Ano: 2019

Empresas

Sem plano de recuperação, Tegopi deverá entrar em falência hoje

  • ECO
  • 3 Outubro 2019

A falência da metalomecânica de Gaia deverá ser oficializada ainda esta quinta-feira. Detida em 70% por um fundo público, a empresa entrou em insolvência em maio com dívidas de 30,6 milhões de euros.

A assembleia de credores da Tegopi vai reunir-se esta quinta-feira com Tribunal de Comércio de Gaia para determinar a insolvência da empresa. A empresa produtora de torres eólicas, detida em 70% por um fundo público, deverá seguir para liquidação.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), não será apresentado qualquer plano de recuperação para a metalomecânica de Gaia e, por isso, o administrador da insolvência limitar-se-á a propor a liquidação da empresa. Esta decisão não agrada ao principal credor, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que reclama 13,4 milhões de euros e critica forma como o processo de insolvência foi conduzido, quer por parte da administração da insolvência, bem como, do gestor judicial.

A CDG afirma ao Negócios que “nunca recebeu por parte da empresa ou do seu administrador de insolvência qualquer plano de recuperação para analisar o seu conteúdo“, acrescentado que só na passada quinta-feira tomaram conhecimento de que junto aos autos foi anexada “uma proposta do administrador de insolvência que aponta para a liquidação da empresa”.

Na prática, isto significa que a CGD e os restantes 271 credores poderão apenas votar a descontinuidade da empresa e subsequente venda dos seus ativos. A instituição liderada por Paulo Macedo queixa-se que ao longo do processo solicitou “um conjunto de informações sobre a empresa e a sua atividade”, mas nunca lhes foi disponibilizada.

A PME Investimentos diz-se chocada pela forma como a empresa despediu os 98 trabalhadores. A metalomecânica afixou, na passada sexta-feira, uma folha na cantina da empresa com os nomes dos trabalhadores em causa e sem aviso prévio. “É algo desumano”, refere Marco Fernandes, presidente da acionista estatal. A Tegopi apresentou insolvência em maio do ano passado com dívidas de 30,6 milhões de euros.

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Finanças Públicas

João Duque: Tanto PS como PSD estão “a contar com a ajuda” do BCE, juros negativos e exportações

  • ECO
  • 3 Outubro 2019

O economista e presidente da SEDES considera que os cenários macroeconómicos apresentados pelos dois maiores partidos estão dependentes de fatores favoráveis.

O PS e o PSD não estão acautelar o impacto que a desaceleração económica global poderá ter em Portugal, alerta o economista e presidente da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), João Duque. Em entrevista ao Público (acesso condicionado) e à Renascença (acesso livre), antecipa que a próxima legislatura seja de instabilidade.

“Os modelos do PSD e PS preveem que, havendo algum arrefecimento da economia, isso não é catastrófico. Estão muito a contar com a ajuda, para já, do Banco Central Europeu (BCE) e das taxas de juros negativas e também com a expansão dos orçamentos das economias para onde exportamos“, afirmou João Duque.

O economista considera que os cenários macroeconómicos apresentados pelos dois maiores partidos dependem da continuação da política expansionista do BCE, que tem permitido baixar os juros das dívidas dos países da Zona Euro. Por outro lado, que as exportações — um dos principais contributos para o crescimento económico do país — irá manter-se inalterado mesmo que os países para onde Portugal exporta sofram igualmente com a desaceleração.

A três dias das eleições legislativas, Duque lamenta que estes temas não sejam abordados pelos candidatos. “Pensam assim ‘não vale a pena estar a assustar as pessoas’ e dizer-lhes ‘se houver necessidade de cortar, eu vou fazer não sei o quê’. Não vale a pena falar nisso”, disse.

“Quero crer que os programas futuros possam ser melhores. As últimas eleições foram aquelas onde senti discutir-se pela primeira vez um quadro macroeconómico. Foi — e muito bem — o PS que trouxe para cima da mesa um quadro com projeção e simulação do crescimento económico com base numa política orçamental. Agora, o PSD, estando na oposição, viu-se na necessidade de fazer a mesma coisa. Isto é bom. Se calhar, nas próximas eleições já teremos alguns partidos a dizer que, em caso de recessão, devemos entrar por este ou aquele caminho“, acrescentou o economista.

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Legislativas 2019

Já não basta o PAN. PS precisa de Bloco ou PCP para formar nova geringonça

  • ECO
  • 3 Outubro 2019

PS precisa do apoio da CDU ou do Bloco. Basta um deles para formar um governo maioritário, dispensando assim reeditar a solução da geringonça a três. PSD sobe nas intenções de voto.

António Costa está mais longe da maioria, mas só precisa dos votos do Bloco de Esquerda ou da CDU para formar Governo. De acordo com a nova sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios (acesso pago), a três dias das eleições legislativas, o PS reúne 35% das intenções de voto e o PSD 26,1%.

A sondagem revela que o PS está em rota descendente, já que no barómetro de setembro da Intercampus, os socialistas estavam à beira da maioria absoluta, conseguindo eleger 114 deputados. Nesse cenário bastava o apoio do PAN para atingir esse patamar. Mas agora, com uma queda de três pontos percentuais, o PS só deverá conseguir 104 mandatos.

De acordo com os novos números, que já integram parcialmente o efeito Tancos, já que o trabalho de campo começou a ser feito a 26 de setembro, é necessário o apoio da CDU ou do Bloco. Mas basta um deles para formar um governo maioritário, dispensando assim reeditar a solução da geringonça a três. De sublinhar que tanto o partido de Jerónimo de Sousa, como de Catarina Martins também estão em queda, tal como o PS. O Bloco conseguirá eleger 17 deputados de acordo com as 8,7% das intenções de voto e a CDU 16 (8%).

Estes dados colocam o PS com um pior resultado face à sondagem diária feita pela Pitagórica para a TSF, Jornal de Notícias e TVI, que dá ao PS 37,4% das intenções de voto e em rota ascendente, ao contrário de todos os outros partidos. Já Rui Rio reúne 28,5%. Já na terça-feira a sondagem da Universidade Católica para o Público e para a RTP, que indicava que o PS recolhia 37% das intenções de voto com o PSD a chegar aos 30%, estreitando-se o fosso entre os dois maiores partidos na corrida à Assembleia da República.

António Costa, numa ação de campanha na noite de quarta-feira fez um veemente apelo para que “ninguém olhe para as sondagens a pensar como vai votar, porque existem sondagens para todos os gostos: Um dia temos maioria absoluta, noutro dia estamos em queda, mas depois já estamos a recuperar. Só temos o resultado no próximo domingo”.

A recuperar está o PSD que sobe nas intenções para 26,1%, de acordo com a sondagem da Intercampus. Os social-democratas conseguem 77 mandatos, o que faz do partido de Rui Rio aquele que mais subiu face ao inquérito de setembro (mais 2,5 pontos percentuais), mas ainda muito aquém dos 89 deputados que tem atualmente na Assembleia da República.

Já o CDS reúne 4,5% das intenções de voto, elegendo sete deputados, mas o PAN aparece à frente do CDS-PP com nove mandatos (5,6% das intenções de voto). A par do PSD é o único partido que sobe nas sondagens.

Para ver a ficha técnica consultar aqui.

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Mercados

Exportadoras portuguesas abaladas por tarifas de Trump. Bolsa de Lisboa cede

Além das perdas de empresas como a Mota-Engil e a Altri após a decisão dos EUA de agravarem tarifas à UE, uma decisão judicial na Polónia está a penalizar o BCP.

Vermelho é a cor dominante na bolsa de Lisboa. O PSI-20 abriu esta quinta-feira em terreno negativo com apenas duas cotadas a escaparem da tendência e com as empresas mais expostas ao exterior a serem especialmente penalizadas. A sessão de perdas segue-se ao anúncio de que os Estados Unidos vão impor sanções à União Europeia.

A Mota-Engil lidera as perdas no índice, a tombar 1,5% para 1,73 euros por ação, enquanto a Altri cede 1,2% e a Navigator 0,71%. Na energia, a EDP Renováveis tomba 1,33%, a Galp recua 0,86% e a EDP desliza 0,23%.

As quedas são generalizadas no PSI-20, que abriu a perder 0,41% para 4.862,49 pontos, num dia misto para as principais praças europeias. Esta é a primeira sessão depois de a Organização Mundial do Comércio se ter pronunciado a favor dos EUA, em detrimento da UE, no caso dos subsídios à Airbus. Devido ao parecer, o país poderá aumentar as taxas aduaneiras sobre importações vindas da Europa.

“Os investidores temem que a decisão da OMC mais do que apaziguar possa legitimar a Administração Trump a enveredar por uma postura agressiva em relação à UE. Adicionalmente, muitos políticos europeus têm defendido que a Europa retalie qualquer penalização alfandegária sobre os produtos europeus”, explica o BPI, numa nota de abertura de mercado.

O BCP também se destaca negativamente na bolsa de Lisboa, mas por outras razões. “Para hoje está agendada a decisão do Tribunal de Justiça Europa relativa à intenção do Governo polaco em converter em zloty os empréstimos concedidos em francos suíços pelos bancos polacos. Entre estes bancos está o Bank Millennium, controlado pelo BCP”, acrescenta. O banco liderado por Miguel Maya cai 1% para 0,1818 euros por ação.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Sondagens, Tancos, falências

  • ECO
  • 3 Outubro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As eleições legislativas do próximo domingo dominam os principais jornais nacionais esta quinta-feira. Uma nova sondagem dá conta que o PS está mais longe da maioria absoluta e terá de recorrer ao BE ou PCP, enquanto o economista João Duque fala da possibilidade de “dois Centenos” no Governo. Sobre o caso que está a marcar a campanha eleitoral — o roubo em Tancos –, a Inspeção da Defesa não conseguiu apurar responsabilidades no achamento de armas.

PS precisa do BE ou do PCP para a maioria absoluta

A três dias das eleições legislativas, o PS mantém-se à frente nas intenções de voto, mas está mais longe da maioria absoluta, de acordo com a sondagem Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios. Com 35%, o PS de António Costa deverá precisar do Bloco de Esquerda ou do PCP para conseguir apoio de mais de metade dos lugares no Parlamento. O PSD sobe nas intenções para 26,1%, enquanto o PAN já aparece à frente do CDS-PP. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Inspeção da Defesa não conseguiu apurar responsabilidades no achamento de Tancos

A Inspeção-Geral da Defesa Nacional não conseguiu responsabilizar nenhum militar pela descoberta das armas roubadas em Tancos. Por isso, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, deu aos inspetores duas semanas para avaliarem a legalidade da atuação da Polícia Judiciária Militar (PJM) no caso. Em causa não estavam os aspetos criminais da encenação do achamento do material, mas sim a possível violação das suas próprias normas de funcionamento da PJM. Perceber o momento em que os elementos deste corpo policial “terão tido conhecimento de que o material encontrado era o de Tancos”, é um dos objetivos desta ação inspetiva, para depois apurar se houve atrasos na comunicação do facto ao Ministério Público. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Sem plano de recuperação, Tegopi deverá entrar em falência hoje

A falência da metalomecânica de Gaia, Tegopi, deverá ser oficializada ainda esta quinta-feira. Detida em 70% por um fundo público, a empresa entrou em insolvência em maio com dívidas de 30,6 milhões de euros. O Tribunal de Comércio de Gaia reúne-se agora com a assembleia de credores e não há um plano de recuperação. Assim, o administrador de insolvência deverá limitar-se a recomendar a liquidação da empresa. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

 

Governo com dois Centenos seria “imbatível”, diz João Duque

António Costa e Rui Rio discutem se é o PS ou o PSD quem tem o melhor “Centeno”, ou seja, se o próprio socialista Mário Centeno ou se o social-democrata Joaquim Miranda Sarmento. O economista João Duque vê a questão de outro ângulo. Questionado pelo Público e pela Renascença sobre um possível entendimento entre os dois maiores partidos, respondeu: “Gostaria, se fosse para mudar significativamente a ambição e o crescimento de Portugal. Já viu o que era dois Centenos juntos? Meu Deus, era uma coisa imbatível, era para varrer a Europa! Éramos champions“. Leia a entrevista completa na Rádio Renascença (acesso livre).

Portugueses procurados para cuidar de idosos 24 horas por dia na Europa

Capacidade de trabalho e características humanas. Estes são os principais atributos que explicam a razão pela qual os portugueses são muito solicitados para cuidar de idosos 24 horas por dia em vários países europeus. Reino Unido, Alemanha, Bélgica e Luxemburgo estão entre os países que mais procuram cuidadores portugueses, por falta de mão-de-obra especializada. Oferecem alojamento, refeições e salários que podem ultrapassar os dois mil euros por mês, por um trabalho em regime live in, ou seja, trabalhadores internos, 24 horas por dia. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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Mercados

Do perfil de risco à informação, nove respostas da CMVM para fazer investimentos à medida

  • ECO
  • 3 Outubro 2019

Na Semana Mundial do Investidor, o supervisor dos mercados financeiros ajuda os aforradores a perceberem o que é o perfil de investidor e como pode ajudar a fazer os investimentos certos.

Perfil de investidor, risco, advertências… Podem parecer conceitos complexos, mas importa conhecê-los para quem quer entrar no mundo dos investimentos. Na Semana Mundial do Investidor, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou novas brochuras “que procuram contribuir para um melhor conhecimento dos cuidados e boas práticas de investimento e mecanismo que protegem o investidor”.

Na brochura com o título “Faça Investimentos à sua Medida”, o supervisor dos mercados dá a conhecer nove respostas a questões frequentes sobre temas como perfil de investimento, adequação dos produtos financeiros ao risco ou deveres de informação. Conheça abaixo as respostas da CMVM.

1. Conhece o seu perfil de investidor?

Um investidor pode ser profissional ou não profissional. Esta classificação é atribuída pelo intermediário financeiro (por exemplo, bancos, sociedades corretoras, sociedades financeiras de corretagem, sociedades gestoras de patrimónios) e reflete a experiência e conhecimentos do cliente sobre investimento nos mercados financeiros e a capacidade para avaliar os riscos. Este perfil tem de ser comunicado ao cliente por escrito.

2. O que caracteriza um “investidor profissional”?

O investidor profissional é o que demonstra ter mais conhecimentos e experiência. Inserem-se nesta categoria entidades como as instituições de crédito, as empresas de investimento, de seguros, fundos de investimento e de pensões e respetivas sociedades gestoras. Por ser profissional, beneficia de uma proteção inferior perante a lei comparativamente com os investidores não profissionais.

3. O que caracteriza um “investidor não profissional”?

O investidor não profissional, ou investidor de retalho, tem, em princípio, menos conhecimentos e experiência, e por isso deve ser mais protegido. Assim, um intermediário financeiro deve prestar-lhe mais informação em todas as fases de um processo de investimento, realizar o teste de adequação e celebrar contratos por escrito antes da prestação da maioria dos serviços de investimento.

4. Quais os perfis de risco?

As designações mais comuns para os perfis de risco de um investidor são:

  • conservador ou prudente;
  • equilibrado ou moderado; e
  • arrojado ou agressivo.
Fonte: CMVM

5. Como é avaliada a adequação do instrumento ao perfil de investidor?

O intermediário financeiro deve realizar o teste de adequação ao seu cliente sempre que este pretenda subscrever um novo serviço ou produto, avaliando se o investimento se adequa ao seu perfil. Para tal deve questioná-lo, por exemplo, sobre o seu nível de experiência e conhecimento no mercado de capitais, os seus objetivos e situação financeira e patrimonial.

6. Qual a informação que deve ser solicitada ao investidor?

Para garantir que oferece ao investidor os serviços ou instrumentos adequados ao seu perfil, o intermediário financeiro deve pedir informação detalhada sobre:

  • operações e instrumentos com que o investidor está familiarizado;
  • natureza, volume e frequência com que faz operações em instrumentos financeiros;
  • período de manutenção do investimento, tolerância ao risco e capacidade de reação a perdas;
  • nível de habilitações, profissão ou anterior profissão relevante; e
  • fonte e montante dos rendimentos, património e créditos contraídos.

7. O que são as advertências ao investidor?

Se o investidor não prestar ao intermediário financeiro a informação necessária para a avaliação da adequação do serviço, ou se o intermediário considerar que a operação que o investidor pretende realizar não é adequada ao seu perfil, deve adverti-lo por escrito, devendo o cliente confirmar, também por escrito, que recebeu a advertência em causa.

8. Qual a informação a prestar pelo intermediário financeiro?

O intermediário deve dar ao investidor a informação necessária para que este possa tomar decisões de investimento esclarecidas e fundamentadas. Quanto menor o grau de experiência e conhecimento, mais completa e clara deve ser essa informação.

O investidor deve assim ser informado sobre:

  • o intermediário financeiro e os serviços que presta;
  • a classificação do seu perfil como investidor;
  • se existe algum interesse do intermediário no serviço que lhe está a ser prestado, a sua origem e natureza;
  • os instrumentos financeiros e estratégias de investimento propostas;
  • os riscos associados às operações a realizar;
  • a política de execução de ordens do intermediário;
  • a proteção do património do cliente e se existe um fundo de garantia ou proteção equivalente que abranja os serviços a prestar; e
  • os custos do serviço.

9. Transparência nos encargos. Como funciona?

Qualquer investimento comporta custos e encargos e a informação a prestar pelo intermediário financeiro deve apresentá-los, incluindo, nomeadamente os custos dos serviços auxiliares, como consultoria para investimento (caso exista), custos da gestão ou guarda do instrumento financeiro, bem como o modo de pagamento. Esta informação deve ser comunicada ao cliente pelo menos uma vez por ano.

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Finanças Pessoais

Juros dos depósitos atingem novo mínimo histórico. Pagam 0,11%

Agosto foi marcado por nova redução da taxa de juro oferecida pelos bancos nos depósitos a prazo. A taxa está em mínimos de quase 20 anos.

Rentabilizar as poupanças é uma missão cada vez mais difícil para as famílias portuguesas. Em agosto, as novas aplicações em depósitos a prazo foram remuneradas a uma taxa média de 0,11%. Trata-se do valor mais baixo em quase 20 anos.

De acordo com estatísticas do Banco Central Europeu (BCE), os bancos cortaram a remuneração média dos novos depósitos a prazo dos 0,12% que vigoraram em julho, para uma taxa de juro média de 0,11%, em agosto.

Esse valor é o mais baixo do histórico da entidade liderada por Mario Draghi, cujo início remonta a janeiro de 2000. Ou seja, há quase 20 anos.

Juros em mínimos de 2000

Fonte: BCE

Tal enquadra-se num contexto de fraca apetência dos bancos para remunerarem as poupanças dos portugueses face ao quadro de níveis historicamente baixos dos juros de referência, situação que não deve alterar-se nem tão cedo.

Na última reunião de política monetária, o Banco Central Europeu decidiu cortar a taxa de juro de depósito que aplica aos bancos para um novo mínimo histórico de -0,5%. Disse ainda esperar “que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais ou em níveis inferiores” até que as perspetivas para a inflação na Zona Euro convirjam rumo ao nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2%.

Ou seja, não se avizinham num futuro próximo perspetivas favoráveis a quem pretenda ver as suas poupanças remuneradas através de depósitos.

Só Espanha e Irlanda pagam menos

A fraca remuneração dos depósitos não se esgota na realidade portuguesa. A taxa de juro média de 0,12% de Portugal compara com os 0,33% pagos, em média, na Zona Euro.

Mas Portugal faz parte dos países que pior comparam face a este valor. Há apenas dois países da Zona Euro onde os depósitos a prazo pagam menos. Especificamente, em Espanha e na Irlanda, onde a taxa de juro média das novas aplicações em depósitos se situou em 0,04% e 0,05%, respetivamente.

No lado oposto, a Holanda mantém-se como o país mais generoso, com a banca a oferecer um juro médio de 1,28% em agosto.

Menos dinheiro a prazo

Num quadro tão desfavorável em termos de remunerações, não será de estranhar que as aplicações em depósitos a prazo dos portugueses tenham recuado para um novo mínimo de oito anos e meio, em agosto.

Entre julho e agosto saíram 343 milhões de euros dos depósitos a prazo, com o saldo total a baixar para cerca de 90.685 milhões de euros. Seria necessário recuar até fevereiro de 2011 para ver um montante mais baixo.

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Empresas

Mutualista Montepio “compra” seguro para proteger administração de Tomás Correia

Novos estatutos da Associação Mutualista Montepio Geral prevêem que Tomás Correia e restantes administradores passem a estar protegidos por um seguro de responsabilidade civil.

Tomás Correia e restantes administradores da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) vão passar a estar protegidos por um seguro de responsabilidade civil que serve para cobrir eventuais encargos com multas, coimas ou indemnizações que resultem dos seus atos de gestão à frente da mutualista.

Esta proposta consta da revisão dos estatutos que os associados vão discutir e votar na próxima assembleia geral extraordinária da instituição, que está agendada para o dia 4 de novembro.

Seguros de responsabilidade civil são comuns nas empresas e bancos, que procuram minimizar riscos daquilo que é a atividade diária dos seus administradores. Normalmente é designado por seguro D&O e tem como objetivo segurar diretores, gerentes e administradores contra ações judiciais intentadas por terceiros, tais como reguladores, clientes, liquidatários ou administradores ou até mesmo pela sua própria empresa. Poderá cobrir despesas com multas, coimas que sejam impostas decorrente da gestão da empresa, e ainda indemnizações e custos judiciais com tribunais e advogados.

No caso da AMMG, a maior associação mutualista do país, esta “proteção” vai passar a estar consagrada nos próprios estatutos da instituição, numa proposta que abrange o conselho de administração e ainda o conselho fiscal. “A responsabilidade exclusivamente civil dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal deve ser coberta por seguro de responsabilidade civil”, aponta o número 3 do artigo 49 do projeto de revisão parcial dos estatutos.

Esta revisão estatutária resulta da necessidade de adaptação ao Código das Associações Mutualistas que entrou em vigor há pouco mais de um ano. Uma comissão da mutualista composta por Manuel Porto, Pedro Sameiro, Alípio Dias, António Menezes Rodrigues e António Gaio esteve a fazer essa adaptação ao novo código nos últimos meses. A proposta está pronta a ser votada pelos associados da AMMG, isto depois de ter sido apreciada pela Autoridade de Supervisão dos Seguros e Pensões (ASF) e ainda pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que são quem fiscalizam o mutualista.

Ainda que não sejam conhecidos processos contra Tomás Correia no âmbito da sua gestão à frente da mutualista, há outros casos em que está envolvido enquanto presidente da Caixa Económica Montepio Geral (hoje em dia Banco Montepio, o banco da mutualista), como aquele que resultou numa coima de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal. Como contou o ECO em primeira mão, dias depois de conhecida a decisão do supervisor, que o tribunal já anulou entretanto, Eugénio Rosa denunciou que a mutualista tinha aprovado um ano antes uma proposta para que fosse o Banco Montepio a pagar “todos os custos que podiam ter os atuais ou antigos administradores com processos resultantes da sua atividade no banco que decorressem de decisões de entidades oficiais”.

Outros administradores também estão envolvidos em processos, como Carlos Beato, num caso relacionado com projetos urbanísticos aprovados pela Câmara de Grândola à qual presidiu. Neste momento, a ASF encontra-se a avaliar a idoneidade dos 23 titulares de órgãos sociais da AMMG, que tem mais 600 mil associados e três mil milhões de poupanças.

Administração maior, adeus conselho geral

A proposta de revisão estatutária traz várias alterações face aos estatutos atualmente em vigor, que datam de 1998. O presidente do conselho de administração tem limitação no número de mandatos: três mandatos sucessivos. A administração passará a ter sete membros, em vez dos atuais cinco. Abre-se ainda a possibilidade de a administração criar uma comissão executiva, “maioritariamente constituída pelos seus membros, na qual pode delegar a gestão corrente do Montepio Geral”.

Por outro lado, o conselho geral (liderado pela ex-ministra da Saúda Maria de Belém) será extinto para dar lugar à assembleia de representantes, cujos 30 elementos vão ter a responsabilidade de fiscalizar a gestão da mutualista, além de apreciar e votar as contas individuais e o plano e ação da mutualista.

Ou seja, o novo órgão vai exigir uma nova eleição na AMMG, mas fica-se por aí. “Os mandatos dos titulares da mesa da assembleia geral, do conselho de administração e do conselho fiscal, eleitos em 7 de dezembro de 2018, mantêm-se em vigor até ao seu termo em 31 de dezembro de 2021, não sendo alterada a composição destes órgãos até à mesma data”, diz a proposta que foi conhecida esta quarta-feira.

Em relação ao processo eleitoral, passa-se a admitir o voto eletrónico à distância, algo que não era possível até agora e que mereceu forte contestação da parte da oposição de Tomás Correia nos últimos anos. Além disso, as listas de candidaturas que não a subscrita pelo conselho de administração terão de ter um mínimo de 500 assinaturas de associados admitidos há mais de dois anos, quando a atual versão dos estatutos exigem apenas 300.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Serão conhecidos vários dados, tanto nacionais, sobre as rendas de habitação e o sistema bancário, como europeus, relativos ao comércio a retalho.

Nesta quinta-feira serão conhecidos vários dados, tanto nacionais, sobre as rendas de habitação e o sistema bancário, como europeus, relativos ao comércio a retalho. Pela Europa será também conhecido o resultado da audição a Elisa Ferreira, comissária nomeada por Portugal.

Rendas continuam a subir?

O Instituto Nacional de Estatística publica as Estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local, referentes ao primeiro semestre deste ano. No ano passado, as rendas da habitação subiram 9,3% para uma média de 4,80 euros por metro quadrado. A nível local, houve 33 municípios com uma taxa acima da média nacional, com a capital a destacar-se. Em Lisboa, o preço por metro quadrado era mais do dobro do resto do país.

Rescaldo da audição de Elisa Ferreira

Depois de ser ouvida no Parlamento Europeu, a candidata nomeada por Portugal, Elisa Ferreira, conhece o resultado da avaliação. A futura comissária indigitada para a pasta da Coesão e Reformas deve recolher uma maioria de dois terços para passar. O Parlamento levantou dúvidas sobre a candidata, por deter ações da Sonae, mas entretanto Elisa Ferreira decidiu vender os títulos. Nesta quinta-feira continuam também as audições aos restantes comissários que se irão sentar em Bruxelas.

Como evoluiu o setor bancário?

O Banco de Portugal divulga o relatório sobre a evolução do Sistema Bancário Português. São avaliados indicadores como a rendibilidade, qualidade dos ativos e liquidez e financiamento. No primeiro trimestre deste ano, a banca reduziu mais de 1,4 mil milhões de crédito malparado, reduzindo o rácio de créditos em incumprimento no balanço de todo o sistema financeiro português para 8,9%.

Eurostat divulga vendas a retalho

Serão conhecidos os dados sobre o comércio a retalho durante o mês de agosto deste ano. O gabinete de estatísticas da União Europeia revela o valor e volume das vendas a retalho nos Estados-membros, o que serve como um indicador da economia europeia. Em Julho, as vendas a retalho avançaram 2,2% na Zona Euro e 2,6% na União Europeia.

Impacto da digitalização nos investimentos

A digitalização ao serviço do investidor é o tema que vai estar em discussão numa conferência no ISEG, onde se vão juntar várias personalidades do setor. Estarão presentes Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal e Isabel Ucha, presidente da Euronext Lisboa, para debater os riscos e possibilidades da digitalização. O evento vai ainda contar com Pedro Pimenta, do Abanca e Stephan Morais, da Indico Capital Partners.

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Legislativas 2019

Metade dos portugueses não confia nos líderes políticos

  • Lusa
  • 2 Outubro 2019

De acordo com o Conselho Europeu de Relações Exteriores, 64% dos portugueses inquiridos diz considerar a corrupção como “um problema significativo para Portugal”.

Metade dos portugueses ouvidos num inquérito divulgado pelo grupo de reflexão Conselho Europeu de Relações Exteriores não confia nos líderes políticos, com 64% dos inquiridos a considerar, ao mesmo tempo, que a corrupção é um “problema significativo”.

Os dados constam de um inquérito a mil cidadãos portugueses encomendado pelo centro de reflexão Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR, em inglês) sobre a política de cooperação de Portugal, feito a propósito das eleições legislativas, que se realizam no próximo domingo.

Criado em 2007, o ECFR é um centro de reflexão sobre assuntos europeus que está presente em todos os Estados da UE, contando entre os seus membros os portugueses Luís Amado, António Vitorino, Teresa Gouveia e Carlos Gaspar, entre cerca de 300 investigadores de várias áreas de estudo e especialistas em relações internacionais.

Ao todo, foram inquiridos 1.000 portugueses durante a primeira semana de setembro através do site “yougov.co.uk” sendo que um dos assuntos abordados foi a corrupção, desde logo após recentes escândalos no país e depois de um relatório do Conselho da Europa ter revelado, há três meses, que Portugal era o país que menos cumpriu as recomendações europeias nesta matéria.

Assim, 64% dos inquiridos portugueses disse considerar a corrupção como “um problema significativo para Portugal”, enquanto 41% falou nesta como uma “questão importante na Europa Central e Oriental”.

“A preocupação destes portugueses relaciona-se, provavelmente, com o julgamento em curso de José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal entre 2005 e 2011, e que está acusado de corrupção e lavagem de dinheiro”, refere o estudo realizado pelas investigadoras Susi Dennison e Lívia Franco do ECFR.

Acresce que, “mais recentemente, casos mais pequenos de corrupção – envolvendo políticos, administradores locais e empresas – também receberam muita atenção do público após investigações dos media e da polícia”, lê-se no documento.

Apontando o “esforço feito pelo Governo [português] para promover a integridade e fortalecer as medidas anticorrupção nos setores público e privado”, o estudo demonstra que, para os portugueses, “o executivo e o sistema judiciário continuam relutantes em combater a corrupção de alto nível”.

Por essa razão, 50% dos inquiridos portugueses indicaram que “não havia líderes políticos nos quais confiassem”, segundo o relatório.

Ainda no âmbito político, 53% dos portugueses mostraram-se convencidos de que a integração na União Europeia (UE) protege os cidadãos contra excessos ou falhas dos governos nacionais, revelando assim um alinhamento pró-europeu.

Ao mesmo tempo, 48% dos inquiridos portugueses afirmaram acreditar que o fortalecimento da unidade europeia é o fator mais importante para melhorar a posição da UE a nível global, opondo-se assim às posições de unilateralismo que têm vindo a crescer na região.

“Numa altura em que Portugal se dirige às urnas, o país […] afasta-se da mensagem dos partidos nacionalistas contra a UE”, observa o centro de reflexão.

Assim, “independentemente dos resultados das eleições, o próximo governo português continuará a ter o multilateralismo como prioridade”, acrescenta, notando que este deverá ser o mote para a presidência portuguesa da UE no primeiro semestre de 2021.

Já no que toca à saída do Reino Unido da UE, 30% dos inquiridos portugueses indicou que Portugal deveria fortalecer o seu relacionamento com Londres e com Bruxelas após o Brexit.

Em relação à perceção dos portugueses sobre o contexto económico e financeiro do país, 45% dos inquiridos afirmaram acreditar que estão melhor situação do que os seus pais, contra 28% que disseram pensar o contrário.

Relativamente às ameaças externas, as mais apontadas pelos inquiridos portugueses foram as alterações climáticas, a crise financeira e os fenómenos migratórios (emigração e imigração).

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Internacional

Washington impõe tarifas à UE a partir de 18 de outubro

  • Lusa
  • 2 Outubro 2019

EUA vão impor tarifas adicionais de 10% a aeronaves dos países da União Europeia e 25% sobre "outros produtos". Trump fala em grande triunfo para os Estados Unidos depois da decisão da OMC.

Os Estados Unidos anunciaram que vão impor tarifas punitivas a produtos da União Europeia, incluindo aeronaves, a partir de 18 de outubro, medida que surge após uma decisão favorável da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O Governo norte-americano tenciona impor tarifas adicionais de 10% a aeronaves dos países da União Europeia e 25% sobre “outros produtos”, disse um funcionário dos Serviços de Representação Comercial dos EUA.

A Organização Mundial de Comércio (OMC) autorizou os EUA a impor tarifas de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da União Europeia (UE) à aviação.

Na sequência desta decisão a Comissão Europeia disse esperar que os Estados Unidos não imponham tarifas “contraproducentes” a produtos europeus, garantindo que responderá à altura.

Em causa está a disputa de quase 15 anos entre a UE e os Estados Unidos relativa aos apoios públicos às respetivas fabricantes aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).

Para a OMC, o valor agora determinado é “proporcional ao grau e à natureza dos efeitos adversos determinados entre o período de referência de 2011-2013”, ou seja, dos apoios europeus dados à Airbus nesta altura.

“É um grande triunfo para os Estados Unidos, nunca tínhamos tido vitórias assim com outros presidentes, verdade? Estamos a conseguir muitos triunfos na OMC”, disse Donald Trump, presidente dos EUA, em conferência de imprensa.

A OMC tem sido palco de uma disputa, há vários anos, entre a Boeing e a Airbus, devido às subvenções e ajudas concedidas, respetivamente pelos Estados Unidos e pela UE, à sua indústria aeronáutica.

No final de março deste ano, a OMC concluiu que os Estados Unidos violaram regras comerciais com apoios ilegais à fabricante Boeing, prejudicando a Airbus, decisão que deu “vitória final” à UE numa disputa com 15 anos.

Na altura, a OMC considerou ilegal o apoio dos Estados Unidos à Boeing, violando uma decisão imposta em 2012 pelo regulador dos diferendos comerciais, a qual o país disse que iria respeitar.

Em reação a essa decisão, Washington ameaçou impor aumentos nas tarifas de produtos europeus, incluindo à Airbus, uma retaliação à ajuda pública europeia recebida pelo fabricante europeu.

Esta retaliação da administração norte-americana foi agora autorizada pela OMC, sendo a maior de sempre permitida por aquela entidade.

Sediada em Genebra, na Suíça, a OMC tem como função mediar as relações comerciais da quase totalidade dos países do mundo.

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Fundos europeus

PSD, BE e PS saúdam “recuo” de Elisa Ferreira sobre verbas da coesão

  • Lusa
  • 2 Outubro 2019

Elisa Ferreira garantiu que irá defender no executivo comunitário “o valor mais elevado possível” para alocar às políticas de coesão, o que deixou os eurodeputados do PS, PSD e Bloco agradados.

Eurodeputados do PSD, BE e PS saudaram, esta quarta-feira, “o recuo” da comissária europeia designada por Portugal, Elisa Ferreira, relativamente à proposta da Comissão Europeia para a coesão, após a responsável se ter comprometido a aumentar a verba alocada.

Em respostas escritas dadas ao Parlamento Europeu e divulgadas no final da semana passada, a comissária designada por Portugal afirmava que os cortes na política de coesão previstos na proposta da Comissão Europeia para o orçamento comunitário 2021-2027 são “moderados” e “o melhor cenário possível” face ao atual contexto.

Esta quarta-feura, numa audição na comissão de Desenvolvimento Regional da assembleia europeia (com a participação de eurodeputados das comissões de Orçamentos e de Assuntos Económicos e Monetários), em Bruxelas, Elisa Ferreira garantiu que irá defender no executivo comunitário “o valor mais elevado possível” para alocar às políticas de coesão no próximo orçamento da União Europeia (UE), apesar do corte previsto.

Em reação, o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes disse à agência Lusa que “Elisa Ferreira passou na oral, mas chumbou na escrita”. “Na escrita, afirmou que os cortes eram moderados e que a proposta da Comissão Europeia era o melhor cenário possível e na audição procurou dizer que, afinal, a proposta da Comissão é um ponto de partida”, acrescentou o eleito do PSD, falando “numa contradição”. O eurodeputado disse agora esperar que a comissária designada por Portugal “se coloque do lado do Parlamento”. “Não podemos aceitar cortes na política de coesão de 10%, sendo que para Portugal o corte é de 7%, o equivalente a 1.600 milhões de euros”, precisou, pedindo uma “reversão”.

Posição semelhante manifestou o eurodeputado bloquista José Gusmão, para quem “foi importante registar que Elisa Ferreira recuou no apoio que tinha dado à proposta da Comissão sobre fundos de coesão”, segundo disse à Lusa. “Para nós é muito importante que ela tenha assumido o compromisso de acompanhar o Parlamento na proposta de não haver cortes”, reforçou. José Gusmão considerou, porém, que “ficaram muitas questões por responder do ponto de vista da condicionalidade, da hipótese de os fundos de coesão serem ou não atribuídos em função das reformas que a Comissão quer que os Estados-membros aprovem”.

Já a socialista Margarida Marques afirmou à Lusa ter ficado “muito satisfeita […] que Elisa Ferreira tenha manifestado disponibilidade em ser aliada do Parlamento Europeu para melhorar a proposta da Comissão”. “A proposta da Comissão foi recusada pelo Parlamento Europeu” na anterior legislatura, que terminou em julho passado, lembrou Margarida Marques.

Na audição desta quarta-feira – que foi decisiva para assumir em 01 de novembro a pasta da Coesão e Reformas no novo executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen -, Elisa Ferreira foi questionada sobre a proposta apresentada em maio passado pelo executivo comunitário para o próximo quadro financeiro plurianual, que contempla cortes de 10% para a política de coesão em comparação com o atual orçamento 2014-2020, além de uma redução das taxas de cofinanciamento da UE.

“Na Comissão e seja onde for, irei apoiar sempre o valor mais elevado possível, não por ser candidata a este cargo, mas por acreditar que a Europa não se pode alargar ou desenvolver e continuar a reduzir os meios de apoio às suas políticas”, declarou na ocasião.

Dada a hora tardia a que a audição terminou (aproximadamente às 21:30 de Bruxelas), o parecer dos eurodeputados só será conhecido na quinta-feira de manhã. Se Elisa Ferreira, de 63 anos, receber a ‘luz verde’ dos eurodeputados, como é expectável, tornar-se-á a primeira mulher portuguesa a integrar o executivo comunitário desde a adesão de Portugal à comunidade europeia (1986).

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