossa posição em transações no ramo segurador este ano, após a assessoria ao Banco Santander — na venda de carteiras de seguros à Aegon Santander –, e à Toscafund, no seu investimento na Caravela”, nota a sociedade.

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Economia

Governo esconde jogo e ganha margem para travar exigências à esquerda

Agravamento previsto do défice estrutural vai exigir mais contenção do Governo, que Mário Centeno poderá usar para refrear exigências da esquerda nas negociações do orçamento.

O Governo enviou para Bruxelas um projeto de plano orçamental com previsões para a economia muito semelhantes às que já tinha apresentado em abril, mas decidiu esconder o jogo em tudo o resto: o documento não tem medidas do próximo Orçamento do Estado, nem sequer as que já estavam no Programa de Estabilidade. Além disso, prevê um agravamento no défice estrutural que deixaria Portugal em violação das regras orçamentais europeias, dando a Mário Centeno uma margem maior para resistir a medidas mais dispendiosas que possam vir a ser exigidas pelos partidos à esquerda do PS.

Depois de uma reunião com cada um dos partidos que terá assento parlamentar na próxima legislatura, António Costa optou por ter um Governo minoritário do PS, sem acordos de legislatura e com os orçamentos negociados caso a caso. Esta escolha implicará necessariamente conversas com os partidos à esquerda dos socialistas que se mostraram disponíveis para negociar o principal instrumento de política económica.

No entanto, as exigências destes partidos e as pretensões do ministro das Finanças costumam estar em polos opostos, exigências essas que Mário Centeno na campanha eleitoral chegou a classificar – em particular as do Bloco de Esquerda – como “devaneios”.

As previsões enviadas para Bruxelas vão permitir a Mário Centeno voltar à mesa das negociações com os partidos com duas armas. Em primeiro lugar, não colocou qualquer medida no documento, nem sequer medidas que já tinha incluindo no Programa de Estabilidade em abril, não mostrando as cartas antes de o jogo começar.

O próprio Conselho das Finanças Públicas expõe isso mesmo na avaliação ao cenário macroeconómico que o Governo enviou para Bruxelas: “trata-se de um cenário que não considera novas medidas de política para o ano de 2020, nem sequer as consideradas no Programa de Estabilidade 2019-2023″.

Além disso, o governante terá ainda a seu favor as regras orçamentais europeias. As novas previsões incluem um agravamento do défice estrutural, tanto este ano como em 2020, o que faz com que não só as medidas que agravem a despesa de forma estrutural tenham de ser mais comedidas, como tenham necessariamente de existir compensações para evitar um chumbo da Comissão Europeia ao orçamento português.

Em 2016, quando Mário Centeno apresentou o seu primeiro orçamento, a Comissão Europeia exigiu mais medidas a Portugal para reduzir o défice, que levaram a semanas de negociações e terminaram com o Governo português a assumir um conjunto de novas poupanças no Orçamento do Estado para 2016 que não estavam previstas inicialmente. Entre estas estavam o adicional ao imposto sobre os combustíveis, o agravamento do imposto sobre o tabaco e um recuo na decisão de reduzir em 1,5 pontos percentuais das contribuições sociais dos trabalhadores com salários inferiores a 600 euros.

A previsão para o próximo ano é que Portugal atinja o equilíbrio orçamental pela primeira vez na história da democracia portuguesa, um resultado positivo mas que está longe do excedente orçamental de 0,3% previsto em abril por Mário Centeno. Este dado, juntamente com o agravamento do défice estrutural — que violaria as regras europeias — deixa Portugal numa situação mais precária e obrigado a fazer mais neste campo.

No seu segundo mandato como ministro das Finanças, Mário Centeno vai precisar de convencer os partidos à esquerda para conseguir fazer aprovar os seus orçamentos — uma vez que o PS não conseguiu a maioria absoluta necessária para governar sozinho — num contexto de abrandamento das economias dos principais parceiros comerciais de Portugal, muito diferente do que teve durante a legislatura que agora acaba, e sem acordos escritos mais estáveis no Parlamento.

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Mercados

Guerra comercial sobe de tom. Wall Street não resiste

Os índices bolsistas dos EUA estão no vermelho, apesar dos resultados empresariais positivos. A pressionar está a aprovação de projetos-lei de apoio a manifestantes de Hong Konk pelos EUA.

As ações norte-americanas negoceiam em queda, num dia marcado pela subida de tom na guerra comercial entre os EUA e a China, após a aprovação de projetos-lei de apoio a manifestantes de Hong Kong. Nem os resultados empresariais positivos estão a ser suficientes para impedir perdas em Wall Street.

O S&P 500 arrancou a perder 0,21%, para os 2.989,38 pontos, enquanto o Dow Jones e o Nasdaq caem 0,17% e 0,36%, respetivamente, para os 26.978,74 e 8.118,98 pontos.

A ditar um sentimento negativo para os investidores está a aprovação pela Câmara dos Representantes norte-americana na terça-feira de três projetos-lei para demonstrar apoio aos manifestantes em Hong Kong, que há mais de quatro meses lutam por reformas democráticas. Em resposta, a China alertou que as relações bilaterais entre os dois países seriam prejudicadas se as medidas passassem a lei.

Nem dados empresariais positivos estão a ser suficientes para retirar Wall Street do vermelho. O Bank of America valoriza 2,86% em bolsa, depois de superar as estimativas de lucros para o terceiro trimestre. Esse balanço vem somar-se às contas positivas no setor apresentadas na terça-feira pelo JP Morgan, Citigroup. Também a Johnson & Johnson e a UnitedHealth apresentaram contas positivas.

A nível económico, referência para a divulgação pelo Departamento de Comércio norte-americano de uma subida de 0,3% nas vendas do retalho, valor aquém da subida de 0,4% registada em agosto.

De destacar no campo dos ganhos o disparo de 76% das ações da Achillion Pharmaceuticals, depois de a farmacêutica Alexion Pharmaceuticals ter acordado em adquirir a empresa de biotecnologia num negócio inicialmente avaliado em 930 milhões de euros.

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Banca

Ex-administrador do BES “estranha” coima por violação de normas de prevenção

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

Ex-administrador do BES declarou no tribunal "estranheza" por ser arguido num processo de contraordenação do Banco de Portugal por violação das normas de prevenção de branqueamento de capitais.

O ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires declarou, no Tribunal da Concorrência, em Santarém, “estranheza” por ser arguido no processo de contraordenação do Banco de Portugal por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Na primeira sessão do julgamento das impugnações interpostas por Amílcar Morais Pires e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal em maio de 2017, de 150.000 e 350.000 euros, respetivamente, o antigo administrador afirmou que nunca teve qualquer responsabilidade na área da compliance [regulação], a qual “tinha todas as competências” em termos de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O início do julgamento acontece depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em abril último, a sentença proferida pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) que, em dezembro de 2017, declarou nula a acusação administrativa por entender que o Banco de Portugal não tinha garantido o “efetivo direito de defesa” dos arguidos, devolvendo-a ao supervisor para, querendo, voltar a proferir decisão “isenta dos vícios que afetam a sua validade”.

Numa sessão em que esteve igualmente presente Ricardo Salgado, Morais Pires relatou detalhadamente o seu percurso no BES, onde ingressou em 1986 (no então Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa), assumindo a direção do departamento de mercados financeiros e estudos em 2004, ano em que passou a integrar a administração e o Conselho Executivo do banco, e, em 2012, do departamento de desenvolvimento internacional, que dirigiu até à sua saída, em 2014.

Morais Pires explicou que foi nesta fase final que a área internacional ficou sob a sua alçada, garantindo, contudo, que nunca teve qualquer responsabilidade na gestão de sucursais e filiais do banco.

Sobre a situação do BESA (Angola), um dos bancos a que o Banco de Portugal aponta deficiências nas medidas de controlo, Morais Pires reafirmou o que havia alegado já no seu pedido de impugnação, de que encontrou resistências às mudanças que decidiu introduzir na governança do banco, sobretudo pelas dificuldades levantadas por Álvaro Sobrinho, substituído na presidência por Rui Guerra, em 2012, num processo que passou pela contratação de um novo responsável pela compliance.

Morais Pires reafirmou igualmente não perceber a acusação relativa ao ES Bank Miami, por ser supervisionado pelas autoridades norte-americanas, que nunca reportaram qualquer anomalia nesta matéria, e, no caso de Macau, disse que foi certificado o sistema de controlo interno do banco.

Em Cabo Verde, o BES possuía “pequeníssimas unidades”, sendo o controlo e a formação aos colaboradores em matéria de prevenção assegurado pela direção de ‘compliance’ de Lisboa, disse.

Morais Pires declarou que, dado o recurso frequente a investidores estrangeiros, havia “grande preocupação” com a reputação do banco, pelo que foram sendo implementados mecanismos de controlo interno.

O ex-administrador do BES afirmou que os relatórios de controlo interno apresentados aos administradores nunca reportaram qualquer falha nos mecanismos a funcionar nas sucursais e filiais do banco.

Questionado pelo juiz sobre a sua atividade atual, Morais Pires afirmou que, pelo “estigma” provocado pelos processos que o envolvem, não tem nenhuma ocupação.

O julgamento prossegue no próximo dia 23 com a audição de Paula Gramaça, que foi responsável pelo departamento de compliance.

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Legislativas 2019

Onde vão sentar-se os novos partidos no Parlamento? Lugares já estão escolhidos

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

Livre senta-se entre PCP e PS, Iniciativa Liberal entre PSD e CDS-PP e Chega o mais à direita no hemiciclo.

A deputada do Livre vai sentar-se entre PCP e PS, o deputado da Iniciativa Liberal entre PSD e CDS-PP e o deputado do Chega o mais à direita, todos na segunda fila.

A conferência de líderes decidiu que estes serão os lugares das três forças estreantes no parlamento na primeira sessão plenária da XIV Legislatura, ainda sem data marcada, que poderão depois manter-se ou não nas restantes sessões.

Por sua vez, o Partido Ecologista “Os Verdes” passa a ter um lugar na primeira fila, assim como o PAN (Pessoas-Animais-Natureza), por constituírem grupos parlamentares, respetivamente, com dois e quatro deputados.

Estas decisões foram transmitidas aos jornalistas pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Sandra Pontedeira, com o auxílio de um mapa do hemiciclo.

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IRS 2019

A sua empresa oferece-lhe o ginásio? Vai ter de pagar IRS

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

Na ausência de instalações desportivas próprias para os seus trabalhadores, valor gasto pela empresa no ginásio será considerado como remuneração do funcionário. E tributado em IRS.

As empresas podem deduzir os apoios financeiros aos trabalhadores para que estes frequentem um ginásio, mas o valor em causa será considerado como remuneração e tributado em IRS como tal, indica uma informação vinculativa recentemente divulgada pela AT.

O esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi dado a uma empresa que, na ausência de instalações desportivas próprias para os seus trabalhadores, pretendia saber o enquadramento fiscal que seria dado se optasse por celebrar acordos com ginásios ou, em alternativa, dar-lhes um apoio financeiro para a frequência de ginásios.

“Os gastos seriam para a generalidade dos trabalhadores permanentes da empresa, sem prejuízo de se poder estipular um limite máximo a suportar, por trabalhador”, detalha o pedido de informação da empresa à AT.

O Código do IRC considera que é possível às empresas deduzirem gastos que tenham caráter geral e que não revistam a natureza de rendimentos de trabalho dependente ou que, tendo esta natureza, sejam de difícil ou complexa individualização relativamente a cada um dos beneficiários.

Assim, refere a AT, “um dos requisitos desta norma é que as realizações têm de revestir um caráter geral, isto é, têm de ser extensivas a todos os trabalhadores ou reformados da empresa e respetivos familiares e não a um grupo restrito”.

Além disto, exige-se que estejam em causa “medidas de cariz social que pretendem o bem-estar dos trabalhadores ou dos seus familiares”.

“Esta norma é, sobretudo, aplicável a realizações que sejam prestadas diretamente pela entidade patronal, admitindo-se, todavia, excecionalmente, que nela também pode caber a prestação de realizações de utilidade social efetuada por uma terceira entidade, desde que preste esses serviços apenas às entidades que a constituíram para esse efeito (como se fosse a(s) própria(s) a prestá-los) e que os gastos suportados correspondam aos encargos efetivamente incorridos no período de tributação correspondente e sejam de difícil individualização”, considera o fisco para concluir que a mesma “nunca poderá ser aplicável ao caso em que a empresa celebrar um acordo com um ou vários ginásios para prestarem serviço”.

Caso a empresa opte por reembolsar ou comparticipar as despesas diretamente ao seu colaborador, este gasto é dedutível ao IRC desde que o valor em causa seja tributado em sede de IRS como rendimento de trabalho dependente na esfera do trabalhador, o que significa que ficará sujeito a retenção na fonte e terá de ser reportado na declaração anual de rendimentos.

“Na hipótese de a empresa proceder ao reembolso ou comparticipação das despesas diretamente ao colaborador, mediante a apresentação do comprovativo, significa que, nesse momento, o trabalhador usufrui do benefício, estando perfeitamente quantificado o montante da despesa, pelo que os gastos correspondentes poderão ser aceites fiscalmente nos termos do artigo 23.º do CIRC, desde que sejam tributados em IRS, como rendimentos do trabalho dependente, na esfera do trabalhador”, precisa a mesma informação.

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Função Pública

Contratos de gestão dos hospitais? Ministério ainda sem data

Ainda não há prazos previstos para a conclusão dos contratos de gestão dos hospitais, que preveem incentivos ou multas consoante o desempenho.

Os contratos de gestão que o Estado vai celebrar com os conselhos de administração dos hospitais ainda estão a ser terminados, sendo que não há data à vista para a sua conclusão. Estes contratos vão incluir a possibilidade de haver incentivos financeiros ou multas de acordo com os indicadores de desempenho.

O ponto de situação desta medida é apresentado no esboço do Orçamento do Estado para o próximo ano enviado à Comissão Europeia, como uma das respostas à recomendação de Bruxelas de “melhorar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, assegurando simultaneamente um controlo mais atempado, transparente e abrangente”.

O Governo explica que “os Ministérios das Finanças e da Saúde estão atualmente a concluir a redação do contrato de gestão a celebrar com os conselhos de administração”. Contactado pelo ECO, o ministério liderado por Marta Temido reiterou que ainda não há uma previsão de conclusão destes contratos, que ainda estão a ser ultimados.

Esta é assim uma das coisas que a ministra terá em cima da mesa nesta nova legislatura. Depois de substituir Adalberto Campos Fernandes, no ano passado, Marta Temido foi reconduzida e continua no Executivo. Esta decisão motivou já algumas críticas, visto que a ministra foi bastante contestada nos últimos tempos, devido aos problemas sentidos no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente de falta de profissionais e elevados tempos de espera.

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