Ano: 2019

Na sequência da reunião desta terça-feira entre o Governo, a Fectrans e a Antram, Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas, mostrou-se esperançoso que até dia 12 a greve dos motoristas de matérias perigosas ainda possa ser cancelada. O governante realçou os ganhos da negociação entre a federação de sindicatos e a Antram e apelou aos dois sindicatos independentes, responsáveis pelo aviso prévio de greve, que abdiquem da paralisação e voltem às negociações. Caso não voltem, assegurou, o Executivo não hesitará em responder à altura.

“Os serviços mínimos serão decretados pelos ministérios já que as partes não chegam a acordo dentro dos prazos. Esse trabalho está feito e os serviços mínimos tentarão acautelar as questões mais fundamentais. Embora não anulem a greve, teremos serviços mínimos e faremos tudo para que sejam cumpridos, não haverá muita hesitação, caso não sejam, para que se aprove uma requisição civil“, avançou o ministro. “Temos tudo programado para estar a à altura das dificuldades que uma greve como esta representa.”

Mas o foco do governante está ainda virado para evitar a greve, conforme explicou esta tarde aos jornalistas, à saída da reunião com a Antram e a Fectrans. Pedro Nuno Santos lembrou que a Fectrans não é conhecida “por fazer fretes a Governos ou empregadores” e que os avanços que estão a ser conseguidos entre esta federação e a associação de empresas devia ser olhada pelos dois sindicatos independentes. “Se temos a Fectrans a conseguir resultados, não percebemos porque os outros não possam também conseguir.”

O responsável abordou de seguida a proposta apresentada na segunda-feira aos sindicatos de motoristas de matérias perigosas e independente que, apesar de toda a retórica destas duas estruturas, assegurou, se mantém disponível para ser ativado até ao dia da greve.

“Há dois [sindicatos] que mantêm o pré-aviso de greve e sugerimos o recurso a um mecanismo legal previsto no Código do Trabalho que permitiria explorar todas as hipóteses de diálogo. Sobre este ponto só digo que até 12 de agosto, os dois sindicados ainda podem recorrer a este mecanismo e continuar a explorar a via do diálogo”, salientou Pedro Nuno Santos. E apontou então para o caminho que vem sendo trilhado entre Antram e Fectrans para os restantes motoristas de mercadorias algo que, diz, prova que não é preciso estar sempre a ameaçar com greves para obter ganhos.

“Fica provado que é possível, com diálogo e negociação, conseguir-se resultados e vitórias sem ter que se recorrer sistematicamente à greve”, destacou o ministro. Que insistiu na ideia: “Há uma forma de fazer sindicalismo que passa pela negociação, pelo diálogo aberto entre as partes, que permite que os trabalhadores tenham vitórias. Se podemos dizer que há aumentos de 10% a 18% em 2020 é só porque a Fectrans se mostrou disponível para continuar a trabalhar e negociar, isto além de outras matérias em que já há acordo, como a questão das cargas e descargas”, apontou.

Sobre a posição já assumida pelo sindicato das matérias perigosas, de que não aceitará a proposta de mediação ontem colocada em cima da mesa pelo Governo, Pedro Nuno Santos referiu apenas que essa é uma hipótese que continuará em cima da mesa até dia 12 de agosto. Mas depois olhou para o cenário que parece atualmente inevitável, a greve avança. “Se não for desconvocada, o Governo está preparado para minorar os impactos negativos de uma greve como esta”, assegurou.

Antram: “Sindicatos enganam os trabalhadores. Assim não vão ter aumentos em 2020”

Do lado da Antram, André Matias de Almeida voltou a lamentar a postura dos sindicatos independentes em todo o processo negocial dos últimos meses. “Lamentamos que o sindicato não tenha dito que o que apresentou ao Governo, e que hoje nos seria transmitido, não tem uma única cedência. Voltamos a falar precisamente das mesmas coisas”, disse, à saída do encontro. Segundo explicou, as propostas entregues pelos sindicatos na reunião de ontem com o Ministério não são mais do que as exigências originais.

“Não há uma única cedência, voltam a falar de 100 euros em 2021 e em 2022. Já chega desta tentativa de lavar a cara e de dizerem que querem ceder e negociar, estão a enganar os seus trabalhadores. O acordo que sai daqui hoje, com a Fectrans, não beneficiará os associados destes dois sindicatos”, sublinhou Matias de Almeida. “Falamos de mais de 250 euros de aumento para 2020 que os trabalhadores do sindicato das matérias perigosas não vão ter.” O responsável da Antram foi mesmo mais longe e questionou se os motoristas destes sindicatos estarão a ser bem informados pelos próprios.

“Estes motoristas não vão ter nenhuma portaria de extensão”, detalhou. O acordo “só se aplicará aos trabalhadores filiados na Fectrans e é por isso que não compreendemos se os trabalhadores deste sindicato, que eventualmente formam hoje a sua decisão de aderir ou não à greve, se não estão em erro quando os representantes lhes dizem que vão ter aumentos em 2020. É falso. Não vai ocorrer devido a esta postura negocial”, apontou Matias de Almeida.

O representante da Antram criticou ainda o facto de o SNMMP ter optado por divulgar enquanto decorria a reunião entre Governo, Antram e Fectrans a sua recusa em participar no mecanismo de mediação proposto pelo Executivo na segunda-feira, uma recusa que, diz, “mostra que não têm qualquer vontade de negociar”.

Fectrans, Antram e Governo criam Grupo de Trabalho

Sobre os avanços obtidos na reunião de esta terça-feira, a Antram não teve grandes dúvidas em rotulá-los de históricos. “Será porventura a reunião mais importante em toda a história do setor. Em 90 dias teremos um conjunto de medidas para melhorar a vida de trabalhadores“, apontou André Almeida. O responsável referia-se ao acordo entre as partes para a criação de um grupo de trabalho para melhor regulamentar o trabalho de motorista de mercadorias — cujo desenho será finalizado nas próximas 48 horas.

Graças à abertura negocial da Fectrans, da Antram e do Governo, explicou, este Grupo de Trabalho irá resultar “e num prazo curto” numa melhoria das regras a gerir as cargas e descargas, que não são obrigação do motoristas, mas também ao nível das horas suplementares e dos tempos de espera dos motoristas, um grupo de trabalho que contará não apenas com trabalhadores e empresas do setor, mas também dos maiores contratantes deste tipo de serviços, como as empresas de distribuição, explicou.

Também José Manuel Oliveira, da Fectrans, se mostrou otimista com o andamento das negociações entre Antram e motoristas. “Mesmo que não negociássemos mais matérias, já temos garantido aumentos de 10% a 18% para 2020 e para as diversas categorias de motoristas”, explicou à saída da reunião.

“Há um pressuposto de negociação que passa pelo aumento da retribuição base para 700 euros, ou seja, 120 a 140 euros por trabalhador, mais o subsídio de operações de 125 euros, que ainda discutimos da sua abrangência, mas há matérias onde ainda é preciso fechar alguns detalhes”, explicou ainda.

A Fectrans e a Antram prosseguem negociações na próxima quinta-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h44)

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) recusa cancelar a greve marcada para dia 12 e por tempo indeterminado. Em declarações ao Público, Pedro Pardal Henriques recusou recuar com a paralisação “em troca de uma promessa de desencadear um processo que já antes aconteceu e que não teve resultados”.

Em causa está a proposta de ontem à noite do ministro das Infraestruturas e Habitação (MIH), em avançar com um processo de mediação. O representante dos motoristas diz que vai colocar a proposta aos sócios do sindicato, em plenário marcado para sábado, mas avisa que a greve só será levantada depois de a Antram responder aos sindicatos.

As declarações de Pardal Henriques confirmam as interrogações de Luís Gonçalves Silva, advogado especialista em direito laboral e consultor na Abreu Advogados: “Mas isto não é o que estão [Governo, motoristas e patrões] a fazer há não sei quanto tempo?” Questionado sobre qual será o objetivo do Executivo com esta proposta, Gonçalves Silva admite que “o Governo possa ter alguma na manga, nomeadamente para tentar recorrer à arbitragem obrigatória”.

Para o advogado, o anúncio feito segunda-feira à noite pelo Ministério das Infraestruturas “não deixa de ser surpreendente quando a informação que se torna púbica é limitada”. Colocando ênfase no que se discute ser o cerne das divergências — saber se o protocolo de maio, que previa aumentos salariais para 2021 e 2022 é ou não vinculativo — Gonçalves Silva questiona “porque é que as partes não recorrem à arbitragem voluntária ou porque é que o sindicato não recorre a tribunal?”. “Há aqui muitas coisas que ultrapassam os comuns dos mortais”, sublinha.

Seja por via de mediação, arbitragem voluntária ou arbitragem obrigatória há uma questão incontornável, alerta o consultor da Abreu Advogados: “que as partes estejam de boa-fé e efetivamente disponíveis para um acordo”, acreditando que a mediação proposta pelo Executivo pode ser meio caminho para chegar à arbitragem prevista no artigo n.º 508 do Código do Trabalho.

Este determina que a arbitragem pode ser requerida pelo ministro com tutela da área laboral se estiverem em “causa serviços essenciais destinados a proteger a vida, a saúde e a segurança das pessoas”, o que Gonçalves Silva acredita ser o caso. Além disso, também estão reunidas outras das condições estipuladas na lei, nomeadamente a que se refere à existência “de negociações prolongadas e infrutíferas, conciliação ou mediação frustrada e não tenha sido possível dirimir o conflito por meio de arbitragem voluntária, em virtude de má-fé negocial da outra parte, ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social”.

No caso da arbitragem obrigatória que leve à elaboração de um novo contrato coletivo de trabalho, as partes são obrigadas a aceitar as conclusões.

“Agradecemos o empenho do Sr. ministro e aceitamos levar aos sócios, mas a greve só será desconvocada quando a Antram aceitar (ou pelo menos contrapropor de forma séria e honesta) relativamente aos temas que para estas pessoas são imprescindíveis e que foram ontem entregues ao Ministério”, esclarece o advogado.

Para os membros do SNMMP está tudo na mesma: “A greve só depende da Antram”. “Têm até sexta-feira para dizer se querem ou não que se faça greve”, termina.

(Notícia atualizada às 12h27 com mais informação)