Ano: 2019

Já foi criado o grupo de trabalho para a cibersegurança, cujo principal objetivo é definir as boas práticas nesta área destinadas às empresas e aos consumidores. A equipa, constituída por representantes de seis entidades, terá de apresentar um relatório final das suas atividades e resultados até ao final de julho.

O Governo criou o Grupo de Trabalho para a Cibersegurança (GTCS), destinado a “avaliar, propor e desenvolver iniciativas destinadas a disseminar soluções e boas práticas de cibersegurança junto do tecido empresarial” e a “explorar as oportunidades que a cibersegurança oferece enquanto setor económico”, lê-se no anúncio publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Para o Governo, o uso crescente das tecnologias “apresenta um conjunto de riscos relacionados com a segurança”, “implicando desafios ao nível da cibersegurança que podem ter associados elevados impactos económicos”.

O GTCS vai ser constituído por representantes de seis entidades: Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Direção-Geral do Consumidor (DGC), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI), Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI).

Além disso, esta equipa terá ainda de consultar e envolver nesta missão outras 19 entidades, tais como associações empresariais e de defesa dos consumidores, instituições de ensino superior e entidades do setor empresarial (Euronext, Siemens, Sonae, etc.). “O GTCS pode ainda proceder à consulta ou solicitar a participação e audição de outras entidades, públicas e privadas, bem como de personalidades de reconhecido mérito”.

O grupo de trabalho vai reunir-se nas instalações do Ministério da Economia, “sob acompanhamento dos Gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da indústria, comércio, serviços e defesa do consumidor” e deve apresentar “um relatório intercalar das suas atividades até 15 de maio de 2019 e um relatório final das suas atividades e resultados até 31 de julho de 2019”.

O Governo português vai analisar as ameaças nas redes móveis de quinta geração (5G) à cibersegurança nacional, como recomendado por Bruxelas, apesar de não as ver como “novas”, e defende uma “responsabilidade clara” das empresas nesta questão.

“Na sequência da recomendação europeia, […] estão a ser desenvolvidos os trabalhos preparatórios que permitam a cada Estado-membro fazer a sua análise de risco de uma forma harmonizada. Ao nível nacional, a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] está a trabalhar em conjunto com o Gabinete Nacional de Segurança/Centro Nacional de Cibersegurança, entre outras entidades, sobre este assunto”, informa o Ministério das Infraestruturas e da Habitação em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Após ter sido questionada pela Lusa, a tutela aponta que “os riscos de que se está a falar não são novos nem somente relacionados com o 5G”, numa altura marcada por polémicas suspeitas de espionagem que recaem, principalmente, sobre a fabricante chinesa Huawei. O executivo assinala que “o tema da segurança das redes é central para assegurar o desenvolvimento e a segurança do país e a defesa dos interesses dos cidadãos”, pelo que defende “uma responsabilidade clara das empresas e dos fornecedores de ‘hardware’ e software nesta matéria”.

A fabricante chinesa Huawei é acusada de espionagem industrial pelos Estados Unidos, mas tem vindo refutar as acusações. A administração norte-americana tem, por isso, pressionado países como Portugal a rejeitarem a Huawei na tecnologia 5G, mas o Governo português tem vindo a desvalorizar a polémica.

No final de março, a Comissão Europeia fez várias recomendações aos Estados-membros sobre as redes 5G, entre as quais a da avaliação dos riscos, dando-lhes ainda permissão para excluírem dos seus mercados empresas “por razões de segurança nacional”.

Questionado pela Lusa sobre esta possibilidade, o Ministério das Infraestruturas indica que, “neste momento, é prematura a questão, pois a matéria está essencialmente a ser conduzida a nível europeu de uma forma que se pretende que seja harmonizada”. A tutela dá ainda conta de que, em abril deste ano, a Anacom adotou um regulamento relativo à segurança dos serviços de comunicações eletrónicas, estipulando regras para que as empresas que disponibilizam redes públicas cumpram de forma a proteger os utilizadores.

Questão que, para o executivo, é “uma matéria fundamental, que não pode ser descurada”. “Como em qualquer outro caso de introdução de novas tecnologias, o 5G trará incertezas e riscos que têm de ser acautelados”, nota a tutela.

Já questionado relativamente à implementação do 5G em Portugal, o Governo explica que a libertação da faixa eletromagnética dos 700 mega-hertz (MHz) para esse uso deverá “começar no último trimestre de 2019 e decorrer até ao final de maio de 2020”, implicando uma migração da televisão digital terrestre (TDT) para outra frequência.

No que toca à atribuição do espetro para comercialização do 5G, a tutela refere que a Anacom ainda se encontra a “ponderar diversos cenários”. “A implementação do 5G exige a instalação de um número elevado de antenas mais próximas do utilizador, interligadas com fibra ótica, o que requer igualmente investimento em redes fixas”, assinala o executivo, apontando a necessidade de existir “partilha de infraestruturas e coinvestimento”.

O objetivo de Bruxelas é que o 5G seja comercializado em pelo menos uma cidade por Estado-membro até 2020, devendo ser alargado a outros centros urbanos até 2025.