Ano: 2020

À saída de uma audição em Belém, o socialista José Luís Carneiro indicou que havia uma reunião esta quinta-feira com o Bloco de Esquerda para “confirmar a disponibilidade negocial da parte do Governo”. Contudo, o objetivo do encontro não foi para negociar, mas para o Executivo conhecer o sentido de voto dos bloquistas na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), o qual poderá ser determinante para a existência de maiorias negativas, ou seja, propostas aprovadas com o voto contra do PS, unindo a maior parte dos restantes partidos.

O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, avançou na quarta-feira, após uma audiência com o Presidente da República, que iam ser retomadas as negociações com o Bloco a um dia do começo das votações na especialidade: “Por iniciativa do Governo, durante o dia de amanhã, logo de manhã, haverá novo diálogo e conversações com os partidos, nomeadamente com o Bloco de Esquerda, tendo em vista confirmar a disponibilidade negocial da parte do Governo“, disse o socialista.

Contudo, horas depois, uma fonte do Executivo já baixava as expectativas numa resposta à Lusa: “Teremos uma reunião de trabalho com o Bloco de Esquerda antes de começar [na sexta-feira] o processo de discussão do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade. Da parte do Governo não há qualquer expectativa em especial em relação aos resultados dessa reunião“.

A negociação acabou por ficar mesmo à porta da reunião. A reunião, que tinha sido solicitada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, durou menos de um hora e serviu apenas para o Governo conhecer o posicionamento do Bloco em votações de especialidade, segundo fontes do Bloco. O ECO questionou a Secretaria de Estado, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Ou seja, o Executivo quis saber o sentido de voto do BE uma vez que este poderá ser determinante para a construção de maiorias negativas: sem o BE, os restantes partidos não têm maioria pelo que a abstenção ou voto favorável dos bloquistas é essencial. Não se conhece o sentido de voto do Bloco, mas o partido avisou que viabilizaria as propostas que considerava serem positivas para a resposta orçamental à crise pandémica. O Executivo teme, por exemplo, a aprovação da suspensão do pagamento por conta (um adiantamento de IRC das empresas), o que reduziria a receita do Estado em 2021 (mas deverá aumentar em 2022), com os votos do PSD e do PCP (sendo necessária a abstenção ou voto favorável do BE), que apresentam propostas nesse sentido, mas com detalhes diferentes que podem travar o voto recíproco. Ao Expresso, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admitiu que vai tentar convencer o PCP a votar contra.

Outro sinal de que o Governo não queria utilizar esta reunião para uma negociação de última hora é que Catarina Martins esteve na reunião em representação do Bloco, mas do lado do Governo apenas estava Duarte Cordeiro, sem ser acompanhado pelo primeiro-ministro ou outros ministros de pastas relevantes, sabe o ECO.

Assim, o Governo e o PS não terão apresentado novas aproximações ao Bloco, após terem criticado duramente o partido por ter votado contra o OE 2021 ao lado da direita. Nas suas propostas de alteração ao OE 2021, o PS calendariza a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e compromete-se a discutir a exclusividade destes profissionais no pós-pandemia, além de ir ao encontro de algumas exigências da esquerda no que toca ao novo apoio social e ao apoio à retoma progressiva.

Ainda assim, mesmo que estas propostas sejam aprovadas, tal não deverá ser suficiente para que o Bloco mude o sentido de voto na votação final global. Os bloquistas apresentaram apenas 12 propostas de alteração ao OE 2021 com o objetivo de se focarem no essencial e facilitar as negociações com o PS. Contudo, estas propostas pisam várias linhas vermelhas dos socialistas, nomeadamente nas alterações à lei laboral e na questão do Novo Banco, inviabilizando qualquer entendimento.

Questionado sobre o sentido de voto do PS às propostas do BE, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia, disse que tal dependeria do compromisso do partido com o voto final: “Estamos a avaliar algumas dessas propostas no sentido de poder haver alguma convergência com o BE em algumas das propostas, se isso também representar, por parte do BE, a viabilização do Orçamento na votação final global“, esclareceu em entrevista ao ECO. Porém, assinalou que o PS e o BE “estão ‘condenados’ nesta legislatura a procurar permanentemente entendimentos” e defende a continuação do diálogo.

O PCP afirmou esta sexta-feira que, neste momento, “não estão preenchidos” os critérios para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, e que passam por “uma resposta global” aos problemas do país.

Em conferência de imprensa no parlamento pouco antes de arrancarem as votações na especialidade do documento, às 15:00, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, foi questionado se tal significa que não haveria condições para o partido se abster, como fez na generalidade.

“Corresponde a isso, os critérios que identificámos na apreciação do Orçamento do Estado relativamente ao seu destino na votação final global, no nosso entender neste momento não são critérios que estejam preenchidos”, afirmou, acrescentando que o PCP fará, nos próximos dias, “a verificação do que venha a ser a opção do Governo relativamente à resposta global aos problemas do país e à aprovação em concreto das propostas que corporizem essa solução”.

João Oliveira recusou tratar-se de um ultimato ou último aviso ao Governo, mas de “um ponto de situação” pouco antes de se iniciarem as votações, lembrando os critérios definidos pelo PCP para o seu posicionamento “para que não haja nem ilusões nem deturpações”.

“Se houver um Orçamento do Estado que dê resposta global aos problemas do país, o PCP não terá problemas em viabilizá-lo, se não der resposta, não teremos dificuldade nenhuma em chumbá-lo”, assegurou.